Como as acusações contra Santana podem impactar ações no TSE contra Dilma:pix futebol original

Quanto aos pagamentos a Santana, a defesapix futebol originalDilma estaria segurapix futebol originalque todos os pagamentos ao publicitário pela campanhapix futebol original2014 foram regulares e estão declarados ao TSE (R$ 88,9 milhões), afirma matéria desta segunda-feira do jornal Folhapix futebol originalS.Paulo. O Planalto não se manifestou oficialmente e a defesapix futebol originalDilma não retornou a ligação da BBC Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que vê indíciospix futebol originalque, nos últimos anos, Santana recebeu recursos desviados da Petrobras como pagamento por serviços prestados ao PT, partido da presidente. Santana trabalhoupix futebol originaldiversas campanhas petistas, como a da reeleiçãopix futebol originalLulapix futebol original2006 e as duas disputadas por Dilma (2010 e 2014).

De acordo com o MPF, os pagamentos teriam sido feitos por Zwi Skornicki, investigado na Lava Jato por ser um apontado como dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, bem como para PT. Essas supostas propinas teriam como objetivo beneficiar a empresapix futebol originalSingapura Keppel Fels (engenharia naval) com contratos bilionários nas duas empresas (Petrobras e Sete Brasil).

Segundo as investigações, Zwi teria transferido ao menos US$ 4,5 milhões para contaspix futebol originalSantana epix futebol originalmulher, Mônica Moura, no exterior, entre setembropix futebol original2013 e novembropix futebol original2014, período que compreende a eleição presidencial vencida por Dilma.

Além disso, entre abrilpix futebol original2012 e marçopix futebol original2013, o grupo Odebrecht teria transferido US$ 3 milhões para a contapix futebol originalSantana epix futebol originalmulher no exterior, “valor sobre o qual pesam indicativospix futebol originalque consistepix futebol originalpropina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitáriospix futebol originalbenefício do PT”, destaca o MPFpix futebol originaltexto divulgadopix futebol originalseu site. Em 2012, Santana trabalhou na campanha do petista Fernando Haddad para prefeitopix futebol originalSão Paulo.

Inclusãopix futebol originalnovas provas

A legislação eleitoral prevê prazos curtos após uma eleição para que sejam movidas ações que questionem a legalidadepix futebol originalum pleito. O objetivo disso é evitar deixar pairando sobre o candidato eleito uma constante ameaçapix futebol originalprocesso eleitoral, o que poderia prejudicar a estabilidadepix futebol originalseu governo.

Além disso, a legislação estabelece que essas ações já devem vir com apresentaçãopix futebol originalprovas das irregularidades imputadas à campanhapix futebol originalquestão.

Uma das discussões que envolvem as ações movidas pelo PSDB contra Dilma, portanto, é justamente se fatos e provas revelados posteriormente à aberturapix futebol originalações podem ser agregados ao processo.

Quando o PSDB propôs as ações, notam juristas ouvidos pela BBC Brasil, fez acusações genéricaspix futebol originalusopix futebol originalrecursos desviados da Petrobras como doaçõespix futebol originalempresas para campanhas, mas não abordou pagamentos para Santana no exterior, até porque isso ainda não tinha sido revelado.

“É uma batalha jurídica”, nota o advogado Alberto Rollo, presidente do Institutopix futebol originalDireito Político Eleitoral e Administrativo.

“Talvez o TSE aceite (incluir essas provas) sob esse guarda-chuvapix futebol originalque tudo é desvio da Petrobras. É possível, por outro lado, raciocinar que a gente só pode basear o julgamentopix futebol originaleventual cassação no âmbito da Justiça Eleitoralpix futebol originalfatos que faziam parte da ação lá atrás (quando ela foi proposta)”, acrescentou.

A professorapix futebol originalDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem leitura semelhante. Ela destaca, porém, que a legislação eleitoral permite que o juiz, ao fazer o julgamento, levepix futebol originalconsideração “circunstâncias” para além das provas previstas na ação.

“Esse fatopix futebol originalhoje (sobre Santana) não integra a ação que estápix futebol originalcurso no TSE, mas pode acontecerpix futebol originalentrar no processo como uma prova documentalpix futebol originalreforço”, afirmou.

“Então, eu acho que pode sim ter o potencialpix futebol originalinterferir nessa ação. Não que esse fato específico seja o objeto, mas pode interferir na formação do convencimento dos ministros.”

Para que isso ocorra, no entanto, os ministros devem entender que os recursos recebidos por Santanapix futebol originalfato tinham relação com a campanhapix futebol originalDilma e, além disso, afetaram o resultado da eleição, observa a professora.

“Me parece que o grande problema do TSE não vai ser constatar se houve abuso (de poder econômico) ou não. O que eles vão ter que fazer é a correlação: se esse abuso compromete a eleição a pontopix futebol originaleu jogar no lixo 50 milhõespix futebol originalvoto. Esse é o grande drama nos processos eleitorais”, explica Batini.

Dilma foi eleita com 54,5 milhõespix futebol originalvotos, enquanto Aécio recebeu 51 milhões.

“Os 50 milhõespix futebol originalvotos foram, entre aspas, 'comprados' com dinheiro ilegal, desviado? Justamente isso que o TSE vai ter que responder”, nota também Rollo.

AIME

A ação mais adiantada contra Dilma é a AIME (Açãopix futebol originalImpugnaçãopix futebol originalMandato Eletivo) 761.

A relatora do caso, ministra Maria Therezapix futebol originalAssis Moura, havia proposto o arquivamento da ação justamente sob o argumentopix futebol originalque o PSDB não apresentou provas suficientes para embasar o processo.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o votopix futebol originalGilmar Mendes cujo entendimento foipix futebol originalque havia indícios suficientes para abrir a ação e que novas provas poderiam ser agregadas ao longo do processo.

Há expectativapix futebol originalque o tribunal conclua o julgamento da AIME ainda neste ano. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusãopix futebol originaldois anospix futebol originalmandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta.

Juristas acreditam, no entanto, que uma decisão do TSE nessa linha certamente seria levada à análise do STF (Supremo Tribunal Federal), o que poderia alongar o desfecho da questão.

Paralelamente a isso, Dilma enfrenta uma tentativapix futebol originalimpeachment do seu mandato no Congresso Nacional.