Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF:parimatch deposito minimo

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa éparimatch deposito minimoque Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimesparimatch deposito minimocorrupção passiva, obstruçãoparimatch deposito minimoJustiça e formaçãoparimatch deposito minimoquadrilha.

Temer é suspeitoparimatch deposito minimoter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusadoparimatch deposito minimoter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutorparimatch deposito minimosua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma malaparimatch deposito minimoR$ 500 milparimatch deposito minimopropinaparimatch deposito minimoum representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa éparimatch deposito minimoque Fachin faça um exame formal mínimoparimatch deposito minimoseu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individualparimatch deposito minimobarrar o trâmite - diferentemente do que ocorre no pedidoparimatch deposito minimoimpeachment - e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissãoparimatch deposito minimoConstituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazoparimatch deposito minimodez sessões para o presidente apresentarparimatch deposito minimodefesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliadoparimatch deposito minimoTemer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processoparimatch deposito minimoimpeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crimeparimatch deposito minimoresponsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo - três quintos da Câmara, ou 342 votos do totalparimatch deposito minimo513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantesparimatch deposito minimoque vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesaparimatch deposito minimoTemer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativaparimatch deposito minimoque aumente o desgaste do presidente.

"Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvezparimatch deposito minimodez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesaparimatch deposito minimoEduardo Cunha e agora se mostra fiel aliadoparimatch deposito minimoTemer.

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há "especulações"parimatch deposito minimoque haverá denúncia. "A denúncia contra o presidente tem que ser calcadaparimatch deposito minimoprovas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso", afirmou.

Para o professorparimatch deposito minimoDireto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rioparimatch deposito minimoJaneiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o diaparimatch deposito minimoamanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculoparimatch deposito minimovotos", afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone,parimatch deposito minimosessão televisionada ao vivo.

"Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poderparimatch deposito minimobarra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidenteparimatch deposito minimouma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado emparimatch deposito minimodefesa, ao acusar Janotparimatch deposito minimoatuar politicamente, com objetivoparimatch deposito minimoderrubá-lo.

"O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipoparimatch deposito minimocrise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa.

"Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimentoparimatch deposito minimouma eventual denúncia é explicarparimatch deposito minimodecisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos consideramparimatch deposito minimotudo isso", ressalta Pereira.

A professoraparimatch deposito minimoDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com maisparimatch deposito minimocinquenta milhõesparimatch deposito minimovotos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

"É diferenteparimatch deposito minimoum deputado, por exemplo, que é eleito com milharesparimatch deposito minimovotos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargoparimatch deposito minimoPresidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade".

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúnciaparimatch deposito minimoJanot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

"Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Um processo criminal no STF costuma durarparimatch deposito minimomédia maisparimatch deposito minimocinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, porparimatch deposito minimogravidade, tenderia a ser mais rápido.

"Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvidoparimatch deposito minimoeventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Separimatch deposito minimofato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condiçãoparimatch deposito minimogovernabilidade.

"É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, masparimatch deposito minimoque condições vai governar? Eparimatch deposito minimo2018, como isso vai se refletir nas urnasparimatch deposito minimorelação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona.

"Se o presidente tem tanta certezaparimatch deposito minimoque não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também.

Para Antonio Lavareda, professorparimatch deposito minimoCiência Política da Universidade Federalparimatch deposito minimoPernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamentoparimatch deposito minimouma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a quedaparimatch deposito minimobraço" entre Temer e Janot, cujo mandato terminaparimatch deposito minimosetembro.

"Há claramente uma disposição da Procuradoriaparimatch deposito minimodificultarparimatch deposito minimopermanência eparimatch deposito minimoagenda, eparimatch deposito minimooutro lado há um esforço do presidente e daparimatch deposito minimoequipe para manterem a agenda e as condiçõesparimatch deposito minimogovernabilidade", afirmou.

"O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes)parimatch deposito minimoprimeiro grau, encampou a tarefaparimatch deposito minimopor fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou.