Cidades inviáveis: por que tantos municípios do Brasil não conseguem se sustentar; veja a situaçãoestrela bet download 2024cada um:estrela bet download 2024

Entretanto,estrela bet download 2024cidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chegaestrela bet download 2024média a 45,1%.

Em Borá, no anoestrela bet download 20242023, 66% das receitas vieram do FPM.

Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasilestrela bet download 2024participação do FPM na receita, 0,6%.

O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedadeestrela bet download 2024Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãoestrela bet download 2024Mercadorias (ICMS) (leia mais abaixo).

Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumesestrela bet download 2024tributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissãoestrela bet download 2024Bens Imóveis (ITBI), alémestrela bet download 2024contribuiçõesestrela bet download 2024melhorias, como a Contribuiçãoestrela bet download 2024Iluminação Pública (Cosip).

Entretanto, há exceções no país, tantoestrela bet download 2024municípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia.

Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rioestrela bet download 2024Janeiro (Firjan) com dadosestrela bet download 20242022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentarestrela bet download 2024estrutura básica com a própria atividade econômica.

De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foiestrela bet download 20240,4088 no indicadorestrela bet download 2024“Autonomia” do Índice Firjanestrela bet download 2024Gestão Fiscal (IFGF).

O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custosestrela bet download 2024manutenção da Prefeitura e da Câmaraestrela bet download 2024Vereadores.

De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação,estrela bet download 2024situação “crítica”; 9,7%estrela bet download 2024situação “difícil”; 9,1%estrela bet download 2024situação “boa”; e 25,8%estrela bet download 2024situação “excelente”.

Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas porestrela bet download 2024atividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmaraestrela bet download 2024Vereadores.

As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporçãoestrela bet download 2024nota zero, seguidasestrela bet download 2024Sudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%).

Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá.

Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperançaestrela bet download 2024aumentar a população — e com isso, agitarestrela bet download 2024atividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usinaestrela bet download 2024açúcar e álcool, uma fábricaestrela bet download 2024ração animal e uma empresaestrela bet download 2024biotecnologia que produz itens como fertilizantes.

Augusto Manuel, donoestrela bet download 2024bar, diz que demora horas até alguém entrarestrela bet download 2024seu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavouraestrela bet download 2024seu sítio na cidade vizinha.

O proprietário conta que nasceu na região, viveuestrela bet download 2024Borá entre 1986 e 1993 e voltouestrela bet download 2024vezestrela bet download 20242013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial.

“Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharemestrela bet download 2024Paraguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritórioestrela bet download 2024contabilidade, não tem banco... Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir láestrela bet download 2024Paraguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel.

Borá tem uma unidade básicaestrela bet download 2024saúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas.

A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradoraestrela bet download 2024Borá desde os 9 anosestrela bet download 2024idade, quando se mudouestrela bet download 2024Maceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidadeestrela bet download 2024buscaestrela bet download 2024outras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município.

Ela faz faculdadeestrela bet download 2024administração por ensino à distância.

“Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidadesestrela bet download 2024emprego na cidade.

“Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas."

Nas eleições municipaisestrela bet download 20242024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida.

Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura.

Em Borá, há 27 candidatos para nove vagasestrela bet download 2024vereador.

Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefeestrela bet download 2024gabinete administrativo) da Prefeituraestrela bet download 2024Borá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cercaestrela bet download 2024200 habitantes para o município.

Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genéricaestrela bet download 2024Valores (PGV) — a base para definir valores diferentesestrela bet download 2024IPTU, por exemplo,estrela bet download 2024acordo com o tamanho e a localidade do imóvel.

Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa básicaestrela bet download 2024IPTUestrela bet download 2024todos os imóveis.

Outras receitas municipais, como ISS e ITBI, acabam não rendendo tanto para o município por conta da pouca atividadeestrela bet download 2024serviços e transferênciasestrela bet download 2024imóveis, ele diz.

