'Lei da mordaça'?: as novas normasmelhor jogo de apostas de futebolCuba que criminalizam quem fala mal do governo nas redes sociais:melhor jogo de apostas de futebol

Nas redes sociais, cubanos a chamaram, pormelhor jogo de apostas de futebolvez,melhor jogo de apostas de futeboluma nova "lei da mordaça", que eles acreditam que visa limitar a expressão e restringir seu discurso.

Especialistasmelhor jogo de apostas de futebolregulamentação da internet e organizaçõesmelhor jogo de apostas de futeboldireitos humanos também se manifestaram diante do que consideram medidas destinadas a eliminar o debate público.

"É grave pelo que diz e pelo momentomelhor jogo de apostas de futebolque está sendo publicada, um mês depois dos protestos, quando a comunidade internacional esperava mais um passo para ouvir a população e não para reprimir mais o discurso", afirma à BBC News Mundo, serviçomelhor jogo de apostas de futebolnotíciasmelhor jogo de apostas de futebolespanhol da BBC, Pedro Vaca, relator especial para a liberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão da Comissão Interamericanamelhor jogo de apostas de futebolDireitos Humanos.

"Por um lado, os direitos humanos dos cidadãos não são reconhecidos, a liberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão não é reconhecida. E, por outro, o que os cidadãos podem ou não publicar na internet é visto a partirmelhor jogo de apostas de futeboluma perspetiva criminosa emelhor jogo de apostas de futebolguerra", acrescenta.

Os novos regulamentos foram publicadosmelhor jogo de apostas de futebolum momentomelhor jogo de apostas de futebolque os cubanos usaram as redes sociais não só para denunciar os vários detidos no protestomelhor jogo de apostas de futebol11melhor jogo de apostas de futeboljulho, que continuam presos, mas também as terríveis condições com as quais padecem com o colapso do sistemamelhor jogo de apostas de futebolsaúde.

A ilha vive o pior momento da pandemiamelhor jogo de apostas de futebolCovid-19, com milharesmelhor jogo de apostas de futebolcasos e dezenasmelhor jogo de apostas de futebolmortes todos os dias, hospitais superlotados, covas coletivas, faltamelhor jogo de apostas de futebolmedicamentos,melhor jogo de apostas de futeboloxigênio,melhor jogo de apostas de futebolsuprimentos emelhor jogo de apostas de futebolpessoal, o que tem sido refletido sistematicamente por meio da internetmelhor jogo de apostas de futebolum discurso cidadão paralelo ao relato da imprensa oficial.

Os novos regulamentos

Vários países do mundo aprovaram — ou propuseram — regulamentos para controlar a disseminaçãomelhor jogo de apostas de futebolcertas mensagens na internet, sobretudo discursomelhor jogo de apostas de futebolódio, difamação, incitamento à violência ou "terrorismo".

Segundo as autoridades cubanas, esses também são alguns dos objetivos das normas que acabammelhor jogo de apostas de futebolanunciar.

"Nosso Decreto-Lei 35 (um dos aprovados) vai contra a desinformação e as 'cibermentiras'", escreveu o presidente Miguel Díaz-Canel no Twitter.

O vice-ministro das Comunicações, Ernesto Rodríguez Hernández, afirmou, pormelhor jogo de apostas de futebolvez, que as novas normas "promovem o avanço da informatização da sociedade, defendendo os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição: igualdade, privacidade e sigilo das comunicações".

Mas os especialistas consultados pela BBC News Mundo destacam que, diferentemente do que fizeram outros países, as novas regulamentaçõesmelhor jogo de apostas de futebolCuba parecem ter uma matriz ideológica (o textomelhor jogo de apostas de futebolum dos decretos esclarece que visa "defender as conquistas alcançadas pelo Estado Socialista") e que são voltadas a conter qualquer crítica ao sistema.

