Invasores bolsonaristas podem pegar maisgalera bet saque pendente15 anosgalera bet saque pendenteprisão, dizem criminalistas:galera bet saque pendente

O professorgalera bet saque pendenteDireito Penal da Universidadegalera bet saque pendenteSão Paulo, Allamiro Velludo Salvador Netto, destaca que os financiadores das invasões também devem ser enquadrados nesses tipos penais, ainda que não tenham estado pessoalmente nos atos.

"O direito penal brasileiro não pune exclusivamente aquele que pratica o verbo do delito. Usando uma analogia com o homicídio, não é só aquele que aperta o gatilho, mas aquele que fornece a arma, indica onde a vítima está", explica.

"Aquelas que forneceram meios materiais, dinheiro, logística, os ônibus, se for identificado que houve contribuição causal, serão responsabilizadas pelos mesmos delitos."

Veja os crimes que os invasores cometeram como devem ser punidos:

Crimes contra a democracia

Segundo Allamiro Velludo Salvador Netto e Maíra Fernandes, as pessoas que participaram da invasão deste domingo cometeram crimes contra as instituições democráticas. Trata-segalera bet saque pendenteuma lei sancionadagalera bet saque pendente2021galera bet saque pendentesubstituição à antiga Leigalera bet saque pendenteSegurança Nacional.

Dois artigos, especialmente, se aplicam aos invasores,galera bet saque pendenteacordo com os criminalistas. Um deles é Art. 359-L, que pune com reclusãogalera bet saque pendente4 a 8 anos quem: "Tentar, com empregogalera bet saque pendenteviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticogalera bet saque pendenteDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."

O segundo é o Art. 359-M, que pune com reclusãogalera bet saque pendente4 a 12 anos quem: "Tentar depor, por meiogalera bet saque pendenteviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

"Me parece que nessas manifestações é óbvia uma tentativagalera bet saque pendenteimpedir o exercício dos poderes constitucionais, houve invasão aos órgãos dos três Poderes. E há também tentativagalera bet saque pendentedeposição do governo recentemente constituído", disse Salvador Netto à BBC News Brasil.

Para o professorgalera bet saque pendenteDireito Penal da USP, uma mesma pessoa pode ser enquadrada nesses dois crimes ougalera bet saque pendenteum deles. Se for enquadrada nos dois, a punição pode chegar, se as penas máximas forem aplicadas e somadas, a 20 anosgalera bet saque pendentereclusão.

"A princípio, existiria um concursogalera bet saque pendentedelitos. Existe um sistema do Direito Penal que, se eu tenho uma sériegalera bet saque pendentedelitos, eu atribuo esses vários delitos e eles são postosgalera bet saque pendenteconcurso", explica Salvador Netto.

"O juiz pode somar as penas ou fazer um acréscimo à pena, por haver múltiplos delitos. À princípio, neste caos, posso imputar a uma ou a várias pessoas uma coletividadegalera bet saque pendentedelitos", diz o professor.

Crimesgalera bet saque pendentedano ao patrimônio

Maíra Fernandes e Salvador Netto lembram ainda que os invasores podem ser acusadosgalera bet saque pendentecometer crimesgalera bet saque pendentedano qualificado, ao destruir o patrimônio público. Imagens mostram bolsonaristas quebrando vidraças, jogando objetos ao chão e quebrando portas. Obrasgalera bet saque pendentearte também foram danificadas.

Esses atos podem ser enquadrados no Art. 163, do Código Penal, que pune quem: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". Por se tratargalera bet saque pendentebens públicos, a pena é maior: vaigalera bet saque pendenteseis mesesgalera bet saque pendentedetenção a 3 anos e multa.

Maíra Fernandes destaca que no Planalto, Supremo e Congresso há várias obrasgalera bet saque pendentearte, alémgalera bet saque pendenteserem prédios arquitetônicos protegidos por lei. Portanto, os invasores podem ser enquadradosgalera bet saque pendenteoutros dois artigos que tratam específicamentegalera bet saque pendentedanos a bens protegidos.

O Art. 62 pune com reclusãogalera bet saque pendenteum a três anos quem "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial".

Já o Art. 63 pune com reclusãogalera bet saque pendenteum a três anos quem "alterar o aspecto ou estruturagalera bet saque pendenteedificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicialgalera bet saque pendenterazãogalera bet saque pendenteseu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental".

É o caso dos edifícios-sede dos Três Poderes, cujos projetos arquitetônicos sãogalera bet saque pendenteOscar Niemeyer. Dentro deles há cadeiras, sofás, mesas, tapetes, esculturas e pinturasgalera bet saque pendenteartistas e designers consagrados.

"As imagens que circulam mostram claramente uma sériegalera bet saque pendentedepredações", destaca o professorgalera bet saque pendenteDireito Penal da USP Salvador Netto.

Crimegalera bet saque pendenteassociação criminosa e crimegalera bet saque pendenteterrorismo

Por fim, Maíra Fernandes destaca que, se ficar comprovado que as invasões foram planejadas e articuladas entre os bolsonaristas, eles podem ser acusadosgalera bet saque pendenteassociação criminosa.

O artigo 288 do Código Penal prevê penagalera bet saque pendenteum a três anos quando três ou mais pessoas se associam "para o fim específicogalera bet saque pendentecometer crimes". A pena é aumentada até a metade se a associação for armada ou se houver participaçãogalera bet saque pendentecriança ou adolescente.

"Se esses atos foram planejados, essas pessoas estãogalera bet saque pendenteassociação criminosa para cometer esses crimes", diz a advogada criminalista.

Para Salvador Netto, é necessário que o Judiciário aja com eficiência para punir as invasões, diante da gravidade do caso.

"Esse episódio, até do pontogalera bet saque pendentevistagalera bet saque pendenteimagem, ele é sem precedentes na história democrática brasileira. Eu me recordo dos episódiosgalera bet saque pendente2013, quando a gente viu muito mais pessoas do que tinha hoje no Congresso, na Praça dos Três Poderes. Mas era um movimento difuso, sem cara específica", lembra.

"Já o movimento atual égalera bet saque pendentepessoas descontentes com o resultado da eleição, que não aceitam o resultado da urna. O Judiciário, junto com o aparatogalera bet saque pendentesegurança pública, precisa apurar e punir os responsáveis. Principalmente as lideranças precisam ser responsabilizadas. Não deve sergalera bet saque pendenteforma inquisitorial nem para além da lei, mas respeitando a lei tal qual ela está."

As penas podem acabar sendo ainda maiores, para pessoas que eventualmente sejam acusadasgalera bet saque pendentecrimegalera bet saque pendenteterrorismo, que têm penasgalera bet saque pendente15 a 30 anosgalera bet saque pendenteprisão.

Ao ordenar a dissolução total dos acampamentos bolsonaristas diantegalera bet saque pendentequartéisgalera bet saque pendentetodo o país, o ministro Alexandregalera bet saque pendenteMoraes determinou que pessoas presasgalera bet saque pendenteflagrante sejam indiciadas também por crimesgalera bet saque pendenteatos terroristas, com base na lei Lei nº 13.260,galera bet saque pendente16galera bet saque pendentemarçogalera bet saque pendente2016.