Exclusivo: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato:jogos de aposta pagando no cadastro

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículosjogos de aposta pagando no cadastroimprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaramjogos de aposta pagando no cadastroformalizar açõesjogos de aposta pagando no cadastrocooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulaçõesjogos de aposta pagando no cadastrojulgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidadejogos de aposta pagando no cadastroque investigadores americanos possam ter se envolvido ou participadojogos de aposta pagando no cadastroatos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as açõesjogos de aposta pagando no cadastroagentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencialjogos de aposta pagando no cadastroLulajogos de aposta pagando no cadastro2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnasjogos de aposta pagando no cadastro2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antesjogos de aposta pagando no cadastrotirar quaisquer conclusões" sobre o papeljogos de aposta pagando no cadastroagentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidadejogos de aposta pagando no cadastroseus atos tanto no Brasil quantojogos de aposta pagando no cadastrooutros lugares da América Latina, dado o históricojogos de aposta pagando no cadastrointerferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadasjogos de aposta pagando no cadastro1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriaisjogos de aposta pagando no cadastroBrasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombriajogos de aposta pagando no cadastrointervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientesjogos de aposta pagando no cadastroquejogos de aposta pagando no cadastropouco maisjogos de aposta pagando no cadastroum ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencialjogos de aposta pagando no cadastro2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a erajogos de aposta pagando no cadastrointerferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimentojogos de aposta pagando no cadastroautoridades americanas com a Lava Jato. Em agostojogos de aposta pagando no cadastro2019, depois que o portaljogos de aposta pagando no cadastronotícias The Intercept Brasil publicou trocasjogos de aposta pagando no cadastromensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipojogos de aposta pagando no cadastroapoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberamjogos de aposta pagando no cadastrocondutas questionáveisjogos de aposta pagando no cadastroMoro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediujogos de aposta pagando no cadastrodisputar as eleições presidenciaisjogos de aposta pagando no cadastro2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois,jogos de aposta pagando no cadastrojunhojogos de aposta pagando no cadastro2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou maisjogos de aposta pagando no cadastro70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processojogos de aposta pagando no cadastrotransiçãojogos de aposta pagando no cadastropoder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso:jogos de aposta pagando no cadastroabriljogos de aposta pagando no cadastro2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefonesjogos de aposta pagando no cadastroadvogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petistajogos de aposta pagando no cadastro2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedidojogos de aposta pagando no cadastrovistasjogos de aposta pagando no cadastroum dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chancesjogos de aposta pagando no cadastrose alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept emjogos de aposta pagando no cadastrodecisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensajogos de aposta pagando no cadastroposição.

Cooperação formal ou informal?

Em entrevista à BBC News Brasil,jogos de aposta pagando no cadastrofevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantesjogos de aposta pagando no cadastroinstituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casosjogos de aposta pagando no cadastroque houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulaçõesjogos de aposta pagando no cadastrojulgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STFjogos de aposta pagando no cadastroanular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidênciasjogos de aposta pagando no cadastrocooperação irregular. Uma delas seria a revelaçãojogos de aposta pagando no cadastroque 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamentojogos de aposta pagando no cadastroSegurança Doméstica dos EUA (DHS, na siglajogos de aposta pagando no cadastroinglês) estiveramjogos de aposta pagando no cadastroCuritiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jatojogos de aposta pagando no cadastro2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o usojogos de aposta pagando no cadastrorecursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converterjogos de aposta pagando no cadastroum fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam aindajogos de aposta pagando no cadastroseu pedidojogos de aposta pagando no cadastroinformações as declaraçõesjogos de aposta pagando no cadastrojulhojogos de aposta pagando no cadastro2017 do subsecretário interinojogos de aposta pagando no cadastroJustiça, Kenneth A. Blanco,jogos de aposta pagando no cadastrouma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamentojogos de aposta pagando no cadastroJustiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seçãojogos de aposta pagando no cadastroFraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluçõesjogos de aposta pagando no cadastroquatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no iníciojogos de aposta pagando no cadastrouma investigação, um promotor ou agente da unidadejogos de aposta pagando no cadastrointeligência financeirajogos de aposta pagando no cadastroum país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o pontojogos de aposta pagando no cadastroque os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canaljogos de aposta pagando no cadastroauxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas,jogos de aposta pagando no cadastroacordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretariajogos de aposta pagando no cadastroCooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicadojogos de aposta pagando no cadastro2021jogos de aposta pagando no cadastroseu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na trocajogos de aposta pagando no cadastroinformações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meiojogos de aposta pagando no cadastromensagensjogos de aposta pagando no cadastroaplicativos,jogos de aposta pagando no cadastrofevereirojogos de aposta pagando no cadastro2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradiçãojogos de aposta pagando no cadastroum acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não éjogos de aposta pagando no cadastroconveniência. Éjogos de aposta pagando no cadastrolegalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem forçajogos de aposta pagando no cadastrolei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultadojogos de aposta pagando no cadastroabril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretáriojogos de aposta pagando no cadastroJustiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meiojogos de aposta pagando no cadastroatos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estadojogos de aposta pagando no cadastroDireito". Abrão esteve à frente da Secretariajogos de aposta pagando no cadastroJustiça entre 2011 e 2015, períodojogos de aposta pagando no cadastroque afirma ter celebrado maisjogos de aposta pagando no cadastro4,7 mil pedidosjogos de aposta pagando no cadastrocooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou,jogos de aposta pagando no cadastrojuízo, que não encontrou pedidosjogos de aposta pagando no cadastrocooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fasesjogos de aposta pagando no cadastroinvestigação,jogos de aposta pagando no cadastrosigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobrejogos de aposta pagando no cadastroque parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meiojogos de aposta pagando no cadastrosua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nadajogos de aposta pagando no cadastroirregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram osjogos de aposta pagando no cadastroaplicar a leijogos de aposta pagando no cadastrocooperação internacional a casos gravesjogos de aposta pagando no cadastrosuborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridadesjogos de aposta pagando no cadastropaíses diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meiojogos de aposta pagando no cadastronota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situaçõesjogos de aposta pagando no cadastrourgência informadas nos autos". E afirmou que,jogos de aposta pagando no cadastrosituaçõesjogos de aposta pagando no cadastroinvestigação internacional, "antes da formalizaçãojogos de aposta pagando no cadastroum pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissãojogos de aposta pagando no cadastroum pedidojogos de aposta pagando no cadastrocooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivojogos de aposta pagando no cadastrointercâmbiojogos de aposta pagando no cadastroconhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidosjogos de aposta pagando no cadastrocooperaçãojogos de aposta pagando no cadastro61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasadosjogos de aposta pagando no cadastrofatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são frutojogos de aposta pagando no cadastroatividade criminosa e não tiveramjogos de aposta pagando no cadastroautenticidade aferida, sendo passíveisjogos de aposta pagando no cadastroedições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31jogos de aposta pagando no cadastrojulho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenaçãojogos de aposta pagando no cadastroLula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamentojogos de aposta pagando no cadastroJustiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

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