Como ruralistas reagiram ao STF e aprovaram marco temporal :jogos de casino

Para entrarjogos de casinovigor, o projetojogos de casinolei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Nos bastidores, a expectativa éjogos de casinoque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete total ou parcialmente a matéria aprovada, o que deve gerar ainda mais atritos com parte do chamado Centrão, bloco do qual o petista depende para manter a governabilidade no Congresso.

Como o marco temporal já foi alvojogos de casinoum julgamento no STF, lideranças indígenas prometem recorrer ao Judiciário para que declare inconstitucional a lei aprovada nesta quarta-feira.

Rápida mobilização no Senado

Na última quinta-feira (21/09), o STF havia formado maioria contra a tese do marco temporal. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (27) e o placar terminou com nove votos contra e dois a favor do marco.

A reação à votação no STF não demorou a acontecer. Ainda na semana passada, os parlamentares aceleraram os trâmitesjogos de casinoum projetojogos de casinolei que estabelecia o marco temporal.

A ação contou com o apoio maciçojogos de casinocongressistas da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — formada,jogos de casinogrande parte, por deputados e senadores do Centrão, bloco informaljogos de casinopartidosjogos de casinocentro-direita do qual sucessivos governos vêm dependendo nos últimos anos para garantir a aprovaçãojogos de casinomedidasjogos de casinoseu interesse.

A posição oficial da FPA sempre foi a favor do marco temporal, com o argumentojogos de casinoque a ausência dele colocariajogos de casinorisco produtores ruraisjogos de casinotodo o Brasil, especialmente aqueles localizadosjogos de casinoáreas da nova fronteira agrícola, na Amazônia e no Centro-Oeste.

Nesta quarta-feira, a operação para a aprovação do marco temporal no Senado levou pouco maisjogos de casino10 horas para se concretizar. No início da manhã, a Comissãojogos de casinoConstituição e Justiça (CCJ) abriu uma sessão para votar o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria e integrante da chamada bancada ruralista.

No início da tarde, o relatório foi aprovado por 16 votos a favor e 10 contra.

À tarde, o Plenário do Senado aprovou um pedidojogos de casinourgência para que o projeto fosse votado. Parlamentares governistas como o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticaram o projeto.

"Isso é um retrocesso a 1500. Isso é um retrocesso à chegada dos europeus e aos primeiros contatos [com povos indígenas]", disse o senador.

Apesar dos apelos da ala governista, às 18h56, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou a aprovação da matéria.

O que é o marco temporal?

O chamado "marco temporal" é uma tese que vinha sendo debatida no Congresso e no STF segundo a qual a demarcaçãojogos de casinoterras indígenas só poderia ocorrerjogos de casinocomunidades já ocupadas por indígenas quando a Constituição foi promulgada,jogos de casino5jogos de casinooutubrojogos de casino1988.

O julgamento do STF foi sobre um caso envolvendo uma parte da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ,jogos de casinoSanta Catarina, habitada pelos povos xokleng, kaingang e guarani.

A disputa envolvia,jogos de casinoum lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai); ejogos de casinooutro, órgãos do governo estadualjogos de casinoSanta Catarina, que reivindicavam áreas que a Funai havia declarado como tradicional ocupação indígena.

Ambientalistas e lideranças indígenas rejeitavam o marco temporal sob o argumentojogos de casinoque muitas comunidades foram expulsasjogos de casinoseus territórios originais antesjogos de casino1988. Era esse o argumento usado pelos xokleng no julgamento no STF.

Eles dizem terem sido forçados a deixar as áreas tradicionalmente ocupadas para fugirjogos de casinoperseguições e matanças ao longojogos de casinodécadas.

Ruralistas, por outro lado, alegam que o não estabelecimentojogos de casinoum marco temporal poderia causar insegurança jurídica, pois abriria o precedente para que áreas ocupadas por não-indígenas possam ser reivindicadas como terras indígenas mesmo que elas não estivessem sendo habitadas por povos tradicionais antes da promulgação da Constituição Federal.

Legislativo versus Judiciário

A votação do projeto sobre o marco temporal mesmo após o julgamento do caso foi vista como uma "reação" do Legislativo ao Supremo pelo cientista político Marco Antônio Teixeira, professorjogos de casinoCiência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Essa votação foi uma resposta do Legislativo [...] Se houver mais situaçõesjogos de casinoque decisões do Supremo sejam imediatamente contestadas pelo Parlamento, a relação entre esses dois poderes tende a ficar tensa", afirmou o professor.

Para Teixeira, o movimento protagonizado pelo Senado nesta quarta-feira é resultado nãojogos de casinoalgum tipojogos de casinointerferência do Judiciário no Legislativo, o chamado "ativismo judicial", mas pela suposta demora do Legislativojogos de casinodecidir temas relevantes.

"O poderjogos de casinolegislar é do Legislativo, mas quando ele demora muito a tomar decisões sobre questões urgentes como era o marco temporal, o Supremo acaba tendo que decidir quando é consultado sobre o assunto", disse o professor.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), negou, no entanto, que a votação tenha sido uma reação ao STF.

