Espionagem pode levar a retrocesso na 'liberdade' da internet:app betway android

app betway android Diante das denúnciasapp betway androidque cidadãos brasileiros eapp betway androiddiversos países da América Latina estariam sendo alvoapp betway androidespionagem pela Agênciaapp betway androidSegurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na siglaapp betway androidinglês), especialistas alertam para um possível fortalecimento dos argumentos favoráveis a um controle maior da internet - no sentido oposto ao que pregavam os Estados Unidos.

Segundo documentos coletados pelo informante Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que vazou informações sobre o programa secretoapp betway androidmonitoramento da NSA - conhecido como Prisma -, o Brasil teve "bilhões"app betway androidtelefonemas e mensagens (de e-mail) espionados.

Para Greg Nojeim, diretor do centroapp betway androidestudos Center for Democracy and Technology,app betway androidWashington, "há um riscoapp betway androidque agora aumente a regulamentação dos países sobre a internet", fazendo com que a rede mundial sofra restrições regionais, com os países se protegendoapp betway androidpossível intromissão internacional e com isso tirando a liberdade global que a rede poderia ter.

"Os Estados Unidos estão perdendo credibilidadeapp betway androidseu argumento contra a regulamentação da internet por órgãos internacionais. E isso é uma pena, porque para a internet continuar sendo uma ferramentaapp betway androidlivre expressão global, é importante que os governos se mantenham longe do controle da internet", afirmou.

Nojeim considera "preocupantes os pedidos pela internacionalização ou nacionalização do controle da internet porque pode ser um retrocesso à liberdadeapp betway androidexpressão no mundo".

Intromissão

Segundo os documentos vazados por Snowden, a NSA teria acesso a uma enorme quantidadeapp betway androiddados provenientesapp betway androidconversas individuaisapp betway androidusuáriosapp betway androidinternet e telefonia.

O vazamento também revelou que o programa Prisma permitia espionar os servidoresapp betway androidnove das maiores empresasapp betway androidtecnologia, incluindo Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple.

As empresas negaram conhecimento do monitoramentoapp betway androiddados pela NSA. O diretor da agênciaapp betway androidsegurança dos Estados Unidos, Keith Alexander, disse que as operaçõesapp betway androidescuta têm ajudado a manter a segurança dos cidadãos americanos, mas se negou a dar detalhes.

Ao comentar as declaraçõesapp betway androidSnowden, o presidente Barack Obama disse que é impossível ter 100%app betway androidsegurança com 100%app betway androidprivacidade.

O chamado Patriot, a lei antiterror aprovada nos Estados Unidos após os ataquesapp betway android2001 ampliou os poderesapp betway androidintromissão das autoridades americanas.

Greg Nojeim comentou que a Constituição americana prevê que o governo deva ter motivos plausíveis para vigiar comunicaçõesapp betway androidcidadãos americanos dentro do país. Outras nações têm regulamentações parecidas. "As coisas são diferentes é na arena internacional, onde as regras são mais frouxas", disse Nojeim.

Ele afirmou ainda que a UIT (União Internacionalapp betway androidTelecomunicações, agência das Nações Unidas especializadaapp betway androidtecnologiasapp betway androidinformação e comunicação) atualmente ensaia assumir um papel regulatório sobre a internet e criticou a possibilidade. Segundo ele, as autoridadesapp betway androidsegurança e vigilância é que devem ser controladas por leis "para que os cidadãos se sintam segurosapp betway androidque só estarão sendo vigiados, se houver razão para isso".

Direito à privacidade

Segundo especialistas, a alternativa à maior regulamentação da internet seria uma misturaapp betway androidpressão internacional, das sociedades civis e das empresas.

"Acho que o governo brasileiro deve, junto com outros governos, pressionar os Estados Unidos a revelar mais sobre os critérios usados para a vigilânciaapp betway androidnão-americanos fora dos Estados Unidos", afirmou Nojeim.

