Operadora é multada7games android 7.0 download apkR$ 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce' contra covid-19:7games android 7.0 download apk

Conforme mostrado por reportagem da BBC News Brasil7games android 7.0 download apkagosto passado, médicos7games android 7.0 download apkdiferentes regiões do país relatam que a empresa impõe a prescrição7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina a pacientes com suspeita ou confirmação7games android 7.0 download apkcovid-19.

O medicamento é parte7games android 7.0 download apkum "kit" que foi defendido por alguns setores, sem qualquer comprovação científica, como "tratamento precoce".

Ao MP-CE, a Hapvida afirmou que nunca pressionou seus médicos a prescreverem uma determinada medicação aos pacientes. A empresa tem o prazo7games android 7.0 download apk10 dias para se manifestar contra a decisão administrativa.

Em maio7games android 7.0 download apk2020, a operadora7games android 7.0 download apksaúde anunciou que havia adquirido milhares7games android 7.0 download apkunidades7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina e passou a entregá-las gratuitamente aos seus clientes. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, foi nesse período que a pressão para a prescrição do fármaco aumentou.

A cloroquina e o seu derivado, a hidroxicloroquina, são medicamentos usados para tratar doenças como lúpus, artrite, reumatoide e malária. Desde o ano passado, estudos apontam a ineficácia desses fármacos para o combate à covid-19. Apesar disso, diversos médicos e empresas continuam defendendo o uso desses remédios para combater a doença causada pelo novo coronavírus.

Um dos maiores defensores desses medicamentos no país, desde o início da pandemia, é o presidente Jair Bolsonaro. Por diversas vezes, ele propagou o uso do fármaco contra a covid-19, mesmo sem qualquer evidência científica.

Entidades médicas não recomendam o uso do medicamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Os estudos apontaram que o uso do medicamento contra a covid-19 não traz nenhum benefício e pode causar efeitos colaterais como retinopatias (problema7games android 7.0 download apkvisão), hipoglicemia grave e toxicidade cardíaca.

Imposição do uso7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina

Os detalhes sobre a conduta da Hapvida7games android 7.0 download apkrelação ao uso7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina no Ceará foram encaminhados ao Programa Estadual7games android 7.0 download apkProteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MPCE.

O médico Felipe Peixoto relatou ao MPCE que a pressão da Hapvida começou a partir7games android 7.0 download apkmaio passado. Segundo ele, a empresa analisava prontuários7games android 7.0 download apkclientes com a covid-19 para avaliar se os profissionais7games android 7.0 download apksaúde estavam prescrevendo hidroxicloroquina. Peixoto disse que a empresa criou um "ranking7games android 7.0 download apkmédicos ofensores" para apontar aqueles que não indicavam o medicamento.

Ainda segundo o médico, um chefe responsável por uma unidade7games android 7.0 download apksaúde da rede afirmou,7games android 7.0 download apkum grupo7games android 7.0 download apkWhatsApp, que "não cabe discussão sobre a hidroxicloroquina" e orientou os profissionais a parar7games android 7.0 download apkinformar sobre o risco da medicação.

Felipe disse que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeita7games android 7.0 download apkcovid-19 e foi questionado por um coordenador. O médico disse ter argumentado que não havia estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença e apontou que o remédio poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria quando não fosse "expressamente necessário e cabível". Dias depois, o médico foi dispensado pela operadora7games android 7.0 download apksaúde.

O MP-CE ressalta que há comprovantes dos registros eletrônicos7games android 7.0 download apkPeixoto, que confirmam o período7games android 7.0 download apkque ele atuou na empresa. O médico também encaminhou prints das conversas7games android 7.0 download apkgrupos7games android 7.0 download apkWhatsApp na qual os médicos recebiam as orientações para receitar o medicamento sem comprovação científica.

O Ministério Público do Ceará também recebeu uma reclamação7games android 7.0 download apkuma cliente do plano7games android 7.0 download apksaúde. Ela relatou que um médico da Hapvida prescreveu o uso7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina sem que ela tivesse feito o teste para confirmar se estava com covid-19.

Além disso, o Ministério Público menciona que diversas reportagens revelaram a imposição da Hapvida sobre a prescrição do fármaco.

Empresa nega

Em resposta ao Ministério Público do Ceará, a Hapvida argumentou que não existe qualquer imposição a médicos da operadora para a prescrição da hidroxicloroquina.

A empresa afirmou que entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico e acrescentou que "o tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósito7games android 7.0 download apkoferecer o melhor tratamento disponível".

