Por que México quer que juízes federais e ministros do Supremo passem a ser eleitos por voto popular:app de aposta que da bonus

A controversa reforma do Poder Judiciário do México – considerada a mudança mais profunda do setor nos últimos 30 anos – está muito pertoapp de aposta que da bonusse tornar realidade.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma na quarta-feira (4/9). Afinal, desde a vitória nas últimas eleições, no inícioapp de aposta que da bonusjunho, o governo detém maioria qualificada na Câmara, que permite aprovar emendas à Constituição sem dificuldades.

Nos próximos dias, as medidas serão discutidas no Senado, onde o governo atual está a um assentoapp de aposta que da bonusgarantir os dois terços do Legislativo.

A reforma é considerada uma parte fundamental do legado do presidente Andrés Manuel López Obrador (conhecido pelas iniciais AMLO). Seu mandato terminaapp de aposta que da bonus1ºapp de aposta que da bonusoutubro e,app de aposta que da bonusseu lugar, assumirá a presidente eleita, Claudia Sheinbaum.

O projeto recebeu duras críticas da oposição eapp de aposta que da bonusorganizações especializadas. Ele foi votadoapp de aposta que da bonusmeio a uma greve inédita, por tempo indeterminado,app de aposta que da bonusmilharesapp de aposta que da bonusjuízes e funcionários do Poder Judiciário.

Os deputados precisaram votar a iniciativaapp de aposta que da bonusoutro prédio, fora do Legislativo, que foi bloqueado pelos grevistas que se opõem ao projeto.

Os manifestantes consideram que a reforma prejudica a independência dos poderes e enfraquece a democracia.

O projeto foi apresentado ao Congressoapp de aposta que da bonusfevereiro. Na época, a coalizão Morena, do governo mexicano, ainda não contava com votos suficientes paraapp de aposta que da bonusaprovação.

Mas, agora, com a posse do novo Congresso, não houve obstáculos para aprovar a iniciativa na Câmara. E, no Senado, embora a coalizão não tenha a mesma maioria, não parece ser difícil negociar o único voto que falta para a aprovação.

A BBC News Mundo, serviçoapp de aposta que da bonusnotíciasapp de aposta que da bonusespanhol da BBC, apresenta três pontos fundamentais para entender o que muda no México com a histórica reforma do Poder Judiciário.

1. Qual é a mudança proposta

O ponto mais inovador e polêmico da reforma é a eleição, por voto popular, dos quase 2 mil juízes e magistrados do Judiciário federal, a partir do próximo ano.

A proposta é que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – apresentem listasapp de aposta que da bonuscandidatos para que as pessoas possam votar.

O texto estabelece que a presidência da Suprema Corte será renovada a cada dois anos, alternadamente,app de aposta que da bonusfunção do númeroapp de aposta que da bonusvotos obtidos por cada candidatura nas eleições.

No sistema atual, os 11 ministros da Suprema Corte elegem seu presidente. E eles, porapp de aposta que da bonusvez, são eleitos pelo Congresso e nomeados pelo presidente da República.

O projetoapp de aposta que da bonuslei prevê a redução dos temposapp de aposta que da bonusmandato dos juízes e ministros, alémapp de aposta que da bonusreduzir a quantidadeapp de aposta que da bonusmagistrados da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral.

Ele também contempla duas eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário. A primeira delas é extraordinária e deve ser realizadaapp de aposta que da bonusjunhoapp de aposta que da bonus2025. A segunda está prevista para 2027.

A eliminação da pensão vitalícia para os ministros atuais e futuros da Corte e o ajuste das suas remunerações ao limite máximo estabelecido para o presidente da República são outras medidas que fazem parte do projeto.

Por outro lado, a reforma cria um órgão disciplinar e outro administrativo para o Poder Judiciário, independentes da Corte. Eles ficariam a cargo dos temas relacionados à carreira judiciária e ao controle interno, alémapp de aposta que da bonuselaborarem o orçamento.

