Brechacbet estrategiasegurança para Rio 2016? MP investiga faltacbet estrategiaraio-Xcbet estrategiabagagenscbet estrategiavoos domésticos:cbet estrategia

A agência disse também que prepara uma diretriz que vai estabelecer uma quantidade mínimacbet estrategiabagagens que terãocbet estrategiaser inspecionadascbet estrategiavoos nacionais – mas ainda não é possível estimar prazo para que ela fique pronta.

As empresas aéreas e a Infraero disseram ao Ministério Público que cumprem a legislação que regula o setor.

Em linhas gerais, a legislação existente diz que os administradores dos aeroportos devem fornecer os equipamentoscbet estrategiaraio-X e as companhias devem exercer a fiscalização. A lei determina ainda que uma porcentagem das bagagens seja inspecionada, mas ao fazer isso remete à diretriz que ainda não foi elaborara pela Anac.<link type="page"><caption> </caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/09/150919_concorde_voo_tg" platform="highweb"/></link>

<link type="page"><caption> Leia mais: Concorde pode retomar voocbet estrategia2019, afirma grupocbet estrategiafãs da aeronave</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/09/150919_concorde_voo_tg" platform="highweb"/></link>

Apesar da atual faltacbet estrategiaregulamentação, a lei diz que no caso específicocbet estrategiaum passageiro despachar uma mala e não embarcar no avião, essa bagagem tem que ser retirada da aeronave e verificada. Casos considerados suspeitos também devem ser fiscalizados.

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'Faltacbet estrategiasorte'

cbet estrategia A investigação do Ministério Público começou quase por acaso, devido à "faltacbet estrategiasorte"cbet estrategiauma mula do tráfico.

Por volta das 19h do último domingocbet estrategianovembrocbet estrategia2014, Nairajanecbet estrategiaLacerda Queiroz foi presa dentrocbet estrategiaum aviãocbet estrategiaum aeroportocbet estrategiaSão Paulo por um policial federal.

Minutos antes, umas das três malascbet estrategiabaixa qualidade que ela havia comprado para viajar a Manaus e despachadocbet estrategiauma companhia aérea caiu da esteira acidentalmente e se abriu. Um forte cheirocbet estrategiamaconha vindocbet estrategiadentro dela chamou a atençãocbet estrategiafuncionários da Infraero, que chamaram a Polícia Federal.

A moça havia sido contratada para transportar 43,9 quiloscbet estrategiamaconha para o Amazonascbet estrategiatrocacbet estrategiaR$ 2 mil.

A história foi relatada por um agente, chefecbet estrategiaequipe da Polícia Federal, durante o julgamentocbet estrategiaQueiroz pelo crimecbet estrategiatráficocbet estrategiadrogas neste ano. Ela despertou a curiosidadecbet estrategiaConserino, que atuava como promotor do caso.

"Uma pergunta: essas malas não são submetidas a um raio-X?" – perguntou o promotor ao policial durante o julgamento.

<link type="page"><caption> Leia mais: As dez rotascbet estrategiaavião mais longas do mundo</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/08/150824_rotas_longas_tg" platform="highweb"/></link>

cbet estrategia "Não. (...) Eu sou 'persona non grata' (nas companhias aéreas) porquecbet estrategiavezcbet estrategiaquando eu seleciono um voo, pego um raio-Xcbet estrategiafuncionário e faço (a fiscalização). Mas eu sou execrado (...) porque isso atrasa o voo, porque eles não têm funcionários", disse o policial federalcbet estrategiaaudiência gravada.

cbet estrategia "Então se a senhora (juíza) pegar um fuzil ou matar alguém e colocar dentrocbet estrategiauma mala, a senhora despacha, uma bomba também, e não tem fiscalização nenhuma", afirmou ele à Corte.

Essas afirmações levaram o promotor a iniciar um Procedimento Investigatório Criminal com Enfoque na Prevençãocbet estrategiaCrimes e Identificaçãocbet estrategiaResponsabilidades no Ministério Públicocbet estrategiaSão Paulo.

"Esse é um procedimentocbet estrategiacaráter preventivo. Esse tipocbet estrategiacrime pode estar acontecendo diariamente", afirmou. cbet estrategia Ele afirmou se preocupar que "brechas" na segurança como a relatada pelo policial federal possamcbet estrategiatese facilitar a eventual açãocbet estrategiaextremistas durante a Olimpíada.

Luis Antônio Boudens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), disse que essa suposta faltacbet estrategiafiscalizaçãocbet estrategiabagagenscbet estrategiavoos domésticos seria realidade na maior parte do país. Ele afirmou que no casocbet estrategiavoos internacionais a fiscalização vem sendo feita, porém na maior parte das vezes por funcionários terceirizados e não por policiais federais.