Cercaestrela bet download 202492% das receitas correntesestrela bet download 2024Boráestrela bet download 20242023 (aproximadamente R$ 21 milhões) vieramestrela bet download 2024transferências da União (72,2% das receitas), incluindo o FPM, e do Estadoestrela bet download 2024São Paulo (19,8% das receitas).

Segundo dados levantados pela Firjan a pedido da BBC, a maior parte da receita própria do municípioestrela bet download 20242023 veio do imposto retido na fonte dos saláriosestrela bet download 2024servidores e pagamentosestrela bet download 2024fornecedores (cercaestrela bet download 2024R$ 389,9 mil), a que as cidades têm direito.

Já o ISS arrecadou R$ 223 mil para a cidade e o IPTU, apenas R$ 27,9 mil.

O supervisor-geral Paulo Paiva argumenta que o município gera bastante ICMS, Impostoestrela bet download 2024Renda, Impostoestrela bet download 2024Exportação e PIS/Cofins. Entretanto, o primeiro é recolhido pelo Estado e os outros, pela União — só depois uma parteestrela bet download 2024alguns desses tributos é repassada aos municípios, segundo critérios diversos.

“Se você olhar realmente o que é arrecadado dentro do município, ele é subsistente”, argumenta, afirmando que os índices econômicos podem ter falhas e defendendo que a populaçãoestrela bet download 2024Borá tem boa qualidadeestrela bet download 2024vida e acesso a serviços públicos.

Maisestrela bet download 20241.400 novos municípios desde 1988

Borá era um distritoestrela bet download 2024Paraguaçu Paulista e virou municípioestrela bet download 20241965.

Paiva reconhece que projetos no Congresso que visam diminuir a quantidadeestrela bet download 2024municípios pequenos no Brasil, por exemplo com a fusãoestrela bet download 2024cidades, geram temor na Prefeituraestrela bet download 2024Borá.

“Se o município vira distrito, a população padece demais. Se a gente virasse distritoestrela bet download 2024Paraguaçu Paulista, não sei se manteria aqui dentro um ginecologista, um pediatra, três dentistas, dois fisioterapeutas...”, argumenta.

Já Jonathas Goulart, gerenteestrela bet download 2024estudos econômicos da Firjan, acredita que os dados existentes mostram que o problema exige uma solução.

“Para o município existir, ele precisa, pelo menos, gerar receita para financiarestrela bet download 2024estrutura administrativa mais básica. Porque senão, esse dinheiro que poderia ser utilizadoestrela bet download 2024educação,estrela bet download 2024saúde,estrela bet download 2024diversas coisas, vai ser utilizado para financiar o salário da Câmaraestrela bet download 2024Vereadores e da Prefeitura”, aponta Goulart.

Nayara Freire, especialistaestrela bet download 2024estudos econômicos da Firjan, afirma que houve nas últimas décadas um “aumento muito grande no númeroestrela bet download 2024municípios com baixa autonomia”.

"São municípios que não têm nenhuma estrutura para arrecadar impostos e nenhuma atividade econômica suficiente para gerar,estrela bet download 2024fato, receitas. Então, esses municípios ficaram muito dependentesestrela bet download 2024transferências, principalmente da União", explica a especialista.

Desde a Constituiçãoestrela bet download 20241988, o Brasil viu a criaçãoestrela bet download 20241.452 municípios,estrela bet download 2024acordo com a Confederação Nacionalestrela bet download 2024Municípios (CNM).

Uma emenda constitucionalestrela bet download 20241996 congelou o processoestrela bet download 2024criaçãoestrela bet download 2024novos municípios — mas outra emenda,estrela bet download 20242008, permitiu que processosestrela bet download 2024criação que já tivessem sido iniciados fossem concluídos.

A União é obrigada pela Constituição a repassar ao Fundoestrela bet download 2024Participação dos Municípios (FPM) cercaestrela bet download 2024um quarto dos valores arrecadados com o Impostoestrela bet download 2024Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é distribuído para os municípios atravésestrela bet download 2024uma combinaçãoestrela bet download 2024características, principalmente o tamanho da população, a renda per capita dos Estados e a diferenciação entre municípios do interior versus capitais.