"São os precedentes do próprio STF que asseguram que o Legislativo tenha a atribuiçãojogos de casinolegislar inclusive sobre matérias que foram alvojogos de casinojulgamento do STF. Pensar diferente seria aniquilar o papel do Legislativo. Não é uma afronta ao Supremo", disse o senador à BBC News Brasil.

Preocupações

Desde a semana passada, lideranças indígenas já vinham demonstrando preocupação com a possibilidadejogos de casinouma "reação" por parte dos ruralistas após a formaçãojogos de casinomaioria contra o marco temporal no STF.

"A rejeição do marco temporal pelo Supremo é uma grande vitória [...] Mas a bancada ruralista está com uma cobiça nas terras indígenas e quer a todo custo aprovar [no Congresso] uma tesejogos de casinomarco temporal", disse à BBC News Brasil na semana passada o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

Indígenas e ambientalistas afirmam que a lei aprovada nesta quarta-feira contém dispositivos ainda mais perigosos para os povos indígenas que o simples marco temporal.

A lei prevê, por exemplo, que terras indígenas já demarcadas podem ser retomadas caso seja verificada a mudançajogos de casinotraços culturais das comunidades que vivem nelas, possibilidade que não existia até então.

"Isso é um risco muito grande para os povos indígenas porque basta que alguém diga que nós mudamos nosso modojogos de casinoviver para que questionem a legitimidade das nossas terras", disse outro coordenador-executivo da Apib, Dinaman Tuxá.

Outro ponto controverso é a autorização para que não-indígenas possam exercer atividades agrícolasjogos de casinoterras já demarcadas.

Essa é uma reivindicaçãojogos de casinoprodutores ruraisjogos de casinoestados como Mato Grosso ejogos de casinouma parcela considerada pequenajogos de casinoindígenasjogos de casinoregiões dominadas pelo agronegócio como os da etnia Haliti-Paresi que vinham arrendando suas terrasjogos de casinoforma irregular para produtoresjogos de casinosoja.

Outro dispositivo previsto no projeto aprovado é o que, segundo críticos, flexibilizaria a políticajogos de casinonão-contato com indígenas isolados que vigora no país há décadas.

O projeto estabelece que o contato com esses indivíduos poderia ser feito para "intermediar ação do estadojogos de casinoutilidade pública", um conceito considerado muito vago por ambientalistas e que poderia abrir brechas para o contato forçado com os isolados.

"Esse projetojogos de casinolei é um risco para os povos indígenas porque ele está repletojogos de casinoinconstitucionalidades. Ele traz insegurança jurídica pois colocajogos de casinorisco até mesmo aquelas terras que já foram demarcadas e homologadas. Há violações clarasjogos de casinopreceitos constitucionais", afirmou à BBC News Brasil o analista sêniorjogos de casinopolíticas públicas da organização não-governamental WWF Brasil, Bruno Taitson.

O senador Marcos Rogério rebate as críticas.

"Muito se falajogos de casinocuidar do índio,jogos de casinodar terra para o índio. Mas pouco se falajogos de casinoassistência ao índio. Índios aldeados e não aldeados vivem, muitos deles,jogos de casinocondiçãojogos de casinomiserabilidade", disse o parlamentar.

Estratégias contra projeto aprovado

Agora, ambientalistas e movimentos indígenas se reorganizam para tentar impedir que o projeto aprovado passe a ter validade.

A primeira estratégia residejogos de casinocriar pressão sobre o presidente Lula para que ele vete o projeto.

No governo, a aprovação do projeto foi criticada.

"Embora a ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e representantes do MPI tenham sido recebidos por líderes, relatores e até pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco para apresentar pontos críticos e sensíveis aos direitos indígenas, nada foi acatado pelo Senado", diz o trechojogos de casinouma nota do Ministério dos Povos Indígenas.

O MPI afirmou ainda que "lamenta" a aprovação e classificou o projetojogos de casinolei como "inconstitucional".

O problema, para aqueles que são contrários ao projeto, é que o Congresso poderia derrubar os vetos e a lei passaria a vigorar. Além disso, eles temem que Lula tenha que negociar com o Congresso quais pontos seriam vetados.

"Isso seria particularmente preocupante porque a maior parte do projeto contém retrocessos muito grandes aos indígenas. O pouco que não for vetado por meiojogos de casinouma possível negociação ainda será prejudicial", avalia Bruno Taitson, do WWF Brasil.

A segunda estratégia dos contrários ao projeto é levar o assunto, novamente, para o STF.

Um dos argumentos mencionados é ojogos de casinoque apenas uma Propostajogos de casinoEmenda Constitucional (PEC) teria o peso suficiente para reverter o entendimentojogos de casinoum julgamento do Supremo. Como o que foi aprovado foi um projetojogos de casinolei, ele não teria poder suficiente para se sobrepor a uma decisão do STF, responsável por interpretar o texto constitucional.

"É uma situação delicada, mas não vamos desistir. Já estamos estudando a possibilidadejogos de casinoquestionar a constitucionalidade dessa lei. Vai ser mais uma batalha, mas não vamos desistir", afirma Dinaman Tuxá.