STF decide que doaçãominijogosempresas a campanhas é inconstitucional; vejaminijogosque países isso já é proibido:minijogos

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Na prática, porém, isso dependeráminijogosa presidente Dilma Rousseff decidir vetar uma nova lei aprovada na semana passada pelo Congresso, prevendo que empresas possam doar até R$ 20 milhões para partidos. Dilma tem até o dia 30 para decidir e há grande expectativaminijogosque, amparada pela atual decisão do STF, ela vete o artigo que trata do tema.

"É improvável que ela não vete. Um veto pode se dar por razões políticas, quando a presidente considera que a lei não é boa para o país. Ou pode se dar por razões constitucionais. E, nesse caso, nada melhor que oito ministros do Supremo terem dito que empresas não devem poder doar", acredita o professorminijogosdireito da FGV-Rio Diego Werneck.

Caso a presidente não decida vetar o artigo da nova lei, teriaminijogoshaver um novo julgamento do STF para avaliar o assunto. Alguns ministros, como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, sinalizaramminijogosseus votos que poderiam decidir a favorminijogosoutra lei sobre o tema, caso ela criasse limites mais restritos para esse tipominijogosfinanciamento - como a proibiçãominijogosque uma empresa possa doar para vários políticos ao mesmo tempo. Essa restrição, no entanto, não foi feita na nova lei.

"Parece mais provável que um novo julgamento teria o mesmo resultadominijogosconsiderar a lei inconstitucional", nota o professor da FGV.

PEC

Além do debateminijogostorno da lei aprovada na semana passada, também existe a possibilidademinijogosque o Congresso incluia na Constituição a permissãominijogosdoaçõesminijogosempresas a partidos políticos. Essa PropostaminijogosEmenda Constitucional (PEC) foi aprovada na Câmara, mas ainda não foi analisada no Senado.

Caso a Constituição seja alterada, o STF teria que voltar a analisar o caso para decidir se o novo artigo introduzido pela PEC fere alguma cláusula pétrea – trechos da Constituição que estabelecem alguns princípios fundamentais da democracia brasileira e que não podem ser alterados pelo Congresso.

"Se a PEC for aprovada, é inevitável que Supremo volte a debater o tema, pois a questão da cláusula pétrea não era objeto do julgamentominijogoshoje", afirma Werneck.

O julgamento encerrado nesta quinta teve iníciominijogos2013 quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação questionando trechos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). A instituição argumentou que a atuação das empresas desequilibra a disputa eleitoral, ferindo os direitos constitucionais a isonomia e igualdade.

Votaramminijogosfavor da OAB os ministros Luiz Fux (relator do caso), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (antesminijogosse aposentar).

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas considerou emminijogosdecisão que o Congresso tem prerrogativaminijogosdefinir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, desde que imponha restrições que inibam abusos e corrupção.

Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e CelsominijogosMello votaram pela manutenção do financiamento privado. Eles argumentaram que o problema não eram as doaçõesminijogosempresas, mas a faltaminijogosregras que evitassem abusos.

Denúncias

O debate sobre a necessidademinijogosmudar o modelominijogosfinanciamentominijogoscampanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego neste anominijogosmeio às denúnciasminijogosque propinas cobradasminijogoscontratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiaisminijogoscampanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentosminijogoscampanhaminijogos180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na siglaminijogosinglês), indica uma tendência mundialminijogosaumento - ainda que lento - da restrição a doações empresariais.

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A propostaminijogoseliminar ou reduzir drasticamente o financiamentominijogoscampanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da áreaminijogosPartidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

"Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro,minijogostal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatóriominijogosjaneiro do instituto.

Segundo Staak, o númerominijogospaíses que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos 15 anos. Já a criaçãominijogoslimites para as doações "tem sido discutidaminijogosforma mais ativaminijogosmuitos países", nota ele,minijogosentrevista concedidaminijogosmaio à BBC Brasil.

Os números oficiais mostram que as empresas são hoje as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cercaminijogosR$ 5 bilhõesminijogosdoações privadas, quase naminijogostotalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhõesminijogosrecursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito"minijogostelevisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meiominijogosisenção fiscal para os canaisminijogosTV.

Pelo mundo

O bancominijogosdados do Idea - organização intergovernamental que hoje tem statusminijogosobservadora na ONU - revela que 39 países proíbem doaçõesminijogosempresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito.

Outros 126 países permitem o financiamentominijogoscandidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formasminijogosinfluenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretasminijogosempresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desapareceminijogosuma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o númerominijogosinfrações detectadasminijogosdoações políticasminijogosPortugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimentominijogospráticas para burlar as restrições às doações privadas, como listaminijogosdoadores fantasmas.

"A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. As reformas devem, ter o objetivominijogostornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas", afirma Staak.