Eleições 2022: o que Bolsonaro já disse sobre sigiloaposta de futebol para hojecem anos:aposta de futebol para hoje

aposta de futebol para hoje As decisões durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocaram sigiloaposta de futebol para hoje100 anosaposta de futebol para hojeresposta a pedidosaposta de futebol para hojeinformação vêm sendo atacadas por adversários.

Primeiro colocado no primeiro turno na eleição e nas pesquisasaposta de futebol para hojeintençãoaposta de futebol para hojevoto para o segundo turno, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva já havia dito que, se eleito, vai retirar o sigiloaposta de futebol para hojeinformações que não foram divulgadas por Bolsonaro.

Lula voltou a falar do temaaposta de futebol para hojedebate na noite deste domingo (16/10): "Eu quero ver você explicar a forma sigilosa que você colocou tantas coisas naaposta de futebol para hojevida. Tudo é motivoaposta de futebol para hojesigilo. Tudo é motivoaposta de futebol para hojesigilo. Você sabe que isso tem perna curta, porque vai acabar. Porque eu vou ganhar as eleições, e quando chegar dia primeiroaposta de futebol para hojejaneiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinalaposta de futebol para hojecontas, se é bom, não precisa esconder."

Embora não tenha respondido ou comentado diretamente esse ponto da falaaposta de futebol para hojeLula no debate mais recente, Bolsonaro já falou sobre o temaaposta de futebol para hojeoutros momentos - geralmente alegando que o sigilo trataaposta de futebol para hojeinformações pessoais.

O sigiloaposta de futebol para hoje100 anos foi criticado antes da corrida eleitoral também. O tema foi alvoaposta de futebol para hojeprovocação até por Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministroaposta de futebol para hojeBolsonaro. Em 14aposta de futebol para hojeabril, Moro tuitou: "Bolsonaro poderia decretar sigiloaposta de futebol para hoje100 anos sobre os tweets dele".

Um dia antes do tuíteaposta de futebol para hojeMoro, Bolsonaro havia respondido "em 100 anos saberá", na mesma rede oficial, a um comentário que perguntava: por que coloca sigiloaposta de futebol para hojecem anosaposta de futebol para hoje"todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato" e se "existe algo para esconder".

A seguir, veja o que Bolsonaro argumentou sobre o tema nos últimos meses, o que prevê a Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação e o que dizem especialistas.

Sigiloaposta de futebol para hojecem anos: o que disse Bolsonaro

Em debate antes do primeiro turno das eleições, Bolsonaro alegou que o uso do recurso do sigilo é para "questões pessoais".

"Meu cartãoaposta de futebol para hojevacina ou quem me visita no Alvorada. Nada mais além disso", disse o presidente, após lembrar que a lei que traz essa possibilidade é da época da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT.

Durante uma live, Bolsonaro disse: "Não existe decreto meu decretando nada no tocante a sigilo. O que tem é uma leiaposta de futebol para hoje2011, que sou obrigado a cumprir lei, que os assuntosaposta de futebol para hojenatureza particular eu não preciso ceder à Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação."

Em participação no podcast Flow, Bolsonaro disse que se trataaposta de futebol para hoje"coisa simples".

"Não é um decreto ditatorial meu, a lei me garante isso. O que a imprensa começou a perturbar? Tenho minha agenda, que é pública, lá no Palácio da Presidência. Se você for me visitar, tá lá. Mas começaram a querer ter acesso a quem ia visitar no Alvorada (residência oficial do Presidenteaposta de futebol para hojeexercício) e,aposta de futebol para hojeacordo com as pessoas que me visitam no Alvorada, a imprensa faz matéria sobre aquilo. Quem eu recebo na minha casa, não devo satisfação a ninguém. Você naaposta de futebol para hojecasa não deve satisfação a ninguém. Então decidimos, como é garantidoaposta de futebol para hojelei - se não me engano, do tempo da Dilma - que você possa garantir sigiloaposta de futebol para hojepessoas que vão me visitar."