Respostas insatisfatórias

Conserino mandou ofícios pedindo explicações e providências para Infraero, Anac, Secretariacbet estrategiaAviação Civil, Polícia Federal e companhias aéreas, alémcbet estrategiaoutros órgãos.

Mas afirmou que as respostas que recebeu até agora não o agradaram.

"Não achamos satisfatórias (as repostas), na medidacbet estrategiaque (os órgãos) não enfrentaram o assunto, ou seja, a total faltacbet estrategiafiscalização das bagagens despachadas que, inclusive é fomentadora do tráficocbet estrategiaentorpecentes e também propicia eventuais atos terroristas", disse.

cbet estrategia "As autoridades não apresentaram até o momento nenhuma medida eficaz para sanar essa omissão, que é favorável à criminalidade organizada", disse.

cbet estrategia Segundo o promotor,cbet estrategiauma etapa final o Procedimento Investigatório Criminal pode resultarcbet estrategiapunições administrativas para autoridadescbet estrategiaórgão públicos. E se for provado que um funcionário agiucbet estrategiamá-fé, ele pode até ser processado criminalmente.

A Anac afirmou à BBC Brasil que a fiscalização totalcbet estrategiavoos domésticos é feitacbet estrategiaalguns aeroportos do país. Disse ainda que a responsabilidade da inspeção das bagagens é das companhias aéreas.

A agência explicou por meiocbet estrategianota quecbet estrategiaárea técnica ainda não finalizou a elaboraçãocbet estrategiauma diretriz que estabelecerá a porcentagemcbet estrategiabagagens a serem examinadascbet estrategiavoos domésticos e disse que aguarda informaçõescbet estrategiaórgãocbet estrategiasegurança pública para terminar o trabalho.

A Anac afirmou ainda que, mesmo assim, as companhias aéreas "devem realizar a inspeçãocbet estrategiasegurança das bagagenscbet estrategiacasos específicos, tais como bagagens desacompanhadascbet estrategiaseu passageiro, bagagens extraviadas e bagagens que por alguma razão sejam consideradas suspeitas".

Hábitos dos viajantes

cbet estrategia A Anac disse à Promotoria por meiocbet estrategiaofício que os cenários que colocamcbet estrategiarisco a segurança do transporte aéreo têm que ser considerados para que "não haja o estabelecimentocbet estrategiamedidas desproporcionais àquelas realmente necessárias".

Sobre o mesmo tema, a agência disse à BBC Brasil que a exigênciacbet estrategiainspeçãocbet estrategiasegurançacbet estrategiatodos os voos domésticos "implicacbet estrategiaelevados custoscbet estrategiaaquisição, operação e manutençãocbet estrategiaequipamentoscbet estrategiasegurança,cbet estrategiaadequação da infraestrutura dos aeroportos,cbet estrategiasupervisão dessas medidas pela Polícia Federal, bem comocbet estrategiacustos operacionais".

<link type="page"><caption> Leia mais: Os segredos da limpeza dos aviões - e as superfícies mais cheiascbet estrategiabactérias</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/10/151005_vert_fut_limpeza_avioes_ml" platform="highweb"/></link>

Para a agência, todas essas mudanças podem ter grandes impactos nos aeroportos. cbet estrategia Elas poderiam inviabilizar a operaçãocbet estrategiapequenos aeroportos ecbet estrategiaaeródromos maiores "impactar a capacidade do aeroportocbet estrategiaprocessar a realização da inspeção" - o que poderia alterar os "hábitos dos viajantes".

"A elaboraçãocbet estrategiamedidascbet estrategiasegurança dessa magnitude requer que um cenáriocbet estrategiaavaliaçãocbet estrategiarisco seja realizadocbet estrategiaforma que não venha ocorrer o estabelecimentocbet estrategiamedidas desproporcionais frente àquelas realmente necessárias", afirmou a agênciacbet estrategianota.

A agência disse também que regras que envolvem a inspeçãocbet estrategiabagagens tem caráter sigiloso e "sua aplicabilidade é dadacbet estrategiafunçãocbet estrategiaavaliaçãocbet estrategiarisco".

"Essa avaliação não necessariamente culmina na definição regulatóriacbet estrategiapercentualcbet estrategiainspeções", afirmoucbet estrategianota.

