Falha, aplicação da lei pode fazer mulher violentada ser 'vítima duas vezes':sport io aposta

sport io aposta Qual a influência da legislação brasileira na criaçãosport io apostaum ambientesport io apostaque 65% dos ouvidossport io apostauma pesquisa do Ipea acreditam que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas?

Para especialistas ouvidas pela BBC Brasil, o problema não é a leisport io apostasi, mas simsport io apostainterpretação e aplicação, que muitas vezes acabam fazendo mulheres que sofrem abusos sexuais serem vítimas duas vezes.

Para a advogada Ana Gabriela Mendes Braga, pesquisadora do sistemasport io apostajustiça criminal e professora da Faculdadesport io apostaDireito da Unesp, o problema é que a lei é mal interpretada nas mais diversas instâncias, desde o delegado que recebe a denúncia até na sentença do juiz.

Isso passa por policiais muitas vezes menosprezarem denúnciassport io apostamulheres vestindo roupas curtas, ou não levaremsport io apostaconsideração a humilhação (tanto no momento do abuso quanto da denúncia) vivida pela vítima; ou por parte da própria sociedade achar que, se ela não era "recatada", está sujeita a sofrer violência verbal ou física.

Segundo a pesquisadora, uma interpretação enviesada pode deixar a vítima desprotegida, seja no momentosport io apostaque ela faz a denúncia e é mal recebida pelo policial ou quando seu caso é visto pelo delegado com desprezo e não é investigado - ou até mesmo na outra ponta do processo, quando a denúncia chega nas mãossport io apostaum juiz.

"Há previsão legal específica para crimes sexuais, mas a leitura que se faz dessas leis podem 'revitimizar' a mulher que sofreu abuso e enfraquecersport io apostaproteção", diz.

"O que estásport io apostajogo é o papel da mulher e, no caso,sport io apostavítima. Se ela rompe com o padrão esperado, ou seja, uma conduta recatada e uma moral sexual reprimida, muitas vezes ela não tem mais uma proteção legítima."

Profissionais preparados

Segundo ela, um dos problemas é que as leis foram criadas por homens, não levandosport io apostaconta as especifidadessport io apostagênero. "Para dar queixasport io apostaum crime sexual, por exemplo, a demanda dela não é só criminal, é também psicológica. Hoje, esse espaçosport io apostaescuta existe, como as varas específicassport io apostaviolência domésticas, mas ainda é insuficiente."

Além disso, Mendes Braga afirma que a criaçãosport io apostamecanismossport io apostamaior proteção, como essas varas e as delegacias especiais para mulheres, é louvável, mas insuficiente se as pessoas envolvidas não estiverem preparadas.

"Há delegacias para mulheressport io apostaque a sensibilidadesport io apostadelegada e as guardas não difere da dos funcionáriossport io apostadelegacias comuns."

Punição

Na semana passada, um funcionário do aeroportosport io apostaBelém foi detido por filmar mulheres por baixosport io apostaseus vestidos. Ele pagou uma multa e não ficou preso, já quesport io apostaconduta é considerada uma contravenção (delito leve) e não um crime (delito grave).

Esse caso, juntamente com outros semelhantes ocorridos no metrôsport io apostaSão Paulo e denunciados nas últimas semanas, suscitaram debates sobre se as penas deveriam ser mais severas.

Para a pesquisadora da Unesp, mais punição não reduz o crime, porém colabora para criar um climasport io apostajustiça, mais propício para as denúncias. "Mas não é a pena que impacta, é a certeza da punição."

Já a historiadora Denise Bernuzzi, professora da PUC e especialistasport io apostarelações entre o corpo e a cultura contemporânea, afirma que a impunidadesport io apostacriminosos sexuais deteriora o processo democrático.

Segundo ela,sport io apostauma democracia, a mentalidade machista vai naturalmente sendo reduzida e dando lugar a um pensamento igualitário. Denise afirma que aqui esse processo, que já é lentíssimo, ainda engatinha, visto que vivemossport io apostauma democracia há pouco tempo.

"Mas se houvesse uma punição mais efetiva, aliada à educação, isso certamente aceleraria essa mudança. No entanto, o que vem ocorrendo no Brasil, com a faltasport io apostavigilância da lei, acaba emperrando ainda mais o processosport io apostaser ver uma mulher como igual", diz

"O que vemos ainda é uma sociedade senhorial, com 'sinhô e sinhazinha'. Não somos só isso, mas também somos isso, sim. De um lado, um 'sinhô' que acha normal passar a mãosport io apostauma mulher, porque ela é dele. De outro, uma 'sinhazinha', que com um poucosport io apostapoder maltrata a empregada ou critica a vítimasport io apostaestupro por usar roupas curtas."

Soluções

Mendes Braga, a professorasport io apostadireito, diz que um bom pontosport io apostapartida é ter matériassport io apostatipificaçãosport io apostagênero nas faculdadessport io apostaDireito e nas escolas da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.

"Hoje há grupossport io apostaestudo do feminismo nas universidades, mas as essa discussão ainda não chegou no currículo formal, algo que certamente ajudaria na melhor interpretação da lei para as mulheres."

Para a historiadora Bernuzzi, é preciso praticar um treino democrático, seja na aplicaçãosport io apostaleis, na relação com o governo ou com o marido. "Para se interiorizar que todos são realmente iguais do pontosport io apostavista do Direito."