O que muda nos EUA com posse da conservadora Amy Barrett na Suprema Corte:site aposta cs

"Entre 1933 e 1937, aquele tribunal rejeitou sistematicamente as leis populares do New Deal que o presidente considerou necessárias para tirar o país da depressão", disse Russell Wheeler, pesquisador sêniorsite aposta csestudos governamentais da Brookings Institution, sediadasite aposta csWashington.

Da mesma forma, a nomeaçãosite aposta csBarrett como magistrada Suprema Corte ocorre quando os EUA enfrentam diferentes crises do pontosite aposta csvista sanitário, econômico e político.

Por se trataremsite aposta csnomeações vitalícias, muitos analistas avaliam que essa mudança na composição da mais alta corte tenha um impacto que pode durar uma geração.

Suas consequências podem se refletirsite aposta csuma infinidadesite aposta csaspectos, desde o funcionamento do próprio tribunal à legislação sobre questões delicadas do pontosite aposta csvista social e político, como o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a legislaçãosite aposta cstorno do sistemasite aposta cssaúde (conhecida como Obamacare), sobre a qual o tribunal superior deve decidirsite aposta csbreve.

Além disso, há também a possibilidadesite aposta cso desfecho da eleição presidencial americana deste ano ir parar na corte,site aposta csrazão das disputas judiciaissite aposta cstorno da validade dos votos por correio, por exemplo.

A BBC News Mundo (serviçosite aposta csespanhol da BBC) trata abaixosite aposta cscinco mudanças que podem ocorrer nos EUA com a consolidaçãosite aposta csuma confortável maioria conservadora na Suprema Corte.

1. Proibição do aborto

Legalizado desde 1973,site aposta csuma decisão histórica conhecida como Roe vs. Wade, o aborto nos EUA está novamente sob análise pela mais alta corte.

"Acho muito provável que a Corte enfraqueça o direito ao aborto e, até mesmo, acho que há uma boa chancesite aposta csque o proíba completamente", disse Michael Dorf, professor da Universidade Cornell à BBC News Mundo.

O especialista lembra que, no passado, alguns magistrados conservadores deram sinais sobre dar esse passo controverso, por isso não descarta que a mudança ocorra.

Mas Wheller, da Brookings Institution, acredita que, embora o aborto possa ser banido, a Suprema Corte provavelmente optará por dar luz verde para a criaçãosite aposta csleis estatais que indiretamente limitem as possibilidadessite aposta csuma mulhersite aposta csabortar, como ocorreusite aposta csalgumas partes do país, onde as condições exigidas para o funcionamento das clínicassite aposta csaborto acabam por restringi-las bastante.

Durante as audiências no Senado parasite aposta csconfirmação no posto, Barrett recusou-se a darsite aposta csopinião sobre a questão do aborto, mas esclareceu que não considera a jurisprudência sobre o assunto como um "superprecedente", termo com o qual se refere às sentenças que são tão bem estabelecidas que nenhum ator político mostra mais intenções sériassite aposta csrevertê-las.

Barrett também confirmou que havia assinado dois manifestos públicos contra o aborto no passado, mas esclareceu que um deles foi quando, saindo da missa, encontrou uma mesa para as pessoas assinarem um comunicado "reafirmando seu compromisso com a posição do Igreja Católica sobre questõessite aposta csvida".

Na segunda vez, ela o fez como professorasite aposta csdireito na Universidadesite aposta csNotre Damesite aposta csum texto que reafirmou "o total apoio ao compromissosite aposta csnossa universidade com o direito à vida".

Durante as mesmas audiências, Barrett confirmou que nunca colocaria suas crenças pessoais acima da lei.

2. Casamento entre pessoas do mesmo gênero

Aprovadosite aposta cs2015, após uma decisão que aboliu todas as leis estaduais que o proíbem, o casamento entre pessoas do mesmo gênero continua sendo uma questão controversa nos EUA.

"É improvável que a Suprema Corte revertasite aposta csdecisãosite aposta cspoucos alguns anos atrás", diz Wheeler, que adverte, no entanto, que a questão pode ser tratada por meiosite aposta csoutras normas ligadas ao tema.

Assim, por exemplo, ele acredita que pode haver decisões sobre questões como se um funcionário pode ser processado por se recusar a celebrar um casamento do mesmo sexo. Ou se alguém que presta serviços relacionados a este tiposite aposta cscelebração, como confeiteiros ou floristas, pode fazer o mesmo.

"Com certeza haverá muitos processos judiciais sobre essas questões", prevê Wheeler.

Dorf também não acredita que o casamento homossexual será anulado pela Suprema Corte, mas afirma que recentemente dois magistrados manifestaram interessesite aposta csretomar o assunto.

3. Obamacare

Desde que se aprovousite aposta cs2010 a lei conhecida como Obamacare, o Partido Republicado tenta anulá-la.

Estima-se que maissite aposta cs20 milhõessite aposta cspessoas hoje contem com um seguro-saúde nos EUA graças a essa norma.

Em 2016, Trump foi eleito com a promessasite aposta csque iria "derrubar e substituir" essa legislação, algo que não concretizou completamente (ele conseguiu esvaziar alguns pontos do Obamacare).

Em novembro, a Suprema Corte americana prevê analisar um apelo apresentado pelos procuradores-geraissite aposta cs18 Estados governados pelo Partido Republicano.

"Há uma questãosite aposta cssaber se haverá cinco votos que concordam com o tribunalsite aposta csprimeira instância ao considerar que a lei inteira é inconstitucional. Muitas pessoas acreditam que isso é improvávelsite aposta csacontecer porque seria uma leitura extrema da lei", diz Wheeler.

Dorf acredita que o atual processo contra a Obamacare é muito fraco do pontosite aposta csvista jurídico, e por isso não deve prosperar.

"De qualquer forma, é possível que o revoguem. Afinal, um tribunalsite aposta csapelações aceitou os argumentos deles, não se pode descartar que cinco magistrados façam o mesmo", afirma.

4. Menos regulações, mais penasite aposta csmorte

Dorf observa que a Suprema Corte antes da chegadasite aposta csBarrett já era "favorável" o suficientesite aposta csrelação ao setor empresarial e hostil às tentativas do governosite aposta csimpor regras à atividade privada.

Agora estima-se que essas tendências devem se acentuar.

"Vamos ver uma tolerância menor para as tentativas regulatórias do governo", diz Dorf.

Ele também acredita que a Suprema Corte será mais conservadorasite aposta csquestões como penasite aposta csmorte e que as liberdades religiosas serão revigoradas.

"Acho que veremos extrema deferência à religião", afirma.

5. Um tribunal enfraquecido?

A confirmaçãosite aposta csBarrett gerou bastante discórdia porque foi realizadasite aposta csforma unilateral poucas semanas antes das eleições presidenciais com apenas votos do Partido Republicano.

O processo foi questionado pelo Partido Democrata, que lembrou quesite aposta cs2016 os republicanos bloquearam a confirmação do juiz Merrick Garland, indicado pelo então presidente Obama, sob o argumentosite aposta csque era um ano eleitoral e por isso teriam que esperar até a eleiçãosite aposta csum novo presidente.

Wheeler defende que a nomeaçãosite aposta csBarrett, nessas circunstâncias, só contribuirá para intoxicar ainda mais o ambiente político nos EUA.

"Ela rompe com uma das normas da política americana segundo as quais,site aposta cscerta medida, as nomeações no Judiciário devem ter apoio bipartidário e,site aposta cscerta medida, deve refletir um consenso."

"Esse costumava ser o caso quando 60 votos (em 100) eram necessários no Senado para confirmar um magistrado e, na maior parte, os presidentes nomeavam pessoas com quem concordavam ideologicamente, mas que não eram extremistas."

Wheeler acredita que essa ofensiva dos republicanos terá um efeitosite aposta cscurto prazo ao mobilizar os eleitores democratas incomodados com o ocorrido, mas também terá consequências na Corte, que poderá tersite aposta csimagem institucional prejudicada.

