6 pontos para entender a propostabetnacional copa do mundonova Constituição rejeitada pela população do Chile:betnacional copa do mundo

"Sejamos conscientes do momento histórico que vivemos. Pela primeira vezbetnacional copa do mundonossa história republicana vamos tomar uma decisão sobre uma Constituição escritabetnacional copa do mundoforma democrática, onde há duas alternativas, ambas legítimas", disse o presidente Gabriel Boric, antes do pleito.

Durante os trabalhos da Convenção trabalhou e depoisbetnacional copa do mundoo texto proposto ser divulgado, acentuou-se a divisão no país, que votou por esmagadora maioria para alterar a Constituiçãobetnacional copa do mundo1980, solução que nasceu como resposta a 2019.

O texto não gerou o consenso esperado e, segundo as últimas pesquisas, a "rejeição" já era esperada.

A coalizão governista liderada por Boric chegou a propor mudanças mesmo que a Constituição fosse aprovada, na tentativabetnacional copa do mundomitigar os temores dos partidáriosbetnacional copa do mundo"rejeição"betnacional copa do mundocertas propostas no texto que consideram "radicais".

O partido no poder propôs mudançasbetnacional copa do mundoquestões como plurinacionalidade, pensões, propriedade da casa própria, segurança e Judiciário.

Se a "aprovação" vencesse, a novíssima Carta entrariabetnacional copa do mundovigor imediatamente e à medida que forem criados os novos órgãos que ela contempla, como a Agência Nacionalbetnacional copa do mundoÁguas ou a Câmara das Regiões, que substituiria o Senado.

Com a rejeição, a Constituiçãobetnacional copa do mundo1980, imposta pelo então ditador Augusto Pinochet, permanecerábetnacional copa do mundovigor,betnacional copa do mundocontraste com os 80%betnacional copa do mundoapoio àbetnacional copa do mundosubstituição aprovadabetnacional copa do mundo2020. Agora, espera-se que haja algum tipobetnacional copa do mundoacordo entre setores políticos para modificar o texto atual ou propor uma nova versão.

A votação marca o fim do processo constitucional que nasceu da crise socialbetnacional copa do mundo2019 não terminará.

Entenda a seguir algumas das diferenças mais relevantes entre a propostabetnacional copa do mundoConstituição que foi votada e a atual, que vigora há maisbetnacional copa do mundo40 anos.

1. Paridade entre homens e mulheres

Foi a primeira vez no Chile e no mundo que um grupo com o mesmo númerobetnacional copa do mundohomens e mulheres escreveu uma Constituição.

Este princípio estava refletido na proposta, que definia o Chile como uma "democracia paritária": propunha que as mulheres ocupem pelo menos 50%betnacional copa do mundotodos os órgãos do Estado e medidas para "alcançar a igualdade e a paridade substantivas".

"O fatobetnacional copa do mundoesta Constituição ter sido redigida com base na paridade [de gênero] se reflete tanto nos direitos que foram considerados como na forma como o Estado está organizado. A democracia paritária é um princípio que permeia toda a Constituição. Essa é uma diferença radical", afirmou Lita Vivaldi, doutorabetnacional copa do mundoSociologia pela Universidadebetnacional copa do mundoLondres e integrante da Associaçãobetnacional copa do mundoAdvogadas Feministas.

A Constituição atual afirma apenas que "homens e mulheres são iguais perante a lei" e que o Estado deve "garantir o direito das pessoasbetnacional copa do mundoparticipar com igualdadebetnacional copa do mundooportunidades na vida nacional".

"Não inclui nada relacionado a uma abordagembetnacional copa do mundogênero e paridade. O mais próximo [que a Constituição atual chegou] foi com a reforma constitucional que estabeleceu que as pessoas nascem livres e iguaisbetnacional copa do mundodireitos. Antes, só dizia 'homens'", lembra Javier Couso, especialistabetnacional copa do mundoDireito Constitucional e pesquisador da Universidadebetnacional copa do mundoUtrecht, na Holanda.

2. Estado 'plurinacional', com autonomiabetnacional copa do mundopovos nativos

A atual Constituição não menciona povos nativos ou indígenas.

Em uma grande mudança, o novo projeto definiu o Chile como um "Estado plurinacional e intercultural", reconhecendo 11 povos e nações (Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quéchua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk'nam "e outros que possam ser reconhecidos na forma estabelecida da lei", diz o texto).

