Qual seria o embasamento legalwww esportebet tv pré apostauma ofensiva na Síria?:www esportebet tv pré aposta
- Author, Clive Coleman
- Role, Analista para assuntos legais da BBC
www esportebet tv pré aposta A Grã-Bretanha apresentou nesta quarta-feira aos demais membros do Conselhowww esportebet tv pré apostaSegurança da ONU uma propostawww esportebet tv pré apostaresolução que autoriza “todas as medidas necessárias para proteger civis” na Síria, depois que o governo do país foi acusadowww esportebet tv pré apostausar armas químicas seus próprios cidadãos.
A aprovaçãowww esportebet tv pré apostatal resolução depende do respaldo dos cinco membros permanentes do conselho (além do Reino Unido, França, Estados Unidos, Rússia e China), mas o governo russo diz que a ONU deve terminarwww esportebet tv pré apostainvestigação sobre o usowww esportebet tv pré apostaarmas químicas no país antes que o documento possa ser debatido.
A Síria acusa países do Ocidentewww esportebet tv pré apostaestar “inventando cenários falsos e e álibis fictícios” para lançar uma ofensiva militar no país, como afirmou o primeiro-ministro, Wael al-Halqi, na TV estatal do país.
A possibilidadewww esportebet tv pré apostauma ofensiva colocawww esportebet tv pré apostadebate os mecanismos na lei internacionais que prevêem tal tipowww esportebet tv pré apostamedida.
A própria expressão 'lei internacional' evoca uma ideiawww esportebet tv pré apostaregras globaiswww esportebet tv pré apostacomum acordo entre nações, facilmente entendidas e aplicadas por elas.
Infelizmente, a realidade está longe disso. Na prática, é difícil - ou impossível - usar jurisprudência internacionalwww esportebet tv pré apostaintervenções militares. Não há cortes internacionais para dar o aval a intervenções.
Entretanto, estáwww esportebet tv pré apostadesenvolvimento uma estrutura legal para validar intervenções militares por razões humanitárias - a 'Responsabilidadewww esportebet tv pré apostaProteger', ou R2P, idealizada após as tragédiaswww esportebet tv pré apostaKosovo e Ruanda nos anos 1990.
O conceito já é disseminado, mas não possui aceitação universal, e tem três diretrizes principais:
- As nações devem proteger seus próprios cidadãoswww esportebet tv pré apostagenocídio, crimeswww esportebet tv pré apostaguerra e contra a humanidade, enquanto, simultaneamente, a comunidade internacional tem a obrigaçãowww esportebet tv pré apostaajudar os estados a prevenir esses tiposwww esportebet tv pré apostacrime;
- Onde haja forte evidênciawww esportebet tv pré apostaque esses crimes estejam acontecendo e o estado não possa ou não queira combatê-los, a comunidade internacional deverá utilizar todas as medidas pacíficas necessárias buscando acabar com as atrocidades;
- Se todas as medidas anteriores forem tomadas e falharem, a comunidade internacional pode utilizar força militar.
Com o objetivowww esportebet tv pré apostaatingir a máxima legitimidade, a intervenção militar deve ser autorizada pelo Conselhowww esportebet tv pré apostaSegurança da ONU. O Conselho possui um papel único como o árbitro principal da lei internacional.
Entretanto, como no caso da Síria, a faltawww esportebet tv pré apostaconsenso entre os membros permanentes (com direito a veto) do Conselho pode dificultar o lançamentowww esportebet tv pré apostauma ofensiva.
Coalizão
Em situações assim, a R2P ofereceria embasamento legal para uma ação externa - seja por uma coalizão regional ou uma 'coalizão dos (países) dispostos' a agir.
Mas tal embasamento também teria certas salvaguardas:
- A necessidadewww esportebet tv pré apostauma prova convincentewww esportebet tv pré apostaque esteja acontecendo uma atrocidade;
- O fracasso préviowww esportebet tv pré apostamedidas pacíficas (não militares), tais como o uso da diplomacia ewww esportebet tv pré apostamedidaswww esportebet tv pré apostasanções comerciais;
- O usowww esportebet tv pré apostaforça militar com o mandato específicowww esportebet tv pré apostaapenas combater as atrocidades e proteger a população civil.
Dessa forma, se todos os critérios forem alcançados, o usowww esportebet tv pré apostaforça militar poderia ser considerado legal pelas regras da lei internacional dentro dos parâmetros R2P. Mas tal intervenção teria um mandato limitado.
Acimawww esportebet tv pré apostatudo, ações militares nestas circunstâncias são muito mais decisõeswww esportebet tv pré apostagoverno do quewww esportebet tv pré apostajuristas ou especialistaswww esportebet tv pré apostaleis internacionais.
E serão eles (juristas e demais especialistas) que terão a tarefawww esportebet tv pré apostafazer com que a intervenção militar seja lançada dentro dos parâmetros legais.
No caso da Síria, eles devem argumentar que realmente existe uma atrocidade acontecendo, que todas as tentativas pacíficas foram tentadas e que as ações militares poderiam alcançar dois principais objetivos: o fim das atrocidades e a proteção da população civil.
