'Lei da mordaça'?: as novas normasbônus do bet365Cuba que criminalizam quem fala mal do governo nas redes sociais:bônus do bet365

Nas redes sociais, cubanos a chamaram, porbônus do bet365vez,bônus do bet365uma nova "lei da mordaça", que eles acreditam que visa limitar a expressão e restringir seu discurso.

Especialistasbônus do bet365regulamentação da internet e organizaçõesbônus do bet365direitos humanos também se manifestaram diante do que consideram medidas destinadas a eliminar o debate público.

"É grave pelo que diz e pelo momentobônus do bet365que está sendo publicada, um mês depois dos protestos, quando a comunidade internacional esperava mais um passo para ouvir a população e não para reprimir mais o discurso", afirma à BBC News Mundo, serviçobônus do bet365notíciasbônus do bet365espanhol da BBC, Pedro Vaca, relator especial para a liberdadebônus do bet365expressão da Comissão Interamericanabônus do bet365Direitos Humanos.

"Por um lado, os direitos humanos dos cidadãos não são reconhecidos, a liberdadebônus do bet365expressão não é reconhecida. E, por outro, o que os cidadãos podem ou não publicar na internet é visto a partirbônus do bet365uma perspetiva criminosa ebônus do bet365guerra", acrescenta.

Os novos regulamentos foram publicadosbônus do bet365um momentobônus do bet365que os cubanos usaram as redes sociais não só para denunciar os vários detidos no protestobônus do bet36511bônus do bet365julho, que continuam presos, mas também as terríveis condições com as quais padecem com o colapso do sistemabônus do bet365saúde.

A ilha vive o pior momento da pandemiabônus do bet365Covid-19, com milharesbônus do bet365casos e dezenasbônus do bet365mortes todos os dias, hospitais superlotados, covas coletivas, faltabônus do bet365medicamentos,bônus do bet365oxigênio,bônus do bet365suprimentos ebônus do bet365pessoal, o que tem sido refletido sistematicamente por meio da internetbônus do bet365um discurso cidadão paralelo ao relato da imprensa oficial.

Os novos regulamentos

Vários países do mundo aprovaram — ou propuseram — regulamentos para controlar a disseminaçãobônus do bet365certas mensagens na internet, sobretudo discursobônus do bet365ódio, difamação, incitamento à violência ou "terrorismo".

Segundo as autoridades cubanas, esses também são alguns dos objetivos das normas que acabambônus do bet365anunciar.

"Nosso Decreto-Lei 35 (um dos aprovados) vai contra a desinformação e as 'cibermentiras'", escreveu o presidente Miguel Díaz-Canel no Twitter.

O vice-ministro das Comunicações, Ernesto Rodríguez Hernández, afirmou, porbônus do bet365vez, que as novas normas "promovem o avanço da informatização da sociedade, defendendo os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição: igualdade, privacidade e sigilo das comunicações".

Mas os especialistas consultados pela BBC News Mundo destacam que, diferentemente do que fizeram outros países, as novas regulamentaçõesbônus do bet365Cuba parecem ter uma matriz ideológica (o textobônus do bet365um dos decretos esclarece que visa "defender as conquistas alcançadas pelo Estado Socialista") e que são voltadas a conter qualquer crítica ao sistema.

Os regulamentos estabelecem 17 delitos ou "incidentesbônus do bet365cibersegurança", com "níveisbônus do bet365periculosidade" que vãobônus do bet365"médio" a "muito alto" — e,bônus do bet365muitos casos, é o conteúdo político que determina a periculosidade.

Para se ter uma ideia, diferentemente da maioria das normas internacionaisbônus do bet365internet, a cubana não menciona nem parece buscar o combate à pornografia infantil, crime que está por trás das leisbônus do bet365controlebônus do bet365conteúdobônus do bet365todo o mundo.

A regulamentação cubana apenas menciona a pornografia como "difusão e distribuição"bônus do bet365"material pornográfico" — e a considera como tendo um nívelbônus do bet365periculosidade "médio".

No entanto, considera como tendo periculosidade "muito alta" a "subversão social", que define como "tentativabônus do bet365alterar a ordem pública e promover a indisciplina social", o ciberterrorismo, entendido como ações para "subverter a ordem constitucional" ou a "guerra cibernética", a que chamabônus do bet365"métodosbônus do bet365guerra não convencionais", o que quer que isso signifique.