O novo Órgãoapp de aposta que da bonusAdministração Judiciária será integrado por cinco pessoas, nomeadas para um períodoapp de aposta que da bonusseis anos. Um deles será nomeado pelo Poder Executivo, outro pelo Senado e os três restantes, pela Suprema Corte.

Esta é uma reforma do Poder Judiciário federal, não do sistemaapp de aposta que da bonusjustiça mexicano como um todo. Por isso, ele não afeta os sistemas locais, nem as promotorias, que analisam a maior parte dos processos do país (80%, segundo os dados oficiais).

Por este motivo, analistas defendem a necessidadeapp de aposta que da bonusuma reforma específica para impulsionar mudançasapp de aposta que da bonusnível local, onde costuma ocorrer a maior parte dos casosapp de aposta que da bonuscorrupção na Justiça.

2. Por que é polêmica

Os opositores da emenda defendem que a eleiçãoapp de aposta que da bonusjuízes pelo voto direto das urnas irá "politizar" a justiça.

Em outras palavras,app de aposta que da bonusvezapp de aposta que da bonusaumentar a independência e a transparência dos juízes, a reforma irá favorecer a seleção política dos candidatos, sem considerar as capacidades profissionaisapp de aposta que da bonuscada um e as promoções por mérito.

Uma das críticas mais frequentes é que a nomeação irá favorecer os candidatos que tiverem uma redeapp de aposta que da bonuscontatos, que contarem com financiamento ou os aliados políticos do governo.

Existe também o receioapp de aposta que da bonusque a reforma abra as portas para que o crime organizado financie candidaturas ou se aproveite dos juízes menos experientes – o que já acontece atualmente,app de aposta que da bonusmuitas formas.

Em carta enviada ao Congresso, juízes e magistrados alertaram que a reforma do Judiciário não respeita as normas do tratado comercial entre o México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC),app de aposta que da bonusaspectos como o compromissoapp de aposta que da bonusestabelecer e manter "tribunais independentes para a resoluçãoapp de aposta que da bonuscontrovérsias trabalhistas".

Somou-se à polêmica interna a advertência da Embaixada dos Estados Unidos no México, qualificando a propostaapp de aposta que da bonus"risco maior" para a democracia, que poderia ameaçar o acordo comercial entre os três países, a ser revisadoapp de aposta que da bonus2026.

Entre outras reações contrárias, a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados pediu a reconsideração do projeto para proteger a "independência do Judiciário".

A organizaçãoapp de aposta que da bonusdireitos humanos Human Rights Watch também expressou um argumento similar. A proposta, segundo ela, debilita "a independência do Judiciário, a privacidade e a prestaçãoapp de aposta que da bonuscontas".

Investidores também manifestaramapp de aposta que da bonuspreocupação com a reforma. Eles afirmam temer que o próximo governo conte com todas as ferramentas necessárias para levar adiante leis que possam prejudicar o setor empresarial, retirando a segurança jurídica dos investimentosapp de aposta que da bonuslongo prazo ou aumentando a percepçãoapp de aposta que da bonusrisco.

Já os defensores da reforma argumentam que a transformação do Poder Judiciário é uma formaapp de aposta que da bonusgarantir que a nova presidente possa governar sem os obstáculos jurídicos enfrentados por AMLO para levar adianteapp de aposta que da bonusagenda "humanista".

O presidente atual afirmou,app de aposta que da bonusrepetidas ocasiões, que os tribunais se transformaramapp de aposta que da bonusuma trincheira da oposição, a serviço dos mais poderosos.

3. Por que AMLO considera importante para o seu legado

Durante seu mandato, Andrés Manuel López Obrador promoveu um ambicioso projetoapp de aposta que da bonusesquerda, que recebeu o nomeapp de aposta que da bonus4T – a "Quarta Transformação".

