Qual seria o embasamento legalreal madrid x juventus palpiteuma ofensiva na Síria?:real madrid x juventus palpite
A própria expressão 'lei internacional' evoca uma ideiareal madrid x juventus palpiteregras globaisreal madrid x juventus palpitecomum acordo entre nações, facilmente entendidas e aplicadas por elas.
Infelizmente, a realidade está longe disso. Na prática, é difícil - ou impossível - usar jurisprudência internacionalreal madrid x juventus palpiteintervenções militares. Não há cortes internacionais para dar o aval a intervenções.
Entretanto, estáreal madrid x juventus palpitedesenvolvimento uma estrutura legal para validar intervenções militares por razões humanitárias - a 'Responsabilidadereal madrid x juventus palpiteProteger', ou R2P, idealizada após as tragédiasreal madrid x juventus palpiteKosovo e Ruanda nos anos 1990.
O conceito já é disseminado, mas não possui aceitação universal, e tem três diretrizes principais:
- As nações devem proteger seus próprios cidadãosreal madrid x juventus palpitegenocídio, crimesreal madrid x juventus palpiteguerra e contra a humanidade, enquanto, simultaneamente, a comunidade internacional tem a obrigaçãoreal madrid x juventus palpiteajudar os estados a prevenir esses tiposreal madrid x juventus palpitecrime;
- Onde haja forte evidênciareal madrid x juventus palpiteque esses crimes estejam acontecendo e o estado não possa ou não queira combatê-los, a comunidade internacional deverá utilizar todas as medidas pacíficas necessárias buscando acabar com as atrocidades;
- Se todas as medidas anteriores forem tomadas e falharem, a comunidade internacional pode utilizar força militar.
Com o objetivoreal madrid x juventus palpiteatingir a máxima legitimidade, a intervenção militar deve ser autorizada pelo Conselhoreal madrid x juventus palpiteSegurança da ONU. O Conselho possui um papel único como o árbitro principal da lei internacional.
Entretanto, como no caso da Síria, a faltareal madrid x juventus palpiteconsenso entre os membros permanentes (com direito a veto) do Conselho pode dificultar o lançamentoreal madrid x juventus palpiteuma ofensiva.
Coalizão
Em situações assim, a R2P ofereceria embasamento legal para uma ação externa - seja por uma coalizão regional ou uma 'coalizão dos (países) dispostos' a agir.
Mas tal embasamento também teria certas salvaguardas:
- A necessidadereal madrid x juventus palpiteuma prova convincentereal madrid x juventus palpiteque esteja acontecendo uma atrocidade;
- O fracasso prévioreal madrid x juventus palpitemedidas pacíficas (não militares), tais como o uso da diplomacia ereal madrid x juventus palpitemedidasreal madrid x juventus palpitesanções comerciais;
- O usoreal madrid x juventus palpiteforça militar com o mandato específicoreal madrid x juventus palpiteapenas combater as atrocidades e proteger a população civil.
Dessa forma, se todos os critérios forem alcançados, o usoreal madrid x juventus palpiteforça militar poderia ser considerado legal pelas regras da lei internacional dentro dos parâmetros R2P. Mas tal intervenção teria um mandato limitado.
Acimareal madrid x juventus palpitetudo, ações militares nestas circunstâncias são muito mais decisõesreal madrid x juventus palpitegoverno do quereal madrid x juventus palpitejuristas ou especialistasreal madrid x juventus palpiteleis internacionais.
E serão eles (juristas e demais especialistas) que terão a tarefareal madrid x juventus palpitefazer com que a intervenção militar seja lançada dentro dos parâmetros legais.
No caso da Síria, eles devem argumentar que realmente existe uma atrocidade acontecendo, que todas as tentativas pacíficas foram tentadas e que as ações militares poderiam alcançar dois principais objetivos: o fim das atrocidades e a proteção da população civil.
