Por que é mais fácil ser neonazista nos EUA do que na Alemanha:onabet paga

Já no Brasil, a lei 7.716/89 determina prisãoonabet pagadois a cinco anos para quem "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para finsonabet pagadivulgação do nazismo".

Dados do Southern Poverty Law Center (SPLC), uma ONG americanaonabet pagadefesa dos direitos civis, indicam que existem nos EUA maisonabet paga900 "gruposonabet pagaódio" que reivindicam ideias inspiradas no nazismo. Apenas na Califórnia, há mais 70, e na Flórida, maisonabet paga60.

Para grande parte deles, o livro Minha Luta, no qual Hitler expressa suas ideias que culminaram com a criação do partido nazista, é visto como uma espécieonabet pagabíblia ideológica. Eles assimilaram ideias supremacistasonabet pagaHitler, assim como os símbolos associados ao nazismo e outras correntes fascistas.

O que talvez cause espantoonabet pagaoutras partes do mundo é que esses grupos não são clandestinos; operam livremente e manifestam suas opinões e visões publicamente, como qualquer outra agremiação política. Como se viuonabet pagaCharlottesville, eles têm o direitoonabet pagamarchar e gritar slogans racistas ou palavrasonabet pagaordem pedindo a expulsãoonabet paganegros, imigrantes, homossexuais e judeus.

De história eonabet pagaleis

Especialistas consultados pela BBC Mundo explicam que as diferenças entre Alemanha e EUA no trato dado a grupos neonazistas vem da históriaonabet pagacada um, das leis eonabet pagasua interpretação.

Peter Kern, professoronabet pagadireito penal da Universidadeonabet pagaColônia, na Alemanha, explica à BBC Mundo queonabet pagaseu país, a utilizaçãoonabet pagainsígnias nazistas está estritamente proibida pelo Strafgesetzbuch, o código penal, desde o final da Segunda Guerra Mundial.

"O artigo 86º proíbe o usoonabet pagasímbolosonabet pagaorganizações inconstitucionais, sejam bandeiras, emblemas, uniformes, insígnias ou modosonabet pagasaudação, fora dos contextos da arte, ciência, pesquisa ou do ensino".

"Ou seja, um museu pode mostrar uma bandeira com uma suástica, mas uma pessoa não pode usá-la dentro do território alemão", pontua.

Segundo Kern, as profundas marcas deixadas pelo nazismo - que levou o país ao maior conflito militar da história - na consciência coletiva e o temor - e perigo -onabet pagaque ele retorne levaram a essa legislação, que também coloca na ilegalidade qualquer grupo que siga a ideologiaonabet pagaHitler e seus seguidores.

No entanto, o pesquisador esclarece que esses grupos escapam da alçada da Justiça evitando termos específicos e se apresentando como grupos "de extrema-direita".

Atualmente, as caras mais visíveis dessas correntes são o Partido Nacional Democrático, que no início deste ano esteve a pontoonabet pagaser proibido, e uma dissidência dele chamada Alternativa para a Alemanha.

Nos Estados Unidos, poronabet pagavez, o usoonabet pagasímbolos ou a propagação do ideário nazista estão amparados no direito à livre expressão, consagrado pela Primeira Emenda (1791) da Constituição.

Darren L. Hutchinson, professoronabet pagaDireito Constitucional da Universidade da Flórida (EUA), explica à BBC Mundo que isto se aplica não apenas ao discurso oral ou escrito, mas também protege o "discurso simbólico", como exibir uma bandeira, fazer saudações nazistas ou portar qualquer elemento gráfico.

"A Primeira Emenda estabelece que o governo dos Estados Unidos não pode discriminar com base num pontoonabet pagavista determinado na horaonabet pagaimpor restrições à liberdadeonabet pagaexpressão", explica.

"Se um Estado, por exemplo, decide restringironabet pagaseu território o usoonabet pagasímbolos nazistas devido aonabet pagamensagem, isto poderia constituir uma restrição à liberdadeonabet pagaexpressão e provavelmente estaria violando a Constituição", acrescenta.

Um exemplo é um caso ocorridoonabet paga1978, quando a Suprema Corteonabet pagaIllinois decretou ser "constitucional" que um grupo neonazista usasse bandeiras com a suástica para protestaronabet pagaSkokie, um bairroonabet pagaChicago habitado emonabet pagamaioria por sobreviventes do Holocausto.

Embora a marcha nunca tenha ocorrido, a sentença criou um precedente para o uso abertoonabet pagasímbolos nazistas nos Estados Unidos e para uma maior abertura na associação a grupos radicaisonabet pagaextrema-direita, considera Hutchinson.

Por isso, o usoonabet pagaiconografia ou a aberta militânciaonabet pagaorganizações neonazistas nos Estados Unidos pode ser mais visível queonabet pagaoutras nações.