Os regulamentos estabelecem 17 delitos ou "incidentesmelhor jogo de apostas de futebolcibersegurança", com "níveismelhor jogo de apostas de futebolpericulosidade" que vãomelhor jogo de apostas de futebol"médio" a "muito alto" — e,melhor jogo de apostas de futebolmuitos casos, é o conteúdo político que determina a periculosidade.

Para se ter uma ideia, diferentemente da maioria das normas internacionaismelhor jogo de apostas de futebolinternet, a cubana não menciona nem parece buscar o combate à pornografia infantil, crime que está por trás das leismelhor jogo de apostas de futebolcontrolemelhor jogo de apostas de futebolconteúdomelhor jogo de apostas de futeboltodo o mundo.

A regulamentação cubana apenas menciona a pornografia como "difusão e distribuição"melhor jogo de apostas de futebol"material pornográfico" — e a considera como tendo um nívelmelhor jogo de apostas de futebolpericulosidade "médio".

No entanto, considera como tendo periculosidade "muito alta" a "subversão social", que define como "tentativamelhor jogo de apostas de futebolalterar a ordem pública e promover a indisciplina social", o ciberterrorismo, entendido como ações para "subverter a ordem constitucional" ou a "guerra cibernética", a que chamamelhor jogo de apostas de futebol"métodosmelhor jogo de apostas de futebolguerra não convencionais", o que quer que isso signifique.

Também considera altamente perigosa a "divulgaçãomelhor jogo de apostas de futebolnotícias falsas", "mensagens ofensivas" e "difamação com impacto no prestígio do país" , sem especificarmelhor jogo de apostas de futebolque consiste cada uma delas, embora encabecem a lista dos delitos.

Nesse sentido, outro vice-ministro das Comunicações, Wilfredo González, disse à agênciamelhor jogo de apostas de futebolnotícias AFP que a norma pretendia que "ninguém seja capazmelhor jogo de apostas de futeboldistorcer a verdade, para que ninguém possa depreciar um funcionário do nosso país ou do nosso processo revolucionário".

Por isso, muitos cubanos entenderam que um dos objetivos das autoridades é penalizar quem zombamelhor jogo de apostas de futebolseus dirigentes nas redes sociais, sobretudo do presidente, que ganhou um apelido muito popular baseadomelhor jogo de apostas de futeboluma palavra considerada vulgar na linguagem coloquial cubana.

As redes sociais da ilha estão repletas desde a última terça-feiramelhor jogo de apostas de futebolmemes, piadas e trocadilhosmelhor jogo de apostas de futebolque dizem as mesmas provocações e críticas, mas com o tão peculiar duplo sentido do humor da ilha.

Um velho método virou lei

Durante anos, Cuba foi um dos países da América Latina com a pior conexãomelhor jogo de apostas de futebolinternet, perdendo apenas para o Haiti.

No entanto, a partirmelhor jogo de apostas de futebol2018, o governo, na época sob comandomelhor jogo de apostas de futebolRaúl Castro, começou a ampliar progressivamente os serviçosmelhor jogo de apostas de futebolinternet e,melhor jogo de apostas de futebolacordo com os dados oficiais mais recentes, maismelhor jogo de apostas de futebol5 milhõesmelhor jogo de apostas de futebolcubanos (em um país com 11 milhõesmelhor jogo de apostas de futebolhabitantes) se conectam atualmente à rede, principalmente por meiomelhor jogo de apostas de futeboldados móveis.

Mas, como Joan Barata, especialistamelhor jogo de apostas de futebolliberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão e regulamentação da mídia do Centromelhor jogo de apostas de futebolInformação e Sociedade da Universidademelhor jogo de apostas de futebolStanford, nos EUA, explica à BBC News Mundo, tem havido uma contradição entre ampliar a conectividade e a liberdademelhor jogo de apostas de futebolacesso aos conteúdosmelhor jogo de apostas de futebolCuba.

