'Tenho 90 anos e meu planobingo bwinsaúde foi cancelado': O que diz a lei sobre rescisãobingo bwinconvêniosbingo bwinidosos:bingo bwin

"Fiquei perplexa, não entendi direito o que aquilo significava…", relata Marília.

"Procurei uma consultora que analisa os planosbingo bwinsaúde e ela me confirmou que o plano seriabingo bwinfato rescindido."

“E só descobrimos isso por acaso, porque entramos no sistema para buscar um especialista”, destaca ela.

Stella confessa que ficou indignada e aborrecida com a notícia.

"Simplesmente me botaram para fora, sem justificativa nenhuma", conta ela.

"Imagine pagar por um serviço durante 30 anos, para uma entidade que você confia, ebingo bwinrepente ser ‘cancelada’. Fiquei frustrada e com medo, pois já tenho 90 anos."

A jornalista Mônica Tarantino, outra filhabingo bwinStella, resolveu expor a situação nas redes sociais. Uma postagem que ela compartilhou no Linkedin sobre o caso recebeu maisbingo bwin9,5 mil curtidas.

"Nos comentários, muita gente relatou situações bem parecidas,bingo bwinidosos,bingo bwinpessoasbingo bwintratamentobingo bwincâncer e atébingo bwincrianças com autismo que acabaram excluídas pelos planosbingo bwinsaúde", destaca Mônica.

"Eu não esperava essa repercussão com a postagem. Porque as empresas cancelam um contrato aqui e ali e achamos que sempre são casos pontuais. Mas não é uma coisa individual. Parece existir um problema coletivo aqui", considera ela.

De fato, os números da Agência Nacionalbingo bwinSaúde Suplementar (ANS), a instância do governo responsável por regular esse setor, mostram que essas rescisõesbingo bwincontrato pelas empresas são relativamente frequentes.

Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico, nos últimos cinco anos foram maisbingo bwin69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral dos planosbingo bwinsaúde. Apenas nos três primeiros mesesbingo bwin2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas do tipo.

O advogado Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva, escritório especializadobingo bwindireito à saúde, também notou um aumentobingo bwincasos parecidos aobingo bwinStella.

"Essa prática dos planosbingo bwinsaúde tem se tornado cada vez mais comum", observa ele.

"Nós fizemos um levantamento aqui no escritório e, só no primeiro trimestre deste ano, ingressamos com o triplobingo bwinações relacionadas à rescisãobingo bwincontratosbingo bwincomparação com o mesmo período do ano passado."

O Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira anunciou, na última terça-feira (28), que,bingo bwinreunião realizada com representantes do setor, foi acordado que serão suspensos "os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos".

De acordo com informações da colunista Míriam Leitão, Lira se reuniu pela manhã com o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) e representantes do setorbingo bwinsaúde para discutir o Projetobingo bwinLei 7.419,bingo bwin2006, que propõe a atualização da Lei dos Planosbingo bwinSaúde.

A iniciativabingo bwinLira, alémbingo bwinevitar a suspensãobingo bwinserviços por parte das operadoras, buscou impedir a criaçãobingo bwinuma CPI na Câmara para investigar o setorbingo bwinsaúde, que já conta com 171 das 197 assinaturas necessárias para ser instaurada.

O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, foi o responsável por angariar as assinaturas com a intençãobingo bwininstaurar a CPI dos Planosbingo bwinSaúde e investigar os cortes nos atendimentos.

'Legislação omissa'

Robba explica que existem dois tipos principaisbingo bwinplanosbingo bwinsaúde. O primeiro é o individual, que uma pessoa contrata diretamente para si ou para a família.

O segundo é o coletivo, que geralmente é acertado por uma empresa para os funcionários — ou por sindicatos e entidadesbingo bwinclasse para os associados.

"Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude", explica o advogado.

No entanto, a mesma regra não vale para os convênios coletivos. Nesses casos, as empresas podem, sim, fazer o cancelamento quando bem entenderem, se isso estiver previsto no contrato que foi assinado no início.

