Por que México quer que juízes federais e ministros do Supremo passem a ser eleitos por voto popular:estrategia bet365 futebol virtual

A controversa reforma do Poder Judiciário do México – considerada a mudança mais profunda do setor nos últimos 30 anos – está muito pertoestrategia bet365 futebol virtualse tornar realidade.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma na quarta-feira (4/9). Afinal, desde a vitória nas últimas eleições, no inícioestrategia bet365 futebol virtualjunho, o governo detém maioria qualificada na Câmara, que permite aprovar emendas à Constituição sem dificuldades.

Nos próximos dias, as medidas serão discutidas no Senado, onde o governo atual está a um assentoestrategia bet365 futebol virtualgarantir os dois terços do Legislativo.

A reforma é considerada uma parte fundamental do legado do presidente Andrés Manuel López Obrador (conhecido pelas iniciais AMLO). Seu mandato terminaestrategia bet365 futebol virtual1ºestrategia bet365 futebol virtualoutubro e,estrategia bet365 futebol virtualseu lugar, assumirá a presidente eleita, Claudia Sheinbaum.

O projeto recebeu duras críticas da oposição eestrategia bet365 futebol virtualorganizações especializadas. Ele foi votadoestrategia bet365 futebol virtualmeio a uma greve inédita, por tempo indeterminado,estrategia bet365 futebol virtualmilharesestrategia bet365 futebol virtualjuízes e funcionários do Poder Judiciário.

Os deputados precisaram votar a iniciativaestrategia bet365 futebol virtualoutro prédio, fora do Legislativo, que foi bloqueado pelos grevistas que se opõem ao projeto.

Os manifestantes consideram que a reforma prejudica a independência dos poderes e enfraquece a democracia.

O projeto foi apresentado ao Congressoestrategia bet365 futebol virtualfevereiro. Na época, a coalizão Morena, do governo mexicano, ainda não contava com votos suficientes paraestrategia bet365 futebol virtualaprovação.

Mas, agora, com a posse do novo Congresso, não houve obstáculos para aprovar a iniciativa na Câmara. E, no Senado, embora a coalizão não tenha a mesma maioria, não parece ser difícil negociar o único voto que falta para a aprovação.

A BBC News Mundo, serviçoestrategia bet365 futebol virtualnotíciasestrategia bet365 futebol virtualespanhol da BBC, apresenta três pontos fundamentais para entender o que muda no México com a histórica reforma do Poder Judiciário.

1. Qual é a mudança proposta

O ponto mais inovador e polêmico da reforma é a eleição, por voto popular, dos quase 2 mil juízes e magistrados do Judiciário federal, a partir do próximo ano.

A proposta é que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – apresentem listasestrategia bet365 futebol virtualcandidatos para que as pessoas possam votar.

O texto estabelece que a presidência da Suprema Corte será renovada a cada dois anos, alternadamente,estrategia bet365 futebol virtualfunção do númeroestrategia bet365 futebol virtualvotos obtidos por cada candidatura nas eleições.

No sistema atual, os 11 ministros da Suprema Corte elegem seu presidente. E eles, porestrategia bet365 futebol virtualvez, são eleitos pelo Congresso e nomeados pelo presidente da República.

O projetoestrategia bet365 futebol virtuallei prevê a redução dos temposestrategia bet365 futebol virtualmandato dos juízes e ministros, alémestrategia bet365 futebol virtualreduzir a quantidadeestrategia bet365 futebol virtualmagistrados da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral.

Ele também contempla duas eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário. A primeira delas é extraordinária e deve ser realizadaestrategia bet365 futebol virtualjunhoestrategia bet365 futebol virtual2025. A segunda está prevista para 2027.

A eliminação da pensão vitalícia para os ministros atuais e futuros da Corte e o ajuste das suas remunerações ao limite máximo estabelecido para o presidente da República são outras medidas que fazem parte do projeto.

Por outro lado, a reforma cria um órgão disciplinar e outro administrativo para o Poder Judiciário, independentes da Corte. Eles ficariam a cargo dos temas relacionados à carreira judiciária e ao controle interno, alémestrategia bet365 futebol virtualelaborarem o orçamento.