Também ordenava o estabelecimentobetnacional copa do mundoAutonomias Regionais Indígenas com autonomia política, especificando quebetnacional copa do mundoatuação não permite a separação do Estado do Chile, nem atentar contra seu caráter "único e indivisível", e que seus poderes serão estabelecidos por lei.

A nova Carta preconizava que, dentro das entidades territoriais que compõem o Estado chileno, os povos e nações indígenas deveriam ser consultados e consentirbetnacional copa do mundoaspectos que afetem seus direitos.

Da mesma forma, a proposta reconheceu os sistemas jurídicos dos povos indígenas, especificando que eles deveriam respeitar a Constituição e os tratados internacionais, e que qualquer impugnação às suas decisões seria resolvida pela Suprema Corte chilena.

Para o ex-membro do Tribunal Constitucional chileno Jorge Correa Sutil, o textobetnacional copa do mundogeral não definiu claramente o exercício da autonomia política e da Justiça indígena. "Em uma questão tão importante quanto à igualdade perante à lei, não custaria nada estabelecer alguns limites."

"Entendo que o reconhecimento da autonomia política implica poder repudiar uma lei do país. Caso contrário, não sei o que isso poderia significar... A possibilidadebetnacional copa do mundouma Justiça própria para as autoridades indígenas também está estabelecida. Não está definida quais autoridades,betnacional copa do mundoquais assuntos,betnacional copa do mundoquais territórios ou com respeito a quais pessoas... Isso vai exigir uma legislação, que pode ser muito razoável, mas que não tem limites constitucionais", diz.

"O conceitobetnacional copa do mundoautonomia não pode ser lido sem observar que é sempre 'de acordo com a lei e a Constituição'", responde o constitucionalista Patricio Zapata.

"E, quanto ao pluralismo jurídico, não só no Equador ou na Bolívia, o Estado nacional, ao constatar que dentro dele existem comunidades que têm direito próprio, admite que certos conflitos sejam resolvidosbetnacional copa do mundoacordo com ele. O Canadá o faz com os francófonosbetnacional copa do mundoQuebec, os Estados Unidos com suas primeiras nações, Nova Zelândia, Austrália. Não há nadabetnacional copa do mundoestranho nisso. E o encerramentobetnacional copa do mundoqualquer julgamento será feito pela Suprema Corte."

Zapata aprofunda a importância da plurinacionalidade: "É uma das mudanças mais profundas. Significa mudar a forma como a república chilena se relaciona com os povos indígenas, mas também a forma como ela se vê".

"Muda a ideiabetnacional copa do mundoque, da mistura espanhola e indígena, teria surgido uma 'raça chilena' mestiça, vitoriosa sobre nossos vizinhos... e ignora o fato da pluralidade, da diferença. Este é um pontobetnacional copa do mundovirada".

3. Direito a 'maternidade e aborto voluntários'

A atual Constituição protege explicitamente "a vida do nascituro", mas não impediubetnacional copa do mundo2017 a descriminalização do abortobetnacional copa do mundotrês situações, porque o Tribunal Constitucional afirmou que a criminalização não era "um mecanismo ideal para proteger o nascituro" e que a sanção penal absoluta contraria os direitos das mulheres.

A propostabetnacional copa do mundolei fundamental reconheceu o exercício livre, autônomo e não discriminatório dos direitos sexuais e reprodutivos e estabelece que o Estado deveria garantir as condições para a gravidez, parto e maternidade voluntárias e protegidas e para a interrupção voluntária da gravidez.

"Esse direito não implica interromper a gravidezbetnacional copa do mundoqualquer momento. Será um direito que será regulamentado e regulamentado pelo legislador, quem dirá quais são os prazos e como fazê-lo", explica Vivaldi.

4. Instituiçãobetnacional copa do mundoEstadobetnacional copa do mundobem-estar social

A demanda geral das convulsões sociaisbetnacional copa do mundooutubrobetnacional copa do mundo2019, que abriram caminho para o processo constitucional no Chile, foi recuperar um sensobetnacional copa do mundodignidade prejudicado pelas deficiências do modelo político e econômico endossado na Constituiçãobetnacional copa do mundo1980, que favorece as açõesbetnacional copa do mundoinstituições privadas sobre o Estado na provisãobetnacional copa do mundobens sociais como educação, saúde e previdência (neste último caso, com exceção das Forças Armadas).

