Deportação? Extradição? O que pode acontecer com Bolsonaro nos EUA após vandalismotop casa de apostasBrasília:top casa de apostas

Biden, portop casa de apostasvez, condenou no Twitter, o vandalismotop casa de apostasbolsonaristas, mas não se pronunciou sobre a situaçãotop casa de apostasBolsonaro nos EUA.

"Condeno o atentado à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser prejudicada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com @LulaOficial", escreveu no domingo.

Diante da pressãotop casa de apostasparlamentares democratas, qual seria a real possibilidadetop casa de apostasBolsonaro ser obrigado a deixar os Estados Unidos, seja por um processotop casa de apostasextradição outop casa de apostasdeportação?

Especialistas do Brasil e dos Estados Unidos ouvidos pela reportagem consideram que, ao menos até o momento, não há elementos jurídicos que permitam um processotop casa de apostasextradição.

Por outro lado, o governo americano poderia,top casa de apostastese, revogar o visto do ex-presidente, obrigandotop casa de apostasdeportação. Isso dependeriatop casa de apostasuma avaliação política da administração Biden, sendo difíciltop casa de apostasprever qual serátop casa de apostasdecisão.

Além disso, mesmo que seu visto seja anulado, Bolsonaro poderia tentar alongartop casa de apostasestadia nos Estados Unidos entrando com um pedidotop casa de apostasasilo político, sob alegaçãotop casa de apostasque sofreria perseguição no Brasil.

Um processo desse tipo pode levar meses ou anos para ser concluído e a pessoa que solicita o asilo, independentementetop casa de apostasser um ex-presidente, pode permanecer nos EUA até que essa análise seja concluída.

"A deportação ocorre quando a pessoa passa a não ter mais documentos válidos. Se o visto expirou, por exemplo, a pessoa passa a ser um imigrante irregular e é automaticamente deportado quando é identificado, devolvido ao paístop casa de apostasorigem", explica o advogado especialistatop casa de apostascooperação internacional Yuri Sahione.

"Ou o próprio governo dos Estados Unidos poderia simplesmente cancelar o visto. Até porque dar o visto é uma prerrogativatop casa de apostascada país, um ato soberano", acrescentou.

E como está o vistotop casa de apostasBolsonaro?

Não há informações claras sobre qual o atual statustop casa de apostasBolsonaro nos EUA. Como ele ainda era presidente do Brasil quando deixou o país, é possível que ele tenha entradotop casa de apostassolo americano com um visto do tipo A1, concedido a autoridades.

Outra opção é que ele esteja usando um vistotop casa de apostasturista, que dá um prazo máximotop casa de apostasseis meses no país.

A Embaixada americanatop casa de apostasBrasília disse que não poderia esclarecer a situaçãotop casa de apostasBolsonaro porque o vistotop casa de apostasqualquer pessoa é considerado uma informação privada e sigilosa.

Independentementetop casa de apostasqual seja o vistotop casa de apostasBolsonaro, porém, qualquer modalidade poderia ser cancelada pelo governo americano, a qualquer momento.

Sem mencionar o caso específicotop casa de apostasBolsonaro, o porta-voz do Departamentotop casa de apostasEstado dos Estados Unidos, Ned Price, disse a jornalistas que pessoas que tenham entrado no país com o visto A1 e não estejam maistop casa de apostasmissão oficial por seu país são obrigadas a deixar os EUA no prazotop casa de apostas30 dias ou solicitar um novo tipotop casa de apostasvisto.

"Se um indivíduo não tem base para estar nos Estados Unidos, ele está sujeito a remoção pelo Departamentotop casa de apostasSegurança Interna", disse ainda Price, segundo a agênciatop casa de apostasnotícia Reuters.

Como funciona o processotop casa de apostasextradição?

Um processotop casa de apostasextradição já é algo mais complexo que a deportação.

