Portecssa de apostasarma nos EUA: por que esse direito entrou na Constituição:cssa de apostas

Isso pode parecer inconcebívelcssa de apostasqualquer país, mas não nos Estados Unidos, onde manter e portar armas é um direito fundamental protegido pela Constituição. E, mais especificamente, pela Segunda Emenda.

O que é e por que surgiu?

Em 15cssa de apostasdezembrocssa de apostas1791, os então novíssimos Estados Unidos da América ratificaram a Declaraçãocssa de apostasDireitos, as dez primeiras emendas à Constituição, confirmando os direitos fundamentaiscssa de apostasseus cidadãos.

Dessa forma, a possecssa de apostasarmas estava no mesmo nível da liberdadecssa de apostasexpressão, imprensa, religião ou reunião.

No anocssa de apostas1791, os Estados Unidos ocupavam cercacssa de apostasum terçocssa de apostasseu território atual, com vistas à expansão para o oeste. Ainda era recente a vitória contra a Grã-Bretanha na Guerra da Independência (1775-83), na qual as milícias tiveram papel fundamental.

Milícias eram gruposcssa de apostashomens que se reuniam para proteger suas comunidades, cidades, colônias e, desde que o país declaroucssa de apostasindependênciacssa de apostas1776, Estados.

Sua principal arma longa era o mosquete, um dispositivocssa de apostasinfantaria usado até o século 19 que tinha um alcancecssa de apostastiro efetivocssa de apostascercacssa de apostas100 metros e podia ser disparado cercacssa de apostastrês vezes por minuto.

Naquela época,cssa de apostasque a identidade cultural americana estava sendo forjada, muitos viam os soldados regulares como instrumentos a serviço do poder, com capacidadecssa de apostasoprimir cidadãos, e acreditavam que a melhor maneiracssa de apostasse defender era portando suas próprias armas e, se necessário, organizar-secssa de apostasmilícias.

De fato, os antifederalistas (opositorescssa de apostasum governo central forte) rejeitaram a existênciacssa de apostasum Exército profissional, embora este tenha sido estabelecido, entre outras coisas, por ser considerado essencialcssa de apostascasocssa de apostasguerra contra um adversário estrangeiro.

Assim, depois que a Constituição foi oficialmente ratificadacssa de apostas1788, James Madison, um dos "pais fundadores" e depois presidente dos Estados Unidos, elaborou a Segunda Emenda com o objetivocssa de apostasempoderar as milícias nos Estados.

E embora a Segunda Emenda não tenha limitado a capacidade do governocssa de apostasfazer cumprir a lei por meio do uso da força, ela tirou a autoridadecssa de apostasdesarmar os cidadãos que queriam se defender.

Uma alteração, duas visões

Durante anos, os defensores da possecssa de apostasarmas por civis viram a Segunda Emenda como consagraçãocssa de apostasseus direitos.

"A Segunda Emenda continua sendo fundamental para proteger os direitos dos proprietárioscssa de apostasarmas que cumprem a lei", diz a página da Associação Nacionalcssa de apostasRifles (NRA, na siglacssa de apostasinglês).

A NRA, que com 5,5 milhõescssa de apostasmembros é um dos gruposcssa de apostasinteresse mais influentes na política dos EUA, se opõe à maioria das propostas para fortalecer as regulamentações sobre armas.

Os proponentes desta posição sustentam que o trecho "direito do povocssa de apostasmanter e portar armas" da Segunda Emenda implica um direito constitucional individualcssa de apostaspossuir armascssa de apostasfogo e torna inconstitucional qualquer regulamento proibitivo ou restritivo.

No entanto, os opositores da possecssa de apostasarmas se concentram mais na primeira parte do texto da Segunda Emenda, que se refere a "uma milícia bem ordenada".

Eles argumentam que os redatores da Constituiçãocssa de apostas1791 não pretendiam conceder aos cidadãos o direito individualcssa de apostaspossuir armas, mas sim estabelecer um direito coletivocssa de apostasdefesacssa de apostascasocssa de apostasagressão externa.

Dessa forma, consideram que as pessoas não devem ter o direito individualcssa de apostasportar armacssa de apostasfogo e que as autoridades federais, estaduais e municipais podem regular, limitar ou proibir esse tipocssa de apostasarma sem que isso seja inconstitucional.

DC vs Heller

De fato, a visãocssa de apostasque o direito ao portecssa de apostasarmas está vinculado às forçascssa de apostasdefesa coletiva foi impostacssa de apostassentença do Supremo Tribunalcssa de apostasJustiçacssa de apostas1939.

Sob esta decisão, os governos estaduais e locais tinham autoridade para proibir a posse individualcssa de apostasarmas, como foi o caso no Distritocssa de apostasColumbia (Washington DC, capital dos EUA).

Isso perdurou por quase sete décadas, mas mudoucssa de apostas2008 com a decisão histórica da Suprema Corte no casocssa de apostasDC vs. (Dick) Heller, um policial local que entrou com uma ação por ter sido impedidocssa de apostasregistrar uma arma pessoal.

O mais alto tribunal dos EUA decidiu, por uma margemcssa de apostascinco votos a quatro, que a Segunda Emenda protege o direito individualcssa de apostaspossuir armascssa de apostasfogo para uso legal.

Embora reconhecendo que esse direito não é ilimitado (exclui, por exemplo, armascssa de apostasgrande calibre, como metralhadoras), a Suprema Corte americana decidiu que a proibição total do cidadãocssa de apostasportar armascssa de apostascasa é inconstitucional, pois tal restrição violaria o propósitocssa de apostasautodefesa da Segunda Emenda.

Desde então, tribunais inferiores tiveram que julgar vários processos contra proibiçõescssa de apostasarmascssa de apostasassalto, requisitoscssa de apostasregistro e proibições visíveiscssa de apostasporte impostas por alguns Estados.

Hoje há uma acirrada disputa política e social sobre a conveniênciacssa de apostascontinuar a permitir ou proibir a posse individualcssa de apostasarmascssa de apostasfogo nos Estados Unidos, que é especialmente inflamada quando ocorrem tragédias como acssa de apostasterça-feira na escola primáriacssa de apostasUvalde.

No momento, estão vencendo os que defendem esse particular direito.

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