Pelo modelo atual, que passará por mudanças na reforma tributária (leia mais abaixo), os Estados são obrigados a repassar aos seus municípios 50% do Imposto sobre a Propriedadeestrela bet download 2024Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãoestrela bet download 2024Mercadorias (ICMS).

Segundo dados levantados pela FNP a pedido da BBC News Brasil,estrela bet download 20242023, 94,8% dos municípios analisados (5.434 tinham dados disponíveis) tiveram 50% ou mais das suas receitas correntes transferidas por entes externos, seja Estados ou União.

Cercaestrela bet download 202419% dos municípios tinham dependênciaestrela bet download 202480% ou maisestrela bet download 2024transferências externas.

Esses repasses incluem não só os impostos já citados, mas também transferências relativas a royalties, ao Sistema Únicoestrela bet download 2024Saúde (SUS), ao Fundo Nacionalestrela bet download 2024Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

O escopo desse dado é diferente do IFGF da Firjan — que opta por considerar os impostos como ICMS e IPVA como fruto da atividade econômica dos municípios, e não como um indicadorestrela bet download 2024mera dependência.

“Em geral, as cidades [mais dependentes] têm um porte populacional mais baixo, estão afastadas da área urbana, especialmente foraestrela bet download 2024área metropolitana, e não têm atividade econômica muito desenvolvida", explica Kleber Castro, consultor econômico da FNP.

“As cidades mais autônomas são exatamente o oposto: têm maior atividade, maior concentração populacional...”, enumera.

As diferenças entre as regiões do Brasil têm a ver com o grauestrela bet download 2024atividade econômica, acrescenta Castro.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski rejeita a pechaestrela bet download 2024dependente atribuída a muitos municípios brasileiros. Ele diz que os repassesestrela bet download 2024ICMS ou FPM, por exemplo, não são benevolência dos Estados ou da União, e sim uma obrigação constitucional.

Por uma sérieestrela bet download 2024razões, são esses os entes a administrar os impostos, posteriormente repassando um percentual aos municípios.

“É nosso recurso, somos sócios do negócio. Apenas a administração está a cargoestrela bet download 2024alguém mais habilitado ou adequado a maximizar o projeto no qual estamos inseridos”, afirma Ziulkoski.

“Poderíamos inverter, nós administrarmos o ICMS e transferir uma parcela pertencente aos Estados. Nós administrarmos o Impostoestrela bet download 2024Renda e IPI e repassar as parcelas dos Estados e da União. Eles seriam nossos dependentes?”, indaga.

“A tributação sobre impostoestrela bet download 2024importação é feita pela União porque tem melhores condições técnicasestrela bet download 2024gerir as entradas nas fronteiras e no país do que os municípios. A mesma linha serve para o Impostoestrela bet download 2024Renda”, exemplifica.

O presidente da CNM assegura que os municípios estão melhorandoestrela bet download 2024estrutura para arrecadar impostos, mas destaca que os tributos municipais, para a maioria das cidades, têm uma capacidadeestrela bet download 2024arrecadação limitada.

“O ISS merece que tenhamos a necessidade localestrela bet download 2024demandaestrela bet download 2024serviços; o ITBI,estrela bet download 2024aquisições imobiliárias. Os dois, na maioria dos municípios, são algo pouco significativoestrela bet download 2024termosestrela bet download 2024operações”, afirma Ziulkoski.

“Ainda temos o IPTU, mas a maioria dos municípios têm pequenas áreas urbanas. Mesmo que a administração tributária local atue nos limites máximos da eficiência, o fator númeroestrela bet download 2024imóveis é limitado e torna aquela soma arrecadada pequena.”

Como melhorar?

Fato é que,estrela bet download 20241988 a 2022, a participaçãoestrela bet download 2024receitas próprias dos municípios no totalestrela bet download 2024suas receitas aumentou, segundo o estudo "Multicidades 2024".

Em 1988, a receita própria compunhaestrela bet download 2024média 20,6% da receita municipal total e passou para 35,4%estrela bet download 20242022.

