7perabet 520 comSetembro: Bolsonaro faz discursoperabet 520 comcampanha e testa limiteperabet 520 comcrime eleitoral, veem especialistas:perabet 520 com

"Pode ter certeza que é obrigaçãoperabet 520 comtodos jogarem dentro das linhas da nossa Constituição. Com uma reeleição nós traremos pra dentro dessas linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela."

"Ele ficou no limite (do permitido pela legislação eleitoral), foi muito bem orientado", afirma Alberto Rollo, advogado especializadoperabet 520 comdireito eleitoral.

Bolsonaro tirou a faixaperabet 520 compresidente e subiu no trio elétrico para falar. Segundo a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistaperabet 520 comdireito eleitoral, com isso ele "sai da condição institucionalperabet 520 comPresidente da República e se comporta como candidato".

A isso se soma o fatoperabet 520 como discurso ter sidoperabet 520 commomento e local diferentes do desfile oficial, explica o professorperabet 520 comdireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadoperabet 520 comdireito constitucional.

Os membros do Prerrogativas, grupoperabet 520 comadvogados progressistas, pensam diferente. Eles têm debatido, nesta manhãperabet 520 comquarta, um conjuntoperabet 520 commedidas que pretendem apresentar para que a conduta do presidente seja examinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Me parece absolutamente inequívoco o uso da estrutura do Estado com objetivos políticos eleitorais", afirma Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas e sócio fundador da Associação Brasileiraperabet 520 comJuristas pela Democracia.

Usoperabet 520 comrecursos públicos

Alberto Rollo explica que o que é vetado pela legislação é o usoperabet 520 comrecursos e bens públicos para campanha — mas estandoperabet 520 comBrasília, sem ter usado recursos para viajar, eperabet 520 comum local diferente do local onde ele compareceu como chefeperabet 520 comEstado, Bolsonaro não cometeu crime.

"Em um desfile cívico, público, não pode ter campanha eleitoral e ele não poderia fazer pedidoperabet 520 comvotos", explica Rollo.

Mas estandoperabet 520 comum local diferente na Esplanada, Bolsonaro pode argumentar que não confundiu seu papelperabet 520 comchefeperabet 520 comEstado com operabet 520 comcandidato. Ou seja, o uso político do feriado não configura necessariamente crime eleitoral se não tiver sido feitoperabet 520 comum contextoperabet 520 comque Bolsonaro está no papelperabet 520 comchefeperabet 520 comEstado.

"Evidentemente, ele busca se aproveitar do momentoperabet 520 comque a população está lá reunida para comemorar o Bicentenário da Independência. Ele procura, como se diz no jargão popular, 'faturar' dentro desse evento", diz o professorperabet 520 comdireito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadoperabet 520 comdireito constitucional.

"No entanto, ficou demonstrado como é possível ter dois momentos bem distintos. Ele se comportouperabet 520 comuma forma durante o desfile eperabet 520 comoutra no momentoperabet 520 comque fez campanha", diz Amorim.

"Quando ele estava como chefeperabet 520 comEstado, ele se comportou dentro dos limites da atuação como representante da República — tirando a indelicadezaperabet 520 comtrazer ao seu lado o Luciano Hang, que é uma pessoa da sociedade civil sem respaldo para estarperabet 520 comuma posiçãoperabet 520 comtanto destaque ao ladoperabet 520 comconvidados estrangeiros."

Posteriormente, diz o especialista, Bolsonaro fez um atoperabet 520 comcampanha, fora do momento institucional.

Pedidoperabet 520 comvoto e críticas ao PT

Rollo afirma que, mesmo se tivesse confundido os dois momentos, Bolsonaro não fez um pedido explícitoperabet 520 comvoto.

"Ele diz 'vamos todos votar', 'vontade do povo dia 2', etc. São frases escolhidas sem menção a ele, para serem vagas e subjetivas" afirma o constitucionalista.

"Ele poderia argumentar que está falando sobre o 'dever cívico do voto'", explica a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistaperabet 520 comdireito eleitoral.

Para Marco Aurélioperabet 520 comCarvalho, no entanto, ao se aproveitar das comemorações da Independência, Bolsonaro usa estrutura do Estado para campanha. "Nos preocupa o uso recorrente dessa estrutura, especialmente a utilizaçãoperabet 520 comum feriado nacional,perabet 520 comuma data simbólica,perabet 520 comum evento que gastou milhõesperabet 520 comreais, precisa ser examinada com lupa pelo TSE. É um gasto enormeperabet 520 comrecursos a favorperabet 520 comum projeto político", afirma Marco Aurélio.

Segundo a advogada Vania Aieta, Bolsonaro se aproxima maisperabet 520 comum discurso objetivamente eleitoral, que pode passar dos limites do permitido pela legislação, ao criticar adversários.

"Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal" disse Bolsonaro. "O mal que perdurou por 14 anosperabet 520 comnosso país. Que quase quebrou a nossa pátria. E que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado."

"Isso é campanha eleitoral total. Acho que ele escorrega aí e sai do discurso institucional. É muito provável que a campanha do PT entre com uma representação contra isso", afirma Aieta. "Em geral ele está dentro dos limites, mas é possível que a campanha do PT queira entrar com representação quando ele fala sobre seus adversários."

"É um pouco mais objetivo nesse trecho, mas sem citar Lula, PT, ele fica no limite", opina Rollo. "Ele está bem orientado e nesse caso decorou a frase. Mas se não foi no contextoperabet 520 comusoperabet 520 comrecursos públicos ele poderia ser até mais objetivo, citar Lula e PT."

- Este texto foi publicado originalmenteperabet 520 comhttp://vesser.net/brasil-62824150

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