Machismo no Judiciário pode limitar impactobet bonuslei do feminicídio :bet bonus

O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e logobet bonusseguida tevebet bonuspunição suspensa pelo ministro Marco Auréliobet bonusMelo, que entendeu que deveria ser respeitada a liberdadebet bonusexpressãobet bonusRodrigues.

O caso ilustra um dos empecilhos apontados pelo movimento feminista para a eficáciabet bonusleis que protegem as mulheres: a cultura machista no Judiciário.

Na semana passada, o Congresso aprovou o estabelecimentobet bonuspenas mais altas para o assassinatobet bonusmulheres "por razões da condiçãobet bonussexo feminino" – o chamado "feminicídio".

A nova lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. Ela inclui o feminicídio no Código Penal como homicídio qualificado, cuja pena pode variarbet bonus12 a 30 anos – uma punição mais severa, portanto, do que a prevista para homicídio simples (de 6 a 20 anos).

A inclusão desse novo crime no Código Penal foi amplamente comemorada por movimentos feministas, mas muitos acreditam que haverá dificuldades no cumprimento da lei.

Com uma redação curta e ampla, teme-se quebet bonusaplicação dependa muito do entendimento subjetivobet bonuscada magistrado.

O texto aprovado diz apenas que "considera-se que há razõesbet bonuscondiçãobet bonussexo feminino" quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e "menosprezo ou discriminação à condiçãobet bonusmulher".

Além disso, a lei prevê que a pena pode ser elevadabet bonusaté 50% se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida; caso ela seja menorbet bonus14 anos, maiorbet bonus60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometidobet bonusfrente aos filhos ou pais da vítima.

<link type="page"><caption> Leia mais: Após suicídiobet bonusfilho, britânica quer 'violência doméstica'bet bonusescolas</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2015/03/150306_violencia_domestica_curriculo_mv" platform="highweb"/></link>

Resistência

O juiz Rumbelsperger Rodrigues falou à BBC sobre a polêmicabet bonustorno dabet bonusdecisão.

Ele diz que, inicialmente, considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional por dar tratamento diferenciado a mulheres ao classificar como violência doméstica atosbet bonushumilhação, manipulação, insulto, vigilância constante, chantagem, ridicularização, entre outros. Nabet bonusopinião, esse tipobet bonusviolência atinge tanto homens como mulheres. "O homem xinga, a mulher xinga, o homem persegue por ciúmes, a mulher persegue por ciúmes", afirma.

Ele reconhece que não aplicou as novas regras nos primeiros mesesbet bonusvigência da lei, o que levou o Ministério Público a recorrerbet bonussuas decisões.

Em vez da Lei Maria da Penha, o juiz diz que aplicava o Código Penal comum "para proteger as mulheres". Seis meses depoisbet bonussua manifestação polêmica, Rodrigues conta que evoluiu seu entendimento e passou a aplicar a nova legislaçãobet bonuscasosbet bonusviolência física, sexual e ameaças, que, segundo ele, correspondem a 90% dos processos envolvendo violência doméstica que passam porbet bonusvara.

Apesar da mudança, o magistrado diz que não se arrepende do que escreveu na decisão que levou abet bonuspunição pelo CNJ e mantém a opiniãobet bonusque a Lei Maria da Penha é "exagerada".

"A mulher sofre desde que existe. Isso gera uma indignação, compreensível, mas que causa uma reação além da necessária. Quem nunca comeu chocolate quando come se lambuza", diz.

Rodrigues considera que a criaçãobet bonuspenas mais duras para o feminícido está correta e diz que aplicará a nova lei. Afirma, porém, ser a favor tambémbet bonus"punição exemplar" para mulheres que "se automutilam ou provocam seus maridos" para conseguir enquadrá-los na Lei Maria da Penha.

Estatísticas

Um estudo do Ipea divulgado na semana passada estimou que a Lei Maria da Penha teria reduzidobet bonuscercabet bonus10% os homicídios domésticosbet bonusmulheres, evitando milharesbet bonusmortes.

De acordo com o Mapa da Violência,bet bonusuma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundialbet bonusSaúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxabet bonushomicídiobet bonusmulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, considera que a "cultura do machismo" também pode atrapalhar a aplicação da nova lei do feminicídio.

Segundo ela, o Brasil é o 16º país da América Latina a aprovar essa legislação e será o primeiro a receber um projeto pilotobet bonusqualificaçãobet bonusagentes do sistema judiciário, que investigam e julgam mortes violentasbet bonusmulheres por razõesbet bonusgênero.

Ainda não há previsão para seu início. No momento, um grupobet bonustrabalho atuabet bonusconjunto com o Ministério da Justiça e a Secretariabet bonusPolíticas para Mulheres nabet bonusimplementação.

"A lei do feminicídio é muito importante. Ela obriga os investigadores a buscarem esses sinaisbet bonusódio contra as mulheres (na execução do crime). Mas é uma investigação difícil, pois não há perspectivabet bonusgênero dentro da polícia, do Ministério Público", ressalta Gasman.

A coordenadora do Movimento Permanentebet bonusCombate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, Ana Maria Duarte Brito, reconhece que a descrição do crime do feminicídio na nova lei ficou "aberta". Ela diz, porém, que é comum que isso aconteça na formulaçãobet bonuslegislação. "Com o tempo, as próprias decisões dos juízes (jurisprudência) vão estabelecendo os parâmetrosbet bonusaplicação da lei", afirma.

"É mais fácil aperfeiçoar a lei depois que ela já existe. Ela pode ser melhorada com a revisão do Código Penal (que estábet bonusanálise no Congresso, sem previsãobet bonusconclusão)."

Congresso conservador

Parte do movimento feminista tem criticas a própria criação do crimebet bonusfeminicídio porque considera que o Código Penal não é capazbet bonusmudar mentalidades.

"A tipificaçãobet bonuscrimes e o aumentobet bonuspenas não são a solução. O que precisamos ébet bonusuma mudança comportamental. O sistema penal individualiza os casos e o machismo no Brasil ébet bonusnatureza estrutural", afirma Gabriela Ferraz, advogada-coordenadora na ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Ela observa que a lei proposta pelo movimento feminista foi alterada no Congresso por iniciativa da bancadabet bonusparlamentares evangélicos, que substituiu a expressão "gênero" da proposta inicial por "sexo feminino", com objetivobet bonusafastar a possibilidadebet bonusque transexuais fossem abarcados pela lei. A bancada feminina aceitou a mudança para viabilizar a aprovação do texto.

Para Ferraz, esse movimento indica que demandas mais progressistas do movimento feminista não terão espaço na atual legislatura.

A percepção é reforçada pelas palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que rechaçou a possibilidade do Congresso analisar uma demanda histórica do movimento: a legalização do aborto

"Aborto só vai à votação se passar pelo meu cadáver”, disse Cunha, no mês passado.

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