O advogado americano Jacques Semmelman, especialistatop casa de apostasextradição nos Estados Unidos, explicou à BBC News Brasil que um processo do tipo precisa passar pelo sistema judicial americano. Ou seja, não seria uma decisão exclusiva do governo Biden.

Segundo ele, para que esse processo se inicie, seria necessário atender a alguns requisitos, entre eles, a existênciatop casa de apostasum processo criminal contra Bolsonaro no Brasil, o que não há até o momento.

E, a partirtop casa de apostasum processo criminal, o governo brasileiro precisaria pedir ao governo americano a extradição.

"A acusação ou acusações criminais devem ser baseadastop casa de apostascausa provável (probable cause), o que significa basicamente provas suficientes para apoiar uma crença razoáveltop casa de apostasque o acusado cometeu o crime ou crimes pelos quais foi processado", disse ainda Semmelman.

A partir daí, o sistema judicial americano analisaria o caso, havendo espaço para Bolsonaro apresentartop casa de apostasdefesa contra o pedidotop casa de apostasextradição. Esse tipotop casa de apostasprocesso tende a levar meses ou anos.

O assessortop casa de apostasSegurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira (9/1) que a Casa Branca não recebeu qualquer pedido oficial do governo brasileiro sobre Bolsonaro.

"Se ele ainda está nos EUA, não estamos, que eu saiba,top casa de apostascontato direto com Bolsonaro. Portanto, não posso falar com certeza sobre o paradeiro dele", disse Sullivan.

"Não recebemos, até o momento, nenhum pedido oficial do governo brasileiro relacionado a Bolsonaro. Claro, se recebemos tais pedidos, nós os tratamos da maneira que sempre os tratamos: com seriedade", disse ainda o assessortop casa de apostasSegurança Nacional.

Renan Calheiros pede investigação e extradição ao STF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), portop casa de apostasvez, apresentou nesta segunda-feira uma petição ao ministro do STF Alexandretop casa de apostasMoraes para que inclua Bolsonaro no inquérito que investiga os atos antidemocráticos e que fixe um prazo máximotop casa de apostas72 horas para o ex-presidente retorne ao Brasil para prestar esclarecimentos.

Calheiros pediu ainda que, na hipótesetop casa de apostasBolsonaro não atender esse prazo para voltar ao Brasil, seja decretadatop casa de apostasprisão preventiva com base no artigo 312 do Códigotop casa de apostasProcesso Penal.

Esse artigo prevê que "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver provatop casa de apostasexistência do crime e indícios suficientes da autoria".

Na avaliaçãotop casa de apostasYuri Sahione, o pedidotop casa de apostasCalheiros tem mais caráter político do que fundamentação jurídica, parecendo pouco provável que seja atendido.

Ele ressalta que é o Ministério Público que tem autoridade para pedir investigação criminal, embora Moraes já tenha tomado decisõestop casa de apostasinquéritos sem ouvir o órgão, por exemplo com basetop casa de apostaspedidos da Polícia Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.

O advogado lembra também que a lei brasileira não obriga uma pessoa investigada a conceder um depoimento, como pede Calheiros, já que o acusado tem direito a permanecertop casa de apostassilêncio.

Foi esse princípio, inclusive, que levou o STF a decretar inconstitucional a condução coercitivatop casa de apostasinvestigados para depor, como determinoutop casa de apostasalgumas ocasiões o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje senador eleito do Paraná, pelo União Brasil.

"Não tem materialidade para que ele seja obrigado a voltar ao Brasil. Até porque, mesmo que ele seja incluído como investigado, ele pode continuar a ser investigado estando nos Estados Unidos. Ele pode participar virtualmentetop casa de apostasatos (como depoimentos). Isso não tem nenhum problema", explicou Sahione.

"E não tem nenhuma indicação que ele, caso esteja nos Estados Unidos, vá se furtar a algum tipotop casa de apostasato processual outop casa de apostasinvestigação", acrescentou.