3 decisões recentes da Suprema Corte dos EUA que mostram 'guinada conservadora':aviator galera bet

aviator galera bet Uma semanaaviator galera betdecisões controversas como poucas na história da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Como todo mêsaviator galera betjunho, antes do recessoaviator galera betverão, o mais alto tribunal constitucional do país divulga suas opiniões sobre os casos mais importantes que analisou ao longo do ano: sentenças com amplas implicações políticas, sociais e econômicas que podem impactar a vidaaviator galera betmilhõesaviator galera betpessoas.

Este mês não foi exceção e nos últimos três dias a Suprema Corte deu seu veredictoaviator galera bettrês casos que geraram grandes expectativas, tensões e debates.

Nesta sexta-feira (24/6), como o vazamentoaviator galera betum parecer anterior havia sugeridoaviator galera betmaio, o tribunal decidiu deixaraviator galera betreconhecer o aborto como um direito constitucional.

Um dia antes (23/6),aviator galera betum país que vive uma ondaaviator galera bettiroteiosaviator galera betmassa, a Suprema Corte resolveu limitar as restrições que os Estados podem impor aos seus habitantes para portar armasaviator galera betfogoaviator galera betpúblico.

E na terça-feira (21/6),aviator galera betuma sociedade que se orgulhaaviator galera betseu secularismo desdeaviator galera betfundação, o tribunal decidiu encurtar a separação entre Igreja e Estado ao permitir que fundos públicos sejam usados ​​para manter escolas religiosas.

São decisões que, individualmente eaviator galera betconjunto, têm suscitado inúmeros questionamentos entre acadêmicos, historiadores e estudiosos da Suprema Corte. Eles apontam que essas posições refletem uma guinada para um "extremo conservadorismo" e uma "politização"aviator galera betuma das instituições mais respeitadas há anos nos Estados Unidos.

"É um caminho extremo e perigoso que a Corte agora está nos levando", disse o presidente Joe Biden na sexta-feira (24/6).

"Com esta decisão (sobre o aborto), uma maioria conservadora da Suprema Corte mostra o quanto ela é extrema. A que distância estão da maioria deste país", acrescentou.

Um tribunal "mais político"

Os veredictos desta semana lançaram luz mais uma vez sobre a independência do tribunal eaviator galera betproximidade com certas posições políticas.

"A percepção não éaviator galera betum tribunal que é metade político, metade legal, mas todo político", diz Keith Bybee, vice-reitor da faculdadeaviator galera betdireito da Universidadeaviator galera betSyracuse, no Estadoaviator galera betNova York (EUA), à BBC.

Um estudoaviator galera betmaisaviator galera betuma década publicado no início deste mês na PNAS, a prestigiosa revista da Academiaaviator galera betCiências dos Estados Unidos, indicou que a corte nos últimos dois anos "tornou-se muito mais conservadora do que o público americano".

"A distância entre a Suprema Corte e o público cresceu desde 2020, com o tribunal passandoaviator galera betuma posição bastante próxima do americano médio para uma posição mais conservadora do que a maioria dos americanos", diz o estudo.

O ano, segundo a publicação, não é aleatório: foi quando a composição da Suprema Corte mudou radicalmente sob o mandatoaviator galera betDonald Trump, que governou o paísaviator galera bet2017 a 2021.

O então presidente teve a extraordinária oportunidadeaviator galera betnomear três juízes durante seu governo, o que transformou radicalmente o equilíbrio entre conservadores e liberais que havia até então.

Trump fez questãoaviator galera betnomear juízes com visões conservadoras e religiosas, a maioria deles da Sociedade Federalista, uma organização que defende uma leitura literal da Constituição.

Assim, solidificou-se uma "supermaioria"aviator galera betseis juízes conservadores contra trêsaviator galera betposições mais liberais.

Um estudo da Universidadeaviator galera betChicago,aviator galera betIllinois (EUA), mostrou que as decisões judiciais desde então também se tornaram mais propensas a favorecer conceitos e temas religiosos sobre o que antes se consideravam liberdades individuais.

Embora Trump tenha modificado a composição do tribunal, juristas apontam que o movimento da Suprema Corteaviator galera betdireção ao conservadorismo foi um processo que se consolidou ao longo dos anos: dos 18 juízes confirmadosaviator galera bet1969 até hoje, 14 foram indicados por presidentes republicanos e apenas quatro por democratas.

No entanto, especialistas legais apontam que os juízes conservadoresaviator galera bethoje não são nada parecidos com osaviator galera betdécadas passadas: na verdade, foram cinco juízes republicanos que se juntaram a dois democratas na legalização do abortoaviator galera bet1973 Roe x Wade, o precedente que reconheceu o aborto como um direito constitucional.

Segundo o estudo da PNAS, o tribunal "agora está mais parecido com o Partido Republicano emaviator galera betposição ideológica sobre questões-chave".

E embora durante 2021 a Suprema Corte não tenha tomado decisões muito controversas, os inúmeros casos sobre os quais se pronunciou nesta semana chamaram a atenção para uma aparente velocidade para mudar algumas leis que já faziam parte da sociedade americana.

"A coisa mais surpreendente sobre essas decisões é a rapidez com que os conservadores da Suprema Corte estão se movendo para promover mudanças amplas e controversas", diz a professoraaviator galera betDireito Constitucional Maya Sen no site da Universidadeaviator galera betHarvard,aviator galera betMassachusetts (EUA).

Entenda as três decisões polêmicas anunciadas nesta semana.

1- Roe x Wade

A decisão desta sexta-feira (24/6) da Suprema Corte anulou uma tradiçãoaviator galera betquase 50 anosaviator galera betque o aborto era considerado um direito constitucional nos Estados Unidos.

A maioria conservadora concluiu que "o poderaviator galera betregular o aborto" deve ser devolvido "ao povo e seus representantes eleitos", segundo o texto elaborado pelo juiz Samuel Alito.

A origem da sentença remonta a um caso específico, oaviator galera betDobbs contra a Jackson Women's Health Organization,aviator galera betque foi contestada uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas, inclusiveaviator galera betcasosaviator galera betestupro.

Lynn Fitch, procuradora-geral do Mississippi, inicialmente pediu à Suprema Corte que defendesse a leiaviator galera betseu Estado, mas depois deu um passo adiante, pedindo que a histórica decisão Roe x Wadeaviator galera bet1973 fosse anulada.

Dos juízes que votaram pela revogação do direito ao aborto, três foram nomeados por Trump e o restante por outros presidentes republicanos.

Os três magistrados progressistas que se manifestaram contra argumentaram que "o tribunal mudaaviator galera betcurso hoje por um motivo e apenas um motivo: porque a composição deste tribunal mudou".

Eles afirmaram sentir "tristeza por esta corte, mas mais ainda pelos milhõesaviator galera betmulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental".

2- Maior acesso a armas

Na quinta-feira (23/6), a Suprema Corte anulou, por seis votos a favor e três contra, uma leiaviator galera betmaisaviator galera betcem anos que restringia o porteaviator galera betarmasaviator galera betvias públicas no Estadoaviator galera betNova York.

Até agora, portar uma armaaviator galera betfogoaviator galera betpúblico exigia uma licença especial e para obtê-la era necessário apresentar uma causa justificada (semelhante ao que aconteceaviator galera betoutros Estados, como Califórnia, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island).

Representando a maioria que apoiou a decisão da Suprema Corte, o juiz Clarence Thomas argumentou que a Constituição protege "o direitoaviator galera betum indivíduoaviator galera betportar uma armaaviator galera betfogo para autodefesa foraaviator galera betcasa".

Assim, considerou que exigir que os cidadãos demonstrem uma causa justificada para exercê-loaviator galera betNova York viola a Segunda Emenda da Carta Magna.

Essa emenda, redigidaaviator galera bet1791 e cuja interpretação é hoje objetoaviator galera betdebate, inclui "o direito do povoaviator galera betpossuir e portar armas", embora diga que é feito para que façam parteaviator galera betuma "milícia bem regulamentada".

Espera-se que a decisão da Suprema Corte seja usada para derrubar outras leis restritivasaviator galera betposseaviator galera betarmasaviator galera bettodo o país, o que afetaria um quarto dos estimados 330 milhõesaviator galera betamericanos.

Nos Estados Unidos, existem maisaviator galera bet390 milhõesaviator galera betarmas registradasaviator galera betnomes civis.

Somenteaviator galera bet2020, maisaviator galera bet45 mil americanos morreram por ferimentos relacionados a armasaviator galera betfogo, incluindo homicídios e suicídios.

3 - Dinheiro para escolas religiosas

Na terça-feira (21/6), a Suprema Corte decidiu que o Estado do Maine, no leste dos EUA, não poderia impedir que fundos públicos fossem usados por escolas que promovam ensino religioso.

A votação, novamente, foiaviator galera betseis votos a favor e três contra.

Segundo a opinião da maioria dos juízes, o Maine discriminava as escolas religiosas por seu ensino da fé.

"A exigência do Maine (…) viola a cláusulaaviator galera betlivre exercício da Primeira Emenda (que reconhece a liberdade religiosa)", escreveu o juiz John Roberts.

Embora tenha argumentado que a decisão desta terça-feira estáaviator galera betconsonância com outras medidas recentes da Corte para ampliar a liberdade religiosa, a juíza progressista Sonia Sotomayor acusou a maioria conservadoraaviator galera betderrubar "o muroaviator galera betseparação entre a Igreja e o Estado que os artífices da Constituição lutaram para construir".

"Como resultado,aviator galera betapenas alguns anos, o tribunal mudou a doutrina constitucional, passandoaviator galera betuma regra que permite que os Estados se recusem a financiar organizações religiosas para uma que exige que,aviator galera betmuitas circunstâncias, subsidiem a doutrinação religiosa com dinheiro dos contribuintes", assinalou.

'Este texto foi originalmente publicadoaviator galera bethttp://vesser.net/internacional-61937379'

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