Sucateamento do SUS? A ameaçasuprema poker downloadcorte no gasto obrigatório com saúde:suprema poker download

Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentualsuprema poker downloadvariação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.

Em seus tempossuprema poker downloadvice, o presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra. "Essa fórmula (acabar com a exigência) reforça a Federação, que se ancora na ideiasuprema poker downloadautonomias locais", afirmou na convenção do PMDB,suprema poker downloadnovembro.

Mas, enquanto ainda não é possível saber se o governo interino levará a ideia adiante e se conseguirá o apoio do Congresso para tal, há um projeto que atende a parte desse idealsuprema poker downloadorçamento. E com grandes chancessuprema poker downloadaprovação.

Trata-se da propostasuprema poker downloademenda à Constituiçãosuprema poker downloadnúmero 143/2015, já aprovadasuprema poker downloadprimeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a DRU (Desvinculaçãosuprema poker downloadReceitas da União): o que permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriamsuprema poker downloadaplicar compulsoriamentesuprema poker downloadsaúde – a educação acabou poupada.

O tema desperta controvérsias. De um lado, há quem condene a retirada, até mesmosuprema poker downloadfatias, dessa obrigatoriedade – e veja ameaças ao SUS, por exemplo;suprema poker downloadoutro, alguns veem na regra atual um "engessamento" dos gastos que, alémsuprema poker downloadcolaborar com a piora nas contas públicas, não garante uma boa aplicação do dinheiro.

Alívio?

Embora não atenda diretamente ao governo federal, a eventual aprovação da PEC,suprema poker downloadautoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e relatada pelo hoje ministro do Planejamentosuprema poker downloadTemer, Romero Jucá (PMDB-RR), chegariasuprema poker downloadum momento favorável para o governo.

Como muitas administrações locais sofrem com a crise econômica, um alívio como esse seria bem-vindo – vale lembrar aqui que o PMDB é o partido lídersuprema poker downloadnúmerosuprema poker downloadEstados e municípios no país.

Em seu primeiro discurso, Temer disse querer corrigir o que vê como distorções que sobrecarregam cidades e governos estaduais e defendeu uma reforma do "pacto federativo" (de modo geral, dos direitos e responsabilidadessuprema poker downloadcada ente da federação).

Gustavo Fernandes, professor do Departamentosuprema poker downloadGestão Pública da EAESP-FGV, diz que países mais desenvolvidos não costumam vincular o orçamento a gastos fixos, o que é o ideal, mas não vê a retirada da obrigatoriedade, sejasuprema poker downloadpartes ou definitivamente, como uma boa saída para o Brasil.

"Estamos flexibilizando o processo, o que faz sentido, mas não estamos garantindo que a educação seja privilegiada", afirma ele, que defende a vinculaçãosuprema poker downloadverbas a resultados.

O professor cita como exemplo o programa educacional "No Child Left Behind" (Nenhuma criança deixada para trás,suprema poker downloadtradução livre), do governo dos Estados Unidos.

Como no país a educação é financiada pelo impostosuprema poker downloadpropriedade, que é local, regiões mais pobres costumam ter menos recursos para investir. Para harmonizar esse descompasso, o programa monitora os resultados e acompanha os distritos que apresentam dificuldades. O que significa, se necessário, investir mais dinheiro do governo federal naquela região.

A falta desse tiposuprema poker downloadfiscalização, avalia o especialista da FGV, potencializa no Brasil os riscossuprema poker downloaduma redução dos recursos investidossuprema poker downloadcasosuprema poker downloaddesvinculação, principalmente nos municípios.

"O prefeito é um profissional. Tem uma carreira política, quer ascender. Ele tende a adotar políticassuprema poker downloadcurto prazo, que sejam facilmente identificadas pelo eleitor. Com isso, essas políticas difusas,suprema poker downloadlongo prazo, mas que mudam as gerações – o caso típicosuprema poker downloadeducação –, tendem a ser menos importantes para o prefeito", afirma.

A proposta peemedebistasuprema poker downloadacabarsuprema poker downloadvez com o percentualsuprema poker downloadgasto obrigatório aposta na adoçãosuprema poker downloadum orçamento impositivo – ou seja, que obrigue o Executivo a investir tudo que está no plano aprovado no Legislativo –, o que, nasuprema poker downloadvisão, colocaria os parlamentares como "guardiões" da manutenção do investimento nessas áreas.