"Acho que isso vai reduzir a legitimidade do tribunal", diz.

Wheeler explica que, apesarsite aposta cso Judiciário também ser independente dos caprichos da opinião pública, os tribunais precisam ser apoiados e respeitados pelos cidadãos.

Nesse sentido, além das condições polêmicassite aposta csque ocorreu a nomeaçãosite aposta csBarrett, Wheeler enfatiza que ela é uma pessoa muito mais conservadora do que o cidadão comum.

"Agora que temos um país que parece inclinado a eleger um presidente localizado à esquerda do centro (Joe Biden, o candidato democrata, à frente nas pesquisassite aposta csopinião), os republicanos se apressaramsite aposta csnomear uma magistrada bastante conservadora, cujas opiniões sobre questões difíceis como aborto ou controlesite aposta csarmas não coincidem com assite aposta csboa parte da sociedade."

"Se esses seis magistrados conservadores se tornarem um obstáculo no caminho das leis que a maioria dos cidadãos deseja ver, a legitimidade da Corte pode ser seriamente questionada", alerta.

E se a Suprema Corte não mudar muito?

A confirmaçãosite aposta csuma supermaioria conservadora na Suprema Corte americana, entretanto, não significa que a instituição dará uma virada radical para a direita.

Nos últimos anos, quando o equilíbrio entre os magistrados erasite aposta cscinco conservadores e quatro progressistas, ocorreram várias decisões consideradas progressistas que contaram com o votosite aposta csum ou dois magistrados conservadores.

"Já era uma Corte bastante conservadora, mas estava moderada pelo fatosite aposta csque o presidente do tribunal, John Roberts (conservador) se preocupa mais do que ninguém com a instituições, e acredito quesite aposta csalgumas ocasiões isso o levou a se alinhar com os magistrados mais progressistas", afirma Michael Dorf.

Ele ressalta que, agora, sentenças mais progressistas demandariam o apoiosite aposta csalgum outro juizsite aposta cstendência conservadora. "Acredito quesite aposta csalguns temas poderia ser Neil Gorsuch, esite aposta csoutros, trataria-sesite aposta csBrett Kavanaugh", diz Dorf, citando dois magistrados indicados por Trump.

Wheeler destaca que, recentemente, Roberts e Gorsuch votaram juntos com os progressistassite aposta csuma sentença que estabeleceu que um empregador não pode demitir uma empregada pelo fatosite aposta csela ser abertamente homossexual.

"A abordagem conservadora teria sido dizer que, quando o estatuto dos direitos civis, que proíbe a discriminação com base no sexo, foi aprovado, nenhum dos legisladores tinha tal situaçãosite aposta csmente e que isso implicariasite aposta csestender a proteção para incluir homossexuais. No entanto, Gorsuch e Roberts concordaram com os progressistas", diz ele.

Outro elemento que pode afetar os rumos do novo tribunal é a ideiasite aposta csque alguns dirigentes do Partido Democrata têm sugerido aumentar por lei o númerosite aposta csmagistrados na Suprema Corte para contrabalançar as indicações feitas por republicanos que consideram inadequadas.

Segundo Wheeler, uma ideia semelhante ajudou o presidente Roosevelt a acabar com a obstrução judicialsite aposta cssuas iniciativas do New Deal.

"Quando Roosevelt propôssite aposta cs1937 expandir o tamanho do tribunal para ter juízes que fossem mais empáticos com o New Deal, dois dos juízes que costumavam ficar do lado dos conservadores mudaramsite aposta csposição e começaram a aprovar leis que até então acreditava-se que eles não apoiariam", explica.

Na história judicial dos EUA, esse episódio é conhecido como "a mudança no tempo que salvou nove" ("the switch in time that saved nine") e foi interpretado como uma ação dos magistrados para proteger a integridade e a independência do tribunal, tornando desnecessária a ampliação para 15 magistrados proposta por Roosevelt.