Reviravolta? Justiça britânica decide que 'Brexit' terá que ser aprovado pelo Parlamento:25 rodadas grátis no cadastro

25 rodadas grátis no cadastro A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o país não poderá iniciar o processo25 rodadas grátis no cadastrosaída da União Europeia (UE) sem aprovação do Parlamento.

A decisão vai25 rodadas grátis no cadastroencontro aos planos da primeira-ministra, Theresa May,25 rodadas grátis no cadastroiniciar25 rodadas grátis no cadastromarço as negociações formais25 rodadas grátis no cadastroretirada25 rodadas grátis no cadastroresposta ao resultado do plebiscito25 rodadas grátis no cadastrojunho,25 rodadas grátis no cadastroque o chamado "Brexit" foi aprovado pela maioria dos britânicos - ainda que25 rodadas grátis no cadastroum resultado apertado, com 48,1% votando pela permanência na UE.

O veredito, anunciado pelo juiz Thomas25 rodadas grátis no cadastroCwmgiedd, promete criar polêmica, pois a maioria esmagadora dos 650 deputados britânicos se declarou favorável à permanência britânica no bloco político-econômico, incluindo muitos integrantes do partido do governo, o Conservador. Um porta-voz do governo, porém, disse que os advogados da premiê apelarão na Suprema Corte - a instância mais alta da Justiça do país-, que já teria reservado espaço na agenda para julgar o pedido no início25 rodadas grátis no cadastrodezembro.

"O país votou para deixar a União Europeia25 rodadas grátis no cadastroum plebiscito aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado da consulta popular. Vamos apelar", disse o porta-voz.

Em seu despacho, o juiz declarou estar "obedecendo à mais fundamental regra da Constituição britânica, que é a soberania do Parlamento".

A decisão foi aprovada por outros dois juízes e teve como base o argumento25 rodadas grátis no cadastroque o Artigo 50 do Tratado da União Europeia, que estabelece o direito25 rodadas grátis no cadastrodesligamento25 rodadas grátis no cadastropaíses-membros, não oferece clareza suficiente ao estabelecer a necessidade25 rodadas grátis no cadastrocumprimento25 rodadas grátis no cadastro"requerimentos constitucionais" dos países que queriam deixar o bloco.

"O governo não tem prerrogativa para acionar o Artigo 50", declarou25 rodadas grátis no cadastroCwmgiedd.

Durante o processo, os advogados do governo alegaram que May tinha autoridade executiva para conduzir a retirada sem a necessidade da "bênção" do Parlamento, mas os juristas que questionaram o governo na Justiça, representando uma frente multidisciplinar25 rodadas grátis no cadastropartidários da permanência na UE, disseram que não ouvir os deputados seria inconstitucional.

Enquetes publicadas pela mídia britânica na época do referendo estimaram que pelo menos 450 deputados votariam contra o Brexit no Parlamento. "O resultado é algo importante para o futuro do país. Nossa luta não é uma questão política, mas sim25 rodadas grátis no cadastroprocesso. Precisamos25 rodadas grátis no cadastroum debate sério no Parlamento", afirmou Gina Miller, uma economista residente25 rodadas grátis no cadastroLondres que deu início à campanha pelo questionamento judicial.

Especialistas legais afirmam que a decisão da Alta Corte poderá criar meses25 rodadas grátis no cadastrodebates que25 rodadas grátis no cadastrotese colocariam obstáculos para as negociações25 rodadas grátis no cadastrosaída e até para os poderes que May teria25 rodadas grátis no cadastronegociações com a UE.