Cunha vira réu no STF: o que deve acontecer agora?:bonus de deposito sportingbet

No entanto, o STF entendeu que não há provasbonus de deposito sportingbetque Cunha tenha participado da produção desses contratos.

Entenda o que foi decidido – e quais as consequência do iníciobonus de deposito sportingbetum processo criminal contra Cunha.

Por que apenas parte da denúncia foi aceita?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunhabonus de deposito sportingbetter recebido ao menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012, para viabilizar a construçãobonus de deposito sportingbetdois navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries.

O consultor da empresa, Julio Camargo, é quem revelou a transação dentrobonus de deposito sportingbetum acordobonus de deposito sportingbetdelação premiada – mecanismo que permite a um criminoso reduzirbonus de deposito sportingbetpenabonus de deposito sportingbettroca da colaboração nas investigações.

Pela construção dessas duas sondas, ele teria feito pagamentosbonus de deposito sportingbetpropina que somaram US$ 40 milhões e beneficiaram também o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB – o que a sigla nega. Os dois também estão colaborando nas investigações.

Esse fluxo, porém, sofreu uma interrupção após a entrega das sondas, devido a problemas jurídicos envolvendo os contratosbonus de deposito sportingbetvenda. Segundo a denúncia da PGR, isso levou Cunha, com auxílio da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), a apresentar dois requerimentos perante a Comissãobonus de deposito sportingbetFiscalização Financeira e Controle da Câmara, com objetivobonus de deposito sportingbetpressionar pelo retorno dos pagamentos.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, ao Tribunalbonus de deposito sportingbetContas da União e ao Ministériobonus de deposito sportingbetMinas e Energia.

“Tudo ia bem na propinolândia, quando surgiu uma dúvida jurídica no contrato entre (Julio) Camargo e a Samsung”, disse Janot, ao fazerbonus de deposito sportingbetsustentação contra Cunha.

No entendimento dos ministros, não há indícios suficientesbonus de deposito sportingbetque Cunha tenha participado da negociação e realização desses contratos fraudulentos, junto com Camargo, Cerveró e Baiano. Prevaleceu o entendimentobonus de deposito sportingbetque apenas a palavra dos delatores não seria suficiente para provar seu envolvimento nessa etapa do esquemabonus de deposito sportingbetcorrupção.

“Palavra do delator não representa nadabonus de deposito sportingbettermosbonus de deposito sportingbetprova. É apenas uma caminho para encontrar provas”, chegou a dizer Zavascki, no início do seu voto.

No entanto, os ministros entenderam que há indícios suficientesbonus de deposito sportingbetque Cunha realmente pressionou posteriormente pela retomada dos pagamentosbonus de deposito sportingbetpropina, quando elas foram interrompidas – e, por isso, votaram para que ele vire réu e responda ao processo criminal.

O STF pode determinar o afastamentobonus de deposito sportingbetCunha da Câmara?

A aceitaçãobonus de deposito sportingbetuma denúncia não implicabonus de deposito sportingbetperda imediata do cargo público. No entanto, a PGR apresentou, no fim do ano passado, um pedidobonus de deposito sportingbetafastamentobonus de deposito sportingbetCunha sob a justificativabonus de deposito sportingbetque ele usabonus de deposito sportingbetfunçãobonus de deposito sportingbetpresidente da Câmara para impedir investigações contra si.

Adversários do peemedebista acreditam que, ao torná-lo réu sob acusaçãobonus de deposito sportingbetter usado seu mandato para pressionar pela liberaçãobonus de deposito sportingbetpropina, o STF estaria mais sensível a aceitar seu afastamento do cargo.

No Supremo, porém, o pedido é considerado delicado, já que o afastamentobonus de deposito sportingbetCunha significaria uma forte intervenção do Judiciário no Poder Legislativo.

