Reforma da Previdência: 10 perguntas e respostas sobre as mudanças que afetarão1 cent casinoaposentadoria:1 cent casino

Entenda abaixo1 cent casinodez pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar na1 cent casinovida, e quais as próximas etapas1 cent casinoandamento da proposta.

1) Por que o governo quer fazer a reforma?

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentos1 cent casinooutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesas1 cent casinoritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foi1 cent casinoR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,1 cent casinoespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensões1 cent casinoservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativa1 cent casinovida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (número1 cent casinonascimentos a cada mil habitantes) está1 cent casinoqueda. Por causa disso, a proporção1 cent casinobrasileiros com mais1 cent casino65 anos passou1 cent casino5,6% no ano 2000 para 8,4%1 cent casino2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporção1 cent casinobrasileiros com até 14 anos caiu1 cent casino30% para 22,3%.

Como o sistema1 cent casinoaposentadoria brasileiro é1 cent casinorepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefício1 cent casinoquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regras1 cent casinoaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

2) Quanto o governo vai economizar?

A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era ter uma reforma que gerasse economia1 cent casinoao menos R$ 1 trilhão para o governo federal1 cent casinodez anos. No entanto, após as mudanças feitas na Câmara até agora, essa economia deve cair.

A Instituição Fiscal Independente projeta que o texto base aprovado gera uma economia1 cent casinoR$ 744 bilhões, enquanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) previa R$ 987,5 bilhão para o mesmo período.

Esse valores representam o saldo entre corte1 cent casinodespesas com aposentadorias e aumento1 cent casinoreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, além1 cent casinoelevação1 cent casinoum imposto sobre lucro1 cent casinobancos (CSLL), cuja alíquota subiria1 cent casino15% para 20%.

Caso a economia fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

A economia esperada representa o saldo entre corte1 cent casinodespesas com aposentadorias e aumento1 cent casinoreceitas com aumento das contribuições dos trabalhadores, além1 cent casinoelevação1 cent casinoum imposto sobre lucro1 cent casinobancos (CSLL), cuja alíquota subiria1 cent casino15% para 20%.

Caso os ganhos com a reforma fique mesmo reduzido, alguns parlamentares e economistas já reconhecem que talvez seja preciso outra reforma daqui a alguns anos.

3) As regras serão as mesmas para todo mundo?

Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratado1 cent casinoum projeto1 cent casinolei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

4) Que categorias não sofrerão mudanças?

A proposta1 cent casinovotação na Câmara deixou1 cent casinofora da reforma servidores estaduais e municipais, o que joga para governadores e prefeitos o ônus1 cent casinoarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimes1 cent casinoaposentadoria dos seus Estados e municípios.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, reconheceu na segunda-feira ser improvável que isso seja incluído no plenário da Câmara. "Eu acho que a chance não é grande", disse ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Outra possibilidade é governadores tentarem mudar esse ponto no Senado, para onde o texto segue caso seja aprovado1 cent casinodois turnos pelos deputados.

Além disso, a Câmara já rejeitou proposta do governo para alterações da aposentadoria rural. Dessa forma, continuarão1 cent casinovigor as normas atuais que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anos1 cent casinotrabalho no campo.

Foi barrada ainda a tentativa1 cent casinomudar o benefício1 cent casinoum salário mínimo para idosos1 cent casinosituação1 cent casinopobreza. O BPC (Benefício1 cent casinoPrestação Continuada) continuará sendo concedido a pessoas com 65 anos ou mais que possuem renda1 cent casinoaté um quarto1 cent casinosalário mínimo.

5) Com quantos anos as pessoas poderão se aposentar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação1 cent casinoidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto1 cent casinoque é possível se aposentar por idade (a partir1 cent casino60 anos para mulheres e a partir1 cent casino65 anos para homens) ou por tempo1 cent casinocontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,1 cent casinogeral, são exigidos 60 anos1 cent casinoidade e 35 anos1 cent casinocontribuição para homens e 55 anos1 cent casinoidade e 30 anos1 cent casinocontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoas1 cent casinomaior renda, já que os mais pobres,1 cent casinogeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homens1 cent casinomenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimo1 cent casinocontribuição exigido deles no INSS suba1 cent casino15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,1 cent casinogeral, têm ainda mais dificuldade1 cent casinocontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecarga1 cent casinotarefas domésticas.

A reforma original previa que o tempo mínimo1 cent casinocontribuição exigido no INSS subiria1 cent casino15 para 20 anos, o que afetaria principalmente trabalhadores1 cent casinomenor renda e escolaridade, que costumam alternar períodos1 cent casinotrabalho com caretira assinada com períodos desempregados e na informalidade.

A comissão especial rejeitou essa mudança para ambos os sexos, levando1 cent casinoconta também que as mulheres,1 cent casinogeral, têm ainda mais dificuldade1 cent casinocontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecarga1 cent casinotarefas domésticas.

6) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?

O texto base prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada. Um destaque a ser analisado nesta sexta pode reduzir mais esse patamar.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimo1 cent casinocontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

No caso policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais já foi aprovado um destaque suvizando suas regras1 cent casinoaposentadoria.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima 52 anos para mulher e1 cent casino53 anos para homem, com ao menos 25 anos1 cent casinocontribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágio1 cent casino100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempo1 cent casinocontribuição. Já os que ingressarem após a reforma terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínima1 cent casino55 anos e ao menos 30 anos1 cent casinocontribuição. Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimo1 cent casinocontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

O texto base prevê que os policiais federais e os agentes penitenciários e socioeducativos da União terão regras unificadas para ambos os sexos, com idade mínima1 cent casino55 anos e ao menos 30 anos1 cent casinocontribuição. Atualmente, é exigido apenas o tempo1 cent casinocontribuição. No entanto, parlamentares ainda tenta, alterar o texto para reduzir a idade mínima para 52 anos, no caso das mulheres, e 53, no caso dos homens.

Outro ponto importanete é que hoje essas categorias1 cent casinosegurança pública brigam na Justiça para manter o direito à integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e à paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustos concedidos ao funcionários ativos) - benefícios que já foram retirados da maioria dos servidores públicos a partir1 cent casino2004.

O texto mantém a brecha para essa reivindicação, enquanto a Advocacia Geral da União, órgão que defende os interesses da União na Justiça, deve rever a posição contrária a esses benefícios para essas categorias que vinha adotando antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Já no caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regime1 cent casinoaposentadoria por meio1 cent casinoum projeto1 cent casinolei. Ele prevê que o tempo mínimo1 cent casinoserviço para ingressar na reserva passará1 cent casino30 anos para 35 anos.

A proposta também preserva os benefícios1 cent casinoparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

7) Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimo1 cent casinocontribuição (20 anos para homem e 15 anos para mulher) terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra1 cent casinocontribuição, a taxa subiria1 cent casinodois pontos percentuais,1 cent casinomodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anos1 cent casinocontribuição. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmente1 cent casinoR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causa1 cent casinoreformas da previdência adotadas1 cent casino2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigência1 cent casino40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor público1 cent casinoambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço público1 cent casino2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao teto1 cent casinoR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram antes1 cent casino2003 continuarão tendo direito à integralidade e paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágio1 cent casino100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimo1 cent casinocontribuição exigido hoje. Dessa forma, o servidor que está a dois anos1 cent casinoaposentar-se com benefício integral terá1 cent casinotrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

8) Vai ter período1 cent casinotransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemas1 cent casinotransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquema1 cent casinopontos, que soma o tempo1 cent casinocontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumento1 cent casino1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsão1 cent casinosistemas1 cent casinopedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a mais1 cent casinodois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)1 cent casinoidade e cumpram um pedágio1 cent casino100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimo1 cent casinocontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimo1 cent casinocontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regra1 cent casinoidade mínima cumprindo um pedágio1 cent casino50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

9) Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menos1 cent casinoquem ganha menos e mais1 cent casinoquem ganha mais. Hoje variam1 cent casino8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriam1 cent casino7,5% a 14% (alíquota máxima efetiva1 cent casino11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entre1 cent casinovigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antes1 cent casino2013. Quem ingressou no serviço público depois1 cent casino2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antes1 cent casino2013 serão proporcionais à remuneração, variando1 cent casino7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficaria1 cent casino16,78% - ou seja, o servidor com salário1 cent casino39 mil pagaria R$ 6.544 ao mês1 cent casinovez1 cent casinoR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projeto1 cent casinolei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subirá1 cent casino7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

10) Quantas etapas ainda faltam para que a reforma saia do papel?

Propostas1 cent casinoalteração da Constituição têm um trâmite mais demorado e exigente que outras proposições legislativas. O texto entra1 cent casinovigor apenas se for aprovado1 cent casinoforma idêntica por Câmara e Senado.

Primeiro, a PEC precisa do aval da Câmara1 cent casinodois turnos, por ao manos 308 dos 513 deputados, ou seja, três quintos da Casa. O intervalo entre as duas votações é1 cent casinocinco sessões (cinco dias úteis), mas pode ser reduzido com apoio da maioria simples dos deputados.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. No Senado, a proposta passa primeiro pela análise da Comissão1 cent casinoConstituição e Justiça. Depois, será também apreciada no plenário, onde1 cent casinoaprovação depende1 cent casino49 votos, dos 81 senadores,1 cent casinodois turnos.

Caso haja mudanças, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar1 cent casinovigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

1 cent casino Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube 1 cent casino ? Inscreva-se no nosso canal!