O novo documento constitucional descreveu o Chile como um "Estado social e democráticobetnacional copa do mundodireito" que deveria fornecer bens e serviços para garantir os direitos do povo.

A Constituição vigente, por outro lado, estabelece que o Estado deve "contribuir para a criação das condições sociais" para a realização das pessoas, mas impede a participação estatalbetnacional copa do mundoatividades empresariais a não serbetnacional copa do mundocasos autorizados pela lei.

"A Constituiçãobetnacional copa do mundo1980 afirma que se prescinde do Estado sempre que o setor privado possa [exercer uma atividade]. Agora, afirma-se com força que é dever do Estado se preocupar com educação, moradia, saúde, previdência, trabalho. Essa é uma mudançabetnacional copa do mundoparadigma no modelo político chileno, que atende as demandas dos protestos", diz Claudia Heiss, chefe do Departamentobetnacional copa do mundoCiência Política da Universidade do Chile.

No caso das aposentadorias, ambas as Constituições consagram o direito à segurança social. A atual indica que o Estado deve garantir benefícios básicos uniformes concedidos por instituições públicas ou privadas.

A proposta recentemente elaborada propunha um Sistemabetnacional copa do mundoSegurança Social público, financiado com rendimentos nacionais e contribuições obrigatórias. Não mencionava fornecedores privados.

Em relação aos serviçosbetnacional copa do mundosaúde, tanto a nova redação da Constituição quanto a vigente incluem prestadores públicos e privados.

Mas a lei atual permite que as pessoas destinem 100% dos seus recursos a operadoras privadas, enquanto a nova proposta previa a criaçãobetnacional copa do mundoum Sistema Nacionalbetnacional copa do mundoSaúde, que receberia todas as contribuições obrigatóriasbetnacional copa do mundosaúde, deixandobetnacional copa do mundoaberto a opçãobetnacional copa do mundocontratar um seguro privado extra.

"A segregação na saúde no Chile está acabando", diz Couso. "O sistema públicobetnacional copa do mundosaúde é mais fraco quando as elites não estão incluídas. Nesta Constituição, a contribuição da saúde irá para um fundo comumbetnacional copa do mundosaúde, como na Inglaterra. E, embora haja provedores privados, eles estarão sob o regime público."

O caráter social do Estado também se expressavabetnacional copa do mundooutras regulamentações, como o direito à cidade, à moradia digna, o reconhecimento do trabalho doméstico e a criaçãobetnacional copa do mundoum Sistemabetnacional copa do mundoAtenção Integral, um sistemabetnacional copa do mundoproteção social, universal e solidário.

"O direito ao cuidado surgiubetnacional copa do mundouma iniciativa popular e reconhece as três dimensões: o direito ao cuidado, a ser cuidado e ao autocuidado. Este é um direito fundamental que, juntamente com outros direitos econômicos e culturais, faz uma diferença substancialbetnacional copa do mundoobter uma vida mais digna, que foi o que motivou o surtobetnacional copa do mundo2019", destaca Vivaldi.

5. Água como bem 'inapropriável'

A Constituição vigente tem uma breve menção à água no Chile. Afirma que "os direitos privados sobre as águas, reconhecidos ou constituídosbetnacional copa do mundoacordo com a lei, conferirão aos titularesbetnacional copa do mundopropriedade".

A proposta redigida recentemente estabelecia a água como um bem "que não pode ser apropriado". Também estabelecia um "direito humano à água", prioritáriobetnacional copa do mundorelação a outros usos, e cria uma Agência Nacionalbetnacional copa do mundoÁguas para seu uso sustentável.

Esta é uma questãobetnacional copa do mundoespecial importância no Chile, onde,betnacional copa do mundomeio a uma grande seca, diversas comunidades vivembetnacional copa do mundosituaçãobetnacional copa do mundoemergência hídrica, setores no campo que dependem da água distribuída por caminhões-pipa e até mesmo a possibilidadebetnacional copa do mundoracionamento na capital Santiago.

O uso, o acesso e a preservação da água estão no centro do debate no Chile e fazem partebetnacional copa do mundoum número crescentebetnacional copa do mundoconflitos ambientais e processos judiciais.

