Falha, aplicação da lei pode fazer mulher violentada ser 'vítima duas vezes':will casa de apostas

Segundo a pesquisadora, uma interpretação enviesada pode deixar a vítima desprotegida, seja no momentowill casa de apostasque ela faz a denúncia e é mal recebida pelo policial ou quando seu caso é visto pelo delegado com desprezo e não é investigado - ou até mesmo na outra ponta do processo, quando a denúncia chega nas mãoswill casa de apostasum juiz.

"Há previsão legal específica para crimes sexuais, mas a leitura que se faz dessas leis podem 'revitimizar' a mulher que sofreu abuso e enfraquecerwill casa de apostasproteção", diz.

"O que estáwill casa de apostasjogo é o papel da mulher e, no caso,will casa de apostasvítima. Se ela rompe com o padrão esperado, ou seja, uma conduta recatada e uma moral sexual reprimida, muitas vezes ela não tem mais uma proteção legítima."

Profissionais preparados

Segundo ela, um dos problemas é que as leis foram criadas por homens, não levandowill casa de apostasconta as especifidadeswill casa de apostasgênero. "Para dar queixawill casa de apostasum crime sexual, por exemplo, a demanda dela não é só criminal, é também psicológica. Hoje, esse espaçowill casa de apostasescuta existe, como as varas específicaswill casa de apostasviolência domésticas, mas ainda é insuficiente."

Além disso, Mendes Braga afirma que a criaçãowill casa de apostasmecanismoswill casa de apostasmaior proteção, como essas varas e as delegacias especiais para mulheres, é louvável, mas insuficiente se as pessoas envolvidas não estiverem preparadas.

"Há delegacias para mulhereswill casa de apostasque a sensibilidadewill casa de apostasdelegada e as guardas não difere da dos funcionárioswill casa de apostasdelegacias comuns."

Punição

Na semana passada, um funcionário do aeroportowill casa de apostasBelém foi detido por filmar mulheres por baixowill casa de apostasseus vestidos. Ele pagou uma multa e não ficou preso, já quewill casa de apostasconduta é considerada uma contravenção (delito leve) e não um crime (delito grave).

Esse caso, juntamente com outros semelhantes ocorridos no metrôwill casa de apostasSão Paulo e denunciados nas últimas semanas, suscitaram debates sobre se as penas deveriam ser mais severas.

Para a pesquisadora da Unesp, mais punição não reduz o crime, porém colabora para criar um climawill casa de apostasjustiça, mais propício para as denúncias. "Mas não é a pena que impacta, é a certeza da punição."

Já a historiadora Denise Bernuzzi, professora da PUC e especialistawill casa de apostasrelações entre o corpo e a cultura contemporânea, afirma que a impunidadewill casa de apostascriminosos sexuais deteriora o processo democrático.

Segundo ela,will casa de apostasuma democracia, a mentalidade machista vai naturalmente sendo reduzida e dando lugar a um pensamento igualitário. Denise afirma que aqui esse processo, que já é lentíssimo, ainda engatinha, visto que vivemoswill casa de apostasuma democracia há pouco tempo.

"Mas se houvesse uma punição mais efetiva, aliada à educação, isso certamente aceleraria essa mudança. No entanto, o que vem ocorrendo no Brasil, com a faltawill casa de apostasvigilância da lei, acaba emperrando ainda mais o processowill casa de apostasser ver uma mulher como igual", diz

"O que vemos ainda é uma sociedade senhorial, com 'sinhô e sinhazinha'. Não somos só isso, mas também somos isso, sim. De um lado, um 'sinhô' que acha normal passar a mãowill casa de apostasuma mulher, porque ela é dele. De outro, uma 'sinhazinha', que com um poucowill casa de apostaspoder maltrata a empregada ou critica a vítimawill casa de apostasestupro por usar roupas curtas."

Soluções

Mendes Braga, a professorawill casa de apostasdireito, diz que um bom pontowill casa de apostaspartida é ter matériaswill casa de apostastipificaçãowill casa de apostasgênero nas faculdadeswill casa de apostasDireito e nas escolas da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.

"Hoje há gruposwill casa de apostasestudo do feminismo nas universidades, mas as essa discussão ainda não chegou no currículo formal, algo que certamente ajudaria na melhor interpretação da lei para as mulheres."

Para a historiadora Bernuzzi, é preciso praticar um treino democrático, seja na aplicaçãowill casa de apostasleis, na relação com o governo ou com o marido. "Para se interiorizar que todos são realmente iguais do pontowill casa de apostasvista do Direito."