Por que Vaticano ataca lei anti-homofobia na Itália:os melhores cassinos

Segundo fontes do Vaticano, Gallagher afirmou que o projeto, se aprovado, violaria a Concordata — termo firmado entre a Igreja e o governo italiano, originalmente entre o papa Pio 11 (1857-1939) e o líder fascista Benito Mussolini (1883-1945), depois revisado e ajustadoos melhores cassinos1984.

É a primeira vez, contudo, que essa prerrogativa é utilizada pelo Vaticano. "A Igreja geralmente faz pressão sobre leis por meio da conferência dos bispos eos melhores cassinosassociações. É raro o Vaticano se meter diretamente", comenta o vaticanista Filipe Domingues, doutoros melhores cassinosciências sociais pela Pontifícia Universidade Gregorianaos melhores cassinosRoma.

"A Concordata prevê que as duas partes [Igreja e Estado italiano] entremos melhores cassinosdiálogo amigável quando houver algum mal entendido, alguma possível violação do tratado. Mas isso nunca foi feitoos melhores cassinosforma institucional", pontua ele.

Mussolini e a oficialização do Vaticano

É preciso recuar 150 anos para compreender a gênese desse imbróglio. A partiros melhores cassinos1870, quando a Itália foi reunificada e se tornou o país com os contornos atuais, a Igreja Católica acabou perdendo suas imensas possessões na região central da bota.

"O papa Pio 9º [(1792-1878)] se declarou prisioneiro do recém-criado Estado e se refugiu num bairro chamado Vaticano, criando ali um problema que duraria quase 60 anos", explica o historiador, filósofo e teólogo Gerson Leiteos melhores cassinosMoraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Na décadaos melhores cassinos1920, com a chegadaos melhores cassinosMussolini ao poder, houve toda uma articulação para tentar resolver essa questão.

"Ele foi gradativamente conquistando espaço junto à sociedade italiana. Fez acordos com a monarquia, com os militares, com os latifundiários, com os industriais. Faltava o acordo com a Igreja, que seriaos melhores cassinosfato a pedraos melhores cassinostoque do processoos melhores cassinosconquista e consolidação do poder pelos fascistas", avalia Moraes.

"A Igreja, poros melhores cassinosvez, estava ansiosa para resolver essa questão", completa. Assim,os melhores cassinos11os melhores cassinosfevereiroos melhores cassinos1929 foram assinados três documentos que compõem o chamado Tratadoos melhores cassinosLatrão — por Mussolini e pelo cardeal Pietro Gasparri (1852-1934), na condiçãoos melhores cassinosrepresentante do papa.

O primeiro documento era o reconhecimento mútuoos melhores cassinosque o minúsculo território do Vaticano, a partir daí, seria um Estado soberano. O outro previa uma compensação financeira à Igreja pelos danos ocorridos durante a reunificação italiana.

"O terceiro tem reflexos diretos na sociedade e mostra a força da Igreja, pois deixa evidente essa relação entre o Estado e a Igreja", analisa Moraes. Trata-se da Concordata, segundo a qual o catolicismo seria declarado a única formaos melhores cassinosreligião do Estado italiano, o casamento religioso passava a ser reconhecido pelas autoridades civis, os padres ficavam isentos do serviço militar e o ensino da religião católica tornava-se obrigatórioos melhores cassinostodas as escolas italianas.

"Tanto para a Itália quanto para a Igreja, esses acordos acabaram sendo muito interessantes", explica o historiador e teólogo. "Mussolini conseguiu consolidar seu poder e passou a ser visto como representanteos melhores cassinosDeus, um enviadoos melhores cassinosDeus. O papa Pio 11 disse diversas vezes que Mussolini era o 'homem que a providência nos enviou', então ele passou a ser visto como alguém para resolver uma arenga que já vinha se arrastando há muito tempo."

"Por outro lado, a Igreja também tinha ali seu poder político reconhecido. E o poder espiritual também: poder falar diretamente para as crianças, poder ensinar nas escolas, poder estabelecer e consolidar seus valores para aquela geração e para as futuras gerações", contextualiza.

Com a queda do regime fascistaos melhores cassinosMussolini, os acordos firmados entre Pio 11 e o governo italiano acabaram incluídos na Constituiçãoos melhores cassinos1948.

A revisão do acordo

Na décadaos melhores cassinos1980, a Concordata foi revisada. "Revelou-se um acordo desatualizado ao longo do tempo, tanto porque a posição privilegiada conferida à Igreja contrastava com os valoresos melhores cassinosigualdade expressos pela nova Constituição, como porque não era apropriada à visão que surgiu após o Concílio Vaticano 2º [realizado nos anos 1960]", explica o especialistaos melhores cassinosdireito canônico Vincenzo Fasano, professor na Pontifícia Universidadeos melhores cassinosEstudos São Tomásos melhores cassinosAquinoos melhores cassinosRoma, advogado do Tribunal Apostólico da Rota Romana, postulador para as Causas dos Santos e advogado nos Tribunais do Estado da Cidade do Vaticano.