Também considera altamente perigosa a "divulgaçãobônus do bet365notícias falsas", "mensagens ofensivas" e "difamação com impacto no prestígio do país" , sem especificarbônus do bet365que consiste cada uma delas, embora encabecem a lista dos delitos.

Nesse sentido, outro vice-ministro das Comunicações, Wilfredo González, disse à agênciabônus do bet365notícias AFP que a norma pretendia que "ninguém seja capazbônus do bet365distorcer a verdade, para que ninguém possa depreciar um funcionário do nosso país ou do nosso processo revolucionário".

Por isso, muitos cubanos entenderam que um dos objetivos das autoridades é penalizar quem zombabônus do bet365seus dirigentes nas redes sociais, sobretudo do presidente, que ganhou um apelido muito popular baseadobônus do bet365uma palavra considerada vulgar na linguagem coloquial cubana.

As redes sociais da ilha estão repletas desde a última terça-feirabônus do bet365memes, piadas e trocadilhosbônus do bet365que dizem as mesmas provocações e críticas, mas com o tão peculiar duplo sentido do humor da ilha.

Um velho método virou lei

Durante anos, Cuba foi um dos países da América Latina com a pior conexãobônus do bet365internet, perdendo apenas para o Haiti.

No entanto, a partirbônus do bet3652018, o governo, na época sob comandobônus do bet365Raúl Castro, começou a ampliar progressivamente os serviçosbônus do bet365internet e,bônus do bet365acordo com os dados oficiais mais recentes, maisbônus do bet3655 milhõesbônus do bet365cubanos (em um país com 11 milhõesbônus do bet365habitantes) se conectam atualmente à rede, principalmente por meiobônus do bet365dados móveis.

Mas, como Joan Barata, especialistabônus do bet365liberdadebônus do bet365expressão e regulamentação da mídia do Centrobônus do bet365Informação e Sociedade da Universidadebônus do bet365Stanford, nos EUA, explica à BBC News Mundo, tem havido uma contradição entre ampliar a conectividade e a liberdadebônus do bet365acesso aos conteúdosbônus do bet365Cuba.

"Por um lado, há uma disposição para que os cubanos possam ter um acesso maior à internet. Houve uma épocabônus do bet365que era impossível; mas nos últimos tempos,bônus do bet365termosbônus do bet365conectividade, tem sido feito um esforço para melhorar", avalia.

"Porém,bônus do bet365termosbônus do bet365controlebônus do bet365conteúdo, as coisas não mudaram. Nos últimos anos, foi aprovada uma sériebônus do bet365decretos especiais, um reformulando o anterior, estabelecendo uma estrutura para alcançar o controlebônus do bet365conteúdo e restringir a liberdadebônus do bet365expressão", acrescenta.

Laritza Diversent, diretora da consultoria jurídica independente Cubalex, especializadabônus do bet365questõesbônus do bet365direitos humanos na ilha, acredita que isso se devebônus do bet365grande parte ao fatobônus do bet365que as redes sociais se tornaram o único espaçobônus do bet365que os cubanos dispõem para canalizar suas queixas e seu desconforto — algo que ficou evidente com a crise atual do novo coronavírus.

A ilha conta com um único provedorbônus do bet365internet, uma empresa estatal chamada Etecsa, que durante anos limitou o acesso dos cubanos a certos sites (de meiosbônus do bet365comunicação a sitesbônus do bet365varejo), o que difundiu o usobônus do bet365VPNs.

Após os protestosbônus do bet36511bônus do bet365julho, sitesbônus do bet365monitoramentobônus do bet365tráfego digital, como o Netblock, detectaram que o provedor estatal cubano limitou intermitentemente o acesso dos cubanos à rede,bônus do bet365uma aparente tentativabônus do bet365conter as manifestações.

Agora, o novo decreto e os regulamentos que o acompanham autorizam legalmente a Etecsa a cortar a internet quando o governo julgar conveniente e até mesmo impor multas, confiscar cartões SIM ou telefones das pessoas (algo que também acontecia anteriormente, segundo inúmeras denúncias).

"O que eles estão propondo agora não é novidade. É algo que já era feito com artistas e dissidentes. Agora está tendo um corpo jurídico. Faz partebônus do bet365um sistema jurídico que vem se estruturando desde o momentobônus do bet365que se começou a dar acesso à internet para a população e que prioriza a ideologia como alicerce da cibersegurança", opina Diversent.

