Brexit: o que derrota judicialcomo fazer apostas on linegoverno britânico significa para processocomo fazer apostas on linesaída da UE:como fazer apostas on line

Crédito, PA

Legenda da foto, Saída do Reino Unido da União Europeia tem obstáculo legal

como fazer apostas on line A Suprema Corte britânica decidiu, por 8 votos a 3, que o governo do Reino Unido terá que consultar o Parlamento para iniciar o processocomo fazer apostas on linesaída da União Europeia, o Brexit.

A mais alta instância do judiciário britânico decidiu que a primeira-ministra, Theresa May, não tem poder para iniciar o rompimento com o blococomo fazer apostas on line28 nações sem o aval do Legislativo, acolhendo os argumentoscomo fazer apostas on lineuma ação judicial que alegava inconstitucionalidade. A ação era coletiva e uma das pessoas que a moveram foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos - que também tem o passaporte britânico e trabalhacomo fazer apostas on lineum salãocomo fazer apostas on lineLondres.

"A corte decidiu hoje que os direitos do Reino Unidocomo fazer apostas on linerelação à União Europeia foram dados pelo Parlamento e só por ele podem ser tirados. Essa decisão é uma vitória para a democracia e o cumprimento da lei", disse,como fazer apostas on lineum pronunciamento na porta do tribunal, David Green, advogadocomo fazer apostas on lineDeir.

Já a economista Gina Miller - que ao contráriocomo fazer apostas on lineDeir falou publicamente sobrecomo fazer apostas on linecruzada legal - disse que a decisão permitirá que o processocomo fazer apostas on linesaída "tenha o melhor curso negociado". Ela fez referência especificamente ao resultado bastante apertado do plebiscito do ano passado.

"Não há dúvidascomo fazer apostas on lineque o Brexit é o assunto mais divisivocomo fazer apostas on linegerações. Os deputados agora poderão usarcomo fazer apostas on lineexperiência e expertise para ajudar o governo nas negociações", disse ela.

A primeira reação do governo veio por intermédio do procurador-geral, Jeremy Wright, que expressou a decepção do governo com a decisão da Corte, mas prometeu obediência. Wright, porém, disse que os juízes "politizaram o assunto".

"A Corte foi clara ao dizer que não queria reverter o Brexit, mas o assunto agora será mais político do que legal".

Porém, a decisão da Suprema Corte britânica sobre o processocomo fazer apostas on linesaída do Reino Unido da União Europeia tem uma importânicia muito mais simbólica do que legal. Na teoria, o Parlamento pode votar contra o processo. Na prática, porém, a história poderá ser bem diferente.

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Theresa May queria iniciar o processo à revelia do Parlamento, mas foi impedida pelos tribunais

É a primeira vez desde a criação da Suprema Corte,como fazer apostas on line1876, que todos os 11 juízes votamcomo fazer apostas on lineuma decisão.

A batalha judicial - o governo tinha sido instruído pela Alta Corte (instância inferior à Suprema Corte) a ouvir o Parlamento,como fazer apostas on lineoutubro do ano passado, mas recorreu - mostra o quão complexo é o chamado Brexit, um processo deflagrado pelo plebiscitocomo fazer apostas on linejunho,como fazer apostas on lineque a decisãocomo fazer apostas on linedeixar a UE saiu vencedora, ainda que por uma pequena margemcomo fazer apostas on linevotos (52% a 48%).

Um resultado que derrubou o então premiê, David Cameron, e iniciou uma eracomo fazer apostas on lineincerteza tantocomo fazer apostas on lineLondres quanto Bruxelas (a capital da UE).

Crédito, Divulgação

Legenda da foto, Nunca na história da Suprema Corte os 11 juízes tinham se apresentado para votar

Vox populi?

Desde a vitória do Brexit nas urnas, há um intenso debate sobre como o Reino Unido deve iniciar o processocomo fazer apostas on linepartida. Theresa May quer iniciar o processo invocando o Artigo 50 do Tratadocomo fazer apostas on lineLisboa (a constituição da UE), que trata especificamente da possibilidadecomo fazer apostas on linesecessãocomo fazer apostas on lineum dos seus integrantes.

A primeira-ministra não acredita que precisacomo fazer apostas on lineaval do Parlamento, alegando que o cargo lhe dá poderes especiais e que o resultados das urnas era um mandato suficiente. Mas há uma sériecomo fazer apostas on linevozescomo fazer apostas on linecontrário,como fazer apostas on lineespecial entre seus colegas parlamentares - enquetes na época do plebiscito indicaram que pelo menos 450 dos maiscomo fazer apostas on line600 deputados eram a favor da permanência do país na UE.

O argumentocomo fazer apostas on linequem defende o aval parlamentar é que o Brexit é uma decisão que terá profundos desdobramentos na vida dos britânicos. Incluindo na Escócia e na Irlanda do Norte, paísescomo fazer apostas on lineque as populações votaram contra o Brexit, e cujos governos querem influenciar as condiçõescomo fazer apostas on linesaída.

Por sinal, o governo da Escócia, comandado pela premiê Nicola Sturgeon, ameaça iniciar um novo processocomo fazer apostas on lineindependência - houve um plebiscitocomo fazer apostas on line2014 - como formacomo fazer apostas on linepressionar Londres.

Crédito, PA

Legenda da foto, Nicola Sturgeon ameaça novo plebiscitocomo fazer apostas on lineindependência na Escócia

Novas leis

A decisão da Suprema Corte forçará May e o governo a aprovar uma legislação especial para conduzir o Brexit.

Apesar da aparente oposição por parte atécomo fazer apostas on linedeputados do partido do governo, o Conservador, é improvável que o Legislativo bloqueie o processo, até porque o governo tem maioria na Câmara dos Comuns. E Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista, a principal forçacomo fazer apostas on lineoposição, ordenou quecomo fazer apostas on linebancada dê apoio ao governo.

Pode parecer estranho, já que o próprio Corbyn defendeu o "ficamos" na campanha do plebiscito, mas o fato é que os trabalhistas viram o Brexit triunfarcomo fazer apostas on linealgunscomo fazer apostas on lineseus principais redutos eleitorais e correm o riscocomo fazer apostas on lineperde espaço nas eleições-geraiscomo fazer apostas on line2020 se criarem muitos problemas para May. O próprio Corbyn disse que a decisão do plebiscito deveria ser respeitada.

O plano do governo é iniciar as negociações formaiscomo fazer apostas on linesaída no finalcomo fazer apostas on linemarço, mas esse cronograma agora depende muito mais do Parlamento. Quando invocar o Artigo 50, o Reino Unido não poderá voltar para a UE sem a aprovação unânime dos outros integrantes do bloco.