Aborto nos EUA: como novo caso na Suprema Corte pode limitar direito à interrupção da gravidez:jogar a roleta

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade,jogar a roleta1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos Estados Unidos. Esse direito é garantidojogar a roletatodo o país até o pontojogar a roletaviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmentejogar a roletatornojogar a roleta24 semanasjogar a roletagestação.

Passado o pontojogar a roletaviabilidade fetal, os Estados são livres para regular o procedimento, exceto quando for necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante. Mas, antesjogar a roletaa gestação chegar a esse ponto, o precedente da Suprema Corte estabelece que os Estados não podem impedir uma mulherjogar a roletaexercer seu direito ao aborto por nenhum motivo.

Ao longojogar a roletadécadas, ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito ao aborto até a viabilidade fetal, derrubando leis que tentavam impedir o procedimento antes desse ponto. Mas, agora que seis dos juízes são da ala conservadora, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que a decisão poderá ser diferente.

"Esse caso tem uma importância enorme", diz à BBC News Brasil a professorajogar a roletaDireito Mary Ziegler, da Florida State University, autorajogar a roletadiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,jogar a roletatradução livre).

"A única maneirajogar a roletao tribunal manter a lei do Mississippi é ou derrubar Roe versus Wade inteiramente ou se livrarjogar a roletauma parte fundamentaljogar a roletaRoe versus Wade, que é a ideiajogar a roletaque não se pode proibir o aborto antes da viabilidade fetal", salienta.

Os argumentos serão ouvidos pela Suprema Corte a partirjogar a roletaoutubro, e uma decisão final só é esperadajogar a roleta2022. Mas o simples fatojogar a roletao tribunal ter aceitado esse caso é considerado importante já que,jogar a roletaanos anteriores, a Suprema Corte vinha evitando revisar decisõesjogar a roletatribunais inferiores sobre leis claramentejogar a roletaconflito com a questão da viabilidade fetal.

"Não há motivo para o tribunal aceitar analisar esse caso se não for para fazer algo explosivojogar a roletarelação ao aborto", opina Ziegler.

Precedente

A lei do Mississippi, Estadojogar a roletamaioria conservadora onde o executivo e o legislativo são comandados por políticos do Partido Republicano, proíbe abortos a partirjogar a roleta15 semanasjogar a roletagestação, com exceção apenas para algumas emergências médicas e casosjogar a roleta"anormalidade fetal severa".

Aprovadajogar a roleta2018, a lei nunca entroujogar a roletavigor, porque foi contestada na Justiça pela única clínicajogar a roletaabortojogar a roletafuncionamento no Estado e derrubada por um juiz do Tribunal Distrital Federaljogar a roletaJackson, capital do Mississippi.

"O Estado escolheu aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanhajogar a roletadécadas, alimentada por grupos nacionaisjogar a roletainteresse, para pedir que a Suprema Corte reverta Roe versus Wade", escreveu o juiz Carlton Reeves ao anunciarjogar a roletadecisão,jogar a roleta2018.

O caso foi então para um tribunaljogar a roletaapelações, quejogar a roleta2019 confirmou a decisãojogar a roletaReeves. "Desde Roe versus Wade, casos sobre aborto na Suprema Corte estabeleceram (e afirmaram, e reafirmaram) o direitojogar a roletauma mulherjogar a roletaoptar pelo aborto antes da viabilidade fetal", disse o tribunaljogar a roletaapelações.

Diante dessa decisão, o Estado pediu que a Suprema Corte revisasse o caso. Ao aceitar, o tribunal concordoujogar a roletaconsiderar a questão sobre "se todas as proibiçõesjogar a roletaabortos eletivos antes da viabilidade fetal são inconstitucionais". O anúncio foi comemorado por opositores do aborto.

"Esta é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito dos Estadosjogar a roletaproteger crianças não nascidas dos horroresjogar a roletaabortos dolorososjogar a roletagestação avançada", declara,jogar a roletanota, a presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser.

"Ao redor da nação, legisladores estaduais agindojogar a roletanome da vontade da população apresentaram 536 projetosjogar a roletalei pró-vida que buscam humanizar nossas leis e desafiar o status quo radical imposto por Roe (versus Wade)", diz Dannenfelser.

Ao mesmo tempo, defensores do direito ao aborto reagiram ao anúncio da Suprema Corte com apreensão.

"Sinaisjogar a roletaalarme estão soando sobre a ameaça aos direitos reprodutivos", afirma,jogar a roletanota, a presidente e CEO do Center for Reproductive Rights (Centrojogar a roletaDireitos Reprodutivos), Nancy Northup.

"A Suprema Corte acabajogar a roletaaceitar revisar uma proibição ao aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anosjogar a roletaprecedente e é um teste para derrubar Roe versus Wade", diz Northup.

Histórico

O movimento anti-aborto nos Estados Unidos vem há décadas tentando derrubar Roe versus Wade. Mas, diante da dificuldadejogar a roletainvalidar a decisão completamente, muitos Estadosjogar a roletamaioria conservadora, especialmente aqueles governados por políticos republicanos, passaram a buscar outras formas limitar o acesso ao aborto.