O novo Órgãoestrategia bet365 futebol virtualAdministração Judiciária será integrado por cinco pessoas, nomeadas para um períodoestrategia bet365 futebol virtualseis anos. Um deles será nomeado pelo Poder Executivo, outro pelo Senado e os três restantes, pela Suprema Corte.

Esta é uma reforma do Poder Judiciário federal, não do sistemaestrategia bet365 futebol virtualjustiça mexicano como um todo. Por isso, ele não afeta os sistemas locais, nem as promotorias, que analisam a maior parte dos processos do país (80%, segundo os dados oficiais).

Por este motivo, analistas defendem a necessidadeestrategia bet365 futebol virtualuma reforma específica para impulsionar mudançasestrategia bet365 futebol virtualnível local, onde costuma ocorrer a maior parte dos casosestrategia bet365 futebol virtualcorrupção na Justiça.

2. Por que é polêmica

Os opositores da emenda defendem que a eleiçãoestrategia bet365 futebol virtualjuízes pelo voto direto das urnas irá "politizar" a justiça.

Em outras palavras,estrategia bet365 futebol virtualvezestrategia bet365 futebol virtualaumentar a independência e a transparência dos juízes, a reforma irá favorecer a seleção política dos candidatos, sem considerar as capacidades profissionaisestrategia bet365 futebol virtualcada um e as promoções por mérito.

Uma das críticas mais frequentes é que a nomeação irá favorecer os candidatos que tiverem uma redeestrategia bet365 futebol virtualcontatos, que contarem com financiamento ou os aliados políticos do governo.

Existe também o receioestrategia bet365 futebol virtualque a reforma abra as portas para que o crime organizado financie candidaturas ou se aproveite dos juízes menos experientes – o que já acontece atualmente,estrategia bet365 futebol virtualmuitas formas.

Em carta enviada ao Congresso, juízes e magistrados alertaram que a reforma do Judiciário não respeita as normas do tratado comercial entre o México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC),estrategia bet365 futebol virtualaspectos como o compromissoestrategia bet365 futebol virtualestabelecer e manter "tribunais independentes para a resoluçãoestrategia bet365 futebol virtualcontrovérsias trabalhistas".

Somou-se à polêmica interna a advertência da Embaixada dos Estados Unidos no México, qualificando a propostaestrategia bet365 futebol virtual"risco maior" para a democracia, que poderia ameaçar o acordo comercial entre os três países, a ser revisadoestrategia bet365 futebol virtual2026.

Entre outras reações contrárias, a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados pediu a reconsideração do projeto para proteger a "independência do Judiciário".

A organizaçãoestrategia bet365 futebol virtualdireitos humanos Human Rights Watch também expressou um argumento similar. A proposta, segundo ela, debilita "a independência do Judiciário, a privacidade e a prestaçãoestrategia bet365 futebol virtualcontas".

Investidores também manifestaramestrategia bet365 futebol virtualpreocupação com a reforma. Eles afirmam temer que o próximo governo conte com todas as ferramentas necessárias para levar adiante leis que possam prejudicar o setor empresarial, retirando a segurança jurídica dos investimentosestrategia bet365 futebol virtuallongo prazo ou aumentando a percepçãoestrategia bet365 futebol virtualrisco.

Já os defensores da reforma argumentam que a transformação do Poder Judiciário é uma formaestrategia bet365 futebol virtualgarantir que a nova presidente possa governar sem os obstáculos jurídicos enfrentados por AMLO para levar adianteestrategia bet365 futebol virtualagenda "humanista".

O presidente atual afirmou,estrategia bet365 futebol virtualrepetidas ocasiões, que os tribunais se transformaramestrategia bet365 futebol virtualuma trincheira da oposição, a serviço dos mais poderosos.

3. Por que AMLO considera importante para o seu legado

Durante seu mandato, Andrés Manuel López Obrador promoveu um ambicioso projetoestrategia bet365 futebol virtualesquerda, que recebeu o nomeestrategia bet365 futebol virtual4T – a "Quarta Transformação".

