Os paísescasa das apostas de futebolque estupradores conseguem escapar da Justiça casando-se com as vítimas:casa das apostas de futebol

Dois anos depois, o Parlamento do Marrocos enfim derrubou a lei que permitia ao estuprador escapar da Justiça se casando com a vítima.

Mas isso ainda é realidadecasa das apostas de futeboldiversas partes do mundo, incluindo a América Latina, segundo o recente relatório do Fundocasa das apostas de futebolPopulações das Nações Unidas (UNFPA) intitulado "Meu corpo me pertence".

Segundo o documento, quase metade das mulherescasa das apostas de futebol57 paísescasa das apostas de futeboldesenvolvimento não têm autonomia sobre seus corpos, e lhes são negados os direitoscasa das apostas de futeboldecidir se desejam ter relações sexuais, se podem usar métodos contraceptivos ou se podem buscar atendimentocasa das apostas de futebolsaúde, por exemplo.

Isso "deveria indignar a todos nós", disse a diretora-executiva do UNFPA, Natalia Kanem. "Em essência, centenascasa das apostas de futebolmilhõescasa das apostas de futebolmulheres e meninas não são donas dos próprios corpos. Suas vidas são governadas por outros."

O estupro e as leis que perdoam o estuprador são apenas dois exemploscasa das apostas de futeboluma longa listacasa das apostas de futebolviolações que também inclui casos como mutilação genital ou testescasa das apostas de futebolvirgindade.

E mesmocasa das apostas de futebolpaíses que revogaram regras que livram o estuprador caso ele se case com a vítima, outras práticas ainda permitidas por lei podem acabar tendo o mesmo resultado.

Quais países têm leis como essas?

O relatório da ONU cita como umacasa das apostas de futebolsuas fontes relatórios da ONG internacional Equality Now, com sedecasa das apostas de futebolWashington.

Em seu relatóriocasa das apostas de futebol2017, Equality Now destacou vários exemploscasa das apostas de futebolpaíses no Oriente Médio e Norte da África onde um estuprador pode escapar da Justiça por meio do casamento: Iraque, Bahrein, Líbia, Kuwait, Palestina, Tunísia, Jordânia e Líbano.

"Depoiscasa das apostas de futebolnosso relatório ecasa das apostas de futeboloutras campanhas, a Tunísia, a Jordânia e o Líbano acabaram com essas leiscasa das apostas de futebol2017, e a Palestina fez o mesmocasa das apostas de futebol2018 ", disse Bárbara Jiménez, advogada especializadacasa das apostas de futeboldireitos das mulheres e representante do Equality Now para Américas, à BBC News Mundo (serviçocasa das apostas de futebolespanhol da BBC).

Outros exemplos citados no relatório da ONU são Angola, Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Eritreia, Síria e Tajiquistão.

Vítimas casadas com seus estupradores ficam presas a relacionamentos que as expõem a novos estuproscasa das apostas de futebolpotencial e outras agressões pelo resto da vida.

"Em muitas ocasiões essas leis existem porque o que se tenta 'proteger' aqui é a honra da família, o nome, a honra da vítima", acrescentou Jiménez.

A "desonra" pela perda da virgindade é vista pelas famílias como um mal maior do que a integridadecasa das apostas de futebolsuas filhas.

Esses padrões também existiam na Europa. A Itália, por exemplo, os eliminoucasa das apostas de futebol1981 e a França,casa das apostas de futebol1994.

Qual é a situação na América Latina?

A maioria dos países da região revogou artigoscasa das apostas de futebolseus códigos criminais que permitiam que um estuprador fugisse da justiça casando-se comcasa das apostas de futebolvítima.

Mas essas mudanças legais são incrivelmente recentes. Por exemplo, regras assim foram eliminadas no Uruguaicasa das apostas de futebol2006, na Costa Ricacasa das apostas de futebol2007 e na Bolíviacasa das apostas de futebol2013.

No Brasil, uma lei promulgadacasa das apostas de futebol2005 extinguiu o trecho do Código Penal que previa o casamento como formacasa das apostas de futebolextinguir a punição para casoscasa das apostas de futebolestupro.

No entanto, um artigo no Código Civil deixava margem para encerrar a punição se houvesse casamento entre agressor e vítima. Esse trecho foi modificadocasa das apostas de futebol2019.

Atualmente um país da região latino-americana, a República Dominicana, ainda possui um artigocasa das apostas de futebolseu Código Penal que permite ao autorcasa das apostas de futeboluma violação escaparcasa das apostas de futebolsua sentença mediante casamento.