"Por um lado, há uma disposição para que os cubanos possam ter um acesso maior à internet. Houve uma épocamelhor jogo de apostas de futebolque era impossível; mas nos últimos tempos,melhor jogo de apostas de futeboltermosmelhor jogo de apostas de futebolconectividade, tem sido feito um esforço para melhorar", avalia.

"Porém,melhor jogo de apostas de futeboltermosmelhor jogo de apostas de futebolcontrolemelhor jogo de apostas de futebolconteúdo, as coisas não mudaram. Nos últimos anos, foi aprovada uma sériemelhor jogo de apostas de futeboldecretos especiais, um reformulando o anterior, estabelecendo uma estrutura para alcançar o controlemelhor jogo de apostas de futebolconteúdo e restringir a liberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão", acrescenta.

Laritza Diversent, diretora da consultoria jurídica independente Cubalex, especializadamelhor jogo de apostas de futebolquestõesmelhor jogo de apostas de futeboldireitos humanos na ilha, acredita que isso se devemelhor jogo de apostas de futebolgrande parte ao fatomelhor jogo de apostas de futebolque as redes sociais se tornaram o único espaçomelhor jogo de apostas de futebolque os cubanos dispõem para canalizar suas queixas e seu desconforto — algo que ficou evidente com a crise atual do novo coronavírus.

A ilha conta com um único provedormelhor jogo de apostas de futebolinternet, uma empresa estatal chamada Etecsa, que durante anos limitou o acesso dos cubanos a certos sites (de meiosmelhor jogo de apostas de futebolcomunicação a sitesmelhor jogo de apostas de futebolvarejo), o que difundiu o usomelhor jogo de apostas de futebolVPNs.

Após os protestosmelhor jogo de apostas de futebol11melhor jogo de apostas de futeboljulho, sitesmelhor jogo de apostas de futebolmonitoramentomelhor jogo de apostas de futeboltráfego digital, como o Netblock, detectaram que o provedor estatal cubano limitou intermitentemente o acesso dos cubanos à rede,melhor jogo de apostas de futeboluma aparente tentativamelhor jogo de apostas de futebolconter as manifestações.

Agora, o novo decreto e os regulamentos que o acompanham autorizam legalmente a Etecsa a cortar a internet quando o governo julgar conveniente e até mesmo impor multas, confiscar cartões SIM ou telefones das pessoas (algo que também acontecia anteriormente, segundo inúmeras denúncias).

"O que eles estão propondo agora não é novidade. É algo que já era feito com artistas e dissidentes. Agora está tendo um corpo jurídico. Faz partemelhor jogo de apostas de futebolum sistema jurídico que vem se estruturando desde o momentomelhor jogo de apostas de futebolque se começou a dar acesso à internet para a população e que prioriza a ideologia como alicerce da cibersegurança", opina Diversent.

Os questionamentos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo concordam que o documento chama a atenção pela imprecisão das definições, o que pode abrir caminho para que qualquer formamelhor jogo de apostas de futeboldissidência se enquadremelhor jogo de apostas de futeboluma das categorias.

"A maior parte das normas aprovadas tem carátermelhor jogo de apostas de futebolsanção, inclusive penal, e as normas internacionais dizem que só se recorre a restrições que podem levar à punição penalmelhor jogo de apostas de futebolcasos excepcionais, como pornografia infantil, e isso tampouco é o que acontece aqui", afirma.

As normas, diferentemente do que acontecemelhor jogo de apostas de futeboloutros países, não oferecem salvaguardas nem apresentam mecanismos para garantir a liberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão dos cidadãos. Tampouco sugerem a criaçãomelhor jogo de apostas de futebolentidades ou órgãos reguladores independentes que garantam o respeito aos direitosmelhor jogo de apostas de futebolexpressão: o governo é o único que determina o que é falso ou ofensivo.