"Se antes não havia nada sobre questões indígenas, agora havia um capítulo completo. Vamosbetnacional copa do mundouma Constituição extremamente breve sobre questões ambientais para uma Constituição que é atravessada por mudanças climáticas e preocupação ecológica. Reconhece até mesmo os direitos à natureza", enfatizou Couso, antes da votação deste domingo.

O texto declarava que pessoas e povos "são interdependentes com a natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o deverbetnacional copa do mundoprotegê-los e respeitá-los".

6. Sistema político 'mais democrático'

Em ambos os textos o governo e a administração do Estado correspondem à figura presidencial. No novo texto, a idade para se candidatar ao cargo cairiabetnacional copa do mundo35 para 30 anos. O período presidencial permaneciabetnacional copa do mundoquatro anos, mas a reeleição consecutiva seria autorizada uma vez.

Quanto ao Legislativo, a Constituiçãobetnacional copa do mundo1980 define um Congresso Nacional com "dois poderes: a Câmara dos Deputados e o Senado" e especifica que ambos atuam na formaçãobetnacional copa do mundoleis — o Senado pode "aperfeiçoar" o trabalho da Câmara.

No novo texto, o Senado seria eliminado e seriam criadas duas Câmarasbetnacional copa do mundopoder equivalente: um "Congressobetnacional copa do mundoDeputados e Deputadas" para a formaçãobetnacional copa do mundoleis (com ao menos 155 membros) e uma Câmara das Regiões, dedicadas à legislaçãobetnacional copa do mundointeresses regionais.

Para o advogado Correa Sutil, "a atual Constituição tinha um hiperpresidencialismo muito forte,betnacional copa do mundoque o governo funcionava desde que se acertasse com o Congresso: quando o governo tinha minoria no Congresso, havia crise".

"Funcionou muito bem nos primeiros anos da transição [para a democracia] devido a um acordo entre os partidos que tinha a ver fortemente com o medo dos setoresbetnacional copa do mundoesquerda a um retorno ao autoritarismo."

Com o novo texto, advertiu antes da votaçãobetnacional copa do mundodomingo, "vamos experimentar um sistema inédito no mundo, que é o presidencialismo com câmaras com poderes muito assimétricos, muito típico dos sistemas semipresidenciais ou semiparlamentares".

"Vejo que há vários elementos que implicam riscosbetnacional copa do mundodeterioração da política no Chile, porque os partidos políticos não são regulamentados, não há sistema eleitoral na Constituição: isso será definido pelo próprio Congresso."

O processo legislativo chileno, que exige um alto quórum para realizar reformasbetnacional copa do mundoáreas-chave, é um dos elementos que definem a Constituiçãobetnacional copa do mundo1980. A nova proposta reduzia o quórum e acrescentava elementos como iniciativasbetnacional copa do mundolei popular.

"A Constituiçãobetnacional copa do mundo1980 é extremamente hostil à democracia participativa. Esta é uma Constituição que introduz elementosbetnacional copa do mundodemocracia direta", descreve Couso.

Em maiobetnacional copa do mundo2022, Tom Ginsburg, professorbetnacional copa do mundoDireito Internacional da Universidadebetnacional copa do mundoChicago, destacou como o processo chileno poderia mostrar ao mundo a possibilidadebetnacional copa do mundocanalizar uma sériebetnacional copa do mundoenergias políticas muito diversasbetnacional copa do mundoum projeto constitucional.

"Temos que ver o que vai acontecer, mas até agora, o Chile tem chancebetnacional copa do mundoalcançar essa conquista", disse ele à agênciabetnacional copa do mundonotícias Bloomberg.

"Quando se olha o processo como um todo, houve grupos que não quiseram seguir as regras, houve provocações, houve uma direita que sabotou o processo desde o primeiro dia. Gostariabetnacional copa do mundoter mais aberturabetnacional copa do mundosetores radicalizados e maximalistas. Mas prevaleceu o bom senso. Poderia ter sido melhor, poderia ter havido mais diálogo", acrescenta Couso.

"Mas considerando como o país estava dividido e o início da pandemia, eu diria que se tratabetnacional copa do mundoum processo no nível da herança republicana chilena."

- Este texto foi publicado originalmentebetnacional copa do mundohttp://vesser.net/internacional-62772664

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