A solicitaçãobonus de deposito sportingbetafastamentobonus de deposito sportingbetCunha tramitabonus de deposito sportingbetsigilo e não há previsão aindabonus de deposito sportingbetquando será analisada pelo STF.

Qual a consequência dessa decisão para o processo no Conselhobonus de deposito sportingbetÉtica?

A decisão unânime do STFbonus de deposito sportingbettornar Cunha réu deve dar mais robustez às denúncias contra ele no Conselhobonus de deposito sportingbetÉtica da Câmara, processo que no limite pode levar abonus de deposito sportingbetcassação.

Após cercabonus de deposito sportingbetcinco meses analisando o caso, finalmente o conselho decidiu novamente na madrugada desta quarta-feira, por 11 votos a 10, abrir processo contra Cunha.

Antes disso, por meiobonus de deposito sportingbetmanobrasbonus de deposito sportingbetaliados dentro do conselho e na mesa diretora da Câmara, Cunha conseguiu diversas vezes barrar essa decisão.

A denúncia aceita refere-se apenas ao fatobonus de deposito sportingbetele ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existênciabonus de deposito sportingbetcontas milionárias na Suíça,bonus de deposito sportingbetseu nome ebonus de deposito sportingbetseus familiares. Agora, com a decisão do STFbonus de deposito sportingbetaceitar denúncia contra Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que pedirá que as acusaçõesbonus de deposito sportingbetcorrupção sejam também incluídas no processo do Conselhobonus de deposito sportingbetÉtica.

Por que Cunha não pode ser afastado imediatamente?

O que impede o afastamento automáticobonus de deposito sportingbetum parlamentar acusadobonus de deposito sportingbetum crime é o princípio da presunção da inocência. Isso significa que o réu só pode ser considerado culpado sebonus de deposito sportingbetfato for condenado após a conclusão do processo, no qual terá garantido amplo direito à defesa.

Há inclusive alguns parlamentares que já são réus e se mantêm no cargo, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em junho passado, a Justiça Federalbonus de deposito sportingbetBrasília aceitou denúncia contra ele por improbidade administrativa, sob acusaçãobonus de deposito sportingbetque Renan teria recebido propina da construtora Mendes Junior para pagar despesasbonus de deposito sportingbetMônica Veloso, com quem teve uma filha, frutobonus de deposito sportingbetuma relação extraconjugal.

Há também uma denúncia criminal contra ele pelo mesmo caso no STF, mas seu recebimento ainda não foi julgado, apesarbonus de deposito sportingbeto caso remontar a 2007.

Cunha costuma reclamar que estaria sendo perseguido e cita as acusações contra Renan para ilustrar como outros casos não estariam sendo tratados como o mesmo alarde pela imprensa e a PGR.

Segundo levantamentobonus de deposito sportingbetdezembro da revista eletrônica Congressobonus de deposito sportingbetFoco, há 148 parlamentares sendo investigados ou respondendo a processos no STF.

Há até um senador já condenado criminalmente pelo Supremo, Ivo Cassol (PP-RO), mas que permanece atuando como parlamentar enquanto o Supremo analisa um último recurso apresentado contra ele.

Quais são os dois outros inquéritos contra Cunha?

Em outubro, a PGR abriu um inquérito para investigar as contas milionáriasbonus de deposito sportingbetCunha na Suíça, que teriam sigo irrigadas com propinas do esquemabonus de deposito sportingbetcorrupção da Petrobras.

Cunha diz que a origem dos recursos são negócios lícitos no exterior, como exportaçãobonus de deposito sportingbetalimentos para a África. Diz ainda que é apenas “usufrutário” desse dinheiro.

Nesta semana, outro inquérito foi aberto para apurar suposto recebimentobonus de deposito sportingbetR$ 52 milhõesbonus de deposito sportingbetpropina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha, no Riobonus de deposito sportingbetJaneiro.

A defesa do presidente da Câmara não comentou essa nova investigação sob argumentobonus de deposito sportingbetque ainda não teve acesso a seu conteúdo.