Justiça italiana anula lei que equiparava maconha à heroína:flame site de apostas

flame site de apostas A Corte Constitucional da Itália anulou nesta quarta-feira uma leiflame site de apostas2006 que impunha duras penas à posse, venda e cultivoflame site de apostasmaconha, equiparando-a à cocaína e à heroína.

A lei, que fora aprovada durante o governo conservador do ex-premiê Silvio Berlusconi, foi considerada "ilegítima" pela Justiça italiana.

A ONG Antigone alega que a lei provocou a superlotaçãoflame site de apostaspresídios do país - com 40% dos detentos cumprindo sentenças por crimes relacionados às drogas.

Em decorrência da anulação da lei, é possível que até 10 mil pessoas tenhamflame site de apostasser libertadas.

Os presídios italianos são considerados os mais superlotados da União Europeia.

Em janeiro do ano passado, a Corte Europeiaflame site de apostasDireitos Humanos determinou que a superlotação nos presídios italianos violava os direitos básicos dos detentos. Autoridades italianas foram multadasflame site de apostas100 mil euros (R$ 326 mil) e ordenadas a resolver o problema no prazoflame site de apostasum ano.

Penas

A lei antidrogasflame site de apostas2006 classificavaflame site de apostasmaneira similar a maconha e o haxixe a drogas mais pesadas, como heroína.

As penas para cultivo, venda e tráfico haviam sido elevadasflame site de apostas2 a 6 anos para 6 a 20 anos.

Com a decisão da Corte, volta a vigorar no país a lei antidrogas prévia.

Nenhuma das duas legislações considerada o consumo da cannabis um crime, mas ambas criminalizamflame site de apostasposse.

"A decisão (judicial) põe fim a uma das leis mais absurdas que o Parlamento aprovou nos últimos anos", disse a parlamentar Alessia Morani, do Partido Democrático (PD),flame site de apostascentro esquerda.

Já o senador Maurizio Gasparri (da Força Itália,flame site de apostasBerlusconi) disse à agência Ansa que a determinação da Corte é "um grande erro que promove o tráfico e o consumo".