Para que serve a 'lista suja' do trabalho escravo?:cassino regras
Crédito, Thinkstock
<link type="page"><caption> Leia mais: MTE usa Leicassino regrasAcesso à Informação para 'driblar' suspensão da lista do trabalho escravo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2015/04/150331_lista_trabalho_escravo_cc" platform="highweb"/></link>
Entenda os principais pontos da polêmica:
O que é a 'lista suja' do trabalho escravo?
A lista foi criadacassino regras2003 para divulgar os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo.
Normalmente, auditores fiscais do trabalho realizam ações periódicascassino regrasque conferem as condiçõescassino regrastrabalhadorescassino regrasfazendas, obras e fábricas. Ao encontrarem irregularidades que afrontam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – mas também outros acordos e convenções sobre o trabalho que o Brasil assinou –, os fiscais autuam os empregadores.
O que ocorrecassino regrasseguida é um processo administrativo trabalhista,cassino regrasque a empresa tem a oportunidadecassino regrasdefender-secassino regrasprimeira e segunda instância. Caso o Ministério do Trabalho confirme a infração – e a caracterize como condição análoga ao trabalho escravo – determina-se que a empresa pague multas, assuma compromissos e tenha seu nome colocado na lista.
"A lista é simplesmente um instrumentocassino regrastransparência da ação do Estado, que tem a obrigaçãocassino regrasfiscalizar e garantir direitos trabalhistas", afirma Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto)
A relação é publicada no site do Ministério do Trabalho, que também comunica as infrações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, que podem entrar com outras ações e processos. O Código Penal Brasileiro determina que reduzir alguém à condição análoga acassino regrasescravo é crime.
"O violador está sujeito a ação penal, ação administrativa trabalhista e até ação civil, pelos funcionários", explica o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.
<link type="page"><caption> Leia mais: Brasil tem 155 mil pessoascassino regrassituaçãocassino regrasescravidão, diz ONG</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2014/11/141117_escravidao_brasil_mundo_pai.shtml" platform="highweb"/></link>
Como essa informação é utilizada na prática?
Desdecassino regrassua criação, a relaçãocassino regrasempresas autuadas por trabalho escravo vem sendo utilizada por bancos públicos, bancos privados, empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil e até mesmo importadorascassino regrasprodutos brasileiros no exterior para controlar o compromissocassino regrasgrandes empresas e fornecedores com suas cadeias produtivas.
"A lista suja combate o trabalho escravo, mas, mais do que isso, é um instrumentocassino regrasgerenciamentocassino regrasrisco para a atividade econômica brasileira, porque ninguém quer se associar a empresas que usam trabalho análogo à escravidão", disse à BBC Brasil o cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.
"Não é uma questãocassino regras'bondade' do mercado. A empresa que foi flagrada com trabalho escravo pode estar sofrendo um processo grande e pode nem ter dinheiro no futuro para quitar empréstimos que venha a tomar, se for condenada a pagar milhões. Era necessário que o mercado brasileiro tivesse um instrumento para garantir esse controle", afirma.
<link type="page"><caption> Leia mais: Operação flagra trabalho escravocassino regrasoficinascassino regrascosturacassino regrasSão Paulo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/videos_e_fotos/2011/08/110818_bolivianos_video_pc" platform="highweb"/></link>
A partir da relaçãocassino regrasnomes, ONGs e institutos como o Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho conseguem mapear cadeias produtivas ecassino regrasabastecimento que têm origem no trabalho escravo.
Se produtorescassino regrascarvão aparecem na lista, por exemplo, as grandes empresas automobilísticas ecassino regraseletrodomésticos podem garantir que o aço que consomem (o aço é produzido com ferro gusa, ligacassino regrasferro e carvão) não utiliza o produto daqueles fornecedores.
Crédito, BBC World Service
A divulgação da relaçãocassino regrasnomes não obriga nenhuma instituição a agir para aplicar punições ou negar contratos e empréstimos a quem aparece na lista. No entanto, o fortalecimento do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a partircassino regras2005, fez com que as principais empresas e bancos do país aderissem a este compromisso.
Para Juana Kweitel, diretoracassino regrasprogramas da ONGcassino regrasdireitos humanos Conectas, a relação tem um peso importante para o Brasil no cenário mundial.
"A lista sempre foi vista como uma ferramenta eficaz e criativa desenvolvida,cassino regrasmaneira pioneira, no Brasil. Era vista como um exemplo a ser copiado", disse. "Além do mais, era muito mencionadacassino regrasrelatórios da ONU como uma política modelo."
A suspensão da lista, na visão da Conectas, foi uma "uma ação concertada, pela porta dos fundos, por segmentos da indústria frequentemente incluídos na lista suja para obterem uma alívio temporário."
Luiz Machado, coordenador do programacassino regrascombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, afirma que a importância da relaçãocassino regrasnomes é exercer pressão sobre o mercado. "Ela é considerada um instrumento muito poderoso, que não encontramoscassino regrasnenhum outro lugar no mundo."
"Ouvimos dos próprios empregadores que eles se preocupam mais com o fatocassino regraster o nome na lista do que com as multas. As multas são irrisórias, principalmente as trabalhistas. E a condenação penal, que deveria estar sendo postacassino regrasprática e reforçada, não tem sido aplicada devidamente", disse à BBC Brasil.
<link type="page"><caption> Leia mais: 'A vida no Brasil não é normal, é só trabalho', conta boliviana que foi escravizadacassino regrasSP</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2015/01/150127_boliviana_escravizada_ms.shtml" platform="highweb"/></link>
Como a nova lista será diferente da primeira?
A nova lista terá cercacassino regras400 nomescassino regrasempregadores flagrados por trabalho escravo, que tiveram suas autuações confirmadas definitivamente entre dezembrocassino regras2012 e dezembrocassino regras2014.
Os nomes permanecerão na relação por um período máximocassino regrasdois anos e a lista poderá ser atualizada a qualquer momento. Até então, as atualizações aconteciamcassino regrasjunho ecassino regrasdezembro, exceto quando era preciso obedecer a decisões judiciais que determinavam a ocultaçãocassino regrasnomes.
"A portaria nova reduz o cadastro, porque havia muitos nomes que não pagavam as multas e poluíam a lista. Tínhamos casoscassino regrasnomes que estavam há 11 anos no cadastro. Agora, entendemos que a multa vai ficar a cargo da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e a gente vai colocar como limite para que um nome esteja na lista dois anos", afirmou Alexandre Lyra, do MTE.
Segundo Lyra, empresas da construção civil e do setor têxtil já haviam conseguido liminares para a retiradacassino regrasseus nomes da listacassino regrasoutras ocasiões. Esta, no entanto, foi a primeira vez que um grupo conseguiu suspender a publicação.
