Por que os EUA decidiram deixarslot 888 onlineusar prisões privadas:slot 888 online

"Apesar disso, é uma importante medida simbólica e poderá contribuir com o atual debate sobre encarceramentoslot 888 onlinemassa", disse à BBC Brasil o especialistaslot 888 onlinejustiça criminal Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistemaslot 888 onlinejustiça criminal americano.

"O sistemaslot 888 onlineprisões privadas nos Estados Unidos cresceu tremendamente desde seu início, nos anos 1980. Este é o primeiro revés significativoslot 888 online30 anos", observa Mauer.

Agressões e contrabando

A decisão foi anunciada após a divulgaçãoslot 888 onlineum relatório do Office of Inspector General (divisãoslot 888 onlinefiscalização do Departamentoslot 888 onlineJustiça) que analisou como as prisões privadas são fiscalizadas, se cumprem determinados padrõesslot 888 onlinesegurança e como se comparamslot 888 onlinerelação às instalações operadas pelo governo federal.

O relatório concluiu que é preciso melhorar a fiscalização e revelou que as prisões privadas registram mais casosslot 888 onlineagressões, contrabando e motins, alémslot 888 onlineoferecerem menos serviçosslot 888 onlinereabilitação, como programas educacionais eslot 888 onlinetreinamento profissional.

O documento cita motins provocados pela má qualidade da comida eslot 888 onlineatendimento médico e incidentes nos últimos anos que "resultaramslot 888 onlineamplos danos a propriedade, ferimentos e a morteslot 888 onlineum agente penitenciário".

A mudança será gradual. O Departamentoslot 888 onlineJustiça instruiuslot 888 onlineagência responsável pela administração do sistema federalslot 888 onlineprisões, o Bureau of Prisons, a não renovar os contratos com empresas privadas que começarem a vencer ou, nos casosslot 888 onlineque ainda seja necessária renovação, reduzir "substancialmente" o númeroslot 888 onlineleitos previstos.

A decisão deve ser facilitada pela redução da população carcerária federal que, segundo Yates, depoisslot 888 onlinecrescer cercaslot 888 online800% entre 1980 e 2013 - o que levou o governo a recorrer a prisões privadas para aliviar a superlotação -, começou a declinar.

O númeroslot 888 onlinepresosslot 888 onlineunidades federais caiuslot 888 online220 milslot 888 online2013 para menosslot 888 online195 mil atualmente - uma pequena parcela da população carcerária total nos Estados Unidos,slot 888 onlinecercaslot 888 online2,2 milhõesslot 888 onlinepessoas, incluídas prisões estaduais e locais.

Dos 195 mil presos federais, cercaslot 888 online22 mil estãoslot 888 online13 prisões privadas, localizadas nos Estadosslot 888 onlineNovo México, Oklahoma, Texas, Califórnia, Carolina do Norte, Georgia e Mississippi. Yates espera reduzir esse número para cercaslot 888 online14 mil até maio do ano que vem.

Reações

As três empresas que operam essas prisões privadas - Corrections Corporation of America (CCA), GEO Group e Management and Training Corporation (MTC) - se disseram "decepcionadas" e criticaram as conclusões do relatório e a decisão do Departamentoslot 888 onlineJustiça.

"Se fosse baseada somente no declínio da população carcerária, poderia haver alguma justificativa. Mas basear esta decisãoslot 888 onlinecustos, segurança e ofertaslot 888 onlineprogramas é errado. Os fatos não sustentam essas alegações", diz a MTCslot 888 onlinenota, ressaltando que as prisões privadas abrigam uma população carcerária mais homogênea, o que levaria a maior açãoslot 888 onlinegangues e, por isso, mais incidentes.

Segundo especialistas, porém, os problemas apontados no relatório não são novos. "Esses problemas já foram identificados há maisslot 888 online20 anos", afirma Mauer.

Para ele, o que mudou foi o ambiente político no país e o debate sobre justiça criminal. "Agora temos tanto liberais quanto conservadores defendendo reformas e redução da população carcerária. As lideranças políticas se sentem mais confortáveisslot 888 onlineexaminar o sistema e descrever seus problemas", salienta.

De acordo com o especialistaslot 888 onlinejustiça criminal Martin Horn, professor do John Jay College of Criminal Justice e ex-chefe do departamentoslot 888 onlinecorreções e liberdade provisória da cidadeslot 888 onlineNova York, há nos Estados Unidos uma crescente objeção filosófica ao conceitoslot 888 onlineprisões privadas.

