Como as acusações contra Santana podem impactar ações no TSE contra Dilma:chat luva bet

Quanto aos pagamentos a Santana, a defesachat luva betDilma estaria segurachat luva betque todos os pagamentos ao publicitário pela campanhachat luva bet2014 foram regulares e estão declarados ao TSE (R$ 88,9 milhões), afirma matéria desta segunda-feira do jornal Folhachat luva betS.Paulo. O Planalto não se manifestou oficialmente e a defesachat luva betDilma não retornou a ligação da BBC Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que vê indícioschat luva betque, nos últimos anos, Santana recebeu recursos desviados da Petrobras como pagamento por serviços prestados ao PT, partido da presidente. Santana trabalhouchat luva betdiversas campanhas petistas, como a da reeleiçãochat luva betLulachat luva bet2006 e as duas disputadas por Dilma (2010 e 2014).

De acordo com o MPF, os pagamentos teriam sido feitos por Zwi Skornicki, investigado na Lava Jato por ser um apontado como dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, bem como para PT. Essas supostas propinas teriam como objetivo beneficiar a empresachat luva betSingapura Keppel Fels (engenharia naval) com contratos bilionários nas duas empresas (Petrobras e Sete Brasil).

Segundo as investigações, Zwi teria transferido ao menos US$ 4,5 milhões para contaschat luva betSantana echat luva betmulher, Mônica Moura, no exterior, entre setembrochat luva bet2013 e novembrochat luva bet2014, período que compreende a eleição presidencial vencida por Dilma.

Além disso, entre abrilchat luva bet2012 e marçochat luva bet2013, o grupo Odebrecht teria transferido US$ 3 milhões para a contachat luva betSantana echat luva betmulher no exterior, “valor sobre o qual pesam indicativoschat luva betque consistechat luva betpropina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitárioschat luva betbenefício do PT”, destaca o MPFchat luva bettexto divulgadochat luva betseu site. Em 2012, Santana trabalhou na campanha do petista Fernando Haddad para prefeitochat luva betSão Paulo.

Inclusãochat luva betnovas provas

A legislação eleitoral prevê prazos curtos após uma eleição para que sejam movidas ações que questionem a legalidadechat luva betum pleito. O objetivo disso é evitar deixar pairando sobre o candidato eleito uma constante ameaçachat luva betprocesso eleitoral, o que poderia prejudicar a estabilidadechat luva betseu governo.

Além disso, a legislação estabelece que essas ações já devem vir com apresentaçãochat luva betprovas das irregularidades imputadas à campanhachat luva betquestão.

Uma das discussões que envolvem as ações movidas pelo PSDB contra Dilma, portanto, é justamente se fatos e provas revelados posteriormente à aberturachat luva betações podem ser agregados ao processo.

Quando o PSDB propôs as ações, notam juristas ouvidos pela BBC Brasil, fez acusações genéricaschat luva betusochat luva betrecursos desviados da Petrobras como doaçõeschat luva betempresas para campanhas, mas não abordou pagamentos para Santana no exterior, até porque isso ainda não tinha sido revelado.

“É uma batalha jurídica”, nota o advogado Alberto Rollo, presidente do Institutochat luva betDireito Político Eleitoral e Administrativo.

“Talvez o TSE aceite (incluir essas provas) sob esse guarda-chuvachat luva betque tudo é desvio da Petrobras. É possível, por outro lado, raciocinar que a gente só pode basear o julgamentochat luva beteventual cassação no âmbito da Justiça Eleitoralchat luva betfatos que faziam parte da ação lá atrás (quando ela foi proposta)”, acrescentou.

A professorachat luva betDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem leitura semelhante. Ela destaca, porém, que a legislação eleitoral permite que o juiz, ao fazer o julgamento, levechat luva betconsideração “circunstâncias” para além das provas previstas na ação.

“Esse fatochat luva bethoje (sobre Santana) não integra a ação que estáchat luva betcurso no TSE, mas pode acontecerchat luva betentrar no processo como uma prova documentalchat luva betreforço”, afirmou.

“Então, eu acho que pode sim ter o potencialchat luva betinterferir nessa ação. Não que esse fato específico seja o objeto, mas pode interferir na formação do convencimento dos ministros.”

Para que isso ocorra, no entanto, os ministros devem entender que os recursos recebidos por Santanachat luva betfato tinham relação com a campanhachat luva betDilma e, além disso, afetaram o resultado da eleição, observa a professora.

“Me parece que o grande problema do TSE não vai ser constatar se houve abuso (de poder econômico) ou não. O que eles vão ter que fazer é a correlação: se esse abuso compromete a eleição a pontochat luva beteu jogar no lixo 50 milhõeschat luva betvoto. Esse é o grande drama nos processos eleitorais”, explica Batini.

Dilma foi eleita com 54,5 milhõeschat luva betvotos, enquanto Aécio recebeu 51 milhões.

“Os 50 milhõeschat luva betvotos foram, entre aspas, 'comprados' com dinheiro ilegal, desviado? Justamente isso que o TSE vai ter que responder”, nota também Rollo.

AIME

A ação mais adiantada contra Dilma é a AIME (Açãochat luva betImpugnaçãochat luva betMandato Eletivo) 761.

A relatora do caso, ministra Maria Therezachat luva betAssis Moura, havia proposto o arquivamento da ação justamente sob o argumentochat luva betque o PSDB não apresentou provas suficientes para embasar o processo.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o votochat luva betGilmar Mendes cujo entendimento foichat luva betque havia indícios suficientes para abrir a ação e que novas provas poderiam ser agregadas ao longo do processo.

Há expectativachat luva betque o tribunal conclua o julgamento da AIME ainda neste ano. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusãochat luva betdois anoschat luva betmandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta.

Juristas acreditam, no entanto, que uma decisão do TSE nessa linha certamente seria levada à análise do STF (Supremo Tribunal Federal), o que poderia alongar o desfecho da questão.

Paralelamente a isso, Dilma enfrenta uma tentativachat luva betimpeachment do seu mandato no Congresso Nacional.