Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial:zero hora esportes

Logo após a decisão, Elon Musk reagiu emzero hora esportesconta no X. Disse que “a liberdadezero hora esportesexpressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhõeszero hora esportesusuários, segundo a plataforma globalzero hora esportesdados e estatísticas Statista. O país só fica atrászero hora esportesEUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

A notícia da suspensão do X no Brasil foi amplamente repercutida pela mídia internacional.

A decisão do ministro ocorre após Musk fechar, no dia 17zero hora esportesagosto, o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa.

Na ocasião, o bilionário justificouzero hora esportesdecisãozero hora esportesfechar a sede brasileira devido a "exigênciaszero hora esportescensura" do ministro do STF.

A rede social, porém, tinha permanecido no ar para os usuários.

Em nota, o X afirmou que Moraes tinha ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”.

No dia 8zero hora esportesagosto, Moraes havia determinado o bloqueiozero hora esportessete perfiszero hora esportesbolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial. O despacho ainda determinava uma multazero hora esportesR$ 20 mil por dia.

Essas multas teriam afetado, inclusive, a operaçãozero hora esportesoutra empresazero hora esportesMusk no Brasil, a Starlink, que fornece internet para usuárioszero hora esportesvárias regiões do país,zero hora esportesacordo com comunicado da empresa no X. Segundo a Starlink, suas contas foram bloqueadas por Moraes.

"Essa ordem é baseadazero hora esportesuma determinação infundadazero hora esportesque a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —zero hora esportesforma inconstitucional — contra o X. Foi emitidazero hora esportessegredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil", diz o comunicado.

Ao comentar a notícia sobre o bloqueiozero hora esportescontas da Starlink, Musk disse que a medida é "ilegal" e escreveu que Moraes "é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçadozero hora esportesjuiz."

Questionado pela BBC News Brasil, o STF afirmou "não ter a informação" sobre o caso da Starlink.

O que diz a lei brasileira

Musk é investigado no STF por acusaçõeszero hora esportesobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

Como proprietário do X, Elon Musk tem concordadozero hora esportesnão retirar perfiszero hora esportesinvestigados do ar, acusando o STFzero hora esportescensura e fazendo declarações contra a Justiça brasileira.

Na intimação a Musk da última quarta-feira, Moraes faz menção ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14.

No artigo 11, a lei brasileira diz que "qualquer operaçãozero hora esportescoleta, armazenamento, guarda e tratamentozero hora esportesregistros,zero hora esportesdados pessoais ouzero hora esportescomunicações por provedoreszero hora esportesconexão ezero hora esportesaplicaçõeszero hora esportesinternetzero hora esportesque pelo menos um desses atos ocorrazero hora esportesterritório nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira".

O advogado Francisco Cruz, diretor-executivo do InternetLab, um centrozero hora esportespesquisa com focozero hora esportesdireito e tecnologia, avalia que empresaszero hora esportesredes sociais não são exatamente obrigadas a ter um escritório no Brasil, mas são obrigadas a cumprir a lei brasileira.

"Quando o ministro do STF ou qualquer juiz no Brasil determina que um perfil seja suspenso, que uma postagem seja removida ou que informações sejam prestadas, a empresa tem que dar um jeito, especialmente se ela se enquadra no artigo 11 do Marco Civil", explica Cruz.

Em 2023, Moraes já havia tomado atitude parecida. Ele determinou que o aplicativozero hora esportesmensagens Telegram informasse ao STF seu representante legal no Brasil, sob riscozero hora esportessair do ar. Na ocasião, o Telegram indicou um nome.

"A determinação para representação legal é objetiva, tem como meta o cumprimento das obrigações, tanto que o próprio ministro diz que a suspensão é até que sejam pagas as multas e obdecidas as ordens", diz Francisco Cruz, do InternetLab.

Especialistazero hora esportesliberdadezero hora esportesexpressão, o advogado constitucionalista André Marsiglia menciona que o Código Civil exige que empresas estrangeiras que atuem no Brasil precisamzero hora esportesfato manter um representante legal no país.

Mas, na avaliaçãozero hora esportesMarsiglia, a suspensão do X é "uma medida desproporcional".

"A decisão não atinge apenas a plataforma, mas todos os seus usuários. Punir usuários para atingir Musk é desproporcional. E a desproporção é geralmente sinônimozero hora esportescensura", diz.