Os questionamentos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo concordam que o documento chama a atenção pela imprecisão das definições, o que pode abrir caminho para que qualquer formabônus do bet365dissidência se enquadrebônus do bet365uma das categorias.

"A maior parte das normas aprovadas tem caráterbônus do bet365sanção, inclusive penal, e as normas internacionais dizem que só se recorre a restrições que podem levar à punição penalbônus do bet365casos excepcionais, como pornografia infantil, e isso tampouco é o que acontece aqui", afirma.

As normas, diferentemente do que acontecebônus do bet365outros países, não oferecem salvaguardas nem apresentam mecanismos para garantir a liberdadebônus do bet365expressão dos cidadãos. Tampouco sugerem a criaçãobônus do bet365entidades ou órgãos reguladores independentes que garantam o respeito aos direitosbônus do bet365expressão: o governo é o único que determina o que é falso ou ofensivo.

Vaca, porbônus do bet365vez, destaca que isso por si só é "grave", já que as normas internacionais promovem permitir críticas aos dirigentes, à ideologia e ao sistema político — algo que, nabônus do bet365opinião, os novos regulamentos cubanos estão "criminalizando".

"É preocupante, por exemplo, entender o que ou quem definirá o que se entende por notícia falsabônus do bet365um paísbônus do bet365que a veracidade da informação não se tratabônus do bet365uma checagem dos fatos com base na verdade objetiva, mas sim na forma como se reflete no discurso oficial", avalia.

Nesse sentido, o relator especial acredita que isso pode tornar a situação complicada não só para os usuários e ativistas da rede, mas também para os jornalistas independentes.

"Estamos falandobônus do bet365uma institucionalidadebônus do bet365que só se reconhece como jornalista aqueles que trabalham para a imprensa estatal. Estamos falandobônus do bet365um sistemabônus do bet365meiosbônus do bet365comunicaçãobônus do bet365que a verdade só se encontra na voz oficial. Portanto, uma crítica ao governo por parte da imprensa independente na internet pode ser enquadrada dentro dessas categorias", diz.

Não está claro no momento se as normas incluirão também usuários que compartilham a ideologia do sistema nas redes sociais ou meiosbônus do bet365comunicação oficial.

Muitos também compararam as medidas com as aplicadas por outros governos autoritários, como a China, e alguns chegaram a escrever que as regulamentações fazembônus do bet365Cuba a "Coreia do Norte do Caribe".

Os impactos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo divergem sobre as implicações que a regulamentação pode ter no médio ou longo prazo no uso que os cubanos fazem das redes sociais.

"Acho que estão buscando acimabônus do bet365tudo o chamado efeito exemplar: se você descobrir que seu vizinho foi multado por fazer denúncias nas redes sociais, provavelmente não vai fazer. O governo não tem recursos para monitorar o que todos os cubanos publicam nas redes sociais, mas basta fazerem isso com alguns, que conseguirão que outros se inibam por medo ", avalia Diversent.

Em pronunciamento na televisão estatal (a única), o diretorbônus do bet365Cibersegurança do Ministério das Comunicações, Pablo Domínguez Vázquez, disse que o governo tinha "um registrobônus do bet365todos os incidentes nas redes sociais" e ameaçou que poderia ser usado até mesmo contra cubanos que vivem no exterior.

Vaca, porbônus do bet365vez, acredita que as redes sociais continuarão a ser utilizadas porque se tornaram "uma válvulabônus do bet365escape para manifestações que foram reprimidas por muitos anos".

"E as manifestações e as causas dessas manifestações ainda estão lá. Tratar essas manifestações com menos liberdadebônus do bet365expressão pode ser contraproducente", diz ele.

Barata concorda que a sociedade civil cubana começou a mostrar "que perdeu o medo" e que novas formasbônus do bet365repressão do discurso podem ser ineficazes.

"Acredito que na fasebônus do bet365que nos encontramos, quem quiser se expressar ou exercer o ativismo vai continuar fazendo. Alguns vão recorrer ao anonimato, mas muitos outros ainda vão continuar mostrandobônus do bet365identidade", avalia.

"Eles já estavam correndo risco desde antes, e neste tipobônus do bet365sistema, chega num pontobônus do bet365que a repressão e as ameaças não são mais eficazes. Elas perdem a eficácia porque não há nada a perder, porque tudo já está perdido. E acho que os cubanos estão nesse ponto", acrescenta.

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