A rescisão só deve respeitar três regras. Número um: ela só pode ocorrer na databingo bwinaniversário do contrato. Dois: toda a carteirabingo bwinclientes daquele plano coletivo deve perder o acesso (ou seja, não é possível excluir um indivíduo específico). E três: os usuários devem ser avisados com dois mesesbingo bwinantecedência sobre o término.

"A legislação é omissa e, por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsãobingo bwinque podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa", opina Robba.

A advogada Marina Magalhães, pesquisadora do Programabingo bwinSaúde do Institutobingo bwinDefesa do Consumidor (Idec), destaca que a esmagadora maioria dos brasileiros que possuem planosbingo bwinsaúde estãobingo bwincontratos coletivos — como a própria Stella.

"Cercabingo bwin82% dos brasileiros com acesso à saúde complementar têm planos coletivos", estima ela.

"Os planos individuais,bingo bwinque não há a possibilidadebingo bwincancelamento, são uma minoria e estão cada vez mais restritos e difíceisbingo bwincontratar", complementa ela.

Os consumidores precisam recorrer, então, aos planos coletivos oferecidos para empresas, sindicatos e associações, mesmo que exista o risco do cancelamento unilateral.

No entanto, essa rescisão pode ser contestada na Justiça — algo que os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem estar cada vez mais frequente.

“Em determinadas situações, esses cancelamentos podem ser considerados abusivos, principalmente quando o contrato inclui pessoas muito idosas ou que fazem um tratamentobingo bwinsaúde, que dificilmente vão conseguir contratar outro plano”, aponta Robba.

“Nesses casos, a rescisão contraria a própria natureza do planobingo bwinsaúde, que é justamente proteger a pessoa quando ela precisabingo bwinum cuidado. Nós pagamos o convênio por longos anos, enquanto estamos saudáveis, para justamente ter a garantiabingo bwinusá-lo quando necessário.”

“E essa decisão deixa a pessoa numa situaçãobingo bwinextrema vulnerabilidade”, complementa ele.

“No Idec, consideramos essa prática patentemente abusiva,bingo bwindesacordo com o Códigobingo bwinDefesa do Consumidor e o Código Civil”, destaca Magalhães.

Robba explica que, nesses casos, os advogados que representam os clientes podem entrar com pedidosbingo bwinliminar na Justiça para restaurar o plano — geralmente, os juízes tomam decisões favoráveis às pessoas e contrárias às empresas.

“O Judiciário tem dado respostas muito rápidas nessas situações, muitas vezes no mesmo dia”, diz ele.

“A ideia da liminar é justamente preservar o bem jurídico mais valioso que nós temos, que é a saúde e a vida. Em situaçõesbingo bwincancelamento, o Judiciário tem dado respostas efetivas para impedir esse tipobingo bwinabuso contra o consumidor.”

Os especialistas concordam que, apesar da agilidade dos processos e das liminares na Justiça, é preciso pensarbingo bwinmaneirasbingo bwinresolver o problema na origem — ou seja, diminuir as brechas na legislação e coibir o cancelamento unilateral dos planos.

Existe um projetobingo bwinleibingo bwindiscussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios.

O PL 7419, criadobingo bwin2006, agrega cercabingo bwin270 propostasbingo bwinmodificações na legislação — entre elas, uma possível proibição do cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

O atual relator do projeto é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que divulgou um parecer sobre as mudanças na leibingo bwinsetembro do ano passado e fez o assunto voltar à pauta.

Em outubro, porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o projetobingo bwinlei dos planosbingo bwinsaúde ainda não seria colocadobingo bwinvotação pelo plenário, pois há a necessidadebingo bwinse discutir melhor o assunto e incluir as operadorasbingo bwinsaúde no debate.

“Não temos nenhuma sinalizaçãobingo bwinque esse cenário vai mudarbingo bwinbreve”, lamenta Magalhães.

'Qualidade do serviço' e 'sustentabilidade'

Procurada pela reportagem, a ANS informou que “atua ativamente na defesa dos direitosbingo bwintodos os beneficiários da saúde suplementar, mantendo e atualizando normativos que visam protegê-los”.