Na Venezuela, decisão judicial derrubou benefício a estuprador

O Código Penal venezuelano dispõe no artigo 393: "Os culpadoscasa das apostas de futebolqualquer dos crimes previstos nos artigos 374, 375, 376, 378, 387, 388 e 389 estarão isentoscasa das apostas de futebolpena se antes da condenação casarem com o ofendido, e o julgamento cessarácasa das apostas de futeboltodos os pontoscasa das apostas de futeboltudo o que se relacione com a pena correspondente a esses atos puníveis. Se o casamento ocorrer depois da condenação, cessará a execução das penas e suas consequências criminais", explicou Vanessa Blanco, representante na Venezuela do "Jóvenas Latidas", movimento latino-americano que luta pelos direitos das meninas e mulheres.

"Os artigos 374, 375 e 376 falamcasa das apostas de futebolestupro." E acrescenta: "Quando o Código Penal foi reformadocasa das apostas de futebol2005, o Artigo 393 não foi eliminado".

No entanto, é necessário esclarecer que "o artigo 393 do Código Penal (reformadocasa das apostas de futebol2005) foi anuladocasa das apostas de futebolofício" e reescrito "pela Câmara Constitucional no julgamento nº 695/2015casa das apostas de futebol2casa das apostas de futeboljunhocasa das apostas de futebol2015", explica à BBC News Mundo José Ignacio Hernández, professorcasa das apostas de futebolDireito da Universidade Católicacasa das apostas de futebolCaracas e pesquisador da Harvard Kennedy School.

A sentença trouxe duas modificações que,casa das apostas de futebolsuma, deixaramcasa das apostas de futebolpermitir benefícios que incidemcasa das apostas de futebolcasocasa das apostas de futebolcasamento, visto que se entendeu que os crimes referidos no artigo 393 do Código Penal não podem levar a situaçõescasa das apostas de futebolimpunidade contrárias à Lei Orgânica do Direito da Mulher a uma Vida Livrecasa das apostas de futebolViolência.

"Por esta razão, a Venezuela não pode ser incluída nos paísescasa das apostas de futebolque um estuprador pode ter benefícios se casar com a vítima (não com base no Código Penal vigente, mas na sentença comentada da Câmara Constitucional)", conclui Hernández.

O caso da República Dominicana

"O Código Penalcasa das apostas de futebolvigor na República Dominicana desde 1884 tem uma norma (artigo 356)casa das apostas de futebolque o agressor sexualcasa das apostas de futebolum menorcasa das apostas de futebolidade, incluindo incesto, é liberado do processo penal se ele se casar com ela", disse à BBC News Mundo a advogada dominicana Patricia M. Santana Nina, especialistacasa das apostas de futebolDireito Constitucional com Estudoscasa das apostas de futebolGênero e Violência.

"Em outras palavras, o crime é perdoado se o agressor se casar com a vítima. Esta disposição foi implicitamente revogada recentemente,casa das apostas de futeboljaneirocasa das apostas de futebol2021, pela Lei nº 1-21 que proíbe o casamento com menorescasa das apostas de futebol18 anos. No entanto, há um projetocasa das apostas de futebolleicasa das apostas de futeboltramitação no país que revogaria totalmente o texto do Código Penal."

Santana Nina destacou que a lei que perdoa o agressor sexual caso ele se case com um menorcasa das apostas de futebolidade "era aplicada com bastante frequência".

"É uma prática cultural prejudicial contra a qual ainda lutamos, porque, embora o casamento infantil tenha sido proibido, os casamentos precoces continuam."

Na opinião da advogado, a República Dominicana ainda deve ser incluída na listacasa das apostas de futebolpaíses que permitem a exoneraçãocasa das apostas de futebolum estuprador se ele se casar comcasa das apostas de futebolvítima "porque a norma ainda estácasa das apostas de futebolvigor".

"Um 'intérprete gênio' sempre pode aparecer para interpretar o lei para favorecer o agressor", explica.

Para Santana Nina, "esse tipocasa das apostas de futebolnorma se traduzcasa das apostas de futeboluma formacasa das apostas de futebolviolência contra mulheres e meninas que vem diretamente do Estado dominicano, que,casa das apostas de futebolnossa sociedade, perpetua e aprofunda a discriminação ecasa das apostas de futebolcondiçãocasa das apostas de futebolextrema pobreza".

"Também se traduzcasa das apostas de futeboluma sentençacasa das apostas de futebolvivercasa das apostas de futebolmeio a círculoscasa das apostas de futebolviolênciacasa das apostas de futebolgênero, com exposição à gravidez infantil e forçada (já que, neste país, o aborto é criminalizado sem exceções)."

Casamentos infantis

Mesmocasa das apostas de futebolpaíses que não possuem mais normas que livram o estupradorcasa das apostas de futebolcasocasa das apostas de futebolcasamento, outras práticas podem ter efeito semelhante, explica Bárbara Jiménez, da ONG Equality Now.

