Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA:aviator greenbets

Mas ela continua válida, e foi ressuscitada recentementeaviator greenbetsuma ação judicial movida por uma coalizãoaviator greenbetsgrupos antiaborto no Texas, que querem retirar do mercado a pílula abortiva mifepristona, aprovada no país desde 2000.

Essa pílula é tomadaaviator greenbetsconjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidezaviator greenbetsestágios iniciais.

Mais da metade dos abortos no país são realizados dessa maneira e, desde 2021, é permitido que pacientes com receita médica recebam a mifepristona pelo correio após teleconsulta, sem necessidadeaviator greenbetsir a uma clínica.

Um dos argumentos dos autores da ação no Texas é oaviator greenbetsque o envioaviator greenbetspílulas abortivas pelo correio é proibido pela Lei Comstock.

Caso os juízes concordem com essa interpretação, todos os tiposaviator greenbetsaborto, não apenas os farmacológicos, poderiam sofrer impacto, já que clínicasaviator greenbetstodo o país dependemaviator greenbetsinstrumentos entregues pelo correio ou por outras empresas para realizar o procedimento.

Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmoaviator greenbetsfases iniciais da gestação.

Mas a decisão sobre a Lei Comstock poderia afetar a prática até nos Estados que não têm restrições.

Pornografia e 'impureza sexual'

Os Estados Unidos ainda estavam se recuperando da Guerra Civil (1861-1865) quando o ativista Anthony Comstock iniciouaviator greenbetscampanha anti-obscenidade eaviator greenbetsdefesa da moral pública. Profundamente religioso, ele havia lutado naquele conflito ao lado das forças da União.

"Ele ficou alarmado com a quantidadeaviator greenbetspornografia que viu nas mãos dos soldados", diz à BBC News Brasil a historiadora do direito Mary Ziegler, autoraaviator greenbetslivros sobre a história jurídica do debate sobre o aborto nos Estados Unidos e professoraaviator greenbetsDireito da Universidade da Califórnia,aviator greenbetsDavis.

Com o fim da guerra, Comstock se instalouaviator greenbetsNova York, onde logo ficaria conhecido por seus esforços contra o que via como uma culturaaviator greenbetsimpureza sexual.

Em 1872, ele recebeu apoio financeiroaviator greenbetsnomes importantes da sociedade nova-iorquina para organizar o Comitê para a Supressão do Vício, com a missãoaviator greenbetscombater a pornografia.

Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo eaviator greenbetsativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoasaviator greenbetsinfluências nocivas e evitar que caíssemaviator greenbetspecado.

Ele argumentava que uma solução seria proibir que itens do tipo fossem distribuídos pelo correio.

Apesaraviator greenbetsjá existirem algumas leis que restringiam a importação e o envioaviator greenbetsdeterminados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.

Em seu empenho para convencer o Congresso a aprovar uma nova lei, ele chegou a reunir e exibir aos parlamentares uma coleçãoaviator greenbetsitens que descrevia como "imorais", incluindo livros, panfletos, imagens, letrasaviator greenbetsmúsica, brinquedos sexuais e dispositivos usados para aumentar a potência sexual, controleaviator greenbetsnatalidade ou abortos.

Em 1873, finalmente conseguiu que o Congresso aprovasse a lei federalaviator greenbetssua autoria, proibindo que o Serviço Postal dos Estados Unidos transportasse material obsceno.

Apesar da linguagem vaga para definir o que poderia ser enquadrado como "obscenidade", a lei era explícitaaviator greenbetsum ponto: a proibição incluía "qualquer artigo destinado a prevenir a concepção ou a obter um aborto".

Prisões, processos e suicídios

O Congresso designou Comstock como inspetor especial do Serviço Postal, com o poderaviator greenbetsprender e processar quem fosse descoberto enviando materiais proibidos pela lei.

Auxiliado por uma equipeaviator greenbetscensores, ele vasculhava correspondênciasaviator greenbetsbuscaaviator greenbetsinfrações.

Com a lei havia sido redigidaaviator greenbetsforma ampla, seu alcance era muito abrangente, incluindo fotografias e objetosaviator greenbetsarte, obrasaviator greenbetsliteratura e teatro, panfletosaviator greenbetseducação sexual, livros didáticosaviator greenbetsanatomia, informação sobre prevençãoaviator greenbetsdoenças transmitidas sexualmente e até cartas pessoais com conteúdo sugestivo.

Seus alvos incluíam obrasaviator greenbetsautores quase desconhecidos e tambémaviator greenbetsnomes importantes, como Walt Whitman e James Joyce. Depois que,aviator greenbets1905, Comstock tentou censurar a peça A profissão da Sra. Warren, seu autor, o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, chegou a cunhar o termo "Comstockery" para descrever uma "oposição excessiva à suposta imoralidade nas artes".

