Chile aprova plebiscito histórico: por que é tão polêmica a Constituição que 78% dos chilenos decidiram trocar:sportingbet conta

Assim, representantes do Congresso não participarão da nova Constituinte e haverá uma cotasportingbet contaassentos reservados para os povos indígenas, embora o Congresso chileno ainda não tenha definido quantos e como serão eleitos.

Apenas normas aprovadas por dois terços dos futuros constituintes serão incorporadas à nova Carta chilena.

"Até agora, a Constituição tem nos dividido. A partirsportingbet contahoje, todos devemos colaborar para que a Nova Constituição seja um grande marcosportingbet contaunidade, estabilidade e futuro", declarou o presidente chileno, Sebastián Piñera.

No texto abaixo, a BBC News Mundo (serviçosportingbet contaespanhol da BBC) analisa por que a Constituição foi alvosportingbet contauma ondasportingbet contaprotestos por meses e quais são as razões daqueles que defendem modificá-la.

Herançasportingbet contaPinochet

Uma das principais razões pelas quais os manifestantes exigem mudar a Constituição tem a ver com a origem dela.

"Uma das questões mais criticadas ésportingbet contailegitimidadesportingbet contaorigem: é precisamente o fatosportingbet contater sido elaborada durante uma ditadura militar", disse à BBC News Mundo Miriam Henríquez Viñas, professorasportingbet contaDireito Constitucional e Decana da Faculdadesportingbet contaDireito da Universidade Alberto Hurtado,sportingbet contaSantiago.

"A Constituiçãosportingbet conta1980 foi obra do regime militar e, para um setor muito relevante da sociedade chilena, tem uma origem ilegítima", concorda Gilberto Aranda, professor do Institutosportingbet contaEstudos Internacionais da Universidade do Chile.

Mas, como os dois especialistas apontam, o texto foi substancialmente modificadosportingbet conta1989 esportingbet conta2005.

Por exemplo,sportingbet conta1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde,sportingbet conta2005, sob o governosportingbet contaRicardo Lagos, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

"Eu diria quesportingbet conta2005 (a Constituição) já havia sido expurgadasportingbet contaenclaves autoritários", diz Aranda.

"No entanto, ainda é a Constituição que foi preparada pelo regime militar e, portanto, nesse contexto, uma parte muito importante da sociedade chilena diz que ela teria uma faltasportingbet contalegitimidadesportingbet contaorigem."

Nas declarações dos manifestantes nota-se esse pensamento.

"Não vou pararsportingbet contaprotestar até que uma nova Constituição seja criada e a herançasportingbet contaPinochet acabe", disse à BBC Nohlan Manquez, um fotógrafo que participou dos protestos massivos iniciadossportingbet conta2019.

Mas alémsportingbet contasua origem, há também um questionamento sobre o conteúdo dela.

A rigidez e os 'enclaves autoritários'

Segundo Henríquez, a Constituição "foi originalmente concebida refletindo uma democracia protegida da irracionalidade do povo".

"Existe uma desconfiança presente na Constituição quanto à possibilidadesportingbet contao povo tomar decisões razoáveis ​​por si" e,sportingbet contaacordo com o constitucionalista, essa desconfiança é expressa por meiosportingbet contauma sériesportingbet contamecanismos, por exemplo, o fatosportingbet contaque o papel dos partidos políticos é mínimo nela.

Em termossportingbet contaconteúdo, outra questão é que se tratasportingbet contauma Constituição "muito rígida": modificá-la requer maioriassportingbet contadois terços ou três quintos dos deputados e senadoressportingbet contaexercício.

Portanto, apesar das reformassportingbet conta1989 e 2005, a especialista discordasportingbet contaAranda e considera que a Constituição "tem ainda os chamados enclaves autoritários, ou seja, existem certas regras que tornam praticamente impossível, se não muito difícil, reformar certas disposições".

"Então, gerou um tiposportingbet contacongelamentosportingbet contaquestões como o direito à seguridade social e liberdadesportingbet contaeducação, que são precisamente os direitos sociais exigidos hoje."

Os cidadãos foram às ruas para protestar contra a desigualdade e exigir a implementaçãosportingbet contaprofundas reformas sociais.

Estado social

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um "Estado subsidiário" que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

"Este Estado subsidiário é um Estado mínimo que se limita apenas ao monitoramento ou supervisãosportingbet contacomo os indivíduos fornecem esses direitos", explica Henríquez.

A privatização foi um dos pilares do modelosportingbet contaPinochet: emsportingbet contaConstituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares.

Houve também uma forte privatizaçãosportingbet contaáreas como educação e saúde.

Agora, a demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimentosportingbet contaserviços básicos.

Aranda concorda que a função social está "sub-representada" na Constituição, que atribui ao Estado apenas "funções no que diz respeito à proteção da ordem pública, segurança, defesa, garantiasportingbet contajustiça etc."

"Existe um número relevantesportingbet contapessoas que exigem mudanças estruturais e profundas no Chile no que diz respeito à declaração e garantia do exercíciosportingbet contacertos direitos sociais, ou seja, incorporando elementossportingbet contaum Estado social à Constituição", explica o especialista.

Os analistas concordam que uma nova Constituição não resolveria todos os problemas, mas seria um primeiro passo muito importante.

*Esse texto foi publicado originalmentesportingbet contanovembrosportingbet conta2019 e atualizado com o resultado do plebiscito aprovadosportingbet contaoutubrosportingbet conta2020.