A versão atual do termo dataos melhores cassinos1984 — ficou conhecida como Acordoos melhores cassinosVilla Madama. O Vaticano estava sob o comando do papa João Paulo 2º (1920-2005). O governo italiano, poros melhores cassinosvez, era liderado por Bettino Craxi (1934-2000), do Partido Socialista Italiano.

"A estrutura da Concordataos melhores cassinos1984 é radicalmente diferente da anterior", compara Fasano. "Em vezos melhores cassinosum texto formuladoos melhores cassinosmaneira meticulosa e casuística, temos uma estrutura ágilos melhores cassinosapenas 14 artigos que visa a enunciar os princípios que devem inspirar a regulação das relações entre Igreja e Estado."

Para o pesquisador Raylson Araujo, membro do Núcleoos melhores cassinosDiálogo Católico-Pentescostalos melhores cassinosSão Paulo, essa atualização se fez necessária porque o documento original "respirava os século 18 e 19". "Dizia, por exemplo, que a única religião na Itália era a católica, e isso foi revogado. A educação religiosa também passou a ser opcional nas escolas."

Laicidade sui generis

Pesquisadoraos melhores cassinoshistória do catolicismo na Pontifícia Universidade Gregorianaos melhores cassinosRoma, a vaticanista Mirticeli Medeiros sublinha que este documento "é o que regulamenta a presença da Igreja Católica na Itália".

Sua revisão estava adequada a dois movimentos: o fatoos melhores cassinosque o Estado italiano já se declarava laico desde a Constituiçãoos melhores cassinos1948; e a questão posta no Concílio Vaticano 2º sobre a importância da liberdade religiosa e da liberdade dos Estados.

"A partiros melhores cassinosentão, o catolicismo não é mais apresentado como a única religião do Estado italiano, como era reconhecido no artigo primeiro do textoos melhores cassinos1929", compara Medeiros. "Na primeira versão dos pactos, para termos uma noção, os princípios católicos regulavam temas como matrimônio e divórcio. E a Igreja era obrigada, inclusive, a rezar pelo rei da Itália, que deveria ser católico, e pelo Estado italiano, durante as missas."

Mas há implicações contemporâneas. "As leis italianas, à diferençaos melhores cassinosoutros estados com os quais a Santa Sé firma acordos, reconhecem o catolicismo como patrimônio histórico do país ainda hoje", ressalta ela. "Tal reconhecimento faz com que a república italiana estabeleça,os melhores cassinoslei, que o ensino religioso católico seja obrigatoriamente ministradoos melhores cassinosescolas públicas, por exemplo."

"O aluno é livre para decidir se quer ou não participar das aulas, mas o curso compõe a grade escolar", explica. "Alguns especialistas chegam a considerar que a Itália, embora a Constituição diga o contrário, nunca deixou realmenteos melhores cassinosser um Estado confessional. Por privilegiar, até hoje, o ensino religioso católico nas escolas. Por conta disso, chegam a dizer que, na Itália, se vive uma 'laicidade sui generis'."

Fasano frisa que o artigo segundo da revisão da concordata dispõe que a república italiana "reconhece a plena liberdade da Igreja Católica para cumprir aos melhores cassinosmissão pastoral, educativa e caritativa,os melhores cassinosevangelização e santificação". "Em particular, é garantida à Igreja a liberdadeos melhores cassinosorganização, do exercício público do culto, do exercício do magistério e do ministérios espiritual. Aos católicos, suas associações e organizações, é garantida a plena liberdadeos melhores cassinosreunião e expressão do pensamento por meio da palavra, da escrita eos melhores cassinosqualquer outro meioos melhores cassinosdivulgação", acrescenta.

Educação

Seria justamente por conta dessa questão a discussão levantada pelo Vaticano frente à lei anti-homofobia que tramita na Itália. Fontes do Vaticano ouvidas pela reportagem explicam que o projeto tem dois pontos que não foram bem-digeridos pelos católicos mais conservadores.

O primeiro é a previsão da instituiçãoos melhores cassinosum futuro Dia Nacional contra a Homofobia — cuja data serviria para dar visibilidade ao tema e recordar as vítimasos melhores cassinosdiscriminação pela orientação sexual. A preocupação aqui residiria no fatoos melhores cassinosque as escolas confessionais católicas também seriam obrigadas a participar.

