Reviravolta? Justiça britânica decide que 'Brexit' terá que ser aprovado pelo Parlamento:ibet sp

ibet sp A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o país não poderá iniciar o processoibet spsaída da União Europeia (UE) sem aprovação do Parlamento.

A decisão vaiibet spencontro aos planos da primeira-ministra, Theresa May,ibet spiniciaribet spmarço as negociações formaisibet spretiradaibet spresposta ao resultado do plebiscitoibet spjunho,ibet spque o chamado "Brexit" foi aprovado pela maioria dos britânicos - ainda queibet spum resultado apertado, com 48,1% votando pela permanência na UE.

O veredito, anunciado pelo juiz Thomasibet spCwmgiedd, promete criar polêmica, pois a maioria esmagadora dos 650 deputados britânicos se declarou favorável à permanência britânica no bloco político-econômico, incluindo muitos integrantes do partido do governo, o Conservador. Um porta-voz do governo, porém, disse que os advogados da premiê apelarão na Suprema Corte - a instância mais alta da Justiça do país-, que já teria reservado espaço na agenda para julgar o pedido no inícioibet spdezembro.

"O país votou para deixar a União Europeiaibet spum plebiscito aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado da consulta popular. Vamos apelar", disse o porta-voz.

Em seu despacho, o juiz declarou estar "obedecendo à mais fundamental regra da Constituição britânica, que é a soberania do Parlamento".

A decisão foi aprovada por outros dois juízes e teve como base o argumentoibet spque o Artigo 50 do Tratado da União Europeia, que estabelece o direitoibet spdesligamentoibet sppaíses-membros, não oferece clareza suficiente ao estabelecer a necessidadeibet spcumprimentoibet sp"requerimentos constitucionais" dos países que queriam deixar o bloco.

"O governo não tem prerrogativa para acionar o Artigo 50", declarouibet spCwmgiedd.

Durante o processo, os advogados do governo alegaram que May tinha autoridade executiva para conduzir a retirada sem a necessidade da "bênção" do Parlamento, mas os juristas que questionaram o governo na Justiça, representando uma frente multidisciplinaribet sppartidários da permanência na UE, disseram que não ouvir os deputados seria inconstitucional.

Enquetes publicadas pela mídia britânica na época do referendo estimaram que pelo menos 450 deputados votariam contra o Brexit no Parlamento. "O resultado é algo importante para o futuro do país. Nossa luta não é uma questão política, mas simibet spprocesso. Precisamosibet spum debate sério no Parlamento", afirmou Gina Miller, uma economista residenteibet spLondres que deu início à campanha pelo questionamento judicial.

Especialistas legais afirmam que a decisão da Alta Corte poderá criar mesesibet spdebates queibet sptese colocariam obstáculos para as negociaçõesibet spsaída e até para os poderes que May teriaibet spnegociações com a UE.