Brexit: o que derrota judicial7games igames brgoverno britânico significa para processo7games igames brsaída da UE:7games igames br

7games igames br A Suprema Corte britânica decidiu, por 8 votos a 3, que o governo do Reino Unido terá que consultar o Parlamento para iniciar o processo7games igames brsaída da União Europeia, o Brexit.

A mais alta instância do judiciário britânico decidiu que a primeira-ministra, Theresa May, não tem poder para iniciar o rompimento com o bloco7games igames br28 nações sem o aval do Legislativo, acolhendo os argumentos7games igames bruma ação judicial que alegava inconstitucionalidade. A ação era coletiva e uma das pessoas que a moveram foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos - que também tem o passaporte britânico e trabalha7games igames brum salão7games igames brLondres.

"A corte decidiu hoje que os direitos do Reino Unido7games igames brrelação à União Europeia foram dados pelo Parlamento e só por ele podem ser tirados. Essa decisão é uma vitória para a democracia e o cumprimento da lei", disse,7games igames brum pronunciamento na porta do tribunal, David Green, advogado7games igames brDeir.

Já a economista Gina Miller - que ao contrário7games igames brDeir falou publicamente sobre7games igames brcruzada legal - disse que a decisão permitirá que o processo7games igames brsaída "tenha o melhor curso negociado". Ela fez referência especificamente ao resultado bastante apertado do plebiscito do ano passado.

"Não há dúvidas7games igames brque o Brexit é o assunto mais divisivo7games igames brgerações. Os deputados agora poderão usar7games igames brexperiência e expertise para ajudar o governo nas negociações", disse ela.

A primeira reação do governo veio por intermédio do procurador-geral, Jeremy Wright, que expressou a decepção do governo com a decisão da Corte, mas prometeu obediência. Wright, porém, disse que os juízes "politizaram o assunto".

"A Corte foi clara ao dizer que não queria reverter o Brexit, mas o assunto agora será mais político do que legal".

Porém, a decisão da Suprema Corte britânica sobre o processo7games igames brsaída do Reino Unido da União Europeia tem uma importânicia muito mais simbólica do que legal. Na teoria, o Parlamento pode votar contra o processo. Na prática, porém, a história poderá ser bem diferente.

É a primeira vez desde a criação da Suprema Corte,7games igames br1876, que todos os 11 juízes votam7games igames bruma decisão.

A batalha judicial - o governo tinha sido instruído pela Alta Corte (instância inferior à Suprema Corte) a ouvir o Parlamento,7games igames broutubro do ano passado, mas recorreu - mostra o quão complexo é o chamado Brexit, um processo deflagrado pelo plebiscito7games igames brjunho,7games igames brque a decisão7games igames brdeixar a UE saiu vencedora, ainda que por uma pequena margem7games igames brvotos (52% a 48%).

Um resultado que derrubou o então premiê, David Cameron, e iniciou uma era7games igames brincerteza tanto7games igames brLondres quanto Bruxelas (a capital da UE).

Vox populi?

Desde a vitória do Brexit nas urnas, há um intenso debate sobre como o Reino Unido deve iniciar o processo7games igames brpartida. Theresa May quer iniciar o processo invocando o Artigo 50 do Tratado7games igames brLisboa (a constituição da UE), que trata especificamente da possibilidade7games igames brsecessão7games igames brum dos seus integrantes.

A primeira-ministra não acredita que precisa7games igames braval do Parlamento, alegando que o cargo lhe dá poderes especiais e que o resultados das urnas era um mandato suficiente. Mas há uma série7games igames brvozes7games igames brcontrário,7games igames brespecial entre seus colegas parlamentares - enquetes na época do plebiscito indicaram que pelo menos 450 dos mais7games igames br600 deputados eram a favor da permanência do país na UE.

O argumento7games igames brquem defende o aval parlamentar é que o Brexit é uma decisão que terá profundos desdobramentos na vida dos britânicos. Incluindo na Escócia e na Irlanda do Norte, países7games igames brque as populações votaram contra o Brexit, e cujos governos querem influenciar as condições7games igames brsaída.

Por sinal, o governo da Escócia, comandado pela premiê Nicola Sturgeon, ameaça iniciar um novo processo7games igames brindependência - houve um plebiscito7games igames br2014 - como forma7games igames brpressionar Londres.

Novas leis

A decisão da Suprema Corte forçará May e o governo a aprovar uma legislação especial para conduzir o Brexit.

Apesar da aparente oposição por parte até7games igames brdeputados do partido do governo, o Conservador, é improvável que o Legislativo bloqueie o processo, até porque o governo tem maioria na Câmara dos Comuns. E Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista, a principal força7games igames broposição, ordenou que7games igames brbancada dê apoio ao governo.

Pode parecer estranho, já que o próprio Corbyn defendeu o "ficamos" na campanha do plebiscito, mas o fato é que os trabalhistas viram o Brexit triunfar7games igames bralguns7games igames brseus principais redutos eleitorais e correm o risco7games igames brperde espaço nas eleições-gerais7games igames br2020 se criarem muitos problemas para May. O próprio Corbyn disse que a decisão do plebiscito deveria ser respeitada.

O plano do governo é iniciar as negociações formais7games igames brsaída no final7games igames brmarço, mas esse cronograma agora depende muito mais do Parlamento. Quando invocar o Artigo 50, o Reino Unido não poderá voltar para a UE sem a aprovação unânime dos outros integrantes do bloco.