Temer recua e deve assinar indultolivescore bet sign-upNatal; relembre perdões controversoslivescore bet sign-uppresidentes ao redor do mundo:livescore bet sign-up

Esse episódio faz partelivescore bet sign-upuma longa listalivescore bet sign-uppolêmicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileirolivescore bet sign-up2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras críticas à época ao flexibilizar as regras para eventuais beneficiários da medida (leia mais abaixo).

Depoislivescore bet sign-upanunciar que não concederia indultolivescore bet sign-upNatal, o Planalto informou à BBC News Brasil na noite desta terça-feira que Temer recuou da decisão após pedido feito por defensor público-geral ao presidente. O anúncio oficial deve ser feito pelo próprio presidente na manhã desta quarta-feira.

O professorlivescore bet sign-upDireito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estadolivescore bet sign-upVirgínia, pesquisou as constituiçõeslivescore bet sign-updezenaslivescore bet sign-uppaíses para escrever um livrolivescore bet sign-upque compara como o poderlivescore bet sign-upperdão é usadolivescore bet sign-updiferentes nações.

"Todos os países, com exceção da China elivescore bet sign-upTaiwan, têm algum mecanismolivescore bet sign-upclemência", disse Novak à BBC News Brasil. "Mas é controversolivescore bet sign-uptodo lugar, porque é, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal."

Percepçãolivescore bet sign-upimpunidade

A polêmica costuma ser ainda maior quando há a percepçãolivescore bet sign-upque esse mecanismo está sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidoslivescore bet sign-upcorrupção, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indultolivescore bet sign-upNatal.

As alterações reduziram a exigêncialivescore bet sign-upcumprimento mínimolivescore bet sign-upum quarto para um quinto da pena, independentemente do tempolivescore bet sign-upcondenação (antes limitado a, no máximo, 12 anoslivescore bet sign-upprisão), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrupção e supostamente incentivar a impunidade.

O tema começou a ser votadolivescore bet sign-upnovembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do decretolivescore bet sign-upindulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedidolivescore bet sign-upvista adiou a decisão para data ainda não definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votoslivescore bet sign-upoutros três ministros, o que não modificaria o resultado.

Temer decidiu neste ano não editar um novo decretolivescore bet sign-upindultolivescore bet sign-upNatal. Procurado pela BBC, o Palácio do Planalto não divulgou os motivos da decisão presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1ºlivescore bet sign-upjaneirolivescore bet sign-up2019, afirmou durante a campanha eleitoral que não concederá esse tipolivescore bet sign-upbenefíciolivescore bet sign-upseu mandato.

Outros casos polêmicos

Nos últimos anos, diversos países foram palcolivescore bet sign-uprevolta contra indultos concedidoslivescore bet sign-upcasoslivescore bet sign-upcorrupção. No Peru, o anúncio no ano passadolivescore bet sign-upque o então presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrupção e violações dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontoslivescore bet sign-upmanifestantes com a polícia.

Kuczynski foi acusadolivescore bet sign-upter perdoado Fujimori como partelivescore bet sign-upum acordo no Congresso para escaparlivescore bet sign-upprocessolivescore bet sign-upimpeachment por envolvimentolivescore bet sign-upum casolivescore bet sign-upcorrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa votação, dias antes, foi decisiva a abstençãolivescore bet sign-up10 parlamentares ligados a Fujimori. Após a polêmica, o indulto foi anulado,livescore bet sign-upoutubro. Em março deste ano, Kuczynski renunciou.

Na Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan causou revoltalivescore bet sign-up2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milhõeslivescore bet sign-updólares. Na Tunísia, a aprovação no ano passadolivescore bet sign-upuma lei anistiando acusadoslivescore bet sign-upcorrupção no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.

Nos EUA também houve outros episódios polêmicos nas últimas décadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush - que morreu na semana passada - perdoou envolvidos no escândalo Irã-Contras,livescore bet sign-upque verbas obtidas com a vendalivescore bet sign-uparmas para o Irã foram desviadas para guerrilheiros na Nicarágua durante o governolivescore bet sign-upRonald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneiralivescore bet sign-upproteger o próprio Bush, que foi vicelivescore bet sign-upReagan,livescore bet sign-upterlivescore bet sign-uptestemunharlivescore bet sign-upum julgamento.

Em 2001, Bill Clinton usou seu último dia na Presidência para perdoar o bilionário Marc Rich, que havia fugido do país após ser indiciado por fraude e sonegaçãolivescore bet sign-upimpostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a sentençalivescore bet sign-upLewis "Scooter" Libby, ex-chefelivescore bet sign-upgabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perjúrio e obstrução.

No governolivescore bet sign-upBarack Obama, um dos atoslivescore bet sign-upclemência mais controversos foi o concedido à militar transgênero Chelsea Manning, condenada a 35 anoslivescore bet sign-upprisão por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela já havia cumprido sete anos, Obama comutoulivescore bet sign-upsentença e ela foi libertada da prisão.

O debate sobre indultos voltou ao centro das atenções no governolivescore bet sign-upDonald Trump, que gerou preocupação ao discutir a possibilidadelivescore bet sign-upperdoar assessores acusados nas investigações sobre interferência russa nas eleiçõeslivescore bet sign-up2016 e atélivescore bet sign-upperdoar a si mesmo.

Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D'Souza, condenado por violar leislivescore bet sign-upfinanciamentolivescore bet sign-upcampanha. Também perdoou o próprio Scooter Libby, que havia tido a sentença comutada por Bush.

Regras para o indulto

A práticalivescore bet sign-upum líder perdoar crimeslivescore bet sign-upcidadãos remonta à antiguidade e serve, entre outros propósitos, para que autoridades fora do Judiciário possam corrigir falhas no sistema legal, sentenças muito severas, injustiças contra determinados grupos, aliviar a superlotação carcerária, promover a reconciliação e a pazlivescore bet sign-upperíodoslivescore bet sign-uptransição.

Mas Novak ressalta que as regras variam muitolivescore bet sign-uppaís para país e, geralmente, falta transparência no processo. Segundo relatório compilado pela ONG anticorrupção Transparência Internacional, as formas mais comunslivescore bet sign-upclemência são perdões (absolviçãolivescore bet sign-upum indivíduo ou grupolivescore bet sign-uppessoas por crime cometido), comutaçõeslivescore bet sign-uppena, remissãolivescore bet sign-upmultas e adiamento temporáriolivescore bet sign-upexecuções.

Podem também ter a formalivescore bet sign-upanistias, quando um governo decide não processar crimes relacionados a determinados períodos históricos ou gruposlivescore bet sign-uppessoas, como ocorreulivescore bet sign-uppaíses latino-americanoslivescore bet sign-uprelação a crimes cometidos durante ditaduras militares.

Na maioria dos países, a clemência é exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comissões especiais revisam pedidos e oferecem recomendações ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na formalivescore bet sign-upleis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns países, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupolivescore bet sign-uppessoas, mas não clemência para casos específicos.

No Brasil, o indulto está previsto na Constituição e élivescore bet sign-upcompetência exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perdão da pena aqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a outra pessoa. O Conselho Nacionallivescore bet sign-upPolítica Criminal e Penitenciária faz recomendações sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre são seguidas.

"Em alguns países, esse poder não costuma ser usado. Em outros, é muito comum", observa Novak. "Alguns chefeslivescore bet sign-upEstado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros países, é mais comum que o presidente tenhalivescore bet sign-upconsultar alguém."

Novak considera os EUA um exemplolivescore bet sign-upsistemalivescore bet sign-upque o poderlivescore bet sign-upclemência "não tem limites". A Constituição dá ao presidente americano o poderlivescore bet sign-upperdoar crimes federais, com exceçãolivescore bet sign-upcasoslivescore bet sign-upimpeachment. Uma unidade do Departamentolivescore bet sign-upJustiça analisa pedidoslivescore bet sign-upclemência e oferece recomendações, mas o presidente não é obrigado a segui-las.

Em geral, o perdão nos EUA é concedido quando a sentença já foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condenação. Mas muitos dos casos controversos não seguiram essas regras. Os governadores também têm poderlivescore bet sign-upclemência para crimes estaduais, com regras diferenteslivescore bet sign-upcada Estado.

Bons exemplos

Segundo a Transparência Internacional, a concessãolivescore bet sign-upindultos para crimes relacionados a corrupção pode incentivar uma culturalivescore bet sign-upimpunidade e desmotivar investigações sobre esses casos. A ONG lista exemploslivescore bet sign-upboas práticas adotadas por diversos países.

Entre as medidas citadas, estão a publicaçãolivescore bet sign-uplistaslivescore bet sign-uppotenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transparência do processo, e maior participação pública - apesar do desafiolivescore bet sign-upevitar, nesse caso, que perdões se transformemlivescore bet sign-upferramenta eleitoral.

Alguns países impõem limites nesse poder. A Transparência cita o Quênia, que proíbe atoslivescore bet sign-upclemência por oficiais nos dias finais dos mandatos. Libéria, Tonga and Malaui estão entre os que proíbem perdões para casoslivescore bet sign-upcorrupção, impeachment e abusolivescore bet sign-uppoder.

Painéislivescore bet sign-upclemência que oferecem recomendações ou,livescore bet sign-upalguns casos, são os responsáveis pelas decisões, também são considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque é para sistemaslivescore bet sign-upque os atoslivescore bet sign-upclemência são revisados por maislivescore bet sign-upum poder.

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relatórios anuais ao Legislativo detalhando o uso do poderlivescore bet sign-upclemência e justificando perdões. Em Serra Leoa, quando a clemência é concedida por motivolivescore bet sign-upsaúde, o Executivo precisa apresentar relatórios médicos sobre o caso ao Parlamento. No Canadá, uma comissão revisa decisõeslivescore bet sign-upclemência e apresenta relatórios anuais ao parlamento.

Como o Brasil "perdoa"livescore bet sign-upseus indultos?

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país não segue nenhum desses critérios. "O Brasil falta com todos os elementos das melhores práticas mundiais", disse Brandão à BBC News Brasil.

Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado. "Num ambiente como o nosso,livescore bet sign-upuma justiça completamente disfuncional, que massacra uma grande populaçãolivescore bet sign-upsituaçãolivescore bet sign-upvulnerabilidade nas penitenciárias,livescore bet sign-upcondições cronicamente inconstitucionais, é um instrumento importante pra mitigar esses danos."

A Transparência Internacional defende, porém, a exclusãolivescore bet sign-upcondenadoslivescore bet sign-upcorrupção do rollivescore bet sign-upbeneficiados por indultos. "Não pode ser usado pra garantir a impunidadelivescore bet sign-upcorruptos poderosos. Não pode ser usado como moedalivescore bet sign-uptroca política", ressalta Brandão.

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Romênia,livescore bet sign-upque um decreto promoveu anistia geral a crimeslivescore bet sign-upcorrupção no valor inferior a cercalivescore bet sign-up35 mil euros. "Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por força dos protestos da população", relata.

"A população quando sai às ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpação do indulto", diz. "A sociedade não pode ficar à mercê desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avanços recentes do Brasil na luta contra a corrupção."

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