Para o advogado, embora a decisãozero hora esportesbloquear recursos da Starlink seja "controversa", ela "não deixazero hora esportesser uma medida menos gravosa às pessoas e que, se tomadazero hora esportesforma cautelosa e cuidadosa, poderia ser adotada no lugar da suspensão do X".

Musk x Moraes

A tensão entre o bilionário e o ministro vem se escalando nos últimos meses.

Desde 2022, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-ozero hora esportescensura e ameaçando descumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueiozero hora esportescontaszero hora esportesinvestigados pelo STF.

Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais em abril, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimeszero hora esportesobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terrazero hora esportesninguém”, destacou Moraes na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanhazero hora esportesdesinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

Na ocasião, Musk chamou Moraeszero hora esportes"ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

Mas, para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar a 2019.

Foi nesse ano que foi instaurado o chamado inquérito das fake news, que apura disseminaçãozero hora esportesconteúdos falsos com ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF,zero hora esportesseus membros ezero hora esportesfamiliares. Moraes é o relator do inquérito.

Desde então, diversos perfis já foram suspensos ou tiveramzero hora esportessuspensão decretada na rede social.

Moraes também autorizouzero hora esportes2021 um inquérito para investigar indícioszero hora esportesatuaçãozero hora esportesuma milícia digital com o objetivozero hora esportesatentar contra a democracia e o Estado democráticozero hora esportesdireito.

Moraes ainda é relator do inquérito que apura os atos golpistaszero hora esportes8zero hora esportesjaneiro.

Entre os alvos dessas investigações estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durantezero hora esportespresidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agostozero hora esportes2022 e junhozero hora esportes2024, Moraes também tomou decisões contra usuárioszero hora esportesredes sociais com a justificativazero hora esportescoibir a disseminaçãozero hora esportesnotícias falsas.

Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nívelzero hora esportescontrole à conexão à rede social variazero hora esportesacordo com a nação.

Buna Santos, da organização Digital Action, ressalta que as circunstânciaszero hora esportesque os bloqueios ao Twitter acontecemzero hora esportesmuitos outros países são diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra "o idealzero hora esportesum governo ou partido", diz. "No Brasil, o bloqueio aconteceria dentrozero hora esportesum processo judicial e após repetidos descumprimentoszero hora esportesuma ordem", avalia.

Em território chinês, a proibição faz partezero hora esportesuma estratégia mais amplazero hora esportescensura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp -zero hora esportesum computador no país receberá uma mensagemzero hora esporteserro.

Muitos cidadãos usam ferramentaszero hora esportesVPN para burlar o bloqueio. VPN é a siglazero hora esportesinglês para rede privada virtual, um mecanismo que funciona por meio da criaçãozero hora esportesuma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes estabeleceu uma multazero hora esportesR$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que serviçoszero hora esportesVPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.

O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir da rede localizadazero hora esportesoutro país e, portanto, sem as restrições locais.

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

No passado, decisões judiciais no Brasil já haviam barrado o usozero hora esportesVPN. Em maiozero hora esportes2023, Alexandrezero hora esportesMoraes publicou um despachozero hora esportesque ameaçava retirar o Telegram do ar por causazero hora esportesuma mensagem enviada aos usuários contra o projetozero hora esporteslei que ficou conhecido como PL das Fake News.

Para o advogado Francisco Cruz, do centrozero hora esportespesquisas InternetLab, entre os grandes mercadoszero hora esportesinternet no mundo, o Brasil tem sido reconhecido por levar esses conflitos com as redes sociais "a ferro e fogo"

"Cada país tem não só uma legislação diferente, mas um peso político diferente. O Brasil está num limiar, no sentido que o judiciário não se basta com uma respostazero hora esportes'não posso cumprir ou não tenho escritório', porque o país é um mercado relevante o suficiente no sentidozero hora esportesfazer barulho e fazer estrago a essas empresas", avalia Cruz.

O advogado ressalta que poucos países têm esse "poderzero hora esportesbarganha" como o do Brasil.

"Quando você olha para outros países, tem que ter cuidado, porque ou eles não têm essa força e essa capacidadezero hora esportesfazer valer essa ameaça [de tirar redes do ar] ou eles têm outra questão geopolítica [como Rússia e China]", explica.

Nos EUA, por exemplo, o TikTok pode ser banido no país a menos que seu proprietário chinês, a ByteDance, venda a operação americana da empresazero hora esportesum prazo até 2025.

Os legisladores americanos aprovaram a regra por temerem que o governo chinês possa ter acesso a dados dos 170 milhõeszero hora esportesusuários dos EUA.