Como ocorreu com a Independência do México, a Reforma e a Revoluçãoapp de aposta que da bonus1910, o projeto procura mudar "as bases da sociedade mexicana", segundo o governo.

Neste contexto, a reforma do Judiciário surge como um movimento essencial na agendaapp de aposta que da bonusreformas do presidente. E Claudia Sheinbaum pretende dar continuidade a essas reformas.

Para dar impulso à Quarta Transformação, AMLO defende que é preciso pôr fim às estruturasapp de aposta que da bonuspoder "corruptas" que dominaram por décadas os rumos do país – entre elas, o Poder Judiciário.

Segundo o presidente, seu objetivo é estabelecer um verdadeiro Estadoapp de aposta que da bonusdireito, para que os juízes "não fiquem a serviçoapp de aposta que da bonusuma minoria".

AMLO enfrentou duros confrontos com a Suprema Corte, que bloqueou suas reformas no passado. Um exemplo foi o projeto que ampliava a participação estatal no setor energético.

O governo considera que a reforma do Judiciário é a pedra angular que irá assentar as bases para a implementaçãoapp de aposta que da bonusoutras mudanças no país. Por isso, ele a considera um dos pilares fundamentais do projeto 4T.

O presidente mexicano tem menosapp de aposta que da bonusum mês, até deixar o cargo, para fazer uso da maioria obtida com a nova legislatura e aprovar seus últimos projetos.

Assim, ele poderá sustentar seu legado, antes do próximo mandato presidencial – que, no México, éapp de aposta que da bonusseis anos.

Inspiração política

Análiseapp de aposta que da bonusDaniel Pardo, correspondente da BBC News Mundo no México

O que, para alguns, é a democratização da Justiça, para outros é aapp de aposta que da bonuscooptação política. Mas, independenteapp de aposta que da bonusqual for o resultado, fica claro que a inspiração da reforma é política.

Na prática, ela pretende restringir os poderes da Suprema Corte eapp de aposta que da bonuscapacidadeapp de aposta que da bonuscriar obstáculos para o Executivo, que teve diversasapp de aposta que da bonussuas reformas truncadas por argumentos judiciais, nos seis anosapp de aposta que da bonusmandatoapp de aposta que da bonusAndrés Manuel López Obrador.

A reforma,app de aposta que da bonusprincípio, pode parecer uma formaapp de aposta que da bonusaproveitar a popularidade da coalizão Morena para ganhar poder. Mas, a médio prazo, se o apoio popular diminuir, ela pode ser prejudicial.

Existem eleições para juízes por voto popularapp de aposta que da bonusdois países do continente: nos Estados Unidos (apenasapp de aposta que da bonusnível local) e na Bolívia, onde a abstenção e o boicote da oposição impediram a verdadeira democratização do sistema judiciário.

Ninguém nega que a justiça mexicana precisaapp de aposta que da bonusreformas. Ela não sofre mudanças há anos, tem um dos mais altos índicesapp de aposta que da bonusimpunidade, herdou vícios do sistema unipartidário e as pessoas não a conhecem, nem a entendem.

A eleiçãoapp de aposta que da bonusjuízes também contempla apenas as postulações apresentadas pelo Executivo. Ou seja, por definição, ela hoje é politizada.

De qualquer forma, os especialistas concordam que a maior parte dos problemas do Judiciário está onde as reformas não alcançam: nas promotorias e nos sistemas regionais.

Sua aprovação na Câmara dos Deputados sem contratempos, mas com protestos pontuais, evidencia a ruptura existente entre o sistema tradicional, judiciário e político, e as novas maiorias mexicanas da 4T.

Também parece claro que a oposição saiu das eleiçõesapp de aposta que da bonusjunho muito fragmentada e carenteapp de aposta que da bonusnarrativa, para poder combater um movimento popular como a coalizão Morena.

AMLO irá governar até o último dia como fez desde o primeiro – sem deixar ninguém indiferente. A pergunta é como isso poderá afetarapp de aposta que da bonussucessora.