Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF:3 bet poker

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa é3 bet pokerque Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes3 bet pokercorrupção passiva, obstrução3 bet pokerJustiça e formação3 bet pokerquadrilha.

Temer é suspeito3 bet pokerter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusado3 bet pokerter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor3 bet pokersua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma mala3 bet pokerR$ 500 mil3 bet pokerpropina3 bet pokerum representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa é3 bet pokerque Fachin faça um exame formal mínimo3 bet pokerseu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individual3 bet pokerbarrar o trâmite - diferentemente do que ocorre no pedido3 bet pokerimpeachment - e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissão3 bet pokerConstituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazo3 bet pokerdez sessões para o presidente apresentar3 bet pokerdefesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliado3 bet pokerTemer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processo3 bet pokerimpeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crime3 bet pokerresponsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo - três quintos da Câmara, ou 342 votos do total3 bet poker513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantes3 bet pokerque vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesa3 bet pokerTemer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativa3 bet pokerque aumente o desgaste do presidente.

"Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvez3 bet pokerdez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesa3 bet pokerEduardo Cunha e agora se mostra fiel aliado3 bet pokerTemer.

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há "especulações"3 bet pokerque haverá denúncia. "A denúncia contra o presidente tem que ser calcada3 bet pokerprovas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso", afirmou.

Para o professor3 bet pokerDireto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rio3 bet pokerJaneiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o dia3 bet pokeramanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculo3 bet pokervotos", afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone,3 bet pokersessão televisionada ao vivo.

"Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poder3 bet pokerbarra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidente3 bet pokeruma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado em3 bet pokerdefesa, ao acusar Janot3 bet pokeratuar politicamente, com objetivo3 bet pokerderrubá-lo.

"O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipo3 bet pokercrise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa.

"Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimento3 bet pokeruma eventual denúncia é explicar3 bet pokerdecisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos consideram3 bet pokertudo isso", ressalta Pereira.

A professora3 bet pokerDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com mais3 bet pokercinquenta milhões3 bet pokervotos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

"É diferente3 bet pokerum deputado, por exemplo, que é eleito com milhares3 bet pokervotos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargo3 bet pokerPresidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade".

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúncia3 bet pokerJanot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

"Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Um processo criminal no STF costuma durar3 bet pokermédia mais3 bet pokercinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, por3 bet pokergravidade, tenderia a ser mais rápido.

"Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvido3 bet pokereventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Se3 bet pokerfato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condição3 bet pokergovernabilidade.

"É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, mas3 bet pokerque condições vai governar? E3 bet poker2018, como isso vai se refletir nas urnas3 bet pokerrelação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona.

"Se o presidente tem tanta certeza3 bet pokerque não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também.

Para Antonio Lavareda, professor3 bet pokerCiência Política da Universidade Federal3 bet pokerPernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamento3 bet pokeruma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a queda3 bet pokerbraço" entre Temer e Janot, cujo mandato termina3 bet pokersetembro.

"Há claramente uma disposição da Procuradoria3 bet pokerdificultar3 bet pokerpermanência e3 bet pokeragenda, e3 bet pokeroutro lado há um esforço do presidente e da3 bet pokerequipe para manterem a agenda e as condições3 bet pokergovernabilidade", afirmou.

"O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes)3 bet pokerprimeiro grau, encampou a tarefa3 bet pokerpor fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou.