Para que serve a 'lista suja' do trabalho escravo?:jogos de caça niquel que paga dinheiro real

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Entenda os principais pontos da polêmica:

O que é a 'lista suja' do trabalho escravo?

A lista foi criadajogos de caça niquel que paga dinheiro real2003 para divulgar os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo.

Normalmente, auditores fiscais do trabalho realizam ações periódicasjogos de caça niquel que paga dinheiro realque conferem as condiçõesjogos de caça niquel que paga dinheiro realtrabalhadoresjogos de caça niquel que paga dinheiro realfazendas, obras e fábricas. Ao encontrarem irregularidades que afrontam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – mas também outros acordos e convenções sobre o trabalho que o Brasil assinou –, os fiscais autuam os empregadores.

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O que ocorrejogos de caça niquel que paga dinheiro realseguida é um processo administrativo trabalhista,jogos de caça niquel que paga dinheiro realque a empresa tem a oportunidadejogos de caça niquel que paga dinheiro realdefender-sejogos de caça niquel que paga dinheiro realprimeira e segunda instância. Caso o Ministério do Trabalho confirme a infração – e a caracterize como condição análoga ao trabalho escravo – determina-se que a empresa pague multas, assuma compromissos e tenha seu nome colocado na lista.

"A lista é simplesmente um instrumentojogos de caça niquel que paga dinheiro realtransparência da ação do Estado, que tem a obrigaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realfiscalizar e garantir direitos trabalhistas", afirma Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto)

A relação é publicada no site do Ministério do Trabalho, que também comunica as infrações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, que podem entrar com outras ações e processos. O Código Penal Brasileiro determina que reduzir alguém à condição análoga ajogos de caça niquel que paga dinheiro realescravo é crime.

"O violador está sujeito a ação penal, ação administrativa trabalhista e até ação civil, pelos funcionários", explica o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

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Como essa informação é utilizada na prática?

Desdejogos de caça niquel que paga dinheiro realsua criação, a relaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realempresas autuadas por trabalho escravo vem sendo utilizada por bancos públicos, bancos privados, empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil e até mesmo importadorasjogos de caça niquel que paga dinheiro realprodutos brasileiros no exterior para controlar o compromissojogos de caça niquel que paga dinheiro realgrandes empresas e fornecedores com suas cadeias produtivas.

"A lista suja combate o trabalho escravo, mas, mais do que isso, é um instrumentojogos de caça niquel que paga dinheiro realgerenciamentojogos de caça niquel que paga dinheiro realrisco para a atividade econômica brasileira, porque ninguém quer se associar a empresas que usam trabalho análogo à escravidão", disse à BBC Brasil o cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

"Não é uma questãojogos de caça niquel que paga dinheiro real'bondade' do mercado. A empresa que foi flagrada com trabalho escravo pode estar sofrendo um processo grande e pode nem ter dinheiro no futuro para quitar empréstimos que venha a tomar, se for condenada a pagar milhões. Era necessário que o mercado brasileiro tivesse um instrumento para garantir esse controle", afirma.

<link type="page"><caption> Leia mais: Operação flagra trabalho escravojogos de caça niquel que paga dinheiro realoficinasjogos de caça niquel que paga dinheiro realcosturajogos de caça niquel que paga dinheiro realSão Paulo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/videos_e_fotos/2011/08/110818_bolivianos_video_pc" platform="highweb"/></link>

A partir da relaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realnomes, ONGs e institutos como o Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho conseguem mapear cadeias produtivas ejogos de caça niquel que paga dinheiro realabastecimento que têm origem no trabalho escravo.

Se produtoresjogos de caça niquel que paga dinheiro realcarvão aparecem na lista, por exemplo, as grandes empresas automobilísticas ejogos de caça niquel que paga dinheiro realeletrodomésticos podem garantir que o aço que consomem (o aço é produzido com ferro gusa, ligajogos de caça niquel que paga dinheiro realferro e carvão) não utiliza o produto daqueles fornecedores.

A divulgação da relaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realnomes não obriga nenhuma instituição a agir para aplicar punições ou negar contratos e empréstimos a quem aparece na lista. No entanto, o fortalecimento do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a partirjogos de caça niquel que paga dinheiro real2005, fez com que as principais empresas e bancos do país aderissem a este compromisso.

Para Juana Kweitel, diretorajogos de caça niquel que paga dinheiro realprogramas da ONGjogos de caça niquel que paga dinheiro realdireitos humanos Conectas, a relação tem um peso importante para o Brasil no cenário mundial.

"A lista sempre foi vista como uma ferramenta eficaz e criativa desenvolvida,jogos de caça niquel que paga dinheiro realmaneira pioneira, no Brasil. Era vista como um exemplo a ser copiado", disse. "Além do mais, era muito mencionadajogos de caça niquel que paga dinheiro realrelatórios da ONU como uma política modelo."

A suspensão da lista, na visão da Conectas, foi uma "uma ação concertada, pela porta dos fundos, por segmentos da indústria frequentemente incluídos na lista suja para obterem uma alívio temporário."

Luiz Machado, coordenador do programajogos de caça niquel que paga dinheiro realcombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, afirma que a importância da relaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realnomes é exercer pressão sobre o mercado. "Ela é considerada um instrumento muito poderoso, que não encontramosjogos de caça niquel que paga dinheiro realnenhum outro lugar no mundo."

"Ouvimos dos próprios empregadores que eles se preocupam mais com o fatojogos de caça niquel que paga dinheiro realter o nome na lista do que com as multas. As multas são irrisórias, principalmente as trabalhistas. E a condenação penal, que deveria estar sendo postajogos de caça niquel que paga dinheiro realprática e reforçada, não tem sido aplicada devidamente", disse à BBC Brasil.

<link type="page"><caption> Leia mais: 'A vida no Brasil não é normal, é só trabalho', conta boliviana que foi escravizadajogos de caça niquel que paga dinheiro realSP</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2015/01/150127_boliviana_escravizada_ms.shtml" platform="highweb"/></link>

Como a nova lista será diferente da primeira?

A nova lista terá cercajogos de caça niquel que paga dinheiro real400 nomesjogos de caça niquel que paga dinheiro realempregadores flagrados por trabalho escravo, que tiveram suas autuações confirmadas definitivamente entre dezembrojogos de caça niquel que paga dinheiro real2012 e dezembrojogos de caça niquel que paga dinheiro real2014.

Os nomes permanecerão na relação por um período máximojogos de caça niquel que paga dinheiro realdois anos e a lista poderá ser atualizada a qualquer momento. Até então, as atualizações aconteciamjogos de caça niquel que paga dinheiro realjunho ejogos de caça niquel que paga dinheiro realdezembro, exceto quando era preciso obedecer a decisões judiciais que determinavam a ocultaçãojogos de caça niquel que paga dinheiro realnomes.

"A portaria nova reduz o cadastro, porque havia muitos nomes que não pagavam as multas e poluíam a lista. Tínhamos casosjogos de caça niquel que paga dinheiro realnomes que estavam há 11 anos no cadastro. Agora, entendemos que a multa vai ficar a cargo da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e a gente vai colocar como limite para que um nome esteja na lista dois anos", afirmou Alexandre Lyra, do MTE.

Segundo Lyra, empresas da construção civil e do setor têxtil já haviam conseguido liminares para a retiradajogos de caça niquel que paga dinheiro realseus nomes da listajogos de caça niquel que paga dinheiro realoutras ocasiões. Esta, no entanto, foi a primeira vez que um grupo conseguiu suspender a publicação.