Clarín quer levar disputa com Cristina a cortes internacionais:onabet powder 50gm

onabet powder 50gm Após sofrer uma grande derrota na Justiça argentina, o grupoonabet powder 50gmcomunicação Clarín onabet powder 50gm ameaçou levar para tribunais internacionais a discussão com o governo da presidente Cristina Kirchner sobre a Leionabet powder 50gmMídia.

A declaração do grupo foi dada após a Suprema Corteonabet powder 50gmJustiça decidir que a legislação que visa evitar monopólios no setor não fere a Constituição do país.

Na prática, a decisãoonabet powder 50gmúltima instância tomada nesta terça-feira confirma a constitucionalidadeonabet powder 50gmquatro artigos da lei que vinham sendo questionados judicialmente pelo grupoonabet powder 50gmmídia. Eles obrigam o Clarín a se desfazeronabet powder 50gmuma sérieonabet powder 50gmemissorasonabet powder 50gmrádio e licençasonabet powder 50gmtelevisão aindaonabet powder 50gmvigor.

A lei havia sido aprovadaonabet powder 50gm2009 pelo Congresso Nacional e desde então o Clarín vem apelando aos diferentes cortes para impedir a aplicação dos polêmicos artigos. Entre eles está o 161, que determina a "adequação das licenças" ao limite permitido pela nova legislação no prazoonabet powder 50gmum ano, e o 41, que obriga a "transferênciaonabet powder 50gmlicenças" para outros grupos empresariais.

"O Grupo Clarín apelará aos tribunais internacionais porque considera que os artigos questionados violam a constituição nacional e a Convenção Interamericanaonabet powder 50gmDireitos Humanos e a Relatoriaonabet powder 50gmLiberdadeonabet powder 50gmExpressão da OEA", disse o grupoonabet powder 50gmcomunicado.

"Hoje, 80% dos meios audiovisuais estão direta ou indiretamente ligados ao governo. E a lei busca que os meios independentes não tenham sustento econômico", afirma ainda o documento.

A decisão dos magistrados foi explicadaonabet powder 50gmum documentoonabet powder 50gmquase 400 páginas entre as quais ratifica-se que as licençasonabet powder 50gmcomunicação estarão restritas a 35% do mercado, tantoonabet powder 50gmTV aberta quantoonabet powder 50gmassinantes na TV paga.

Aplicação imediata

Especialistas interpretaram que a aplicação da lei será "imediata", como disse o comentarista Edgado Alfano, da emissora TN (Todo Notícias), do próprio grupo Clarín.

Os artigos questionados da lei não vinham sendo aplicados pelo Clarín, que contava com medida cautelaronabet powder 50gmuma instância inferior - a Câmara Nacionalonabet powder 50gmApelações no âmbito Civil e Comercial Federal.

"A lei deve ser aplicada imediatamente porque os prazos já venceram", disse Martín Sabbatella, presidente da AFSCA (Autoridade Federalonabet powder 50gmServiços Audiovisuais), um órgão criado pelo governo Kirchner especialmente para implementar a Leionabet powder 50gmMídia.

Votação

A Suprema Corte aprovou dois artigos por seis votos a favor e um contra e outros dois dos artigos polêmicos por quatro a três votos.

O magistrado que votou contra todas as medidas, Carlos Fayt, justificouonabet powder 50gmdecisão por entender que a lei "afeta a liberdadeonabet powder 50gmexpressão".

Na decisão, publicadaonabet powder 50gmseu site, a Suprema Corte afirma que o Grupo Clarín deverá ser "indenizado" e que os argumentos do Clarín, sobre direito adquirido, "não significam que a lei não pode ser aplicada".

O grupoonabet powder 50gmmídia havia argumentado que diversasonabet powder 50gmsuas licenças só expirariam daqui a vários anos. Também criticou o fato da lei impedir que um mesmo grupo possua canaisonabet powder 50gmtelevisão abertos e fechados, dizendo que isso acontece nos Estados Unidos, com a Direct TV e a Fox, e no Brasil, com a Globo e a Net.

As discussões sobre como o "desinvestimento" sairá do papel deverão ser realizadas entre o Clarín o AFCSA.

A decisão foi anunciada dois dias após as eleições legislativas que registraram a derrota do governo, que no entanto manteve a maioria na Câmara e no Senado.

Em um editorial no dia da eleição, o jornal La Nación afirmou: "A sentença da Corte estabelecerá a fronteira entre a liberdadeonabet powder 50gmexpressão e o absolutismo já que o governo pretende, com a lei, evitar que seus atos grosseirosonabet powder 50gmcorrupção sejam mostrados (em todo o país) pela imprensa independente".

O editorial sugeriu que aliados do governo poderiam ficar com os veículos que os grupos afetados pela lei deverão se desprender.

Novos processos

No Clarín interpretaram que a decisão "éonabet powder 50gmúltima instância", mas abrirá caminho para novos processosonabet powder 50gmrelação a indenização, por exemplo, no caso da adequação da lei.

"Foi um parecer político e a conduta do governoonabet powder 50gmrelação aos meiosonabet powder 50gmcomunicação independentes e aos jornalistas independentes contradiz fortemente com os critériosonabet powder 50gmaplicação argumentados pelos integrantes da Suprema Corte", disse à BBC Brasil Ricardo Kirschbaum, editor-chefe do jornal Clarín.

Segundo ele, as alegações dos magistrados "não têm nada a ver com a realidade do que ocorre com os meios públicosonabet powder 50gmcomunicação e com os recursos destinados pelo governo para manter a máquinaonabet powder 50gmpropaganda estatal".

Em outros processos, o Clarín, o La Nación e o jornal Perfil apelaram à Justiça para que possam ter direito a anúncios estatais e, ao mesmo tempo, reclamam contra decisão do governoonabet powder 50gmimpedir que redesonabet powder 50gmsupermercados eonabet powder 50gmeletrodomésticos anunciemonabet powder 50gmsuas páginas.

O comentarista da televisão TN, Adrian Ventura, disse que o Clarín "deverá escolher, por exemplo, entre continuar com a TN e com o canal 13 (TV aberta) e algumas licenças que vencemonabet powder 50gm2016 ou muito mais adiante".

Segundo ele, surgirá a partironabet powder 50gmagora uma "discussão quase diária" sobre quais negócios ficarão com o Grupo e quais estarão "disponíveis" para que as autoridades argentinas passem adiante.

Assim que saiu a decisão da Suprema Corte, foram vistos papeis picados sendo lançados do prédio da AFSCA.