STF vota liberação do aborto; veja como tema é encarado na América Latina:quanto tempo demora para cair pix na sportingbet

Como a ministra se aposenta no dia 2quanto tempo demora para cair pix na sportingbetoutubro, quando completa 75 anos — limitequanto tempo demora para cair pix na sportingbetidade para a aposentadoriaquanto tempo demora para cair pix na sportingbetministros do STF — não haveria tempo para levar a ação ao plenário físico,quanto tempo demora para cair pix na sportingbetque os ministros debatem seus votos.

Caberá a Barroso, próximo presidente da Corte, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização, decidir quando o julgamento será retomado.

Hoje, o aborto é permitido no paísquanto tempo demora para cair pix na sportingbettrês cenários: gravidez por estupro, risco para a vida da gestante, e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

Não se sabe nos bastidores do Supremo se há maioria para acompanhar o votoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetWeber.

Defensores da descriminalização dizem que o aborto deve ser uma decisão da mulher e quequanto tempo demora para cair pix na sportingbetproibição fere direitos humanos da gestante.

Já opositores defendem que a vida começa na concepção e que, portanto, deve-se proteger o feto.

A possibilidadequanto tempo demora para cair pix na sportingbeto STF liberar a prática do aborto gerou reaçãoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetparte do Congresso, sob o argumentoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetque apenas o Parlamento pode decidir isso.

"Qual é a prioridadequanto tempo demora para cair pix na sportingbetlegalizar o aborto na pauta nacional hoje? Isso é desejo da população brasileira? É óbvio que não. É desejoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetpoucos militantes que usam toga, assim como fizeram na questão das drogas", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE),quanto tempo demora para cair pix na sportingbetreferência também a outra ação que discute descriminalizar o portequanto tempo demora para cair pix na sportingbetdrogas para consumo.

Já os defensores da descriminalização lembram que outros países já permitiram a interrupção da gestação por meio do Judiciário.

No caso da América Latina, por exemplo, o Congresso foi o caminho para liberação do aborto no Uruguai e na Argentina. Já no México e na Colômbia a decisão foi do Judiciário.

No Brasil, atualmente, o aborto é permitido parcialmente. A legislação permite a práticaquanto tempo demora para cair pix na sportingbetcasosquanto tempo demora para cair pix na sportingbetgestaçãoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetdecorrênciaquanto tempo demora para cair pix na sportingbetestupro e quando há risco para a vida da mãe na gravidez.

Já o STF autorizouquanto tempo demora para cair pix na sportingbet2012 o abortoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetfetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidadequanto tempo demora para cair pix na sportingbetviver após o parto.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL-RJ), professoraquanto tempo demora para cair pix na sportingbetdireito penal da UFRJ e uma das autoras da ação, rebate o argumentoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetque apenas o Congresso poderia decidir sobre o tema.

Ela diz que Cortes Constitucionais têm o deverquanto tempo demora para cair pix na sportingbetproteger os direitos humanos, mesmoquanto tempo demora para cair pix na sportingbettemasquanto tempo demora para cair pix na sportingbetque a maioria da população seja contrária, como, naquanto tempo demora para cair pix na sportingbetvisão, é o caso do aborto para mulheres.

Boiteux argumenta também que é função constitucional do Supremo analisar se leis ferem princípios da Constituição.

O pedido da ação é para que a Corte determine que dois artigos do código penal, que criminalizam a gestante e a pessoa que realizar o aborto, seriam incompatíveis com preceitos fundamentais como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

"O fato é que é exatamente o papel das Cortes constitucionais, nesse papelquanto tempo demora para cair pix na sportingbetguardião da Constituição e guardião dos direitos fundamentais,quanto tempo demora para cair pix na sportingbetatuar quando há uma demanda (uma ação apresentada) e quando se verifica que uma lei viola os princípios constitucionais", ressalta.

Como devem votar os ministros?

Não está claro se há maioria na Corte para acompanhar o votoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetWeber e descriminalizar o aborto no país.

Uma análisequanto tempo demora para cair pix na sportingbetmanifestações prévias e do perfil dos ministros, no entanto, permite identificar alguns votos prováveis contra e a favor.

Defensores da descriminalização esperam ter ao menos quatro votos: além doquanto tempo demora para cair pix na sportingbetWeber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No casoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetWeber, Barroso e Fachin, os três se manifestaram contra a criminalização do aborto até o terceiro mêsquanto tempo demora para cair pix na sportingbetgestaçãoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetum julgamento da Primeira Turma do STFquanto tempo demora para cair pix na sportingbet2016 que determinou a solturaquanto tempo demora para cair pix na sportingbetfuncionários e médicosquanto tempo demora para cair pix na sportingbetuma clínica clandestinaquanto tempo demora para cair pix na sportingbetDuquequanto tempo demora para cair pix na sportingbetCaxias (RJ), presos preventivamente.

Já a expectativa do votoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetCármen Lúcia tem relação com o fatoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetser uma mulher com visão progressista nas pautasquanto tempo demora para cair pix na sportingbetcostumes.

Por outro lado, os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Kássio Nunes e André Mendonça — devem votar contra a ampla liberação do aborto.

Há mais incerteza sobre como vão se posicionar os demais: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandrequanto tempo demora para cair pix na sportingbetMoraes e Cristiano Zanin.

O que acontece se o STF descriminalizar o aborto?

A implementação da eventual descriminalização do abordo dependerá dos temos da decisão do Supremo, avalia Luciana Boiteux.

A Corte pode definir a liberação do aborto até 12 semanas, como pede o PSOL, ou determinar que um órgão técnico, como o Ministério da Saúde, defina qual será o tempo limite, por exemplo.

Haverá também a necessidadequanto tempo demora para cair pix na sportingbetuma regulamentação sobre como o procedimento será oferecido, nos serviçosquanto tempo demora para cair pix na sportingbetsaúde públicos e privados.

Para entidades feministas que defendem a liberação do aborto, isso poderia ser feito diretamente pelo Poder Executivo, como ocorreu quando o STF permitiu a interrupçãoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetgravidezquanto tempo demora para cair pix na sportingbetfetos anencefálicos (2012).

"Foi assim que aconteceu no caso da anencefalia: o STF decidiu que o aborto nesse caso não era crime, e o Ministério da Saúde definiu os detalhesquanto tempo demora para cair pix na sportingbetcomo as mulheres e pessoas que gestam poderiam acessar os serviçosquanto tempo demora para cair pix na sportingbetsaúde nesses casos", defende um cartilha sobre o tema produzida por organizações como Anis Bioética e Católicas pelo direitoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetdecidir.

"Foi assim que ocorreuquanto tempo demora para cair pix na sportingbetoutros países que descriminalizaram o aborto, como a Colômbia. Com a decisão do tribunal, coube ao poder executivo editar uma regulamentação para a oferta do procedimento nos serviçosquanto tempo demora para cair pix na sportingbetsaúde", continua o documento.

Luciana Boiteux, porém, reconhece que eventual regulamentação do acesso ao aborto "vai gerar ruído e disputa" com o Congresso.

O aborto até 12 semanasquanto tempo demora para cair pix na sportingbetgestação,quanto tempo demora para cair pix na sportingbetgeral, pode ser feito apenas com usoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetmedicamentos, como misoprostol e mifepristona.

Outro impacto da eventual descriminalização é que pessoas condenadas ou processadas por praticar aborto poderiam ter seus casos anulados pela Justiça.

Com a colaboraçãoquanto tempo demora para cair pix na sportingbetCamilla Costa e da equipequanto tempo demora para cair pix na sportingbetJornalismo Visual da BBC.