Já a participação das transferências passouestrela bet download 202479,4%estrela bet download 20241988 para 64,6%estrela bet download 20242022.

Kleber Castro, da FNP, afirma que este avanço é fruto do esforço e investimento dos municípiosestrela bet download 2024gestão e modernização da administração tributária.

"Como resultado disso,estrela bet download 2024forma direta, os municípios conseguem arrecadar. Eles estão cada vez mais exercendo aestrela bet download 2024responsabilidade como agente arrecadador — coisa que eles não faziam, ou faziam muito menos, no passado", explica o consultor financeiro da entidade.

Castro cita também mudanças na legislação que aperfeiçoaram os tributos municipais, como uma leiestrela bet download 20242003 que na prática ampliou o rolestrela bet download 2024serviços que as cidades podem tributar com o ISS.

Segundo o estudo "Multicidades 2024", este imposto indireto é a principal fonteestrela bet download 2024recursos próprios dos municípios (44,4% das receitas próprias,estrela bet download 2024média) e teve uma alta realestrela bet download 2024238,4% na arrecadação entre 2004 e 2022.

Outro fator que favorece a arrecadação do ISS — e,estrela bet download 2024consequência, a geraçãoestrela bet download 2024receitas próprias dos municípios — é a crescente participação, nas últimas três décadas, dos serviços na economia brasileira, já que este é um tributo destinado a esse setor.

Mas Castro diz que ainda há espaço para melhora, já que, até hoje, há municípios que não têm estrutura para arrecadar, por exemplo, o IPTU.

"Apesar do crescimento recente, o IPTU é um imposto que está bastante aquém daestrela bet download 2024capacidadeestrela bet download 2024arrecadação”, aponta o especialista.

“E muito aquém daestrela bet download 2024capacidadeestrela bet download 2024ser utilizado como instrumentoestrela bet download 2024reduçãoestrela bet download 2024desigualdades. Você pode chegarestrela bet download 2024uma cidade e verificar quanto se cobraestrela bet download 2024IPTUestrela bet download 2024uma casa que custa no mercado R$ 1 milhão. Quando vai ver, o valor é irrisório, às vezes menor do que ele [proprietário] paga no IPVA do carro. Isso é muito comum", exemplifica Castro.

Por mais desagradável que isso seja, o especialista responde que sim, o caminho para a melhoria da autonomia financeira dos municípios muitas vezes passa pelo aumentoestrela bet download 2024impostos cobrados da população.

"O Brasil precisaestrela bet download 2024mais divulgação acercaestrela bet download 2024cidadania fiscal. As pessoas têm que entender que imposto é uma coisa importante, porque um imposto se reverteestrela bet download 2024benefícios para a população. É doloroso, eu também sou contribuinte, sei como é. Mas é entender que, quando você paga imposto, aquiloestrela bet download 2024alguma forma está voltando para você ou para outras pessoas que precisam mais”, defende.

“O segundo aspecto é que se a gente deixarestrela bet download 2024cobrar o IPTU ou algum imposto, certamente o poder público vai precisar cobrar por outro caminho. O município que deixaestrela bet download 2024ter autonomia vai precisarestrela bet download 2024recursos dos Estados ou da União que, porestrela bet download 2024vez, vão tributarestrela bet download 2024outra forma o cidadão. Então,estrela bet download 2024alguma forma essa conta chega.”

Nayara Freire, da Firjan, reconhece que os resultados dos investimentos das prefeiturasestrela bet download 2024áreas que melhorem a vida da população, como saúde e habitação, não necessariamente se refletem direta e rapidamente na autonomiaestrela bet download 2024um município.

Por exemplo, projetos que estimulem o acesso à educação e à capacitação profissional normalmente podem levar muitos anos para resultarestrela bet download 2024geraçãoestrela bet download 2024empregos e atividade econômica mais pujante — e essas mudanças também dependemestrela bet download 2024outros fatores, como a atraçãoestrela bet download 2024empresas e o contexto econômico da região e do país.

"O desenvolvimento econômico é um caminho sustentável para gerar o equilíbrio das contas públicas. O problema é que o gestor não quer fazer esse trabalho mais longo”, aponta a especialista.