Vaca, pormelhor jogo de apostas de futebolvez, destaca que isso por si só é "grave", já que as normas internacionais promovem permitir críticas aos dirigentes, à ideologia e ao sistema político — algo que, namelhor jogo de apostas de futebolopinião, os novos regulamentos cubanos estão "criminalizando".

"É preocupante, por exemplo, entender o que ou quem definirá o que se entende por notícia falsamelhor jogo de apostas de futebolum paísmelhor jogo de apostas de futebolque a veracidade da informação não se tratamelhor jogo de apostas de futeboluma checagem dos fatos com base na verdade objetiva, mas sim na forma como se reflete no discurso oficial", avalia.

Nesse sentido, o relator especial acredita que isso pode tornar a situação complicada não só para os usuários e ativistas da rede, mas também para os jornalistas independentes.

"Estamos falandomelhor jogo de apostas de futeboluma institucionalidademelhor jogo de apostas de futebolque só se reconhece como jornalista aqueles que trabalham para a imprensa estatal. Estamos falandomelhor jogo de apostas de futebolum sistemamelhor jogo de apostas de futebolmeiosmelhor jogo de apostas de futebolcomunicaçãomelhor jogo de apostas de futebolque a verdade só se encontra na voz oficial. Portanto, uma crítica ao governo por parte da imprensa independente na internet pode ser enquadrada dentro dessas categorias", diz.

Não está claro no momento se as normas incluirão também usuários que compartilham a ideologia do sistema nas redes sociais ou meiosmelhor jogo de apostas de futebolcomunicação oficial.

Muitos também compararam as medidas com as aplicadas por outros governos autoritários, como a China, e alguns chegaram a escrever que as regulamentações fazemmelhor jogo de apostas de futebolCuba a "Coreia do Norte do Caribe".

Os impactos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo divergem sobre as implicações que a regulamentação pode ter no médio ou longo prazo no uso que os cubanos fazem das redes sociais.

"Acho que estão buscando acimamelhor jogo de apostas de futeboltudo o chamado efeito exemplar: se você descobrir que seu vizinho foi multado por fazer denúncias nas redes sociais, provavelmente não vai fazer. O governo não tem recursos para monitorar o que todos os cubanos publicam nas redes sociais, mas basta fazerem isso com alguns, que conseguirão que outros se inibam por medo ", avalia Diversent.

Em pronunciamento na televisão estatal (a única), o diretormelhor jogo de apostas de futebolCibersegurança do Ministério das Comunicações, Pablo Domínguez Vázquez, disse que o governo tinha "um registromelhor jogo de apostas de futeboltodos os incidentes nas redes sociais" e ameaçou que poderia ser usado até mesmo contra cubanos que vivem no exterior.

Vaca, pormelhor jogo de apostas de futebolvez, acredita que as redes sociais continuarão a ser utilizadas porque se tornaram "uma válvulamelhor jogo de apostas de futebolescape para manifestações que foram reprimidas por muitos anos".

"E as manifestações e as causas dessas manifestações ainda estão lá. Tratar essas manifestações com menos liberdademelhor jogo de apostas de futebolexpressão pode ser contraproducente", diz ele.

Barata concorda que a sociedade civil cubana começou a mostrar "que perdeu o medo" e que novas formasmelhor jogo de apostas de futebolrepressão do discurso podem ser ineficazes.

"Acredito que na fasemelhor jogo de apostas de futebolque nos encontramos, quem quiser se expressar ou exercer o ativismo vai continuar fazendo. Alguns vão recorrer ao anonimato, mas muitos outros ainda vão continuar mostrandomelhor jogo de apostas de futebolidentidade", avalia.

"Eles já estavam correndo risco desde antes, e neste tipomelhor jogo de apostas de futebolsistema, chega num pontomelhor jogo de apostas de futebolque a repressão e as ameaças não são mais eficazes. Elas perdem a eficácia porque não há nada a perder, porque tudo já está perdido. E acho que os cubanos estão nesse ponto", acrescenta.

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