Como ocorreu com a Independência do México, a Reforma e a Revoluçãoestrategia bet365 futebol virtual1910, o projeto procura mudar "as bases da sociedade mexicana", segundo o governo.

Neste contexto, a reforma do Judiciário surge como um movimento essencial na agendaestrategia bet365 futebol virtualreformas do presidente. E Claudia Sheinbaum pretende dar continuidade a essas reformas.

Para dar impulso à Quarta Transformação, AMLO defende que é preciso pôr fim às estruturasestrategia bet365 futebol virtualpoder "corruptas" que dominaram por décadas os rumos do país – entre elas, o Poder Judiciário.

Segundo o presidente, seu objetivo é estabelecer um verdadeiro Estadoestrategia bet365 futebol virtualdireito, para que os juízes "não fiquem a serviçoestrategia bet365 futebol virtualuma minoria".

AMLO enfrentou duros confrontos com a Suprema Corte, que bloqueou suas reformas no passado. Um exemplo foi o projeto que ampliava a participação estatal no setor energético.

O governo considera que a reforma do Judiciário é a pedra angular que irá assentar as bases para a implementaçãoestrategia bet365 futebol virtualoutras mudanças no país. Por isso, ele a considera um dos pilares fundamentais do projeto 4T.

O presidente mexicano tem menosestrategia bet365 futebol virtualum mês, até deixar o cargo, para fazer uso da maioria obtida com a nova legislatura e aprovar seus últimos projetos.

Assim, ele poderá sustentar seu legado, antes do próximo mandato presidencial – que, no México, éestrategia bet365 futebol virtualseis anos.

Inspiração política

Análiseestrategia bet365 futebol virtualDaniel Pardo, correspondente da BBC News Mundo no México

O que, para alguns, é a democratização da Justiça, para outros é aestrategia bet365 futebol virtualcooptação política. Mas, independenteestrategia bet365 futebol virtualqual for o resultado, fica claro que a inspiração da reforma é política.

Na prática, ela pretende restringir os poderes da Suprema Corte eestrategia bet365 futebol virtualcapacidadeestrategia bet365 futebol virtualcriar obstáculos para o Executivo, que teve diversasestrategia bet365 futebol virtualsuas reformas truncadas por argumentos judiciais, nos seis anosestrategia bet365 futebol virtualmandatoestrategia bet365 futebol virtualAndrés Manuel López Obrador.

A reforma,estrategia bet365 futebol virtualprincípio, pode parecer uma formaestrategia bet365 futebol virtualaproveitar a popularidade da coalizão Morena para ganhar poder. Mas, a médio prazo, se o apoio popular diminuir, ela pode ser prejudicial.

Existem eleições para juízes por voto popularestrategia bet365 futebol virtualdois países do continente: nos Estados Unidos (apenasestrategia bet365 futebol virtualnível local) e na Bolívia, onde a abstenção e o boicote da oposição impediram a verdadeira democratização do sistema judiciário.

Ninguém nega que a justiça mexicana precisaestrategia bet365 futebol virtualreformas. Ela não sofre mudanças há anos, tem um dos mais altos índicesestrategia bet365 futebol virtualimpunidade, herdou vícios do sistema unipartidário e as pessoas não a conhecem, nem a entendem.

A eleiçãoestrategia bet365 futebol virtualjuízes também contempla apenas as postulações apresentadas pelo Executivo. Ou seja, por definição, ela hoje é politizada.

De qualquer forma, os especialistas concordam que a maior parte dos problemas do Judiciário está onde as reformas não alcançam: nas promotorias e nos sistemas regionais.

Sua aprovação na Câmara dos Deputados sem contratempos, mas com protestos pontuais, evidencia a ruptura existente entre o sistema tradicional, judiciário e político, e as novas maiorias mexicanas da 4T.

Também parece claro que a oposição saiu das eleiçõesestrategia bet365 futebol virtualjunho muito fragmentada e carenteestrategia bet365 futebol virtualnarrativa, para poder combater um movimento popular como a coalizão Morena.

AMLO irá governar até o último dia como fez desde o primeiro – sem deixar ninguém indiferente. A pergunta é como isso poderá afetarestrategia bet365 futebol virtualsucessora.