Cunha vira réu no STF: o que deve acontecer agora?:royal panda casino e confiável

No entanto, o STF entendeu que não há provasroyal panda casino e confiávelque Cunha tenha participado da produção desses contratos.

Entenda o que foi decidido – e quais as consequência do inícioroyal panda casino e confiávelum processo criminal contra Cunha.

Por que apenas parte da denúncia foi aceita?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunharoyal panda casino e confiávelter recebido ao menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012, para viabilizar a construçãoroyal panda casino e confiáveldois navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries.

O consultor da empresa, Julio Camargo, é quem revelou a transação dentroroyal panda casino e confiávelum acordoroyal panda casino e confiáveldelação premiada – mecanismo que permite a um criminoso reduzirroyal panda casino e confiávelpenaroyal panda casino e confiáveltroca da colaboração nas investigações.

Pela construção dessas duas sondas, ele teria feito pagamentosroyal panda casino e confiávelpropina que somaram US$ 40 milhões e beneficiaram também o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB – o que a sigla nega. Os dois também estão colaborando nas investigações.

Esse fluxo, porém, sofreu uma interrupção após a entrega das sondas, devido a problemas jurídicos envolvendo os contratosroyal panda casino e confiávelvenda. Segundo a denúncia da PGR, isso levou Cunha, com auxílio da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), a apresentar dois requerimentos perante a Comissãoroyal panda casino e confiávelFiscalização Financeira e Controle da Câmara, com objetivoroyal panda casino e confiávelpressionar pelo retorno dos pagamentos.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, ao Tribunalroyal panda casino e confiávelContas da União e ao Ministérioroyal panda casino e confiávelMinas e Energia.

“Tudo ia bem na propinolândia, quando surgiu uma dúvida jurídica no contrato entre (Julio) Camargo e a Samsung”, disse Janot, ao fazerroyal panda casino e confiávelsustentação contra Cunha.

No entendimento dos ministros, não há indícios suficientesroyal panda casino e confiávelque Cunha tenha participado da negociação e realização desses contratos fraudulentos, junto com Camargo, Cerveró e Baiano. Prevaleceu o entendimentoroyal panda casino e confiávelque apenas a palavra dos delatores não seria suficiente para provar seu envolvimento nessa etapa do esquemaroyal panda casino e confiávelcorrupção.

“Palavra do delator não representa nadaroyal panda casino e confiáveltermosroyal panda casino e confiávelprova. É apenas uma caminho para encontrar provas”, chegou a dizer Zavascki, no início do seu voto.

No entanto, os ministros entenderam que há indícios suficientesroyal panda casino e confiávelque Cunha realmente pressionou posteriormente pela retomada dos pagamentosroyal panda casino e confiávelpropina, quando elas foram interrompidas – e, por isso, votaram para que ele vire réu e responda ao processo criminal.

O STF pode determinar o afastamentoroyal panda casino e confiávelCunha da Câmara?

A aceitaçãoroyal panda casino e confiáveluma denúncia não implicaroyal panda casino e confiávelperda imediata do cargo público. No entanto, a PGR apresentou, no fim do ano passado, um pedidoroyal panda casino e confiávelafastamentoroyal panda casino e confiávelCunha sob a justificativaroyal panda casino e confiávelque ele usaroyal panda casino e confiávelfunçãoroyal panda casino e confiávelpresidente da Câmara para impedir investigações contra si.

Adversários do peemedebista acreditam que, ao torná-lo réu sob acusaçãoroyal panda casino e confiávelter usado seu mandato para pressionar pela liberaçãoroyal panda casino e confiávelpropina, o STF estaria mais sensível a aceitar seu afastamento do cargo.

No Supremo, porém, o pedido é considerado delicado, já que o afastamentoroyal panda casino e confiávelCunha significaria uma forte intervenção do Judiciário no Poder Legislativo.