“Por isso, a reguladora destaca que tem regras claras sobre o cancelamentobingo bwinplanos e salienta que a operadora que rescindir o contratobingo bwinbeneficiários, sejabingo bwinplano coletivo ou individual,bingo bwindesacordo com a legislação do setor pode ser multadabingo bwinvaloresbingo bwinaté R$ 80 mil.”

“Importante destacar que é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiáriosbingo bwintratamento. No entanto, se houver a rescisão do contratobingo bwinplano coletivo (por qualquer motivo) e existir algum beneficiário ou dependentebingo bwininternação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo”, destaca a ANS.

“A agência orienta o usuário que estiver enfrentando problemasbingo bwinatendimento para que procure, inicialmente,bingo bwinoperadora para que ela resolva o problema e, caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS nos canaisbingo bwinatendimento [site, telefone e postos físicos]”, conclui a nota.

Já a Associação Brasileirabingo bwinPlanosbingo bwinSaúde (Abramge) destacou que, “com o objetivobingo bwingarantir a qualidade na prestação dos serviçosbingo bwinsaúde e a sustentabilidade dos contratos, as operadoras avaliam continuamente cada um dos seus produtos comercializadosbingo bwinconformidade com as regras da Agência Nacionalbingo bwinSaúde Suplementar (ANS)”.

“Essa avaliação pode indicar a necessidadebingo bwinreadequar a estrutura dos produtos (planosbingo bwinsaúde) e descontinuar outros. Vale ressaltar, portanto, que pode haver a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedidobingo bwinuma ou outra parte, devendo ser sempre precedidabingo bwinnotificação prévia, observando-se as disposições contratuais”, explica o texto.

“As operadoras possuem amplo portfóliobingo bwinplanosbingo bwinsaúde ativos sendo comercializados, proporcionando assim opções para quem deseja manter ou adquirir acesso à saúde suplementar”, diz a Abramge.

Plano restaurado

Enquanto buscava documentos e estudava as alternativas judiciais ebingo bwinnovos planosbingo bwinsaúde, a família Tarantino foi surpreendida por uma nova notícia.

A Qualicorp, empresa que administra os planosbingo bwinsaúde, entroubingo bwincontato com Mônica no dia 11bingo bwinabril e informou que houve um "errobingo bwincomunicação". Portanto, o planobingo bwinsaúdebingo bwinStella não havia sido canceladobingo bwinfato.

A BBC News Brasil entroubingo bwincontato com a Qualicorp e com a Unimed Nacional, que confirmaram a informação.

"Já estamosbingo bwincontato com a família da beneficiária para garantir que todas as questões sejam esclarecidasbingo bwinforma abrangente e satisfatória", escreveu a Unimed.

"O plano está ativo e disponível para utilização, tanto pela beneficiária, quanto pelos demais associados da entidade. A administradorabingo bwinbenefícios informa que enviou comunicação para a cliente para prestar o devido esclarecimento e disponibiliza seus canais oficiais para esclarecer mais informações e tirar dúvidas", complementou a Qualicorp.

Para Mônica, a notícia representa um alívio, mas não resolve todos os problemas.

“O cancelamento da exclusão da minha mãe resolve temporariamente uma questão individual que ganhou muita visibilidade, mas não muda um cenário que permite às operadoras excluírem unilateralmente os usuários dos planos por adesão”, avalia ela.

“Isso precisa ter fim, o que só acontecerá quando houver legislação que ponha um freiobingo bwinmais esse abuso.”

Mônica pretende agora compilar todos os relatos que foram compartilhados nas postagensbingo bwinredes sociais sobre cancelamentosbingo bwinplanosbingo bwinidosos, crianças com autismo ou pacientes com câncer — e depois compartilhá-los com as autoridades.

“Quem sabe isso possa servirbingo bwinsubsídio para que as agências reguladoras e os legisladores tomem alguma decisão?”, questiona ela.

Já Stella diz ter perdido a confiança no planobingo bwinsaúde — e teme ser excluída novamente no futuro.

“Quem garante que eles não vão me colocar para forabingo bwinnovo assim que essa crisebingo bwinagora for esquecida?”, conclui ela, referindo-se à repercussão do seu caso.