O outro tema levantado na carta do arcebispo Gallagher é sobre o riscoos melhores cassinosque, com a leios melhores cassinosvigor, sacerdotes católicos possam ser enquadrados nela se emitirem opiniões contundentes contra casamentos homoafetivos, por exemplo.

No cerne da Igreja, a discussão parece ser entre o direito às liberdades, anteriormente adquirido, e as liberdades adquiridas com direitos recentes.

"A Igreja tem o direitoos melhores cassinosser para o homem mestraos melhores cassinosverdades da fé: da verdade não só do dogma, mas também da moral que dimana da mesma natureza humana e do Evangelho", defende Fasano. "A palavra do Evangelho não deve somente ser ouvida, mas também postaos melhores cassinosprática: a coerência nos comportamentos manifesta a adesão do crente e não se restringe ao âmbito estritamente eclesial e espiritual, mas abarca o homemos melhores cassinostodo o seu viver e segundo todas as suas responsabilidade."

O questionamento formal do Vaticano ao governo italiano, recorrendo ao direito previsto pela concordata, contudo, chama a atenção pelo ineditismo. Isso não ocorreu mesmoos melhores cassinosoutros temas considerados espinhosos para a moral católica.

"Em 1974, após um referendo, o [direito ao] divórcio foi sancionado na Itália. Houve protestos por parteos melhores cassinosalgumas associações católicas e dos bispos locais contra a aprovação, mas o Vaticano,os melhores cassinossi,os melhores cassinosrespeito a essa independência que a neorrepública italiana conquistava, não abriu um canal diplomático para tratar da questão", lembra a vaticanista Medeiros.

"[O papa] Paulo 6º [(1897-1978)] se manifestou, sinalizando um descumprimento da concordataos melhores cassinos1929, mas mesmo assim não atuou atravésos melhores cassinosvias formais, digamos assim. Da mesma forma, João Paulo 2º,os melhores cassinos1981, condenou a aprovação do aborto no país, mas não acionou medidas protocolares. Por isso, o casoos melhores cassinosagora é uma novidade absoluta."

"Geralmente é a CEI [(Conferência Episcopal Italiana)] que faz intervenções ou expressa um descontentamentoos melhores cassinosuma coisa ou outra, mas o próprio Vaticano, assim, foi até surpreendente", comenta o pesquisador Araujo.

É a terceira vezos melhores cassinosmenosos melhores cassinosum ano que a maneira como o Vaticano se posicionaos melhores cassinostemas relativos aos direitos dos homossexuais repercute. Em outubro, o assunto veio à tona por conta do lançamento do documentário 'Francesco', do cineasta americanoos melhores cassinosorigem russa Evgeny Afineevsky,os melhores cassinosque o papa aparece dizendo que os homossexuais têm direito a uma família. O Vaticano acabou se posicionandoos melhores cassinosseguida, alegando que o trecho veiculado estava foraos melhores cassinoscontexto.

Em março, a Congregação para a Doutrina da Fé divulgou comunicado enfatizando que o catolicismo não abençoa uniões homoafetivas.

"São três movimentos da própria Santa Sé. Talvez seja o recadoos melhores cassinosqueos melhores cassinosrelação à doutrina, esse é um pontificado que não é progressista, não abre mão [dessa postura]. Embora seja progressista na dimensão pastoral", afirma Araujo.

O caso atual

"Seja no campo do ensino, seja no campo da liberdadeos melhores cassinosexpressão, qual o medo da Igreja? O medo da Igreja é que uma legislação que criminaliza a homofobia possa impedir os padresos melhores cassinosfalarem [sobre homossexualidade],os melhores cassinosapontarem isso como um pecado. Eles temem ser processados", resume o historiador e teólogo Moraes.

"Mesmo que se garanta a liberdade, há o medo, a lógica do medo. É a lógica que funciona nos grupos religioso, tanto nos católicos quanto nos evangélicos", acrescenta ele. "E sempre vai provocar uma postura reativa toda vez que se falaros melhores cassinoscriminalizar a homofobia. É algo estranho mas é o que se passa na cabeça desses religiosos."

Para ele, no aspecto educacional, há a questãoos melhores cassinosque grupos católicos conservadores tendem a ver como uma "ingerência" equivocada que crianças, mesmoos melhores cassinosescolas confessionais, sejam estimuladas a participaros melhores cassinosum diaos melhores cassinosconscientização na luta contra a homofobia. "É uma área para eles essencial, para garantir que esses valores cristãos sejam passados para as futuras gerações", explica Moraes.