Ainda7games android 7.0 download apkresposta ao MP-CE, a Hapvida disse que não faz qualquer tipo7games android 7.0 download apkanálise das prescrições dos médicos para verificar se indicaram o uso da hidroxicloroquina.

Em relação ao uso7games android 7.0 download apkcloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com a covid-19, a empresa alegou que elaborou um protocolo para pacientes com a doença que inclui essas medicações. A operadora argumentou que medida semelhante foi adotada pelo Ministério da Saúde, Estados, Municípios e outras operadoras privadas.

Sobre o assunto, o Ministério da Saúde tem alegado que não se trata7games android 7.0 download apkum protocolo, mas sim uma possibilidade7games android 7.0 download apkação, conforme documento divulgado ainda sob a gestão do general Eduardo Pazuello.

Segundo a empresa,7games android 7.0 download apkresposta ao MP-CE, esse documento tem o objetivo7games android 7.0 download apk"orientar e uniformizar a informação para os profissionais que atuam na rede da empresa" e " não implicam7games android 7.0 download apkqualquer tipo7games android 7.0 download apkimposição ou limitação à autonomia do médico assistente".

Sobre o relato da paciente que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem comprovação7games android 7.0 download apkque estava com a covid-19, a Hapvida argumentou que a mulher havia recebido autorização para passar por exame para avaliar se havia contraído o novo coronavírus.

A multa

Responsável por conduzir o caso, o promotor7games android 7.0 download apkJustiça Hugo Vasconcelos Xerez, apontou que a imposição para que os médicos prescrevam medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente. Ele frisou também que a medida é contrária ao Código7games android 7.0 download apkDefesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Código7games android 7.0 download apkÉtica Médica.

"Mesmo existindo qualquer protocolo7games android 7.0 download apkmanejo clínico da covid-19 por parte do Ministério da Saúde ou do próprio plano7games android 7.0 download apksaúde, são os profissionais técnicos habilitados que possuem a palavra final quanto à prescrição ou não dos medicamentos para tratamento da doença. De acordo com o Código7games android 7.0 download apkÉtica dos Médicos brasileiros, o profissional tem o direito7games android 7.0 download apk'recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames7games android 7.0 download apksua consciência'", assinalou o promotor, que é secretário-executivo do Decon do MP-CE.

Xerez ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que as pesquisas sobre a cloroquina contra a covid-19 sejam abandonadas.

"Portanto, não há que se falar, ainda,7games android 7.0 download apkinsubsistência da atuação deste órgão, uma vez que as normas7games android 7.0 download apkvigor são específicas e vedam colocar no mercado7games android 7.0 download apkconsumo qualquer produto ou serviço7games android 7.0 download apkdesacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. A conduta adotada pela reclamada (Hapvida) é indevida/ilegal, sendo abusivo que persista e se desdobre para continuar com a prática ilícita objeto do presente procedimento administrativo", asseverou.

"Ante a constatação7games android 7.0 download apkque a irregularidade existiu, deve a demanda seguir o seu regular processamento, aplicando à autuada sanção administrativa cabível ao caso", acrescentou Xerez.

Para aplicar a multa7games android 7.0 download apkR$ 468.333, o promotor apontou fatores como o porte econômico da empresa, os diversos relatos sobre a imposição para o uso7games android 7.0 download apkhidroxicloroquina e o fato7games android 7.0 download apka operadora7games android 7.0 download apksaúde não ter reconhecido os relatos dos denunciantes e não ter adotado soluções internas para resolver a situação.

O promotor pediu que a decisão administrativa seja encaminhada para a Agência Nacional7games android 7.0 download apkSaúde Suplementar e para o Conselho Regional7games android 7.0 download apkMedicina do Ceará (Cremec).

No ano passado, o Cremec recebeu denúncias7games android 7.0 download apkmédicos que relataram ter sido obrigados a prescrever hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19. A entidade disse que estava apurando os casos, mas não informou a quais empresas se referiam, sob o argumento7games android 7.0 download apkque os procedimentos tramitam7games android 7.0 download apksigilo.

A Hapvida foi notificada da decisão administrativa do MP-CE na segunda-feira. A operadora7games android 7.0 download apksaúde tem até 77games android 7.0 download apkjunho para pagar a multa ou 10 dias úteis para apresentar um recurso administrativo contra a decisão na Junta Recursal do Programa Estadual7games android 7.0 download apkProteção ao Consumidor (Jurdecon).

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