Reforma tributária traz mudanças também para os municípios

Os entrevistados pela BBC News Brasil avaliam que, no saldo geral, a reforma tributária — aprovada no finalestrela bet download 20242023 eestrela bet download 2024faseestrela bet download 2024regulamentação — traz possibilidadesestrela bet download 2024melhoras para a autonomia dos municípios.

Um dos pontos positivos apontados é a criaçãoestrela bet download 2024um comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá o ISS e o ICMS e, portanto, ocupará o lugarestrela bet download 2024impostos que são hoje municipal e estadual, respectivamente.

Os percentuais que os municípios e Estados receberão do IBS ainda serão definidos, mas há um princípio na reformaestrela bet download 2024que nenhum ente perca arrecadaçãoestrela bet download 2024relação ao que recebe hoje — podendo haver compensações para evitar isso.

Após um períodoestrela bet download 2024transição,estrela bet download 20242033 o ICMS e o ISS serão extintos.

O comitê gestor do IBS será um órgão compartilhado pelos governos locais que vai gerenciar a arrecadação e a repartição das receitas entre Estados e municípios.

Para Paulo Ziulkoski, da CNM, o comitê gestor permitirá uma participação mais ativa dos municípios — que hoje, por exemplo, ficam distantes da gestão do ICMS por parte dos Estados.

“Uma das partes arrecadadas será o IBS municipal. E no IBS estadual, onde temos uma participaçãoestrela bet download 202425% [correspondente ao atual ICMS], há uma mudança positiva: este valor virá diretamente do comitê gestor para o município, sem passar pelos cofres dos Estados”, comemora Ziulkoski.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta que a nova estrutura criada pela reforma possibilitará também que alguns municípios arrecadem tributos que hoje nem chegam a ser cobrados.

“Tem muito município que não tem nenhuma estrutura tributária para fazer a arrecadação. Como eles não têm nem a estrutura do município para, por exemplo, arrecadar ISS, eles não arrecadam. Agora, quando essa estrutura passa a serestrela bet download 2024interesse do Estado, do governo federal e dos municípios, os municípios vão acabar também recebendo esse recurso”, explica o economista, destacando, porém, que ainda há muitos efeitos imprevisíveis da reforma.

“Por ser um período longoestrela bet download 2024transição, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer", aponta Goulart.

Outra mudança importante da reforma é a cobrançaestrela bet download 2024impostos no destino (localestrela bet download 2024consumo)estrela bet download 2024vez da origem (localestrela bet download 2024produção) — como ocorre atualmente.

Ziulkoski também vê aí vantagens para os municípios.

“Hoje, somos cobradosestrela bet download 2024muitos setores para fiscalizar, arrecadar, porém, a formataçãoestrela bet download 2024incidência tributária é atualmente concentrada na origem. Assim, por vezes a sociedade vê determinadas ações e atividades econômicas ocorrendo na sociedade local e espera que o produto desta arrecadação ocorra ali, mas não ocorre”, aponta.

Kleber Castro, da FNP, destaca também que, com as novas regras, a Planta Genéricaestrela bet download 2024Valores (PGV) pode ser modificada por decreto dos prefeitos, não necessitando mais da aprovação da Câmara dos Vereadores.

“O prefeito pode tomar essa decisão, ainda que tenha que sustentar isso tecnicamente. Isso é muito importante e pode ajudar a alavancar o potencialestrela bet download 2024arrecadação do IPTU", destaca Castro.

Não há previsãoestrela bet download 2024mudanças nos critériosestrela bet download 2024distribuição do FPM por conta da reforma. Entretanto, a partirestrela bet download 20242027, o Imposto Seletivo (IS) deve substituir o IPI na composição do fundo.

De acordo com análise do estudo "Multicidades 2024", as possibilidadesestrela bet download 2024perdasestrela bet download 2024receita no FPM quando houver substituição pelo IS são "relativamente baixas", já que a reforma prevê a compensação por eventuais perdas.