Clarín quer levar disputa com Cristina a cortes internacionais:melhores casas de apostas com bonus de boas vindas
"O Grupo Clarín apelará aos tribunais internacionais porque considera que os artigos questionados violam a constituição nacional e a Convenção Interamericanamelhores casas de apostas com bonus de boas vindasDireitos Humanos e a Relatoriamelhores casas de apostas com bonus de boas vindasLiberdademelhores casas de apostas com bonus de boas vindasExpressão da OEA", disse o grupomelhores casas de apostas com bonus de boas vindascomunicado.
"Hoje, 80% dos meios audiovisuais estão direta ou indiretamente ligados ao governo. E a lei busca que os meios independentes não tenham sustento econômico", afirma ainda o documento.
A decisão dos magistrados foi explicadamelhores casas de apostas com bonus de boas vindasum documentomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasquase 400 páginas entre as quais ratifica-se que as licençasmelhores casas de apostas com bonus de boas vindascomunicação estarão restritas a 35% do mercado, tantomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasTV aberta quantomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasassinantes na TV paga.
Aplicação imediata
Especialistas interpretaram que a aplicação da lei será "imediata", como disse o comentarista Edgado Alfano, da emissora TN (Todo Notícias), do próprio grupo Clarín.
Os artigos questionados da lei não vinham sendo aplicados pelo Clarín, que contava com medida cautelarmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasuma instância inferior - a Câmara Nacionalmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasApelações no âmbito Civil e Comercial Federal.
"A lei deve ser aplicada imediatamente porque os prazos já venceram", disse Martín Sabbatella, presidente da AFSCA (Autoridade Federalmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasServiços Audiovisuais), um órgão criado pelo governo Kirchner especialmente para implementar a Leimelhores casas de apostas com bonus de boas vindasMídia.
Votação
A Suprema Corte aprovou dois artigos por seis votos a favor e um contra e outros dois dos artigos polêmicos por quatro a três votos.
O magistrado que votou contra todas as medidas, Carlos Fayt, justificoumelhores casas de apostas com bonus de boas vindasdecisão por entender que a lei "afeta a liberdademelhores casas de apostas com bonus de boas vindasexpressão".
Na decisão, publicadamelhores casas de apostas com bonus de boas vindasseu site, a Suprema Corte afirma que o Grupo Clarín deverá ser "indenizado" e que os argumentos do Clarín, sobre direito adquirido, "não significam que a lei não pode ser aplicada".
O grupomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasmídia havia argumentado que diversasmelhores casas de apostas com bonus de boas vindassuas licenças só expirariam daqui a vários anos. Também criticou o fato da lei impedir que um mesmo grupo possua canaismelhores casas de apostas com bonus de boas vindastelevisão abertos e fechados, dizendo que isso acontece nos Estados Unidos, com a Direct TV e a Fox, e no Brasil, com a Globo e a Net.
As discussões sobre como o "desinvestimento" sairá do papel deverão ser realizadas entre o Clarín o AFCSA.
A decisão foi anunciada dois dias após as eleições legislativas que registraram a derrota do governo, que no entanto manteve a maioria na Câmara e no Senado.
Em um editorial no dia da eleição, o jornal La Nación afirmou: "A sentença da Corte estabelecerá a fronteira entre a liberdademelhores casas de apostas com bonus de boas vindasexpressão e o absolutismo já que o governo pretende, com a lei, evitar que seus atos grosseirosmelhores casas de apostas com bonus de boas vindascorrupção sejam mostrados (em todo o país) pela imprensa independente".
O editorial sugeriu que aliados do governo poderiam ficar com os veículos que os grupos afetados pela lei deverão se desprender.
Novos processos
No Clarín interpretaram que a decisão "émelhores casas de apostas com bonus de boas vindasúltima instância", mas abrirá caminho para novos processosmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasrelação a indenização, por exemplo, no caso da adequação da lei.
"Foi um parecer político e a conduta do governomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasrelação aos meiosmelhores casas de apostas com bonus de boas vindascomunicação independentes e aos jornalistas independentes contradiz fortemente com os critériosmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasaplicação argumentados pelos integrantes da Suprema Corte", disse à BBC Brasil Ricardo Kirschbaum, editor-chefe do jornal Clarín.
Segundo ele, as alegações dos magistrados "não têm nada a ver com a realidade do que ocorre com os meios públicosmelhores casas de apostas com bonus de boas vindascomunicação e com os recursos destinados pelo governo para manter a máquinamelhores casas de apostas com bonus de boas vindaspropaganda estatal".
Em outros processos, o Clarín, o La Nación e o jornal Perfil apelaram à Justiça para que possam ter direito a anúncios estatais e, ao mesmo tempo, reclamam contra decisão do governomelhores casas de apostas com bonus de boas vindasimpedir que redesmelhores casas de apostas com bonus de boas vindassupermercados emelhores casas de apostas com bonus de boas vindaseletrodomésticos anunciemmelhores casas de apostas com bonus de boas vindassuas páginas.
O comentarista da televisão TN, Adrian Ventura, disse que o Clarín "deverá escolher, por exemplo, entre continuar com a TN e com o canal 13 (TV aberta) e algumas licenças que vencemmelhores casas de apostas com bonus de boas vindas2016 ou muito mais adiante".
Segundo ele, surgirá a partirmelhores casas de apostas com bonus de boas vindasagora uma "discussão quase diária" sobre quais negócios ficarão com o Grupo e quais estarão "disponíveis" para que as autoridades argentinas passem adiante.
Assim que saiu a decisão da Suprema Corte, foram vistos papeis picados sendo lançados do prédio da AFSCA.
