Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil:

O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anosidade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.

O texto foi aprovado após nove horasdebates e a expectativa éque seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do CentroEstudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na siglaespanhol,La Paz). "O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horastrabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem."

"Além disso", disse Gómez, "o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração eoutros setores", disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.

Protestos

O texto foi modificado depoisser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestoslíderesgruposcrianças eadolescentes que trabalham.

Nos protestos, principalmenteLa Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idadecatorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anosidade. "Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.

Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar", disseram representantes da chamada UniónNiños y Niñas TrabajadoresBolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que "precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais".

Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupocercatrinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado,La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera "conscientização".

Confecção e mineração

O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento2008 do Instituto NacionalEstatísticas (INE), esse número seria850 mil.

De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família,atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhandopequenas confecções ou no setormineração.

A Bolívia é um país ricorecursos minerais. E apesarmuitos trabalhadores e empresários do setorconfecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcelatrabalho no país, mesmoconfecções caseiras.

Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a "oportunidade"aprender um ofício e trabalhar com limitehoras – seis horas – e ter salário "digno como o dos jovens com idades17 ou 18 anos", como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.

Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvambase para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irázero a cinco anos, a segunda infânciaseis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. "Menores14 anos estão proibidostrabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar", disse Rojas.

De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que "precisamalgum dinheiro para cadernos e lápis e comida". Os adolescentes teriam afirmado ainda que "não teriam do que viver" se não trabalhassem.

"Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles", disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. "A lei nos protegerá", disseram representantes das crianças e dos adolescentes,acordo com a imprensa local.