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Brasil é país que menos julgou e puniu crimes da ditadura na região, diz historiadora argentina:slot machine online grátis igt
A Argentina, por exemplo, foi um dos poucos países a revogar a leislot machine online grátis igtanistia que os militares aprovaram antesslot machine online grátis igtdeixar o poder.
Aindaslot machine online grátis igt1983, anoslot machine online grátis igtque o civil Raúl Alfonsín assumiu a presidência, foi criada a Comisión Nacional sobre Desapariciónslot machine online grátis igtPersonas (Conadep), que tinha a funçãoslot machine online grátis igtinvestigar os crimes contra direitos humanos cometidos entre 76 e 83, os anos do regime.
O país levou à prisão perpétua o general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 76 e 81 e, até marçoslot machine online grátis igt2022, a Justiça havia condenado outras 1.058 pessoasslot machine online grátis igt273 sentenças por crimes relacionados ao terrorismoslot machine online grátis igtEstado.
O Brasil é um exemplo do lado oposto. A leislot machine online grátis igtanistia sancionadaslot machine online grátis igt1979 pelo regime militar segueslot machine online grátis igtvigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)slot machine online grátis igt2010 - o que significa que a grande maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes durante o período não pode ser julgada.
O órgão instituído para investigar os crimes relacionados à ditadura, porslot machine online grátis igtvez, foi criado apenasslot machine online grátis igt2011. Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, que,slot machine online grátis igtseu relatório final,slot machine online grátis igt2014, apontou 377 nomes entre os autoresslot machine online grátis igtgraves violações aos direitos humanos.
A primeira condenaçãoslot machine online grátis igtum agente havia ocorrido ano passado, quando um juiz federal responsabilizou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto pelo sequestroslot machine online grátis igtEdgarslot machine online grátis igtAquino Duarte nos anos 70 (o entendimento foislot machine online grátis igtque o sequestro é um crime continuado e, portanto, não coberto pela leislot machine online grátis igtanistia). Em fevereiro deste ano, contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou um recurso da defesa, que alegava prescrição do caso, e extinguiu a punibilidade do ex-delegado.
Em entrevista à BBC News Brasil, a historiadora explica por que considera, entre os vizinhos do Cone Sul, o Brasil como um caso "extremo" da chamada justiçaslot machine online grátis igttransição, sendo o que menos investigou, julgou e puniu crimes da ditadura.
Fala ainda sobre a importância dos áudios revelados nesta semanaslot machine online grátis igtque membros do Supremo Tribunal Militar admitem a práticaslot machine online grátis igttortura durante a ditadura militar e sobre como o processoslot machine online grátis igtredemocratização à brasileira explica o momento atual do país.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Quando olhamos para os países da região após o fim das ditaduras, a Argentina parece ser o que com mais afinco se debruçou sobre a questão da justiçaslot machine online grátis igttransição. A revogação da leislot machine online grátis igtanistia, a criação do Conadep, a prisãoslot machine online grátis igtVidela, os julgamentos que acontecem até os diasslot machine online grátis igthoje. O país é um caso particular? Se sim, por quê?
slot machine online grátis igt Marina Franco - A Argentina é um caso particularslot machine online grátis igtrelação a como se resolveu a saída da transição. É diferente do Uruguai, do Chile, do Brasil. Se você olhar a partir do presente, é o melhor, é um modeloslot machine online grátis igtcomo se julgar e investigar esses crimes.
Agora, isso não se deve ao fatoslot machine online grátis igtque a Argentinaslot machine online grátis igtsi seja um país modelo ouslot machine online grátis igtque nós argentinos sejamos mais justos, com mais memória ou mais democráticos. Não tem nada a ver com isso.
O que aconteceu na Argentina foi que existiram as condições políticas para que pudesse haver justiça transicional. Essas condições políticas são três, para mim, muito claras.
As Forças Armadas saemslot machine online grátis igtcena completamente derrotadas e fracassadas. Deixaram o poder com um fracasso político terrível, com um fracassoslot machine online grátis igtuma guerra desastrosa - a Guerra das Malvinas -, com um fracasso econômico e uma crise atroz.
Isso é o inverso do que aconteceu no Brasil. Durante o governo militar no Brasil se produziu um milagre econômico - muito questionado, mas houve um momentoslot machine online grátis igtcrescimento.
Aqui, quando as Forças Armadas deixaram o poder havia 300%slot machine online grátis igtinflação mensal. Não há governo que resista a isso. E é o momentoslot machine online grátis igtque se começam a descobrir os crimes. A debilidade absoluta das Forças Armadas quando saem do poder cria as condições para que, se viesse um governo disposto a investigar e julgar, se pudesse fazê-lo.
E o governo que veio [de Raúl Alfonsín, representante do partido União Cívica Radical (UCR), rival histórico do movimento peronista] efetivamente teve essa vontade. A outra força política que poderia ter ganhado aquelas eleições, o peronismo, não pensavaslot machine online grátis igtinvestigar e julgar.
Então o que se deu foi uma confluênciaslot machine online grátis igtelementos, um equilíbrioslot machine online grátis igtforças que permitiu que se investigasse e se julgasse.
O último elemento - e é importante que isso fique claro - é que na Argentina não se investigou porque socialmente havia um critério ético sobre as aberrações que haviam sido cometidas pelas Forças Armadas. Não existia uma consciência, é o contrário. A investigação e julgamento - ou seja, as políticasslot machine online grátis igtEstado - criaram um consenso social sobre o que havia acontecido.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Às vezes parece que o caminho é inverso, que a pressão social dos argentinos levou à investigação, julgamentos e punições…
slot machine online grátis igt Franco - Justamente, mas o que aconteceu foi que, no final da ditadura, começam a surgir informações sobre o que havia acontecido, sobre o desaparecimento forçadoslot machine online grátis igtpessoas.
Naquele momento, a maioria acreditava que essas pessoas eram subversivas e que a repressão havia sido necessária. São os efeitos do julgamento, da investigação, que começam a mudar o olhar da sociedade.
E aqui me parece importante destacar, pensando no caso brasileiro, que as políticasslot machine online grátis igtEstado produzem efeitos e transformam. A ausênciaslot machine online grátis igtpolíticasslot machine online grátis igtEstado no Brasil, para mim, é um dado fundamental para entender algumas das coisas que acontecem no país.
As políticasslot machine online grátis igtEstadoslot machine online grátis igtmemória,slot machine online grátis igtjustiça, as políticas educativas sobre as ditaduras geram efeitosslot machine online grátis igttransformação social, e acredito que a Argentina seja um desses casos.
Acho que o mais notável no caso argentino são os efeitos dessas políticas sociais junto com a mobilização social, que, claro, também existe.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - O Brasil parece um exemplo no sentido contrário quando se pensaslot machine online grátis igtjustiçaslot machine online grátis igttransição. Criouslot machine online grátis igtComissão da Verdade apenasslot machine online grátis igt2011, fezslot machine online grátis igtprimeira condenaçãoslot machine online grátis igt2021. Como a senhora vê esse processo - é também um caso particular?
slot machine online grátis igt Franco - Bom, todos os casos são particulares. Nesse sentido, poderia-se dizer que o caso argentino é o extremoslot machine online grátis igtinvestigação e justiça. O Brasil, porslot machine online grátis igtvez, estaria no outro extremo. Porque no Uruguai e no Chile houve processos, eles estariam ali no meio. Foram processos tardios e limitadosslot machine online grátis igtinvestigação e justiça, mas eles os tiveram.
O Brasil é o caso mais extremo, porque, com a leislot machine online grátis igtanistiaslot machine online grátis igt1979, não houve praticamente nenhum julgamento. E existe um consenso social a favor dessa lei [confirmada pelo Supremoslot machine online grátis igt2010], uma vontade política, uma vontade jurídica para que ela seja mantida.
A Comissão da Verdade, como você mencionou, é bastante tardia. O próprio partido que poderia tê-la estabelecido muito antes, que era o PT, demorou para fazê-lo.
E aí é importante agregar outro ponto. A leislot machine online grátis igtanistia também permitiu o retorno daqueles que estavam exilados, os opositores ao regime - e que passariam a fazer parte do jogo político dali para frente.
Então há um interesseslot machine online grátis igttodas as partes nessa possibilidadeslot machine online grátis igtrestaurar o jogo político, o que não aconteceu na Argentina, porque a maioria dos opositores ao regime estavam mortos, desaparecidos ou faziam parteslot machine online grátis igtgrupos que depois não se integraram aos partidos políticos.
Assim, é importante, no caso do Brasil, o fatoslot machine online grátis igtque a cena política posterior incorpora todos os atores, assim como no Uruguai, por exemplo, com seu Frente Amplio.
Isso faz com que o jogo político posterior decida como se vê a situação prévia. Por isso sempre insisto na questão do equilíbrioslot machine online grátis igtforças.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - A ideia éslot machine online grátis igtque poderia ser "desconfortável" para esses grupos tocarslot machine online grátis igtassuntos como os grupos paramilitaresslot machine online grátis igtesquerda?
slot machine online grátis igt Franco - Isso. Quando Dilma Rousseff chega ao poder, por exemplo, é constantemente "acusada"slot machine online grátis igtser guerrilheira.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Parece haver uma tensão permanente nesse sentido. O atual presidente do Supremo Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, ao comentar sobre os áudios inéditos revelados nesta semanaslot machine online grátis igtque membros do STM relatam casosslot machine online grátis igttortura durante a ditadura, desdenhou do material e disse que, quando se toca no assunto, "só varrem um lado, não varrem o outro".
slot machine online grátis igt Franco - Nesse sentido, eu diria que os efeitos dos julgamentos na Argentina permitiram deixar claro que, não importa qual tenha sido a violência das organizações revolucionárias - que, aliás, na Argentina foram muito mais violentas do que no Brasil -, nada, nada é comparável com a violência exercida pelo Estado e pelas Forças Armadas.
Em certa medida essa discussão está resolvida aqui. Há um consenso social muito claroslot machine online grátis igtque a responsabilidade pela violência é do Estado, das Forças Armadas, e que ela é inadmissível.
Acho que essa é uma diferença marcante, e é resultado das políticasslot machine online grátis igtinvestigação e justiça.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Também comentando sobre os áudios, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse se tratarslot machine online grátis igt"coisa do passado", que não se pode trazer os mortosslot machine online grátis igtvolta para submetê-los a julgamento. Como historiadora e pesquisadora das ditaduras latino-americanas, como a senhora avalia a importância dos documentos desse período e da forma como tratá-los?
slot machine online grátis igt Franco - A importância dos áudios é absolutamente crucialslot machine online grátis igtum país onde os processosslot machine online grátis igtmemória são limitados. O conhecimento sobre o passado é limitado, e sobre ele ainda se colocaslot machine online grátis igtdúvida que tenha havido tortura e repressão. Esses áudios são provas indiscutíveisslot machine online grátis igtque isso aconteceu.
Me parece fundamental que isso seja divulgado, que circule, que seja discutido. Acredito ainda que ajuda a reduzir o espaço para as vozes negacionistas e as vozes revisionistas.
Um historiador não precisa dessas provas hoje no Brasil [porque as evidênciasslot machine online grátis igtviolações já são claras]. Mas me parece que, socialmente, essas provas têm um impacto importante. Importante para a memória, para que se entenda realmente o que aconteceu.
A verdade histórica não necessitaslot machine online grátis igtprova, mas,slot machine online grátis igtum país onde ela é colocadaslot machine online grátis igtdúvida, é fundamental que tudo isso fique claro.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Que consequências práticas esse processoslot machine online grátis igtmemória limitado e a justiçaslot machine online grátis igttransição frouxa do Brasil no pós-ditadura têm?
slot machine online grátis igt Franco - Em uma palavra, podemos dizer: Bolsonaro. Uma coisa está ligada com a outra. A faltaslot machine online grátis igtjustiça,slot machine online grátis igtpolíticasslot machine online grátis igtprocessamento social e memorial do passado dificultam a criaçãoslot machine online grátis igtconsensos sociais massivos pró-democráticos.
Dificultam a criaçãoslot machine online grátis igtmecanismosslot machine online grátis igtcontrole, mecanismosslot machine online grátis igtvigilância que impeçam que certas coisas sejam admissíveis.
Na Argentina, por exemplo, hoje é inadmissível que as Forças Armadas intervenhamslot machine online grátis igtquestõesslot machine online grátis igtsegurança pública ["seguridad interior"], que o Estado seja militarizado, que exista alguém que reivindique publicamente a violência estatal, a repressão, a tortura. Essas vozes podem aparecer, mas são imediatamente rechaçadas - e socialmente rechaçadas.
slot machine online grátis igt BBC News Brasil - Outra questão quando se falaslot machine online grátis igtredemocratização são os processosslot machine online grátis igtdesmilitarização dos países da região. Na Argentina, os militares parecem terslot machine online grátis igtfato voltado à caserna, um cenário bastante diferente do Brasil. Aqui, eles não apenas se mantiveram na política, como chegaram ao poder pelas urnasslot machine online grátis igt2018. Como a senhora analisa esse processo?
slot machine online grátis igt Franco - O processoslot machine online grátis igtdesmilitarização no Brasil foi muito parcial, muito fragmentado e muito limitado. A eleiçãoslot machine online grátis igtBolsonaro mostra um pouco isso. O tempo foi passando, foi passando e,slot machine online grátis igtrepente, quando Bolsonaro chega ao poder, percebe-se que o Estado ainda estava militarizado.
E não só o Estado, mas também as concepções sobre ordem estavam militarizadas, o que é mais grave. Militarizadas e moralizadas. Bolsonaro reproduziu um discurso sobre a moral que também é profundamente repressivo.
E volto àquele ponto: a grande diferença é a situaçãoslot machine online grátis igtmeio à qual as Forças Armadas deixam o poder na Argentina e no Brasil. No Brasil, não saem completamente derrotadas. Deixam a direção do poder Executivo, mas não saem derrotadas.
O mesmo acontece com um outro grande caso, o do Chile,slot machine online grátis igtque as Forças Armadas se retiraram com um nívelslot machine online grátis igtpresença e controleslot machine online grátis igtpeso no jogo político.
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