Depois, disse que são "assuntos confidenciais". E citou, entre os exemplos: "de repente vai uma mulher bonita láaposta de futebol para hojecasa, com uma colega dela, e eu recebo. Minha mulher não tá sabendo, mas é bonita por acaso, aí 'opa, ele recebeu aquele avião na casa dele para tratar do que? A primeira dama tava ou não tava?' Começa a virar um inferno minha vida, então esse sigilo éaposta de futebol para hojefunção disso, a minha privacidade, como todo mundo tem. Cada um recebe quem bem entender naaposta de futebol para hojecasa e não deve satisfação a ninguém."

O entrevistador argumenta que "era interessante para o povo saber quando Joesley (Batista, da JBS) estava indo na residência oficial",aposta de futebol para hojereferência a um escândalo do governoaposta de futebol para hojeMichel Temer, quanto o então presidente recebeu o empresário emaposta de futebol para hojeresidência. Bolsonaro diz que "teve gravaçãoaposta de futebol para hojecima daquilo, é outra história".

O que diz a Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação sobre sigiloaposta de futebol para hojecem anos

O sigiloaposta de futebol para hojeno máximo cem anos, aplicadoaposta de futebol para hojeresposta a pedidosaposta de futebol para hojeinformação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eternoaposta de futebol para hojedocumentos oficiais — a Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação (LAI). Ela foi sancionadaaposta de futebol para hoje2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.

No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazoaposta de futebol para hojeaté cem anos.

Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restriçãoaposta de futebol para hojeacessoaposta de futebol para hoje"informação relativa à vida privada, honra e imagemaposta de futebol para hojepessoa não poderá ser invocada com o intuitoaposta de futebol para hojeprejudicar processoaposta de futebol para hojeapuraçãoaposta de futebol para hojeirregularidadesaposta de futebol para hojeque o titular das informações estiver envolvido, bem comoaposta de futebol para hojeações voltadas para a recuperaçãoaposta de futebol para hojefatos históricosaposta de futebol para hojemaior relevância".

Sigiloaposta de futebol para hojecem anos e governo Bolsonaro

A imposiçãoaposta de futebol para hojesigiloaposta de futebol para hojeum século ocorreuaposta de futebol para hojesituações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nos casos a seguir:

As decisõesaposta de futebol para hojemanter o temaaposta de futebol para hojesigilo são feitasaposta de futebol para hojeresposta a pedidos apresentados por meio da LAI (Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação), geralmente sob alegaçãoaposta de futebol para hojeque documentos continham informações pessoais.

Também há casoaposta de futebol para hojeque o governo tentou manter a informação secreta e depois mudouaposta de futebol para hojeideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planaltoaposta de futebol para hojepastores suspeitosaposta de futebol para hojefavorecer a liberaçãoaposta de futebol para hojeverbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.

Reportagem do Estadão publicadaaposta de futebol para hojemaioaposta de futebol para hoje2022 mostrou que,aposta de futebol para hojejaneiroaposta de futebol para hoje2019 a dezembroaposta de futebol para hoje2021, durante o governo Bolsonaro, um a cada quatro (26,5%) pedidosaposta de futebol para hojeinformação rejeitados tiveram como justificativa o sigilo da informação — a taxa é duas vezes a registrada na gestão da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB), segundo a reportagem.

Um casoaposta de futebol para hojesigiloaposta de futebol para hojecem anos no governo Dilma Rousseff — presidente responsável pela sanção da Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação — ocorreuaposta de futebol para hoje2016, ano do impeachment da ex-presidente, depoisaposta de futebol para hojeo então juiz Sergio Moro ter autorizado a divulgaçãoaposta de futebol para hojegravaçõesaposta de futebol para hojeque Dilma e Lula tratam da nomeação do petista para a Casa Civil.

