STF decide que doaçãojogadas roletaempresas a campanhas é inconstitucional; vejajogadas roletaque países isso já é proibido:jogadas roleta

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Na prática, porém, isso dependerájogadas roletaa presidente Dilma Rousseff decidir vetar uma nova lei aprovada na semana passada pelo Congresso, prevendo que empresas possam doar até R$ 20 milhões para partidos. Dilma tem até o dia 30 para decidir e há grande expectativajogadas roletaque, amparada pela atual decisão do STF, ela vete o artigo que trata do tema.

"É improvável que ela não vete. Um veto pode se dar por razões políticas, quando a presidente considera que a lei não é boa para o país. Ou pode se dar por razões constitucionais. E, nesse caso, nada melhor que oito ministros do Supremo terem dito que empresas não devem poder doar", acredita o professorjogadas roletadireito da FGV-Rio Diego Werneck.

Caso a presidente não decida vetar o artigo da nova lei, teriajogadas roletahaver um novo julgamento do STF para avaliar o assunto. Alguns ministros, como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, sinalizaramjogadas roletaseus votos que poderiam decidir a favorjogadas roletaoutra lei sobre o tema, caso ela criasse limites mais restritos para esse tipojogadas roletafinanciamento - como a proibiçãojogadas roletaque uma empresa possa doar para vários políticos ao mesmo tempo. Essa restrição, no entanto, não foi feita na nova lei.

"Parece mais provável que um novo julgamento teria o mesmo resultadojogadas roletaconsiderar a lei inconstitucional", nota o professor da FGV.

PEC

Além do debatejogadas roletatorno da lei aprovada na semana passada, também existe a possibilidadejogadas roletaque o Congresso incluia na Constituição a permissãojogadas roletadoaçõesjogadas roletaempresas a partidos políticos. Essa Propostajogadas roletaEmenda Constitucional (PEC) foi aprovada na Câmara, mas ainda não foi analisada no Senado.

Caso a Constituição seja alterada, o STF teria que voltar a analisar o caso para decidir se o novo artigo introduzido pela PEC fere alguma cláusula pétrea – trechos da Constituição que estabelecem alguns princípios fundamentais da democracia brasileira e que não podem ser alterados pelo Congresso.

"Se a PEC for aprovada, é inevitável que Supremo volte a debater o tema, pois a questão da cláusula pétrea não era objeto do julgamentojogadas roletahoje", afirma Werneck.

O julgamento encerrado nesta quinta teve iníciojogadas roleta2013 quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação questionando trechos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). A instituição argumentou que a atuação das empresas desequilibra a disputa eleitoral, ferindo os direitos constitucionais a isonomia e igualdade.

Votaramjogadas roletafavor da OAB os ministros Luiz Fux (relator do caso), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (antesjogadas roletase aposentar).

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas considerou emjogadas roletadecisão que o Congresso tem prerrogativajogadas roletadefinir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, desde que imponha restrições que inibam abusos e corrupção.

Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celsojogadas roletaMello votaram pela manutenção do financiamento privado. Eles argumentaram que o problema não eram as doaçõesjogadas roletaempresas, mas a faltajogadas roletaregras que evitassem abusos.

Denúncias

O debate sobre a necessidadejogadas roletamudar o modelojogadas roletafinanciamentojogadas roletacampanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego neste anojogadas roletameio às denúnciasjogadas roletaque propinas cobradasjogadas roletacontratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiaisjogadas roletacampanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentosjogadas roletacampanhajogadas roleta180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na siglajogadas roletainglês), indica uma tendência mundialjogadas roletaaumento - ainda que lento - da restrição a doações empresariais.

<link type="page"><caption> Leia também: Redução do desmatamento no Brasil 'melhorou ar e salvou vidas' na América do Sul</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/09/150916_desmatamento_brasil_qualidade_ar_rb.shtml" platform="highweb"/></link>

A propostajogadas roletaeliminar ou reduzir drasticamente o financiamentojogadas roletacampanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da áreajogadas roletaPartidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

"Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro,jogadas roletatal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatóriojogadas roletajaneiro do instituto.

Segundo Staak, o númerojogadas roletapaíses que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos 15 anos. Já a criaçãojogadas roletalimites para as doações "tem sido discutidajogadas roletaforma mais ativajogadas roletamuitos países", nota ele,jogadas roletaentrevista concedidajogadas roletamaio à BBC Brasil.

Os números oficiais mostram que as empresas são hoje as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cercajogadas roletaR$ 5 bilhõesjogadas roletadoações privadas, quase najogadas roletatotalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhõesjogadas roletarecursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito"jogadas roletatelevisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meiojogadas roletaisenção fiscal para os canaisjogadas roletaTV.

Pelo mundo

O bancojogadas roletadados do Idea - organização intergovernamental que hoje tem statusjogadas roletaobservadora na ONU - revela que 39 países proíbem doaçõesjogadas roletaempresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito.

Outros 126 países permitem o financiamentojogadas roletacandidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formasjogadas roletainfluenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretasjogadas roletaempresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparecejogadas roletauma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o númerojogadas roletainfrações detectadasjogadas roletadoações políticasjogadas roletaPortugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimentojogadas roletapráticas para burlar as restrições às doações privadas, como listajogadas roletadoadores fantasmas.

"A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. As reformas devem, ter o objetivojogadas roletatornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas", afirma Staak.