Hoje, o orçamento é facultativo, ou seja, o governo não é penalizado se deixasuprema poker downloadaplicar algo que estava previsto.

Para Fernandes, isso é discutível: "Os fatores que vão influenciar um maior ou menor gastosuprema poker downloadeducação e saúde manterão seu efeito com ou sem o orçamento impositivo".

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral da ONG Todos Pela Educação, diz que qualquer medida que permita reduzir os gastos da área representa um retrocesso.

Principalmente porque o Brasil ainda precisa vencer desafios que já foram ultrapassados na maioria dos outros países da América Latina, como a inclusão, explica ela: "Há 2,5 milhõessuprema poker downloadjovenssuprema poker downloadidadesuprema poker downloadfrequentar o ensino médio que não estão frequentando. Mesmo no ensino fundamental, tem meio milhão fora da escola".

Velasco cita ainda os gargalossuprema poker downloadinfraestrutura escolar. "E não é nenhuma extravagância: estamos falandosuprema poker downloadágua potável, esgoto sanitário,suprema poker downloadcondições quase mínimassuprema poker downloadfuncionamento."

Presente no texto inicial do Senado, a área acabou poupada na versão aprovadasuprema poker downloadprimeiro turno: emendas determinaram o cumprimento do gasto mínimo obrigatório constitucional com manutenção e desenvolvimentosuprema poker downloadensino. Mas a saúde foi mantida.

Tramitação

Uma PEC precisa ser aprovadasuprema poker downloaddois turnos por ambas as Casas para que seja promulgada. Na primeira votação dos senadores, a proposta que estende aos governos locais a liberaçãosuprema poker download25% dos recursos atrelados à saúde e à educação foi avalizada por 53 votos a 17 (eram necessários 49, ou três quintos do total).

Em um Senado ocupado com o impeachment, o segundo turno acabou adiado diversas vezes na últimas semanas. Com o afastamentosuprema poker downloadDilma, a previsão ésuprema poker downloadque o texto finalmente seja votado nos próximos dias, e, caso os senadores mantenham seus votos, siga para a Câmara.

Em conversa com a BBC Brasil antessuprema poker downloadser nomeado ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o médico Osmar Terra (PMDB-RS), então líder da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, afirmou duvidar que os deputados acompanhem os senadores.

"Não se aprova na Câmara nem com bandasuprema poker downloadmúsica isso aí", disse o então parlamentar. "A maioria dos deputados tem a minha opinião. Eles não vão ser coniventes com o fim do Sistema Únicosuprema poker downloadSaúde."

Para Terra, uma medida como essa não mudaria muita coisa para municípios, que já seriam obrigados a aplicar mais recursos do que a lei manda.

"Nos Estados é que pode permitir que os governadores invistam menossuprema poker downloadsaúde", diz. "Aí você junta o governador investindo menos na saúde e o governo federal cortando R$ 20 bilhões como cortou neste ano. Isso é tampa do caixão do SUS."

Viabilidadesuprema poker downloaddúvida

Uma carta aberta publicada por instituições ligadas ao setor estimasuprema poker downloadaté R$ 80 bilhões o valor que o sistema público deve perder anualmente caso a proposta seja aprovada – e levada a cabo.

Dalirio Beber, o senador autor da PEC, foi procurado pela BBC Brasil, mas não respondeu aos pedidossuprema poker downloadentrevista até a publicação desta reportagem. Em texto publicadosuprema poker downloadseu site, classifica a cifra divulgada pelas entidades como "falsa informação" e garante que não haverá redução dos recursos aplicadossuprema poker downloadsaúde.

"Se os (...) 5.570 municípios do Brasil, resolvessem aplicar única e exclusivamente os 15% que a Constituição os obriga, nós teríamos um colapso gigantesco instalado", diz.

Embora a vitória da proposta tucana não tenha sido difícil no primeiro turno, uma análise do placar expõe uma divisão dentro do próprio PMDBsuprema poker downloadTemer – e do "Ponte Para o Futuro": três senadores do partido, Hélio José (DF), Roberto Requião (PR) e Simone Tebet (MS) votaram contra.

O que,suprema poker downloadcerta forma, ilustra as dificuldades que o governo peemedebista enfrentaria se resolver irsuprema poker downloadfrente com a ideia da desvinculação total dos gastos com saúde e educação.