"Ao estar amparado pela lei, é mais comum encontrar grupos e símbolos neonazistas nos Estados Unidos que qualquer outro lugar", diz à BBC Mundo Brenda Castañeda, uma promotoraonabet pagaCharlottesville que trabalha como diretora do Legal Aid Justice Center, uma ONGonabet pagadefesaonabet pagadireitos civis na Virgínia. "O grande perigo é que por trás destes símbolosonabet pagaódio, pode-se ocultar também a violência, como nos acontecimentos do fimonabet pagasemana."

No entanto, ela destaca que a Primeira Emenda também estabelece as bases e os limites para castigar os atosonabet pagaviolência que possam ser provocados por estes "discursosonabet pagaódio".

O limites do 'ódio'

Mas se na Alemanha o código penal estipula como delito o usoonabet pagamaterial inspirado na ideologia nazista ou a associaçãoonabet pagagrupos que se declarem abertamente sucessores do Führer, nos Estados Unidos, os parâmetros que estabelecem quando um "discursoonabet pagaódio" transgride a lei são nebulosos.

"O direito constitucional americano desaconselha as 'restrições prévias', que são aquelas que proíbem ações com base no que poderia ocorrer. Isto explica por que é inconstitucional vetar a publicaçãoonabet pagacerto livros, como Minha Luta, ou proibir uma manifestação, como a ocorrida no fimonabet pagasemana, com base nos efeitos que poderiam ter", explica Darren Hutchinson.

O acadêmico esclarece que há limitadas exceções para estes casos e elas estão associadas a discursos que incitem a violência ou que possam ser catalogados como difamação, calúnia, obscenidade ou incitação à anarquia.

Sua margemonabet pagaaplicação, explica, é complicada, porque às vezes não é fácil justificar legalmente que um discurso se insereonabet pagaalgum destes parâmetros, já que estes podem ser subjetivos.

"É difícil prever, por exemplo, se um orador intencionalmente incitará a violência durante um discurso. Do mesmo modo, é muito difícil justificar a proibiçãoonabet pagaum discurso político ouonabet pagamatérias vinculadas ao interesse público, como são os temas raça e política. Então, para poder restringir o direito à livre expressão, as autoridades precisam ter uma razão convincente e isto entraonabet pagaum limbo legalonabet pagauma interpretação muito ampla", indicou.

Entretanto,onabet pagaacordo com a promotora Casteñeda, o reconhecimento do direito à livre expressão, que permite passeatas como asonabet pagaCharlottesville, é também uma formaonabet pagalimitar a margemonabet pagainterferência do governo nas liberdades civis.

"Quando os pais da nação estabeleceram a Primeira Emenda, fizeram isto porque consideraram uma verdade prática: as autoridades nem sempre exercem o poder da censuraonabet pagamaneira responsável. Em dado momento, quando o discurso subverte a autoridade estatal, ele poderia ser considerado ilegítimo. É por isso que defendemos a livre expressão como uma liberdade civil", sustenta.

A Associação Americana dos Direitos Civis (ACLU, na siglaonabet pagainglês), sempre esteve entre as organizações que defenderam o direitoonabet pagagrupos neonazistas ouonabet pagaextrema direita - como o Ku Klux Klan ou a Vanguarda América - se manifestarem.

"Fazemos isto porque acreditamos no princípioonabet pagaque, uma vez que os direitos da pessoa sejam violados, todos os demais estão sob risco. A liberdadeonabet pagaexpressão não pertence apenas àqueles com quem estamosonabet pagaacordo, e a Primeira Emenda não protege apenas os discursos politicamente corretos", afirma Chris Hampton, especialista da ACLU.

"De fato, é nestes casos difíceis que nosso compromisso com a Primeira Emenda é mais importante. Como disse um juiz federal, tolerar os discursosonabet pagaódio é a melhor proteção que temos neste país contra qualquer regimeonabet pagatipo nazista", afirma.

Mas para Casteñeda, a principal razão para preocupação neste momento não são as leis eonabet pagaaplicação, mas para as razões que permitiram eventos como oonabet pagaCharlottesville.

"Acredito que estes atos foram alimentados pelo fanatismo e pela retórica racista que floresceram nos últimos meses: a proibiçãoonabet pagaentradaonabet pagamuçulmanos à nossa nação, a iniciativaonabet pagaum muro fronteiriço, os políticos chamando imigrantesonabet pagaestupradores... Acredito que este tipoonabet pagaretórica que demoniza grandes gruposonabet pagapessoas é a que que traz estas consequências".

"No finalonabet pagasemana foi Charlottesville. Amanhã poderia ser qualquer outra cidade dos Estados Unidos", adverte.