A Casa Civil decidiu manteraposta de futebol para hojesigilo os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias (mencionado no diálogo) recebeu ou enviou naquele contexto, após pedido do jornal O Globo para acessar o conteúdo. Segundo reportagem, a Casa Civil apresentou motivos como: e-mail não está incluído como documento previsto na Leiaposta de futebol para hojeAcesso; a Constituição e até a Convenção Americanaaposta de futebol para hojeDireitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas sãoaposta de futebol para hojecaráter pessoal.

'Desprezo pela Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação'

O advogado Ademar Borges, professor do doutoradoaposta de futebol para hojeDireito Constitucional no IDP, dizaposta de futebol para hojeentrevista à BBC News Brasil que considera que há uma "expansão incontrolada" da aplicação do sigilo e lembra que a Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação traz balizadas para os sigilos.

"O que está acontecendo agora é que virou um escudo para proteção pessoal, do presidente, daaposta de futebol para hojefamília e dos seus correligionários, com total desprezo pela Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação e pelos seus requisitos", diz. "Essa expansão incontrolada do regimeaposta de futebol para hojesigilo é uma das marcas autoritárias desse governo - impedir acesso e controle da sociedade e das instituiçõesaposta de futebol para hojecontrole aos atos do governo."

Na avaliação dele, Bolsonaro tem colocadoaposta de futebol para hojesigilo "tudo que pode lhe trazer algum tipoaposta de futebol para hojeresponsabilização ouaposta de futebol para hojeprestaçãoaposta de futebol para hojecontas". "É o contrário do objetivo da Leiaposta de futebol para hojeAcesso à Informação, que é restringir ao máximo o âmbito da decretaçãoaposta de futebol para hojesigilo."

A professora da Universidadeaposta de futebol para hojeBrasília (UnB) Andréa Gonçalves — que é especialistaaposta de futebol para hojeprestaçãoaposta de futebol para hojecontas pelo setor público, com foco na áreaaposta de futebol para hojesaúde — afirma que o Brasil é "uma democracia muito jovem" e que, pouco a pouco, foram sendo tomadas medidas focadasaposta de futebol para hojeaumentar a transparência — é o caso da LAI, que ela considera "ganho enorme".

"A sociedade tem direito e tem que ter acesso às informações do Estado", defende Gonçalves.

No entanto, a professora da UnB diz que "muito do que a gente observa é ainda traço do patrimonialismo — 'sentei na cadeira e faço do jeito que entendo, do meu jeito'. Isso você observaaposta de futebol para hojetodas as áreas".

"Isso vai do nível mais baixo até o escalão mais alto. A gente está falandoaposta de futebol para hojeinformações no nível federal. Imagina lá na prefeitura das cidades menores, onde o prefeito entende que ele é dono da prefeitura e o recurso que foi ele foi atrás, ele gasta como ele quiser, e não vai disponibilizar essa informação."

A advogada Patrícia Sampaio, professoraaposta de futebol para hojeDireito Administrativo da FGV Direito Rio, explica que essa previsão do sigiloaposta de futebol para hojecem anos na LAI busca proteção à intimidade e à vida privada dos indivíduos, visto que o Estado tem acesso a muitos dados que são pessoais. Por exemplo: alguma doença que você prefere que seus familiares e empregadores não saibam que você tem.

"Agora nós também temos que entender que, quando um indivíduo resolve se lançar na arena pública — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, até mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela é,aposta de futebol para hojecerta forma, relativizada", diz. "Não é que ela deixeaposta de futebol para hojeexistir — o indivíduo continua tendo direito àaposta de futebol para hojeintimidade, vida privada. Mas na relação dele com as coisas públicas, com os recursos públicos, essa intimidade tem que ser relativizadaaposta de futebol para hojenome do controle social da atuação dos agentes públicos."

Sampaio resume: "Em um Estadoaposta de futebol para hojedireito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo são,aposta de futebol para hojeregra, públicos. A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção", diz.

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