Quanto ganha um vereador?:codigo vaidebet

As eleições municipaiscodigo vaidebet2024 estão definindo os maiscodigo vaidebet58 mil vereadores que assumirão o cargocodigo vaidebettodo o Brasil no próximo ano.

O valor que eles ganharão varia muito.

Um vereadorcodigo vaidebetuma capital brasileira pode ganhar, por exemplo, salário brutocodigo vaidebetmaiscodigo vaidebetR$ 20 mil.

Enquanto isso,codigo vaidebetum município pequeno, um vereador pode receber menoscodigo vaidebetR$ 2 mil.

Esse abismo salarial existe devido às regras estabelecidas pela legislação brasileira para a remuneraçãocodigo vaidebetparlamentares.

O quanto os vereadorescodigo vaidebetuma determinada cidade ganham dependecodigo vaidebetdois fatores principais:

Isso porque a legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadorescodigo vaidebetrelação ao que ganha um deputado estadual.

Esse teto variacodigo vaidebet20% a 75% do salário do deputado, e o percentual aumentacodigo vaidebetacordo com o númerocodigo vaidebethabitantescodigo vaidebetuma cidade.

Mas o valor pago é definido na prática pelas Câmaras Municipais — ou seja, são os próprios vereadores que batem o martelo sobre quanto eles próprios ganham.

Em São Paulo, a maior cidade do país, com 11,4 milhõescodigo vaidebethabitantes, o salário brutocodigo vaidebetcada dos seus 55 vereadores écodigo vaidebetR$ 18.991,68, conforme o Portal da Transparência do município.

Em Salvador, que tem 2,4 milhõescodigo vaidebethabitantes, 43 vereadores e o maior salário do Brasil para este cargo, são R$ 24.759,74 mensais, segundo o Portal da Transparência.

Jácodigo vaidebetDelfim Moreira, cidadecodigo vaidebet8 mil habitantes no interiorcodigo vaidebetMinas Gerais, um vereador recebe um salário mínimo, segundo dados do Tribunalcodigo vaidebetContascodigo vaidebetMinas Gerais.

Como os salárioscodigo vaidebetvereadores são definidos

A Constituição Federal estabelece que os salárioscodigo vaidebetocupantescodigo vaidebetcargos, funções e empregos públicos, como os políticos, não podem ultrapassar o ganho mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente corresponde a R$ 44 mil.

É o chamado teto constitucional, que também vale para ministroscodigo vaidebetEstado, vice-presidente e presidente.

A Constituição estabelece ainda uma proporcionalidade entre os valores que são pagos a políticos com mandatos ativoscodigo vaidebetcada nívelcodigo vaidebetcascata, do mais alto para o mais baixo.

Assim, o salário dos parlamentares do Congresso — senadores e deputados federais — pode chegar no máximo ao teto constitucional.

No nível imediatamente seguinte, nos Legislativos estaduais, os deputados podem receber no máximo 75% do valor pago a deputados federais.

Porcodigo vaidebetvez, o saláriocodigo vaidebetum deputado estadual determina o mínimo e o máximo que um vereador pode receber.

O piso écodigo vaidebet3% do valor pago a um deputado estadual. Já o valor máximo varia conforme o tamanho da população da cidade:

Para se ter uma ideia do que isso significa na prática, no Estadocodigo vaidebetSão Paulo, o mais populoso do país, onde os deputados estaduais recebem R$ 33.006,39 atualmente, um vereador pode receber:

“Dentro desses critérios [de tamanho do município e proporção do saláriocodigo vaidebetum deputado estadual], a legislação estabelece que as Câmaras podem definir os salários, ou seja, os próprios vereadores definem seus salários”, resume Sérgio Simoni, professor do Departamentocodigo vaidebetCiência Política da Universidadecodigo vaidebetSão Paulo (USP).

O advogado André y Castro Camillo, consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), frisa que municípios com tamanhos semelhantes podem ter salários distintos, porque os municípios têm "autonomia legislativa, econômica e administrativa concedida constitucionalmente."

O valor final precisa seguir as normas estabelecidas para os subsídios dos vereadores, com base no tamanho da cidade e dos salários dos deputados estaduais.

A Constituição Federal também estabelece que o totalcodigo vaidebetrecursos usados com os salários dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior.

Além disso, cada Câmara Municipal não pode usar maiscodigo vaidebet70% dacodigo vaidebetreceita com salários, o que inclui neste caso todos os servidores e os parlamentares.

O númerocodigo vaidebethabitantes determina ainda o númerocodigo vaidebetvereadorescodigo vaidebetcada cidade.

A legislação permite até 9 vereadorescodigo vaidebetcidades com menoscodigo vaidebet15 mil habitantes.

Já o número máximo écodigo vaidebet55 vereadorescodigo vaidebetcidades com maiscodigo vaidebet8 milhõescodigo vaidebethabitantes.

É possível, segundo a Constituição, que um vereador acumule uma função privada com o cargo público.

Mas essa outra atividade precisa ser compatível para que a função pública não seja prejudicada. Ou seja, o vereador não pode deixarcodigo vaidebetcumprir suas funções como parlamentarcodigo vaidebetdetrimento da outra ocupação.

Cada caso precisa ser avaliado, porque as funçõescodigo vaidebetum vereador podem variar conforme o Regimento Internocodigo vaidebetcada Câmara Municipal, aponta o Tribunalcodigo vaidebetContascodigo vaidebetMinas Gerais.

Como saber o salário do vereadorcodigo vaidebetsua cidade

A legislação diz que todas as cidades têm a obrigatoriedadecodigo vaidebettornar os gastos públicos transparentes, o que incluem os salários dos parlamentares locais.

Isso precisa ser feito principalmente por meio do Portal da Transparênciacodigo vaidebetcada município.

Portanto, é possível acessar o site da Câmara Municipal e procurar pelas informações que incluem os subsídios dos parlamentares locais.

Mas não é bem assim que ocorre na práticacodigo vaidebettodos os municípios.

Em diversas cidades, o eleitor tem dificuldades para localizar o salário pago ao legislador municipal no portal.

“A Leicodigo vaidebetAcesso à Informação determina que o acesso a informações, como os salários, precisa ser fácil e amplo aos eleitores. Mas, na prática, há dificuldades e descumprimento dessas normas”, diz o advogado André y Castro Camillo, da UVB.

“Publicizar esses valores é um dispositivo constitucional”, acrescenta.

O advogado afirma que o eleitor pode buscar a ouvidoria da Câmara Municipal, por meiocodigo vaidebettelefone e e-mail disponibilizados nos sites, caso encontre dificuldades com o site, e questionar o valor bruto do salário dos parlamentares, por se tratarcodigo vaidebetum gasto público.

Se não receber a informação adequada ou perceber alguma irregularidade, diz o advogado, o eleitor pode registrar denúnciacodigo vaidebetórgãoscodigo vaidebetfiscalização, como o Tribunalcodigo vaidebetContas do Estado (TCE), e relatar a faltacodigo vaidebettransparênciacodigo vaidebetatender ao pedidocodigo vaidebetinformação.