Machismo no Judiciário pode limitar impactomelhor canal de palpites de futebollei do feminicídio :melhor canal de palpites de futebol

O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e logomelhor canal de palpites de futebolseguida tevemelhor canal de palpites de futebolpunição suspensa pelo ministro Marco Auréliomelhor canal de palpites de futebolMelo, que entendeu que deveria ser respeitada a liberdademelhor canal de palpites de futebolexpressãomelhor canal de palpites de futebolRodrigues.

O caso ilustra um dos empecilhos apontados pelo movimento feminista para a eficáciamelhor canal de palpites de futebolleis que protegem as mulheres: a cultura machista no Judiciário.

Na semana passada, o Congresso aprovou o estabelecimentomelhor canal de palpites de futebolpenas mais altas para o assassinatomelhor canal de palpites de futebolmulheres "por razões da condiçãomelhor canal de palpites de futebolsexo feminino" – o chamado "feminicídio".

A nova lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. Ela inclui o feminicídio no Código Penal como homicídio qualificado, cuja pena pode variarmelhor canal de palpites de futebol12 a 30 anos – uma punição mais severa, portanto, do que a prevista para homicídio simples (de 6 a 20 anos).

A inclusão desse novo crime no Código Penal foi amplamente comemorada por movimentos feministas, mas muitos acreditam que haverá dificuldades no cumprimento da lei.

Com uma redação curta e ampla, teme-se quemelhor canal de palpites de futebolaplicação dependa muito do entendimento subjetivomelhor canal de palpites de futebolcada magistrado.

O texto aprovado diz apenas que "considera-se que há razõesmelhor canal de palpites de futebolcondiçãomelhor canal de palpites de futebolsexo feminino" quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e "menosprezo ou discriminação à condiçãomelhor canal de palpites de futebolmulher".

Além disso, a lei prevê que a pena pode ser elevadamelhor canal de palpites de futebolaté 50% se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida; caso ela seja menormelhor canal de palpites de futebol14 anos, maiormelhor canal de palpites de futebol60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometidomelhor canal de palpites de futebolfrente aos filhos ou pais da vítima.

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Resistência

O juiz Rumbelsperger Rodrigues falou à BBC sobre a polêmicamelhor canal de palpites de futeboltorno damelhor canal de palpites de futeboldecisão.

Ele diz que, inicialmente, considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional por dar tratamento diferenciado a mulheres ao classificar como violência doméstica atosmelhor canal de palpites de futebolhumilhação, manipulação, insulto, vigilância constante, chantagem, ridicularização, entre outros. Namelhor canal de palpites de futebolopinião, esse tipomelhor canal de palpites de futebolviolência atinge tanto homens como mulheres. "O homem xinga, a mulher xinga, o homem persegue por ciúmes, a mulher persegue por ciúmes", afirma.

Ele reconhece que não aplicou as novas regras nos primeiros mesesmelhor canal de palpites de futebolvigência da lei, o que levou o Ministério Público a recorrermelhor canal de palpites de futebolsuas decisões.

Em vez da Lei Maria da Penha, o juiz diz que aplicava o Código Penal comum "para proteger as mulheres". Seis meses depoismelhor canal de palpites de futebolsua manifestação polêmica, Rodrigues conta que evoluiu seu entendimento e passou a aplicar a nova legislaçãomelhor canal de palpites de futebolcasosmelhor canal de palpites de futebolviolência física, sexual e ameaças, que, segundo ele, correspondem a 90% dos processos envolvendo violência doméstica que passam pormelhor canal de palpites de futebolvara.

Apesar da mudança, o magistrado diz que não se arrepende do que escreveu na decisão que levou amelhor canal de palpites de futebolpunição pelo CNJ e mantém a opiniãomelhor canal de palpites de futebolque a Lei Maria da Penha é "exagerada".

"A mulher sofre desde que existe. Isso gera uma indignação, compreensível, mas que causa uma reação além da necessária. Quem nunca comeu chocolate quando come se lambuza", diz.