Responsabilidade das empresas

cbet estrategia A Infraero citou a legislação que determina que as companhias aéreas têm a responsabilidadecbet estrategiarealizar a fiscalização. Ressaltou ainda que a quantidadecbet estrategiabagagens despachadas a serem examinadas deve ser determinada pela Anac.

A Infraero explicou ainda à reportagem que os administradores dos aeroportos (em muitos casos a própria Infraero) devem disponibilizar os equipamentos necessários para a inspeção.

"Cabe ressaltar que a Infraero está aguardando a regulamentação da Anac para adotar as medidas subsequentes", afirmoucbet estrategianota. A entidade disse estar ciente da investigação e à disposição do Ministério Público.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que "a inspeçãocbet estrategiabagagens despachadas nos voos domésticos acontececbet estrategiatotal acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacionalcbet estrategiaAviação Civil (Anac) e pela Polícia Federal (PF), porcbet estrategiavez alinhados com as práticas internacionais".

A associação também citou a práticacbet estrategiaverificar malas despachadas no casocbet estrategiaseus donos não embarcarem e disse que outros critérioscbet estrategiainspeção variamcbet estrategiaacordo com cada aeroporto.

Práticas internacionais

A Organização Internacional da Aviação Civil, agência da ONU que trata do setor, não estabelece normas ou diretrizes para o uso do raio-X especificamentecbet estrategiabagagenscbet estrategiavoos domésticos. A organização trata majoritariamentecbet estrategiavoos internacionais.

Mas segundo o órgão, a Convenção Internacional da Aviação Civil - da qual o Brasil é signatário - determina que cada país deve estabelecer medidas para examinar bagagens levadascbet estrategiaporõescbet estrategiaaeronaves.

O tratado também diz que "meios técnicos" devem ser usados para identificar armas, explosivos e artigos perigosos.

Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam aparelhoscbet estrategiaraio-Xcbet estrategiatodas as bagagens despachadascbet estrategiaqualquer tipocbet estrategiavoo comercial, domésticos e internacionais.

O Departamentocbet estrategiaTransportes da Grã-Bretanha disse que as bagagenscbet estrategiaporão são fiscalizadas da mesma formacbet estrategiavoos domésticos e internacionais, segundo uma regulamentação criada pela União Europeiacbet estrategia2010.

Ela diz que as bagagens despachadas devem ser submetidas a ao menos dois entre quatro tiposcbet estrategiafiscalização: manual, por raio-X, por equipamentoscbet estrategiadetecçãocbet estrategiaartefatos explosivos ou por aparelhos que detectam traçoscbet estrategiasubstâncias explosivas.

Olimpíada

O secretário extraordináriocbet estrategiaSegurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse que órgãos como o Ministério da Defesa, a Anac, a Abin (Agência Brasileiracbet estrategiaInteligência) e os operadores aeroportuários estão elaborando planos específicoscbet estrategiasegurança para cada aeroporto brasileiro durante a Olimpíada.

"Existem medidascbet estrategiasegurança adicionais que são realizadas para esses eventos", afirmou.

Ele lembrou que não houve incidentes significativos durante a Copa do Mundo e que o tempocbet estrategialiberaçãocbet estrategiadelegações e turistas ficou abaixo das melhores médiascbet estrategiapaíses europeus.

"Eu lembro que todos os aeroportos foram avaliados muito bem principalmente pelos cidadãos estrangeiros", disse.

Ele disse ainda que aparelhoscbet estrategiascaneamentocbet estrategiagrande porte estão sendo adquiridos para a Olimpíada.

Interesse público

Procurada, a Polícia Federal preferiu não comentar o tema.

cbet estrategia A Anac afirmou à BBC Brasil que "esse tipocbet estrategiareportagem" poderá gerar uma exposição desnecessária sobre questõescbet estrategiasegurança "podendo até incentivar pessoas que queiram gerar impacto na mídia com um ato ilícito no transporte aéreo brasileiro".

A BBC Brasil decidiu publicar a reportagem por acreditar que o assunto écbet estrategiainteresse público, visto que é temacbet estrategiainvestigação do Ministério Público e foi debatido pela Fenapef.

O expediente já vem sendo usado por criminosos, como mostra o caso da mulher que tentava viajar com quase 44 quiloscbet estrategiamaconha.

cbet estrategia A BBC Brasil avalia que abordar o assunto levando ao leitor os pontoscbet estrategiavistacbet estrategiatodas as partes envolvidas cumpre o papel depositado pela sociedade na imprensacbet estrategiacobrar mudanças,cbet estrategiaforma justa e equilibrada, principalmentecbet estrategiaum tema importante como segurança.

Colaborou Luis Barrucho, da BBC Brasilcbet estrategiaLondres