"Esses dois fatores geram melindre. Estamos vivendo um momentoos melhores cassinosrecrudescimentoos melhores cassinosposturas racistas, nazifascistas. No mundo todo. Posturas ditas conservadoras, reacionárias. Nesse sentido, a bola da vez é a luta contra a homofobia. Ou seja: aquilo que criminalize aqueles que agemos melhores cassinosmaneira violenta contra os homossexuais", contextualiza.

Para ele, esses religiosos mais conservadores tendem a enxergar supostos pacotesos melhores cassinosdoutrinação por trás dessas legislações que buscam proteger e garantir direitos para grupos minoritários. "Como uma religião se perpetua? Fazendo um trabalho com as futuras gerações, e eles querem garantir isso por meio dos colégios católicos, que toda essa postura conservador seja preservada, a ideia da família tradicional", acrescenta. "Para eles, é como se essas leis tivessem a intençãoos melhores cassinosimplantar novos modelos familiares."

A vaticanista Medeiros comenta que o gesto do Vaticano, "exigindo esclarecimentos sobre o projetoos melhores cassinoslei" precisa ser entendido mais como um pedidoos melhores cassinosrevisão do que uma intervenção. "Talvez seja até exagerado chamaros melhores cassinosintervenção, uma vez que uma intervenção direta, na verdade, não pode ser feita", ressalta.

"A via prevista pelo acordo é aos melhores cassinosconvocar uma 'comissione paritetica', um recurso, previsto no pacto entre os dois Estados, que pode ser acionado para se chegar a uma solução amigável sobre determinados assuntos", explica ela.

"Foi feito um pedidoos melhores cassinosrevisão, por vias diplomáticas, e é a grande novidade, sobre um dos artigos do projeto que exige às escolas, incluindo as católicas, que se celebre o diaos melhores cassinoscombate à homotransfobia", contextualiza. "A diplomacia pontifícia entende que isso feriria o artigo segundo da concordataos melhores cassinos1984, uma vez que, na prática, as escolas católicas têm liberdadeos melhores cassinosorganização."

O vaticanista Domingues acredita que a questão basilar da questão esteja no fatoos melhores cassinosque, embora o Estado italiano seja laico, se trataos melhores cassinosum país onde "a doutrina cristã é prevista como valor moral, como orientação moral".

"No pacto [a Concordata], a doutrina cristã é prevista como arcabouço moral da educação pública", enfatiza. "Claro que muita coisa aconteceuos melhores cassinoslá para cá, a sociedade está mais plural, o papel da Igreja mudou, mas há uma situaçãoos melhores cassinoszonas cinzentas sobre até onde vai o papel da Igreja."

Emos melhores cassinosvisão, contudo, isso não significa que o Vaticano queira barrar o projeto. "Só não quer que as escolas católicas sejam obrigadas a seguir da mesma forma que as públicas. Quer uma liberdade, que o projeto seja alterado para que as escolas confessionais possam aderir [a seu modo] a esse dia", argumenta.

E Francisco?

Para o teólogo e historiador Moraes, essa tentativaos melhores cassinosinterferência pode não representar a vontade pessoalos melhores cassinospapa Francisco, cuja imagem costuma ser vista como progressista e que já se manifestouos melhores cassinosfavor da autonomiaos melhores cassinosEstados para suas legislações civis.

"A política é a arte do possível, e a política eclesiástica também. Há tantas questões, o governoos melhores cassinosum papa também é um períodoos melhores cassinosmuitas frentes, muitas lutas. Às vezes, para ganhar uma guerra é preciso perder determinadas batalhas", comenta ele.

"De fato causa estranheza isso viros melhores cassinosum papadoos melhores cassinosFrancisco. Por outro lado, é política: ele conclama as partes para um diálogo. A posição da Igreja sempre será conservadora, mas uma posição conservadora, que aceita mudanças lentas, graduais e progressivas, não precisa ser necessariamente reacionária, que quer dar marcha à ré na história", acrescenta.

"Francisco temos melhores cassinoslidar com grupos conservadores e reacionários dentro da Igreja Católica, porque é uma instituição humana que tem interesses variados", conclui o especialista. "Ele temos melhores cassinosfazer uma política que agrade a todos esses grupos e que, ao mesmo tempo, não abra mão do patrimônio histórico, simbólico, intelectual, espiritual e religioso da Igreja Católica."

Araujo ressalta que o pontificadoos melhores cassinosFrancisco é progressista nas questões pastorais mas conservador quanto à doutrina, cujas "mudanças são pouquíssimas, raras". "Não sei se esse movimento [atual] tem a mãoos melhores cassinosFrancisco ou se é a cúria romana, ou membros da cúria, mexendo seus pauzinhos até mesmo talvez para criar um conflito que não era necessário, jogar Franciscoos melhores cassinosmaus lençóis", especula ele.

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