Reviravolta? Justiça britânica decide que 'Brexit' terá que ser aprovado pelo Parlamento:freebet za registraciju

freebet za registraciju A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o país não poderá iniciar o processofreebet za registracijusaída da União Europeia (UE) sem aprovação do Parlamento.

A decisão vaifreebet za registracijuencontro aos planos da primeira-ministra, Theresa May,freebet za registracijuiniciarfreebet za registracijumarço as negociações formaisfreebet za registracijuretiradafreebet za registracijuresposta ao resultado do plebiscitofreebet za registracijujunho,freebet za registracijuque o chamado "Brexit" foi aprovado pela maioria dos britânicos - ainda quefreebet za registracijuum resultado apertado, com 48,1% votando pela permanência na UE.

O veredito, anunciado pelo juiz Thomasfreebet za registracijuCwmgiedd, promete criar polêmica, pois a maioria esmagadora dos 650 deputados britânicos se declarou favorável à permanência britânica no bloco político-econômico, incluindo muitos integrantes do partido do governo, o Conservador. Um porta-voz do governo, porém, disse que os advogados da premiê apelarão na Suprema Corte - a instância mais alta da Justiça do país-, que já teria reservado espaço na agenda para julgar o pedido no iníciofreebet za registracijudezembro.

"O país votou para deixar a União Europeiafreebet za registracijuum plebiscito aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado da consulta popular. Vamos apelar", disse o porta-voz.

Em seu despacho, o juiz declarou estar "obedecendo à mais fundamental regra da Constituição britânica, que é a soberania do Parlamento".

A decisão foi aprovada por outros dois juízes e teve como base o argumentofreebet za registracijuque o Artigo 50 do Tratado da União Europeia, que estabelece o direitofreebet za registracijudesligamentofreebet za registracijupaíses-membros, não oferece clareza suficiente ao estabelecer a necessidadefreebet za registracijucumprimentofreebet za registraciju"requerimentos constitucionais" dos países que queriam deixar o bloco.

"O governo não tem prerrogativa para acionar o Artigo 50", declaroufreebet za registracijuCwmgiedd.

Durante o processo, os advogados do governo alegaram que May tinha autoridade executiva para conduzir a retirada sem a necessidade da "bênção" do Parlamento, mas os juristas que questionaram o governo na Justiça, representando uma frente multidisciplinarfreebet za registracijupartidários da permanência na UE, disseram que não ouvir os deputados seria inconstitucional.

Enquetes publicadas pela mídia britânica na época do referendo estimaram que pelo menos 450 deputados votariam contra o Brexit no Parlamento. "O resultado é algo importante para o futuro do país. Nossa luta não é uma questão política, mas simfreebet za registracijuprocesso. Precisamosfreebet za registracijuum debate sério no Parlamento", afirmou Gina Miller, uma economista residentefreebet za registracijuLondres que deu início à campanha pelo questionamento judicial.

Especialistas legais afirmam que a decisão da Alta Corte poderá criar mesesfreebet za registracijudebates quefreebet za registracijutese colocariam obstáculos para as negociaçõesfreebet za registracijusaída e até para os poderes que May teriafreebet za registracijunegociações com a UE.