O artigoemergência da Otan que a Polônia quer invocar por crise migratória com Belarus:

A Polônia está prestes a invocar uma medida excepcional da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que só foi invocada algumas vezes e só se aplicasituaçõesemergência.

Ao longo do século 20 essa medida nunca foi tomada - nem mesmo no auge da Guerra Fria.

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, anunciou neste domingo que estánegociações com os governos da Lituânia e da Letônia sobre a possibilidadeinvocar o Artigo 4º do Tratado da Otan como resposta à crise na fronteira com Belarus.

Desde agosto passado, milhareshomens, mulheres e crianças se reúnem na fronteira ocidentalBelarus com a Polônia.

A maioria são migrantes do Iraque, Síria e Iêmen que viajaramaviãoseus países para Minsk, na esperança de, posteriormente, cruzar a fronteira para solicitar asilo na União Europeia (UE).

"[A Otan] condena veementemente a instrumentalização contínua da migração irregular criada artificialmente por Belarus como parteuma ação híbrida dirigida contra a Polônia, Lituânia e Letônia para fins políticos", disse a Otanum comunicado na sexta-feira.

A União Europeia também acusou o governo do presidenteBelarus, Alexander Lukashenko,organizar um complô para fazer os imigrantes acreditarem que poderão entrar facilmente no território da UE.

Lukashenko negou que seu governo esteja facilitando a chegadamigrantes à UE. Seus vizinhos poloneses parecem determinados a ir mais longe para acabar com a crise.

Ameaça à integridade territorial

"Não basta expressar publicamente nossa preocupação. Agora precisamosmedidas concretas e do compromissotoda a aliança", disse o primeiro-ministro Morawiecki no domingo sobre o apoio da Otan.

Nesta segunda, os presidentes da Lituânia e da Letônia anunciaram que vão apoiar a Polônia se o país decidir solicitar uma reuniãoemergência da Otan para invocar o artigo 4º do tratado da organização.

O artigo emergencial estabelece que os membros da Otan "devem consultar-se mutuamente quando, na opiniãoqualquer um deles, a integridade territorial, a independência política ou a segurançaqualquer uma das partes estiver ameaçada".

Essa regra nunca foi usada durante o século 20 e só foi invocada seis vezes no século 21.

A Turquia foi responsável por fazê-lo cinco vezes, mais recentementefevereiro2020, após incidentes na Síriaque vários soldados turcos perderam a vida. O país invocou o artigoduas outras ocasiões para eventos relacionados à guerra na Síria2012. E também recorreu a esse mecanismo2003, por causa da guerra do Iraque, e2015, após sofrer dois atentados a bomba que deixaram 98 mortos.

A Polônia também já invocou o artigo,março2014,meio ao aumento das tensões entre a Rússia e a Ucrânia.

Antesum ataque armado

Embora o Artigo 4º do tratado da Otan fale sobre "consultas" entre os Estados-membros, ele não se refere às trocas diáriasopiniões e pontosvista levadas a cabo pelos governos, mas sim a um tipodiálogo especial que se estabelece para responder a situaçõesemergência.

Em 1954 o primeiro Secretário-Geral da Otan, Lord Ismay, afirmou que as consultas previstas no artigo 4 foram concebidas como uma espéciemedidadissuasão antesum ataque armado, como aponta o pesquisador Sherrod Lewis Bumgardnerum artigo na revista International Law.

Lord Ismay considerou que o artigo reforça as garantiasassistência mútua dianteuma agressão armada prevista nos artigos 3 e 5 do tratado da Otan.

"Este [artigo] se aplica se a segurançaum ou mais países da Otan estiver ameaçada", escreveu eleum livro sobre os primeiros cinco anosvida da aliança.

A invocação do artigo 4 neste século levou a algumas ações específicas.

Quando a Turquia recorreu a este mecanismo2012 devido à guerra na Síria, o país conseguiu que a Otan colocasse mísseisdefesa Patriot no seu território para ajudar a protegê-lo.

Em 2014, quando o artigo foi invocado pela Polônia devido às tensões entre a Rússia e a Ucrânia, os países da Otan decidiram suspender a cooperação civil e militar com Moscou.

Para poder tomar decisões com base no artigo, porém, é exigida unanimidade entre os representantes dos 30 países membros da Otan.

Nesta segunda foi dado um passo nesse sentido com a mudançaposição do presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, que antes havia dito que não havia necessidadeinvocar o Artigo 4º.

Nauseda havia declarado que a medida deveria ser um "último recurso". Nesta segunda-feira, porém, ele anunciou que apoiaria o primeiro-ministro da Polônia se ele decidisse invocar o artigo.

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