A solicitaçãoroyal panda casino e confiávelafastamentoroyal panda casino e confiávelCunha tramitaroyal panda casino e confiávelsigilo e não há previsão aindaroyal panda casino e confiávelquando será analisada pelo STF.

Qual a consequência dessa decisão para o processo no Conselhoroyal panda casino e confiávelÉtica?

A decisão unânime do STFroyal panda casino e confiáveltornar Cunha réu deve dar mais robustez às denúncias contra ele no Conselhoroyal panda casino e confiávelÉtica da Câmara, processo que no limite pode levar aroyal panda casino e confiávelcassação.

Após cercaroyal panda casino e confiávelcinco meses analisando o caso, finalmente o conselho decidiu novamente na madrugada desta quarta-feira, por 11 votos a 10, abrir processo contra Cunha.

Antes disso, por meioroyal panda casino e confiávelmanobrasroyal panda casino e confiávelaliados dentro do conselho e na mesa diretora da Câmara, Cunha conseguiu diversas vezes barrar essa decisão.

A denúncia aceita refere-se apenas ao fatoroyal panda casino e confiávelele ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existênciaroyal panda casino e confiávelcontas milionárias na Suíça,royal panda casino e confiávelseu nome eroyal panda casino e confiávelseus familiares. Agora, com a decisão do STFroyal panda casino e confiávelaceitar denúncia contra Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que pedirá que as acusaçõesroyal panda casino e confiávelcorrupção sejam também incluídas no processo do Conselhoroyal panda casino e confiávelÉtica.

Por que Cunha não pode ser afastado imediatamente?

O que impede o afastamento automáticoroyal panda casino e confiávelum parlamentar acusadoroyal panda casino e confiávelum crime é o princípio da presunção da inocência. Isso significa que o réu só pode ser considerado culpado seroyal panda casino e confiávelfato for condenado após a conclusão do processo, no qual terá garantido amplo direito à defesa.

Há inclusive alguns parlamentares que já são réus e se mantêm no cargo, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em junho passado, a Justiça Federalroyal panda casino e confiávelBrasília aceitou denúncia contra ele por improbidade administrativa, sob acusaçãoroyal panda casino e confiávelque Renan teria recebido propina da construtora Mendes Junior para pagar despesasroyal panda casino e confiávelMônica Veloso, com quem teve uma filha, frutoroyal panda casino e confiáveluma relação extraconjugal.

Há também uma denúncia criminal contra ele pelo mesmo caso no STF, mas seu recebimento ainda não foi julgado, apesarroyal panda casino e confiávelo caso remontar a 2007.

Cunha costuma reclamar que estaria sendo perseguido e cita as acusações contra Renan para ilustrar como outros casos não estariam sendo tratados como o mesmo alarde pela imprensa e a PGR.

Segundo levantamentoroyal panda casino e confiáveldezembro da revista eletrônica Congressoroyal panda casino e confiávelFoco, há 148 parlamentares sendo investigados ou respondendo a processos no STF.

Há até um senador já condenado criminalmente pelo Supremo, Ivo Cassol (PP-RO), mas que permanece atuando como parlamentar enquanto o Supremo analisa um último recurso apresentado contra ele.

Quais são os dois outros inquéritos contra Cunha?

Em outubro, a PGR abriu um inquérito para investigar as contas milionáriasroyal panda casino e confiávelCunha na Suíça, que teriam sigo irrigadas com propinas do esquemaroyal panda casino e confiávelcorrupção da Petrobras.

Cunha diz que a origem dos recursos são negócios lícitos no exterior, como exportaçãoroyal panda casino e confiávelalimentos para a África. Diz ainda que é apenas “usufrutário” desse dinheiro.

Nesta semana, outro inquérito foi aberto para apurar suposto recebimentoroyal panda casino e confiávelR$ 52 milhõesroyal panda casino e confiávelpropina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rioroyal panda casino e confiávelJaneiro.

A defesa do presidente da Câmara não comentou essa nova investigação sob argumentoroyal panda casino e confiávelque ainda não teve acesso a seu conteúdo.