Autoridades buscam 'fórmula' para punir violênciablack jack virtualprotestos:black jack virtual

Quando não há fatores agravantes, esses crimes hoje são punidos com penasblack jack virtualseis meses a um anoblack jack virtualprisão e, na prática, o suspeito não é presoblack jack virtualflagrante.

'Arroz com feijão das leis'

Segundo o juiz Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o Código Penal já oferece meios para punir esse tipoblack jack virtualviolência. Por isso não seria recomendável alterar as leis só para resolver o problema específico dos manifestantes violentos.

"É complicado alterar a lei penalblack jack virtualum dia para o outro", disse o magistrado, afirmando porém ser a favor da revisão do Código Penal como um todo.

Calandra disse ainda que a polícia deve se esforçar para identificar quem pratica a violênciablack jack virtualprotestos – usando inclusive as imagensblack jack virtualmanifestações registradas pela imprensa – e o Judiciário deve processá-los com baseblack jack virtualcrimes já previstos no código - tais como lesão corporal, incêndio e dano qualificado, entre outros. "Vamos aplicar o 'arroz com feijão' das leis", disse o juiz.

Alamiro Velludo Salvador Netto, presidente da Comissãoblack jack virtualDireito Penal da OAB-SP e professor da Universidadeblack jack virtualSão Paulo, também afirmou que o Código Penal possui elementos suficientes para punir manifestantes violentos.

Ele disse que a lei deve ser respeitada, sejam os atos crimes graves ou apenas contravenções. Isto é, se um manifestante é identificado e detido após cometer um crimeblack jack virtualdano simples – quebrar uma vidraça, por exemplo – deve ter o direitoblack jack virtualresponder ao processoblack jack virtualliberdade. Mas segundo ele, o código é adequado porque também prevê penas mais robustas se o crime forblack jack virtualnatureza mais séria ou tiver fatores agravantes.

Contudo, o jurista afirmou que alguns policiais por vezes optariam por indiciar os suspeitos por crimes mais graves. "Existe uma tentativa das autoridadesblack jack virtualbuscar mecanismos que permitam (a prisão)black jack virtualflagrante", disse. O objetivo seria dar uma resposta imediata à opinião pública.

Associação criminosa

Salvador Netto citou, por exemplo, o fatoblack jack virtualque algumas autoridades policiais do país têm indiciado manifestantes violentos pelo crimeblack jack virtualassociação criminosa, que prevê até três anosblack jack virtualprisão.

Segundo ele, essa tipificaçãoblack jack virtualcrime pressupõe um acordo prévio, isto é, só pode ser aplicada se houver provasblack jack virtualque os suspeitos se associaram antes do protesto com o objetivo específicoblack jack virtualcometer os crimes. Não englobaria então os casosblack jack virtualque as pessoas se encontram eventualmenteblack jack virtualum localblack jack virtualprotestos e cometem esses crimes individualmente.

Policiaisblack jack virtualSão Paulo ouvidos pela BBC Brasil disseram, porblack jack virtualvez, que há fortes indíciosblack jack virtualque - diferente do discurso propagado pelos manifestantes - os grupos mais violentos possuiriam lideranças que,black jack virtualfato, organizariam seus membros com antecedência para cometer depredações e agressões. Isso justificaria seu enquadramento no crimeblack jack virtualassociação criminosa.

Contudo, alguns desses policiais dizem que ainda encontram grande dificuldade para provar essa associação prévia, seja monitorando páginasblack jack virtualinternet ou obtendo autorização judicial para realizar escutas telefônicasblack jack virtualsuspeitos.

Outra dificuldade encontrada por policiais que prendem suspeitosblack jack virtualparticiparblack jack virtualviolência durante protestos é obter provas que mostrem quem cometeu qual atoblack jack virtualviolência – o que os especialistas chamamblack jack virtualindividualização responsabilidades, ou condutas.

Sem ela, dificilmente a Justiça mantém prisões ou condena acusados. Porém, a prática dos manifestantesblack jack virtualcobrir os rostos com máscaras ou peçasblack jack virtualvestuário durante os protestos dificulta essa individualização.

Cautela

Os especialistas manifestaram opiniões divergentes porémblack jack virtualrelação às ações da polícia durante os protestos.

Calandra afirmou que os policiais têm agido ultimamente com cautela demais nas manifestações, na medidablack jack virtualque teriam demorado para interferir após assistirem crimesblack jack virtualdano e depredação sendo cometidos.

O magistrado citou especificamente um protesto ocorrido no fim do mês passado na rodovia Fernão Dias,black jack virtualSão Paulo, quando veículos foram queimados após o assassinatoblack jack virtualum jovem pela Polícia Militar.

Já Salvador Netto disse acreditar que a violência da polícia na repressão a manifestações teve papel fundamental para aumentar o tamanho e a intensidade dos protestos. "As autoridades têm que procurar entender a razão das manifestações".

Segundo ele, os protestos pelo país não devem ser encarados apenas como casosblack jack virtualpolícia.