Exploração da Lua: se a superfície lunar virar um camposlot machine jogosmineração, quem será seu dono?:slot machine jogos

No início deste mês, a China conseguiu fazer pousar na Lua a sonda Chang'e-4, que, pela primeira vez na história, fez brotar uma sementeslot machine jogosalgodão na superfície lunar – um passo significativo. Pequim talbém almeja montar ali uma baseslot machine jogospesquisas.

Já a empresa japonesa iSpace quer construir uma "plataformaslot machine jogostransporte entre a Terra e a Lua" e fazer uma "exploração aquática" por ali.

A posseslot machine jogospotencialslot machine jogoscorpos celestiais estáslot machine jogosdiscussão desde que a exploração espacial começou, durante a Guerra Fria. Enquanto a Nasa planejava suas primeiras missões lunares, a ONU elaborou um Tratado do Espaço Sideral, assinadoslot machine jogos1967 por países como EUA, a então União Soviética (hoje Federação Russa), Reino Unido e Brasil.

O tratado atesta que "o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não devem ser sujeitos a apropriação nacional por reivindicaçãoslot machine jogossoberania, por meiosslot machine jogosocupação ou uso ou por nenhum outro meio".

Também afirma que "a exploração e o uso do espaço sideral devem ser conduzidos para o benefício e pelos interessesslot machine jogostodos os países e devem serslot machine jogospropriedadeslot machine jogostoda a Humanidade"; "a Lua e outros corpos celestiais devem ser usados para propósitos exclusivamente pacíficos".

Joanne Wheeler, diretora da empresa especializadaslot machine jogostemas espaciais Alden Advisers, descreve o tratado como a "Carta Magna do espaço". O texto, diz ela, torna o atoslot machine jogosfincar uma bandeira na Lua – como fizeram Armstrong e seus sucessores – na prática "sem sentido", por não conferir "nenhum direito vinculante" a indivíduos, empresas ou países.

A posse e os direitosslot machine jogosmineração da Lua não importavam muitoslot machine jogos1969. Mas, com os avanços tecnológicos, a exploração dos recursos lunares com fins comerciais se tornou uma possibilidade mais real, embora ainda um pouco distante.

Em 1979, a ONU estabeleceu um Acordoslot machine jogosGovernança das Atividades dos Países na Lua eslot machine jogosOutros Corpos Celestiais, mais conhecido como Acordo da Lua. Ele estipulava novamente que o uso lunar deve ser apenas pacífico e que a ONU deve ser avisada onde e por que, caso alguma organização decidisse construir uma estação espacial ali.

"A Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da Humanidade", diz o texto, atestando que normas internacionais devem ser estabelecidas para "governar a exploraçãoslot machine jogostais recursos quando esse tiposlot machine jogosexploração estiver prestes a se tornar factível".

O problema com o Acordo da Lua, porém, é que apenas 11 países o ratificaram. E os principais agentes da exploração espacial – EUA, China e Rússia – não estão entre eles.

De qualquer modo, diz Wheeler, "não é tão fácil" pôrslot machine jogosprática as determinações desses tratados, uma vez que se depende da incorporação dos documentos internacionais às legislações dos países signatários, para que se possam obrigar pessoas e empresas a obedecê-los.

A professora Joanne Irene Gabrynowicz, ex-editora-chefe do Journal of Space Law (Diário da Lei Espacial,slot machine jogostradução livre), concorda que tratados internacionais "não oferecem qualquer garantia". Para pôrslot machine jogospráticas, as normas determinadas por eles é necessária "uma mistura complexaslot machine jogospolítica, economia e opinião pública", diz ela.

Além disso, os tratados existentes, que rejeitam a posse individualslot machine jogoscorpos celestiais, ganharam um desafio a mais nos últimos anos.

Em 2015, os EUA aprovaram a Leislot machine jogosCompetitividade Comercial do Espaço, reconhecendo o direitoslot machine jogosseus cidadãos a possuir quaisquer recursos que eles minerassemslot machine jogosasteroides. A lei não se aplica à Lua, mas seu princípio pode ser facilmente estendido ao satélite.

Eric Anderson, cofundador da empresa exploratória espacial Planetary Resources, descreve a legislação americana como "o maior reconhecimentoslot machine jogosdireitos proprietários da história".

Em 2017, Luxemburgo aprovou uma lei própria, dando os mesmos direitosslot machine jogosposse a recursos encontrados no espaço. À época, o vice-premiê Etienne Schneider disse que tal medida transformaria o pequeno país "um líder e pioneiro europeu nesse setor".

O anseioslot machine jogosexplorar e comercializar existe, e países têm aparentado estar cada vez mais dispostos a ajudar suas empresas a concretizá-lo.

"A mineração, seja com a intençãoslot machine jogostrazer materiais à Terra ou armazená-los e processá-los na Lua, evidentemente é o opostoslot machine jogosnão causar nenhum dano (como preveem os tratados internacionais)", opina Helen Ntabeni, advogada do Naledi Space Law and Policy, um escritórioslot machine jogosadvocacia britânico especializadoslot machine jogostemas espaciais.

Ela acrescenta, ainda, que é possível argumentar que os EUA e Luxemburgo "coagiram"slot machine jogosprópria saída das normas estipuladas pelo Tratado do Espaço Sideral. "Sou muito cética (da ideia)slot machine jogosque serão preservadas as noções altamente moraisslot machine jogoso mundo explorar conjuntamente o espaço, como nações igualitárias", opina ela.

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