Comstock confiscou e destruiu centenasaviator greenbetstoneladasaviator greenbetsmateriais considerados imorais e prendeu e processou maisaviator greenbets4 mil pessoas.

Em 1909, o alcance da lei foi ampliado, abrangendo não apenas o Serviço Postal, mas qualquer transporte comercialaviator greenbetsmateriais obscenos.

Um dos casos mais notóriosaviator greenbetsaplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedorasaviator greenbetsprodutosaviator greenbetscontrole da natalidade e abortosaviator greenbetsNova York.

Ela era uma das mulheres mais ricas da cidade na décadaaviator greenbets1870, e moravaaviator greenbetsuma mansão na 5ª Avenida,aviator greenbetsfrente à Catedralaviator greenbetsSt. Patrick.

Em 1878, fingindo ser um maridoaviator greenbetsbuscaaviator greenbetscontraceptivos, Comstock conseguiu prender Restell por distribuição do produto. Acredita-se que a prisão tenha levado Restell a cometer suicídio.

"Como era tão ampla, a lei não era aplicadaaviator greenbetsforma justa", ressalta Mary Ziegler, da Universidade da Califórnia, ao citar excessos cometidos, como processos contra pessoas que haviam denunciado mortesaviator greenbetsabortos ilegais e foram enquadradas simplesmente por mencionar o procedimento.

"Há exemplosaviator greenbetsque uma mulher tinha um romance com o maridoaviator greenbetsoutra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler.

"Em um dos casos mais ridículos, a sociedade contra o vícioaviator greenbetsChicago quase foi processada por enviar pelo correio seu relatório anual (que mencionava atividades consideradas "imorais")."

Esquecimento e ressurgimento

Logo começou a se formar o que Ziegler descreve como "uma reação muito grande e consistente" à lei, por parteaviator greenbetsdiferentes grupos, como feministas, ativistas pelo controle da natalidade, sufragistas, escritores, editores, artistas e defensoresaviator greenbetsliberdades civis.

No início do século 20, pioneiras na defesa dos direitos reprodutivos, como Margaret Sanger e Emma Goldman, lutaram publicamente contra a lei.

Apesar da crescente impopularidade, a Lei Comstock nunca foi revogada. Mas, a partir da décadaaviator greenbets1930, dianteaviator greenbetsavanços na sociedade, a lei recebeu várias emendas, e muitos juízes passaram a mudaraviator greenbetsinterpretação e a limitaraviator greenbetsaplicação.

"(Passaram a) permitir o envioaviator greenbetsmateriais sobre educação sexual, doenças venéreas, controleaviator greenbetsnatalidade ou aborto que fossem medicinalmente importantes", ressalta Ziegler.

"E começaram a processar casos envolvendo aborto e contracepção somente quando o procedimento era ilegal por algum outro motivo, como quando era executado por alguém sem licença médica ou qualificação."

Ao longo das décadas seguintes, a Lei Comstock lentamente caiu no esquecimento e deixouaviator greenbetsser aplicada. No início da décadaaviator greenbets1970, o Congresso aprovou uma emenda assegurando o acesso a contraceptivos e,aviator greenbets1973, a Suprema Corte anunciouaviator greenbetsdecisão no caso Roe versus Wade, garantindo o direito constitucional ao abortoaviator greenbetstodo o país.

Mas, no ano passado, depoisaviator greenbetsquase meio século, a Suprema Corte derrubouaviator greenbetsdecisãoaviator greenbetsRoe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restriçõesaviator greenbetsrelação ao aborto.

Foi nesse cenário que, após décadas sendo encarada como uma relíquia do passado, a Lei Comstock voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos.

A antiga lei começou imediatamente a ser invocada por alguns ativistas contrários ao aborto, na expectativaaviator greenbetsforçar restrições ao procedimento.

O caso mais notório envolve o processo iniciadoaviator greenbetsnovembro do ano passado no Texas.

Os autores da ação querem revogar a aprovação da mifepristona, e argumentam que a FDA (Food and Drug Administration, agência do governo responsável pelo controleaviator greenbetsmedicamentos) ignorou preocupações sobre a segurança da pílula abortiva, "não seguiu os protocolos adequados" e falhou na regulamentação desde então.

A FDA e o governo do presidente Joe Biden rejeitam essas alegações, citam estudos que demonstram a segurança da mifepristona e ressaltam que a pílula passa periodicamente por reavaliações.

A posição da defesa é apoiada por especialistasaviator greenbetssaúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americanoaviator greenbetsObstetras e Ginecologistas.