Vários países da América Latina permitem o casamentocasa das apostas de futeboladolescentes com menoscasa das apostas de futebol18 anos desde que tenham autorização do pai ou da mãe, do tutor ou da autoridade judiciária.

"Essas leis ainda têm essas exceções que permitem que uma família autorize uma menina a se casar com um homem que pode ter sido um agressor sexual, e esse agressor escapará da Justiça, da mesma forma como se houvesse uma legislação que livrasse o estupradorcasa das apostas de futebolsua condenação.",

"Isso acontece no campo, onde as famílias casam a menina, a fimcasa das apostas de futebolpreservar a honra ou a segurança econômica da adolescente, principalmente se ela engravidar. Isso acontece principalmente nas áreas rurais e nas culturas indígenas".

Jiménez cita como exemploscasa das apostas de futebolpaíses que permitem o casamentocasa das apostas de futebolmenorescasa das apostas de futebol18 anos com consentimento dos pais: Cuba (idade mínima 14 anos), Bolívia (16 anos), Brasil (16 anos) e Peru (16 anos). Nos Estados Unidos, o casamento antes dos 18 anos é atualmente legalcasa das apostas de futebol46 Estados americanos (apenas Delaware, Nova Jersey, Minnesota e Pensilvânia definiram a idade mínimacasa das apostas de futebol18 anos e removeram todas as exceções).

O casamento infantil e os abusos que essa prática possibilita estão arraigadoscasa das apostas de futebolmuitos países. O Níger, por exemplo, tem a taxacasa das apostas de futebolprevalênciacasa das apostas de futebolcasamento infantil mais alta do mundo (76% das meninas se casam antes dos 18 anos)", segundo o relatório do UNFPA.

Uniões informais

Há casoscasa das apostas de futebolque o agressor sexual pode escapar da Justiça mesmo sem casamento.

"Na região da América Latina existe o fenômeno das uniões informais. Isso ainda permite as uniõescasa das apostas de futebolmeninas com pessoas mais velhas", explicou Jiménez.

"As meninas costumam ircasa das apostas de futebolsua casa para a casa do homem com quem estão unidas, muitas vezes vão morar sob o teto da família do homem, às vezes como a única possibilidade econômicacasa das apostas de futebolsaircasa das apostas de futebolcasa."

No caso da Bolívia, por exemplo, "segundo reportagem jornalística, a união ou coexistênciacasa das apostas de futebolmeninas menorescasa das apostas de futebol15 anos existe e é uma realidade, ainda que segundo a legislação boliviana seja crime um adulto viver com uma menina ou adolescente", disse à BBC News Mundo Patricia Brañez, representante na Bolívia do Cladem (Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher).

Na Bolívia, cercacasa das apostas de futebol22% das adolescentes se casaram antes dos 18 anos e 3% antes dos 15 anos,casa das apostas de futebolacordo com o relatório do Unicef ​​de 2015 "Uma Abordagem para a Situaçãocasa das apostas de futebolAdolescentes e Jovens na América Latina e no Caribe" .

"Segundo Pesquisa Domiciliarcasa das apostas de futebol2017, pelo menos 12.500 mulheres, entre 12 e 17 anos, declararam vivercasa das apostas de futebolconcubinato. Esses dados também mostram que 0,01% das meninas entre 12 e 14 anos são mães", acrescentou Brañez.

"Aniquilação do espírito"

"É inaceitável quecasa das apostas de futebol2021 na República Dominicana ecasa das apostas de futeboloutros países ainda tenhamos disposições legais que contenham a possibilidadecasa das apostas de futebolum estuprador escapar da Justiça caso se case com a vítima, e que isso aconteçacasa das apostas de futebolcrimes tão graves como a violência sexual", disse Jiménez, da ONG Equality Now.

"Também é inaceitável que na lei federal dos Estados Unidos o casamento infantil seja visto como uma defesa válida contra a violação legal, e é inaceitável que nos países latino-americanos, com algumas exceções, o casamentocasa das apostas de futebolmenorescasa das apostas de futebol18 anos seja permitido".

"Mudar a lei é o primeiro passo para eliminar o crime, a iniquidade e essas práticas nocivas que limitam o desenvolvimento e a plena autonomiacasa das apostas de futebolmeninas e adolescentes".

Para Natalia Kanem, diretora-executiva do UNFPA, "uma mulher que tem controle sobre seu corpo tem mais chancescasa das apostas de futebolser fortalecidacasa das apostas de futeboloutras áreascasa das apostas de futebolsua vida para prosperar".

A negação da autonomia corporal, por outro lado, por meiocasa das apostas de futebolleis que livram o estuprador e outras práticas, é, segundo a chefe do UNFPA, "nada menos que um aniquilamento do espírito, e isso deve acabar".

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