Autoridades buscam 'fórmula' para punir violênciaaplicativo para apostar futebolprotestos:aplicativo para apostar futebol

aplicativo para apostar futebol Sem chegar a um consenso, autoridades estaduais e federais estão buscando formas para punir os manifestantes que protagonizam cenasaplicativo para apostar futebolviolênciaaplicativo para apostar futebolprotestos pelo país. Enquanto o governoaplicativo para apostar futebolSão Paulo defende um endurecimento das leis, juristas ouvidos pela BBC Brasil dizem que o código penal é suficiente para coibir abusos.

Na semana passada, o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou um esforço conjunto para unificar a formaaplicativo para apostar futebolpunir, nas esferas estadual e federal e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os manifestantes que cometem crimes durante protestos.

Entre os principais temasaplicativo para apostar futeboldebate está a possibilidadeaplicativo para apostar futeboladotar uma fórmula comum, com embasamento jurídico similar, para que os órgãos policiais e da Justiça nos Estados indiciem e processem suspeitosaplicativo para apostar futeboldepredações e atosaplicativo para apostar futebolviolênciaaplicativo para apostar futebolmanifestações.

Após ter um coronel da Polícia Militar espancado por manifestantes no fimaplicativo para apostar futeboloutubro, o governo paulista vem sugerindo ainda mais: o aumento das penas para quem danifica o patrimônio público ou agride policiais no exercício da função.

Quando não há fatores agravantes, esses crimes hoje são punidos com penasaplicativo para apostar futebolseis meses a um anoaplicativo para apostar futebolprisão e, na prática, o suspeito não é presoaplicativo para apostar futebolflagrante.

'Arroz com feijão das leis'

Segundo o juiz Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o Código Penal já oferece meios para punir esse tipoaplicativo para apostar futebolviolência. Por isso não seria recomendável alterar as leis só para resolver o problema específico dos manifestantes violentos.

"É complicado alterar a lei penalaplicativo para apostar futebolum dia para o outro", disse o magistrado, afirmando porém ser a favor da revisão do Código Penal como um todo.

Calandra disse ainda que a polícia deve se esforçar para identificar quem pratica a violênciaaplicativo para apostar futebolprotestos – usando inclusive as imagensaplicativo para apostar futebolmanifestações registradas pela imprensa – e o Judiciário deve processá-los com baseaplicativo para apostar futebolcrimes já previstos no código - tais como lesão corporal, incêndio e dano qualificado, entre outros. "Vamos aplicar o 'arroz com feijão' das leis", disse o juiz.

Alamiro Velludo Salvador Netto, presidente da Comissãoaplicativo para apostar futebolDireito Penal da OAB-SP e professor da Universidadeaplicativo para apostar futebolSão Paulo, também afirmou que o Código Penal possui elementos suficientes para punir manifestantes violentos.

Ele disse que a lei deve ser respeitada, sejam os atos crimes graves ou apenas contravenções. Isto é, se um manifestante é identificado e detido após cometer um crimeaplicativo para apostar futeboldano simples – quebrar uma vidraça, por exemplo – deve ter o direitoaplicativo para apostar futebolresponder ao processoaplicativo para apostar futebolliberdade. Mas segundo ele, o código é adequado porque também prevê penas mais robustas se o crime foraplicativo para apostar futebolnatureza mais séria ou tiver fatores agravantes.

Contudo, o jurista afirmou que alguns policiais por vezes optariam por indiciar os suspeitos por crimes mais graves. "Existe uma tentativa das autoridadesaplicativo para apostar futebolbuscar mecanismos que permitam (a prisão)aplicativo para apostar futebolflagrante", disse. O objetivo seria dar uma resposta imediata à opinião pública.

Associação criminosa

Salvador Netto citou, por exemplo, o fatoaplicativo para apostar futebolque algumas autoridades policiais do país têm indiciado manifestantes violentos pelo crimeaplicativo para apostar futebolassociação criminosa, que prevê até três anosaplicativo para apostar futebolprisão.

Segundo ele, essa tipificaçãoaplicativo para apostar futebolcrime pressupõe um acordo prévio, isto é, só pode ser aplicada se houver provasaplicativo para apostar futebolque os suspeitos se associaram antes do protesto com o objetivo específicoaplicativo para apostar futebolcometer os crimes. Não englobaria então os casosaplicativo para apostar futebolque as pessoas se encontram eventualmenteaplicativo para apostar futebolum localaplicativo para apostar futebolprotestos e cometem esses crimes individualmente.

Policiaisaplicativo para apostar futebolSão Paulo ouvidos pela BBC Brasil disseram, poraplicativo para apostar futebolvez, que há fortes indíciosaplicativo para apostar futebolque - diferente do discurso propagado pelos manifestantes - os grupos mais violentos possuiriam lideranças que,aplicativo para apostar futebolfato, organizariam seus membros com antecedência para cometer depredações e agressões. Isso justificaria seu enquadramento no crimeaplicativo para apostar futebolassociação criminosa.

Contudo, alguns desses policiais dizem que ainda encontram grande dificuldade para provar essa associação prévia, seja monitorando páginasaplicativo para apostar futebolinternet ou obtendo autorização judicial para realizar escutas telefônicasaplicativo para apostar futebolsuspeitos.

Outra dificuldade encontrada por policiais que prendem suspeitosaplicativo para apostar futebolparticiparaplicativo para apostar futebolviolência durante protestos é obter provas que mostrem quem cometeu qual atoaplicativo para apostar futebolviolência – o que os especialistas chamamaplicativo para apostar futebolindividualização responsabilidades, ou condutas.

Sem ela, dificilmente a Justiça mantém prisões ou condena acusados. Porém, a prática dos manifestantesaplicativo para apostar futebolcobrir os rostos com máscaras ou peçasaplicativo para apostar futebolvestuário durante os protestos dificulta essa individualização.

Cautela

Os especialistas manifestaram opiniões divergentes porémaplicativo para apostar futebolrelação às ações da polícia durante os protestos.

Calandra afirmou que os policiais têm agido ultimamente com cautela demais nas manifestações, na medidaaplicativo para apostar futebolque teriam demorado para interferir após assistirem crimesaplicativo para apostar futeboldano e depredação sendo cometidos.

O magistrado citou especificamente um protesto ocorrido no fim do mês passado na rodovia Fernão Dias,aplicativo para apostar futebolSão Paulo, quando veículos foram queimados após o assassinatoaplicativo para apostar futebolum jovem pela Polícia Militar.

Já Salvador Netto disse acreditar que a violência da polícia na repressão a manifestações teve papel fundamental para aumentar o tamanho e a intensidade dos protestos. "As autoridades têm que procurar entender a razão das manifestações".

Segundo ele, os protestos pelo país não devem ser encarados apenas como casosaplicativo para apostar futebolpolícia.