Mas o processo do Texas inclui um segundo argumento: oaviator greenbetsque o envioaviator greenbetsmifepristona pelo correio ou por empresasaviator greenbetstransporte infringe a Lei Comstock.

Os autores questionam a interpretação mais limitada da lei adotada nas últimas décadas e argumentam que é explícita a proibição do envioaviator greenbetsmaterial usadoaviator greenbetsabortos, mesmoaviator greenbetsEstados sem restrições ao procedimento.

A briga na Justiça

Em abril, um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, concordou com quase todos os argumentos dos autores da ação, incluindo oaviator greenbetsque a Lei Comstock proíbe o envio da mifepristona pelo correio.

O juiz determinou que a FDA violou a lei na forma como aprovou a pílula abortiva e que, portanto, essa autorização deveria ser suspensa.

O caso foi então para o Tribunalaviator greenbetsApelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisãoaviator greenbetsKacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona.

Mas o tribunal concordou com outros pontos da opinião do juiz do Texas, entre eles oaviator greenbetsque enviar a pílula pelo correio seria uma violação da Lei Comstock.

Em resposta, o governo Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse as novas restrições e garantisse acesso total à mifepristona.

Em uma ordemaviator greenbetsemergência, a Suprema Corte concordouaviator greenbetsmanter o acesso à pílula enquanto o processo tramita, e o caso foi enviadoaviator greenbetsvolta ao tribunalaviator greenbetsapelações, que deve anunciaraviator greenbetsdecisão nos próximos meses.

Em meio à disputa judicial, ficaram aparentes as divisõesaviator greenbetsrelação à Lei Comstock.

No ano passado, o escritórioaviator greenbetsassessoria jurídica do Departamentoaviator greenbetsJustiça americano havia emitido parecer afirmando que a mifepristona poderia ser enviada pelo correio sem infringir essa lei, desde que o remetente não pretendesse que o destinatário usasse o produto ilegalmente.

Um dos argumentos do Departamentoaviator greenbetsJustiça é oaviator greenbetsque a Lei Comstock há muito tempo deixouaviator greenbetsser interpretada literalmente, e maisaviator greenbets50 ex-oficiais do departamento,aviator greenbetsambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" emaviator greenbetsinterpretação.

Mas, para especialistas, decisões como a do Texas poderão ser tomadas por outros juízes "textualistas", que interpretam as leis com base no significado literal do texto, sem levaraviator greenbetsconta o contexto histórico ou a intenção dos autores.

Após o parecer do ano passado, maisaviator greenbets40 parlamentares republicanos disseramaviator greenbetscarta ao secretárioaviator greenbetsJustiça que o departamento distorcia "o significado claro da lei".

No início deste ano, procuradores-gerais e parlamentares republicanos também alertaram farmáciasaviator greenbetsque, no casoaviator greenbetsum futuro governo federal "que respeite o estadoaviator greenbetsdireito e a santidade da vida", elas poderiam ser punidas pela distribuição da mifepristona, por violarem a Lei Comstock. A lei prevê até cinco anosaviator greenbetsprisão na primeira infração.

Futuro do aborto

Alguns defensores do direito ao aborto sugerem que o Congresso deveria revogar a Lei Comstock totalmente, mas outros alertam que isso poderia prejudicar o argumento atualaviator greenbetsque é uma lei ultrapassada.

Uma decisão final sobre como a lei deve ser interpretada provavelmente caberá à Suprema Corte, para onde o caso deve ser enviado após a decisão do tribunalaviator greenbetsapelações.

Caso seja interpretada como proibindo o envio, por correio ou outra empresa,aviator greenbetsqualquer material que possa ser usadoaviator greenbetsabortos, o efeito iria muito além da mifepristona.

Isso abriria caminho para a proibiçãoaviator greenbetsdilatadores, curetas, espéculos e outros instrumentos despachados a clínicas ginecológicasaviator greenbetstodo o país, mesmoaviator greenbetsEstados sem restrições ao aborto.

De acordo com Ziegler, da Universidade da Califórnia, há muito tempo um dos objetivos do movimento antiaborto é conseguir que o procedimento seja proibido nacionalmente e, idealmente, que seja também declarado inconstitucional.

"Mas é muito difícil ver como isso poderia acontecer", afirma, salientando que objetivos como uma emenda constitucional proibindo o aborto são pouco prováveis.

Nesse contexto, seria mais viável conquistar a metaaviator greenbetsuma proibição nacional por meioaviator greenbetsuma lei já existente, como a Lei Comstock. Bastaria convencer os juízesaviator greenbetsque a lei deve ser interpretada literalmente, como na épocaaviator greenbetssua elaboração.

"Não seria necessário aprovar nada", ressalta a professoraaviator greenbetsDireito.