Mortegovernor of pokerSoleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?:governor of poker

Mas essa definição é, na prática, sujeita à interpretaçãogovernor of pokergovernos, dizem especialistas.

"No casogovernor of pokerSoleimani, os EUA estão alegando ter agidogovernor of pokerautodefesa para impedir ataques iminentes, uma categoriagovernor of pokeração que, se for verdadeira, é geralmente vista como admissível sob o Estatuto da ONU", afirma Dapo Akande, professorgovernor of pokerDireito Internacional da Universidadegovernor of pokerOxford e codiretor do Institutogovernor of pokerÉtica, Direito e Conflito Armado (ELAC) da instituição.

No entanto, para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, é improvável que a ação dos EUA se enquadre nessa categoria.

"Os limites para a chamada autodefesa antecipada são muito estreitos: é necessário que (a necessidadegovernor of pokerautodefesa) seja 'imediata, esmagadora e não deixe outra escolhagovernor of pokermeios e não deixe tempo para deliberações'", ela tuitou. "É improvável que esses requisitos sejam cumpridosgovernor of pokercasos assim."

Um relatóriogovernor of poker2010 da ONU sobre "mortes alvejadas" afirmava que havia um substancial corpogovernor of pokeracadêmicos que defendiam o mesmo raciocínio citado por Callamard.

O comunicado inicial do Departamentogovernor of pokerDefesa dos EUA sobre a mortegovernor of pokerSoleimani omitia a palavra "iminente" e afirmava que o ataque aéreo visava impedir ataques futuros iranianos e que Soleimani estaria "ativamente desenvolvendo planosgovernor of pokeralvejar diplomatas e funcionários no Iraque e pela região".

Em comunicados posteriores, autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, afirmaram que Soleimani planejava "ataques iminentes".

Elizabeth Warren, pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, rebateu afirmando que "o governo não consegue acertargovernor of pokernarrativa".

Há evidênciasgovernor of pokerque o Irã planejava um ataque iminente?

A legalidade do ataque sob a lei internacional pode dependergovernor of pokeros EUA oferecerem evidências desses futuros ataques iminentes, afirma Akande.

O governo americano não tornou esses detalhes públicos, mas disse que inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

Questionado por um jornalista na terça-feira (7/1) a respeito dessas ameaças iminentes vindas do Irã, o secretáriogovernor of pokerEstado Mike Pompeo citou os episódios que anteciparam o ataquegovernor of pokerquinta-feira — o ataque à embaixada americana do Iraque, que os EUA atribuem ao Irã; ataquesgovernor of pokermilícias xiitas a bases iraquianas que abrigam tropas americanas —, mas não mencionou provas a respeitogovernor of pokerataques futuros.

Há outras justificativas que foram citadas no passado, segundo Ralph Wilde, especialistagovernor of pokerDireito Público Internacional do University College London.

"Desde o 11governor of pokerSetembro (de 2001), os EUA têm adotado a visãogovernor of pokerque a autodefesa pode ser justificada para prevenir ataquesgovernor of pokerlongo prazo — quando o ataque está sendo planejado, mas não é iminente. O governo Obama usou esse argumento para justificar ataques com drones", afirma.

E quanto ao consentimento iraquiano?

Outra questãogovernor of pokerdebate é se os EUA tinhamgovernor of pokerter pedido consentimento do Iraque para realizar um ataque dentrogovernor of pokerseu território.

O governo iraquiano afirmou que o episódio foi "uma flagrante violação da soberania" do país, e o Parlamento aprovou uma resolução (não vinculante) pedindo que as tropas americanas deixem o Iraque — algo que o governo americano rejeita fazer até o momento.

Há cercagovernor of poker5 mil militares no país, sobretudogovernor of pokertarefasgovernor of pokerapoio às tropas iraquianas e no combate ao grupo autodenominado Estado Islâmico.

Os EUA podem argumentar quegovernor of pokerpresença ali já deixa implícito algum tipogovernor of pokerconsentimento àgovernor of pokeração no país, dando-lhes o direitogovernor of pokerproteger seus interesses e cidadãos dentro do Iraque.

Mas Akande argumenta que, na prática, os termos do acordo entre o Iraque e as tropas americanas não se estendem à possibilidadegovernor of pokerse executar um ataque como o que matou Soleimani.

É permitido alvejar pontosgovernor of pokerrelevância cultural?

No domingo, Trump ameaçou Teerã com ataques a 52 pontosgovernor of pokerinteresse iranianos, "algunsgovernor of pokeralto nível e muito importantes ao Irã e à cultura iraniana".

O chanceler iraniano, Javad Zarif, afirmou que um eventual ataque a um patrimônio cultural iraniano constituiria um crimegovernor of pokerguerra.

"(A ameaçagovernor of pokerTrump) mostra um cruel desprezo pelo estadogovernor of pokerdireito internacional", declarou Andrea Prasow, da organização Human Rights Watch.

O governo dos EUA tem insistido que seus ataques ocorreriam dentro da lei.

Mas um eventual ataque contra um patrimônio cultural violaria diversos tratados internacionais.

A Convençãogovernor of pokerHaiagovernor of poker1954 pela Proteçãogovernor of pokerPropriedade Cultural protege sítios culturais,governor of pokerreação à destruiçãogovernor of pokerpatrimônio cultural ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e tem os EUA como signatários.

Em 2017, a ONU aprovou uma resoluçãogovernor of pokerreação a ataques do Estado Islâmico (EI), condenando "a destruição ilegalgovernor of pokerpatrimônio cultural, incluindogovernor of pokerlocais e artefatos religiosos".

Os EUA estiveram entre os mais duros críticos do EI quando o grupo extremista alvejou a cidade histórica síriagovernor of pokerPalmira,governor of poker2015, e quando o grupo Talebã demoliu os Budasgovernor of pokerBamiyan, no Afeganistão,governor of poker2001.

Em 2016, pela primeira vez, o Tribunal Penal Internacional fez uma condenação com basegovernor of pokercrimes contra patrimônio histórico. Ahmad Al Faqi Al Mahdi, ligado à Al-Qaeda, foi considerado culpado pelo "crimegovernor of pokerguerragovernor of pokerintencionalmente direcionar ataques contra edificações religiosas e históricas"governor of pokerTimbuktu, no Mali,governor of poker2012. Al Mahdi foi condenado a nove anosgovernor of pokerprisão.

Os EUA não são parte do Tribunal Penal Internacional, mas são signatáriosgovernor of pokeroutros acordosgovernor of pokerproteção a propriedade cultural — e qualquer ataque do tipo representaria uma significativa reversão.