"As pessoas sentem que a administraçãoslot 888 onlineJustiça, punição e segurança pública não deve ser algo sujeito a controle privado. E que é um modelo inerentemente falho, devido à motivação dos operadoresslot 888 onlinelucrar", disse Horn à BBC Brasil.

Histórico

Os Estados Unidos começaram a utilizar prisões privadas nos anos 1980, quando sentenças duras eram a resposta a uma ondaslot 888 onlinecriminalidade no país,slot 888 onlinemeio à guerra às drogas, e fizeram a população carcerária explodir.

No início, as empresas começaram a operar prisões privadas no nível local e estadual e, a partirslot 888 onlinemeados da décadaslot 888 online1990,slot 888 onlineinstalações federais.

"A indústriaslot 888 onlineprisões privadas começou a se aproximar dos governos e sugerir que poderia encarcerar pessoas a um custo menor e ajudar a combater a superlotação. Mas, ao mesmo tempo, também estavam prometendo a seus acionistas que poderiam gerar lucro", observa Mauer.

Segundo Mauer, uma das maneirasslot 888 onlinecortar custosslot 888 onlineuma prisão é pagar salários menores e oferecer menos treinamento aos guardas, o que leva a maior rotatividade e a uma força menos experiente.

"Isso é parte do motivo pelo qual vemos relatosslot 888 onlineproblemasslot 888 onlinesegurança", salienta.

Horn ressalta que os problemas não são exclusividade das prisões privadas. "Há muitas prisões públicas que são simplesmente horríveis. E há prisões privadas que são boas", diz.

Segundo Horn, cabe ao governo fiscalizar o cumprimento dos contratos. "Nas situaçõesslot 888 onlineque o contrato é bem escrito e a fiscalização é rigorosa, acho que uma prisão privada pode ter bom desempenho, e há exemplos disso nos Estados Unidos eslot 888 onlineoutros países", afirma.

Brasil

As mesmas empresas que dominam o mercado americanoslot 888 onlineprisões privadas também têm atuação no exterior, administrando unidadesslot 888 onlinepaíses como Austrália, África do Sul e Grã-Bretanha.

No Brasil, estáslot 888 onlinediscussão um projetoslot 888 onlinelei que prevê a contrataçãoslot 888 onlineparceria público-privada para a construção e administraçãoslot 888 onlineestabelecimentos penais.

Enquanto defensores afirmam que seria a solução para um sistema carcerário marcado por superlotação, instalações insalubres e açõesslot 888 onlinefacções criminosas, críticos temem que a privatização possa levar a um número ainda maiorslot 888 onlinepresos, sem melhorar condições ou reduzir custos.

Horn não descarta a ideiaslot 888 onlineque poderia ser uma oportunidade para melhorar as prisões brasileiras. "Por meioslot 888 onlineparceria público-privada, o governo poderia encomendar novas construções utilizando capital privado. E a possibilidadeslot 888 onlinecompetição poderia criar incentivo para o sistema público melhorar", afirma.

Para Mauer, muitos dos problemas estruturais das prisões privadas nos Estados Unidos se aplicam a outros países. "É muito difícil gerar economia sem um efeito negativo sobre a segurança", destaca.

Mauer reconhece que prisões públicas também têm problemas. "Mas quando estão sob administração pública, há possibilidadeslot 888 onlinemaior fiscalização, os contribuintes podem fazer cobranças", ressalta.

"Não há nadaslot 888 onlineerradoslot 888 onlineo governo trabalhar com o setor privado, mas quando estamos falandoslot 888 onlineprivaçãoslot 888 onlineliberdade, me parece perturbador entregar essa função a quem oferece o menor preço e está buscando lucro", diz Mauer.

Efeito limitado

Todos os envolvidos no debate, contrários ou a favor da mudança, reconhecem que seu efeito imediato será limitado, já que a medida não se aplica às prisões privadas estaduais e locais, nem àquelas que abrigam acusadosslot 888 onlineviolar leisslot 888 onlineimigração - que são federais, mas ligadas ao Departamentoslot 888 onlineSegurança Interna, não ao Departamentoslot 888 onlineJustiça.

"A decisão serveslot 888 onlinealerta para a indústriaslot 888 onlineprisões privadas,slot 888 onlineque deve corrigir os problemas. Mas não será o seu fim", prevê Horn.

A medida, porém, pode ser um primeiro passo para uma mudança mais ampla.

"Pode influenciar a maneira como os Estados usam prisões privadas. Eles não têm obrigaçãoslot 888 onlineseguir o governo federal, mas como ações no nível federal recebem muita atenção, pode gerar um efeito cascataslot 888 onlinealguns Estados nos próximos ano", afirma Mauer.