Ele destacou também o valor da privacidade para os negócios. "As empresas precisam da confiançaapp betway androidseus clientes para vender. E os clientes vão continuar pressionando para saber detalhes sobre como seus dados estão sendo vigiados. Nos Estados Unidos, a Microsoft e o Google entraram na Justiça pedindo mais detalhes sobre a vigilância da NSA a seus clientes, acho isso muito positivo", acrescentou.

De acordo com a ONG britânica Privacy International outro ponto crucial seria a atuação da sociedade civil pedindo mais transparência e respeito à privacidade na internet. A organização entrou nesta semana na Justiça com um processo contra a espionagemapp betway androidcidadãos pelo governo britânicoapp betway androidparceria com a NSA.

"A vigilância maciça e indiscriminada desrespeita o direito humano mais básico à privacidade. A escala e o escopo deste programa, que monitora todo o povo britânico e grande parte do mundo, não podem ser justificados como necessários ou proporcionais", afirmou Eric King, pesquisador da Privacy International.

A ação judicial, sob o IPT (Investigatory Powers Tribunal)app betway androidLondres, apresenta duas acusações ao governo: não disporapp betway androidmecanismos legais para o público ter acesso aos dados acessados pelas autoridades britânicas e repassados à NSA (via o programa Prisma), e pela interceptação e arquivamento indiscriminadosapp betway androiddados via escutasapp betway androidcabos submarinosapp betway androidfibra óptica (pelo programa Tempora).

Na cena internacional, representantes da sociedade civil apertaram o lobby no Conselhoapp betway androidDireitos Humanos da ONU,app betway androidGenebra.

No inícioapp betway androidjunho, as ONGs Association for Progressive Communications e Repórteres sem Fronteiras entregaram um documento com a assinaturaapp betway androidoutras 150 organizações internacionais pedindo uma resposta do Conselho às denúnciasapp betway androidespionagem da NSA.

As solicitações incluíam: a organizaçãoapp betway androiduma sessão especial sobre o tema, um novo comunicado sobre o direito à privacidade e pressão aos Estados-membros da ONU para reportarem publicamente suas práticas e leisapp betway androidvigilânciaapp betway androidcomunicações eletrônicas e telefônicas.

Assunto sensível

Em nota, a UIT declarou que o assunto era "sensível" e se negou a intervir no caso denunciado pelo jornal O Globo no domingoapp betway androidque a agênciaapp betway androidsegurança americana teria montado basesapp betway androidmonitoramentoapp betway androidmensagens eletrônicas eapp betway androidrastreamento telefônicoapp betway androidBrasília eapp betway androidNova Déli, a capital da Índia.

"A UIT não comenta leis ou ações nacionais. O secretariado da UIT reconhece que este é um assunto sensível e tem confiançaapp betway androidque um acordo pode ser alcançado dentro do espíritoapp betway androidconsenso e cooperação que caracteriza a UIT", informou o comunicado.

O texto ainda declarou que "o papel da UIT é apoiar e aconselhar os países com base nas melhores práticas internacionais".

A nota da UIT se referia ao pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. No domingo,app betway androidParaty, ele condenou a denúnciaapp betway androidespionagemapp betway androidcomunicações eletrônicas e telefônicasapp betway androidbrasileiros pela NSA.

Segundo ele, o Brasil pretendia "promover no âmbito da UIT o aperfeiçoamentoapp betway androidregras multilaterais sobre segurança das telecomunicações".

E o governo brasileiro também queria propor à ONU "iniciativas com o objetivoapp betway androidproibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuaisapp betway androidcomunicação, estabelecendo normas clarasapp betway androidcomportamento dos Estados na área da informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberaniaapp betway androidtodos os países".

Segundo a UIT, nos últimos anos, vários países têm submetido propostas relacionadas a questõesapp betway androidsegurança para vários órgãos das Nações Unidas.

Com sedeapp betway androidGenebra, a agência é composta pelos 193 países membros da ONU e por maisapp betway android700 organizações do setor privado e acadêmico. Fundadaapp betway android1865,app betway androidParis, foi criada para padronizar ondasapp betway androidrádio, e é essencialmente técnica, mas tem sido cada vez mais cortejada por alguns países para se tornar um órgão internacional regulador da internet.