Ao regular as circunstânciasjogar a roletaque o procedimento é permitido, vários Estados vêm aprovando leis cada vez mais restritivas, mas que não contrariam frontalmente a decisãojogar a roleta1973.

A maioria dos Estados proíbe o aborto a partirjogar a roletadeterminado período da gestação. Também são comuns leis que obrigam a gestante a receber aconselhamento antes do procedimento, ter consentimento dos pais,jogar a roletacasojogar a roletamenoresjogar a roletaidade, ou respeitar determinado períodojogar a roletaespera entre a primeira consulta e a realização do aborto, o que exige duas idas à clínica, muitas vezes localizada a quilômetrosjogar a roletadistância.

Restrições como essas e outras acabam tornando o aborto inacessível para muitas mulheres, dependendo das condições financeiras ou do Estadojogar a roletaque vivem. Assim como o Mississippi, há pelo menos cinco outros Estados onde só existe uma clínicajogar a roletaabortojogar a roletafuncionamento.

Mas essas restrições, apesarjogar a roletalimitarem o acesso, não contrariam o precedente da Suprema Corte, já que não proíbem o aborto antes da viabilidade fetal. Nos últimos anos, porém, um grande númerojogar a roletaEstados vem aprovando leis que desafiam a decisãojogar a roletaRoe versus Wade.

O Mississippi é um entre vários Estados que proíbem o aborto a partirjogar a roleta20 semanasjogar a roletagestação, quando, segundo os autores dessas propostas, o feto pode sentir dor.

O Estado também é um dos que aprovaram leis proibindo o procedimento a partir do momentojogar a roletaque é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorrejogar a roletatorno da sexta semanajogar a roletagestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Essas leis até agora foram impedidasjogar a roletaentrarjogar a roletavigor na Justiça, e tanto opositores quanto defensores do aborto concordam que seu objetivo é fazer com que sejam contestadas, na esperançajogar a roletaque uma delas chegue até a Suprema Corte.

O objetivo seria que uma maioria conservadora no tribunal acabasse reconsiderando o precedente. Agora, essa estratégia poderá ser testada.

"Este é o momento pelo qual políticos anti-aborto vinham esperando desde que Roe versus Wade foi decidido", afirma a diretora do Projetojogar a roletaLiberdade Reprodutiva da organizaçãojogar a roletadireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglajogar a roletainglês), Jennifer Dalven.

Futuro

Os nove juízes da Suprema Corte americana têm cargo vitalício, e três dos seis integrantes da ala conservadora foram nomeados durante o mandatojogar a roletaDonald Trump, que prometeu colocar nos tribunais do país juízes contrários ao aborto: alémjogar a roletaBarrett, ele também nomeou Neil Gorsuch,jogar a roleta2017, e Brett Kavanaugh,jogar a roleta2018.

Como Gorsuch e Kavanaugh substituíram os também conservadores Antonin Scalia (mortojogar a roleta2016) e Anthony Kennedy (que se aposentou),jogar a roletaentrada no tribunal não alterou o equilíbrio entre conservadores e liberais.

Mas Barrett, uma católica fervorosa e mãejogar a roletasete filhos que, antesjogar a roletaser nomeada, chegou a descrever o aborto como "sempre imoral", ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista morta no ano passado e que era voz crucial na defesa pelos direitos reprodutivos.

Antes da chegadajogar a roletaBarrett, alguns dos cinco os juízes conservadores, como Kennedy, se aliaram aos liberaisjogar a roletadeterminadas decisões sobre o aborto. No ano passado, o presidente do tribunal, John Roberts, também da ala conservadora, votou ao lado dos liberaisjogar a roletaum caso que restringia o acesso ao aborto no Estado da Louisiana.

Mas agora, com a supermaioria, mesmo que um dos conservadores decida votar com a ala liberal, é pouco provável que isso mude o resultado final.

Se a Suprema Corte decidisse derrubar Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados.

"As consequências seriam devastadoras", afirma Northup. "Maisjogar a roleta20 Estados proibiriam (o aborto) completamente."

Northup ressalta que 11 Estados, incluindo o Mississippi, têm prontas leis que determinam a proibição imediata do aborto caso Roe versus Wade seja derrubada. Mas analistas lembram que vários Estadosjogar a roletamaioria liberal e governados por políticos democratas têm leis que garantem o acesso ao aborto nesse caso.

Quase 50 anos depois da decisãojogar a roletaRoe versus Wade, a opinião dos americanos sobre o aborto não mudou muito, e o país continua dividido. Segundo pesquisa Gallup do ano passado, 50% dizem que deve ser legal, mas com algumas restrições.

A decisão da Suprema Corte deverá ser anunciada às vésperas das eleiçõesjogar a roletameio mandato do ano que vem e poderá ter impacto na disputa pelo controle da Câmara e do Senado, onde o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, tem maioria apertada.

Na segunda-feira (17/5), ao ser questionada por repórteres, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o governo está "comprometido a codificar" Roe (versus Wade), mas não deu detalhes sobre que medidas o governo federal adotaria para proteger o direito ao aborto.

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