Rodrigues considera que a criaçãomelhor canal de palpites de futebolpenas mais duras para o feminícido está correta e diz que aplicará a nova lei. Afirma, porém, ser a favor tambémmelhor canal de palpites de futebol"punição exemplar" para mulheres que "se automutilam ou provocam seus maridos" para conseguir enquadrá-los na Lei Maria da Penha.

Estatísticas

Um estudo do Ipea divulgado na semana passada estimou que a Lei Maria da Penha teria reduzidomelhor canal de palpites de futebolcercamelhor canal de palpites de futebol10% os homicídios domésticosmelhor canal de palpites de futebolmulheres, evitando milharesmelhor canal de palpites de futebolmortes.

De acordo com o Mapa da Violência,melhor canal de palpites de futeboluma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundialmelhor canal de palpites de futebolSaúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxamelhor canal de palpites de futebolhomicídiomelhor canal de palpites de futebolmulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, considera que a "cultura do machismo" também pode atrapalhar a aplicação da nova lei do feminicídio.

Segundo ela, o Brasil é o 16º país da América Latina a aprovar essa legislação e será o primeiro a receber um projeto pilotomelhor canal de palpites de futebolqualificaçãomelhor canal de palpites de futebolagentes do sistema judiciário, que investigam e julgam mortes violentasmelhor canal de palpites de futebolmulheres por razõesmelhor canal de palpites de futebolgênero.

Ainda não há previsão para seu início. No momento, um grupomelhor canal de palpites de futeboltrabalho atuamelhor canal de palpites de futebolconjunto com o Ministério da Justiça e a Secretariamelhor canal de palpites de futebolPolíticas para Mulheres namelhor canal de palpites de futebolimplementação.

"A lei do feminicídio é muito importante. Ela obriga os investigadores a buscarem esses sinaismelhor canal de palpites de futebolódio contra as mulheres (na execução do crime). Mas é uma investigação difícil, pois não há perspectivamelhor canal de palpites de futebolgênero dentro da polícia, do Ministério Público", ressalta Gasman.

A coordenadora do Movimento Permanentemelhor canal de palpites de futebolCombate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, Ana Maria Duarte Brito, reconhece que a descrição do crime do feminicídio na nova lei ficou "aberta". Ela diz, porém, que é comum que isso aconteça na formulaçãomelhor canal de palpites de futebollegislação. "Com o tempo, as próprias decisões dos juízes (jurisprudência) vão estabelecendo os parâmetrosmelhor canal de palpites de futebolaplicação da lei", afirma.

"É mais fácil aperfeiçoar a lei depois que ela já existe. Ela pode ser melhorada com a revisão do Código Penal (que estámelhor canal de palpites de futebolanálise no Congresso, sem previsãomelhor canal de palpites de futebolconclusão)."

Congresso conservador

Parte do movimento feminista tem criticas a própria criação do crimemelhor canal de palpites de futebolfeminicídio porque considera que o Código Penal não é capazmelhor canal de palpites de futebolmudar mentalidades.

"A tipificaçãomelhor canal de palpites de futebolcrimes e o aumentomelhor canal de palpites de futebolpenas não são a solução. O que precisamos émelhor canal de palpites de futeboluma mudança comportamental. O sistema penal individualiza os casos e o machismo no Brasil émelhor canal de palpites de futebolnatureza estrutural", afirma Gabriela Ferraz, advogada-coordenadora na ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Ela observa que a lei proposta pelo movimento feminista foi alterada no Congresso por iniciativa da bancadamelhor canal de palpites de futebolparlamentares evangélicos, que substituiu a expressão "gênero" da proposta inicial por "sexo feminino", com objetivomelhor canal de palpites de futebolafastar a possibilidademelhor canal de palpites de futebolque transexuais fossem abarcados pela lei. A bancada feminina aceitou a mudança para viabilizar a aprovação do texto.

Para Ferraz, esse movimento indica que demandas mais progressistas do movimento feminista não terão espaço na atual legislatura.

A percepção é reforçada pelas palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que rechaçou a possibilidade do Congresso analisar uma demanda histórica do movimento: a legalização do aborto

"Aborto só vai à votação se passar pelo meu cadáver”, disse Cunha, no mês passado.

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